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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação: APL 000XXXX-14.2013.8.16.0117 PR 000XXXX-14.2013.8.16.0117 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

8ª Câmara Cível

Publicação

24/07/2018

Julgamento

12 de Julho de 2018

Relator

Desembargador Clayton de Albuquerque Maranhão
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. TRANSPOSIÇÃO DE PREFERENCIAL EM TREVO DE RODOVIA. ART. 34 E 44 DO CTB. CAUTELAS NECESSÁRIAS OBSERVADAS. VÍTIMA EMBRIAGADA, QUE NÃO USAVA CINTO DE SEGURANÇA E CONDUZIA PERIGOSAMENTE O VEÍCULO, COM EXCESSO DE VELOCIDADE. EXCLUDENTE DO DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 8ª C.

Cível - 0001245-14.2013.8.16.0117 - Medianeira - Rel.: Desembargador Clayton de Albuquerque Maranhão - J. 12.07.2018)

Acórdão

Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001245-14.2013.8.16.0117, DE MEDIANEIRA – VARA CÍVEL APELANTES: CLAUDENIR TERESINHA DIAS DA SILVA E OUTROS APELADOS: CLAUDINEI DA SILVA E OUTRO RELATOR: DES. CLAYTON MARANHÃO APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. TRANSPOSIÇÃO DE PREFERENCIAL EM TREVO DE RODOVIA. ART. 34 E 44 DO CTB. CAUTELAS NECESSÁRIAS OBSERVADAS. VÍTIMA EMBRIAGADA, QUE NÃO USAVA CINTO DE SEGURANÇA E CONDUZIA PERIGOSAMENTE O VEÍCULO, COM EXCESSO DE VELOCIDADE. EXCLUDENTE DO DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Vistos, examinados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0001245-14.2013.8.16.0117, da Vara Cível de PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001245-14.2013.8.16.0117 Medianeira, em que são apelantes Claudenir Teresinha Dias da Silva, Lenir de Fátima Dias da Silva, Teresa Constantina Alves, Marilde Franco, Pyetra Hauna da Silva, Débora Danieli da Silva, João Douglas da Silva, Evelin Vanessa Zardin e Ruan Fernando Zardin da Silva e apelados Claudinei da Silva e Transportes Coletivos Paloma Ltda. I – RELATÓRIO 1. Trata-se de apelação cível interposta da sentença de mov. 224.1, tornada pública em 09/08/2017, que em “ação sumária de indenização por acidente de trânsito”, ajuizada por Claudenir Teresinha Dias da Silva, Lenir de Fátima Dias da Silva, Teresa Constantina Alves, Marilde Franco, Pyetra Hauna da Silva, Débora Danieli da Silva, João Douglas da Silva, Evelin Vanessa Zardin e Ruan Fernando Zardin da Silva em face de Claudinei da Silva e Transportes Coletivos Paloma Ltda., julgou improcedentes os pedidos iniciais, nos seguintes termos: “DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido nos termos do artigo 487, I, do CPC. Por conseguinte, condeno os autores no PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001245-14.2013.8.16.0117 pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor dos procuradores do requerido, estes últimos arbitrados em 10% do valor atualizada da causa, mas suspendo essa condenação, uma vez que os autores estão litigando sob o palio da AJG.” 2. Irresignados, os requerentes interpuseram o recurso de apelação de mov. 230.1, no qual aduzem que o motorista apelado seria o causador do acidente que vitimou João Ademir Dias da Silva. Sustentam que o condutor do ônibus teria deixado de observar os artigos 34 e 44 do Código de Trânsito Brasileiro pois, não obstante tivesse avistado o veículo conduzido pela vítima, teria assumido o risco do resultado danoso ao decidir transpor a rodovia. Asseveram que o excesso de velocidade da vítima e sua embriaguez não teriam restado comprovadas por meio de prova técnica, razão pela qual entendem que deve ser reformada a sentença que reconheceu a culpa exclusiva da vítima, com a consequente inversão da sucumbência. 3. Os apelados apresentaram contrarrazões no mov. 235.1, nas quais aduzem que o conjunto probatório acostado aos autos comprovaria o excesso de velocidade, a embriaguez e a falta de uso de segurança pela vítima, a quem reputam a responsabilidade pelo acidente, pelo que requereram a manutenção da sentença de improcedência. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001245-14.2013.8.16.0117 4. Com vista, a d. Procuradoria-Geral de Justiça se manifestou pelo conhecimento e não provimento do recurso de apelação (mov. 8.1, da AC). 5. O julgamento foi convertido em diligência para regularização da representação processual da autora Débora Danieli da Silva (mov. 11.1-TJ), sobrevindo a notícia de seu desaparecimento desde 03/10/2016, conforme boletim de ocorrência anexado no mov. 22. É a exposição. II – VOTO 6. Prefacialmente de se consignar que diante da notícia do desaparecimento da autora Débora Danieli da Silva (mov. 22 do TJ) se revelaria inócua a expedição de intimação pessoal para regularização de sua representação. 7. Além disso, tendo em vista que “o recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita”, nos exatos termos do art. 1.009 do CPC, e que inexiste em relação à autora Débora Danieli da Silva interesse conflitante ou mesmo distinto dos demais autores, os quais regularmente representados também interpuseram o recurso, descabe na espécie a adoção da providência prevista no art. 76, § 2º, I, do CPC/15. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001245-14.2013.8.16.0117 8. Assim, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço da apelação em relação a todos os autores. II.1. Culpa exclusiva da vítima 9. A sentença de improcedência decorreu do reconhecimento da responsabilidade exclusiva da vítima pela ocorrência do acidente de trânsito, conclusão contra a qual se irresignam os apelantes. 10. Dos autos denota-se que na madrugada do dia 03/08/2012, por volta de 01h50min (uma hora e cinquenta minutos), colidiram transversalmente entre si o ônibus M. Benz/M Polo Torino, Placa LOA-1372, ano 2002 ─ de propriedade da empresa ré e dirigido pelo requerido ─ com o automóvel GM Corsa Wind, placa ALO-0126, ano 1998, de propriedade da autora Teresa Constantina Alves e conduzido por seu filho João Ademir Dias da Silva, vítima fatal do acidente. 11. A colisão ocorreu na BR 277, Km 672,6 no Município de Medianeira, no sentido crescente da via, em plena noite de céu claro, em pista simples (com duas faixas) e seca, não existiam restrições de visibilidade ou canteiro central, o estado da rodovia era PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001245-14.2013.8.16.0117 bom, com pavimento asfáltico, em rampa de 3% (três por cento) e em reta. 12. Ainda sobre a condição da rodovia constou a seguinte descrição no Boletim de Ocorrência confeccionado pela Polícia Rodoviária Federal (mov. 1.21): “Pista simples com acostamento no sentido decrescente da via e faixa de desaceleração no sentido crescente da via com um cruzamento de veículos no local dando acesso aos dois lados da Cidade de Medianeira/PR.” 13. O croqui do acidente foi assim retratado: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001245-14.2013.8.16.0117 14. Sobre a ocorrência, a autoridade policial apresentou narrativa nestes termos: “Conforme averiguações realizadas no local do acidente, em Medianeira/PR, no Km 672,6 da BR 277, verificamos através dos vestígios, corroborado pela declaração do condutor que o V2, GM/Corsa Wind, Placa ALO-0126-PR, seguia o fluxo da rodovia no sentido de Medianeira/PR a Foz do Iguaçu/PR, quando se deparou com V1, M. Benz/MPolo Torino GVU, placas LOA-1372/PR, que cruzava a rodovia, quando V2 não conseguiu parar colidindo em V1.” 15. Também segundo dados do Boletim de Ocorrência, estava no ônibus, além do motorista, uma passageira que ficou ilesa, apesar de não usar cinto de segurança. 16. O veículo Corsa contava com dois ocupantes. O motorista não usava cinto de segurança e faleceu no local. O passageiro, por sua vez, usava o equipamento de segurança e sofreu lesões graves. 17. No boletim de ocorrência não há registro de ingestão de álcool (mov. 1.24). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001245-14.2013.8.16.0117 18. Os pneus de ambos os veículos se encontravam em estado de conservação ruim. 19. Não foram deixadas marcas de frenagem pelo ônibus, mas em relação ao veículo Corsa há registro de marcas de 15 (quinze) metros e anotação de “derrapagem” do veículo. 20. O condutor do coletivo era habilitado nas categorias A e D e prestou a seguinte declaração à autoridade policial: “Estava atravessando o cruzamento que dá acesso à Frimesa na BR 277 quando veio um veículo e colidiu no meio do ônus, veículo este que não parou no quebra-molas que existe, cruzando com alta velocidade e colidindo com o mesmo vindo o motorista a óbito e o caroneiro ficando em estado grave.” 21. Foram anotados danos de grande monta no veículo Corsa e de média monta no ônibus. Das imagens anexadas no Boletim de Ocorrência destaco as que seguem: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001245-14.2013.8.16.0117 22. Em decorrência do fato o Ministério Público do Paraná ofereceu denúncia em face do apelado Claudinei da Silva, como incurso nas sanções penais dos art. 302, parágrafo único, inciso PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001245-14.2013.8.16.0117 IV, e 303, parágrafo único, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, sendo o requerido absolvido na sentença exarada na Ação Penal de nº 2013.332-4, que transitou em julgado em 16/03/2015 (mov. 148). 23. Na sentença criminal concluiu-se que “dos elementos colhidos nos autos, o acusado revestiu-se de todos os cuidados necessários exigíveis de um cidadão que trafega pela rodovia; parou no cruzamento, de um lado não havia veículo, de outro vinha um há uma distância em que seria possível a passagem, até por conter um quebra-molas antes do cruzamento, o que forçaria o motorista do automóvel a reduzir a velocidade.”. 24. Em audiência de instrução e julgamento, realizada em 18/07/2014, o requerido Claudinei da Silva prestou depoimento pessoal e foi tomado o testemunho de Flávio Campos Sores, policial que lavrou o boletim de ocorrência (mov. 124.1). Além disso a instrução criminal foi admitida como prova emprestada, restando os depoimentos e testemunhos anexados nos mov. 124.2 a 124.12. 25. O requerido em seu depoimento pessoal prestado nos presentes autos afirmou que antes de cruzar a rodovia parou e olhou para os dois lados e como não avistou ninguém, adentrou na pista (mov. 124.2). Já no Juízo criminal (mov. 124.4), afirmou ter avistado o veículo da vítima, distante aproximadamente uns PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001245-14.2013.8.16.0117 600 (seiscentos) metros, mas que considerando existir um quebra- molas entre eles, julgou que existia tempo suficiente para fazer a travessia com segurança. Ressaltou que a colisão ocorreu por conta do excesso de velocidade do veículo Corsa. Asseverou ter acelerado quando viu o Corsa se aproximando e que não sabe dizer se o automóvel freou, mas que o ônibus e o automóvel “puxaram para o mesmo lado”. 26. Flavio Campos Soares, policial rodoviário federal, que atendeu a ocorrência afirmou em Juízo que no seu entender “foi o veículo que bateu no meio do ônibus”. Afiançou que antes do trevo existia quebra-molas na rodovia e que o cruzamento sinalizado, com placas de “PARE” para aqueles que iriam ingressar na rodovia. 27. Daniel Kenzo Komiyama, também policial rodoviário federal, afirmou em Juízo que pessoas no local do acidente haviam dito que o veículo Corsa desviou do quebra-molas de meia pista (passando pela contramão), fato que lhe fez concluir que o automóvel estava em alta velocidade. 28. Dolores Maria Bazzanella, policial civil, afirmou que o atendimento foi feito pela Polícia Rodoviária Federal. Perguntada se teria chegado a seu conhecimento quem estaria agindo de forma imprudente, afirmou que seria “provavelmente o ônibus”, pois “foi quem atravessou a rodovia na frente do veículo Corsa”. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001245-14.2013.8.16.0117 29. Cleovani Renato do Nascimento, passageiro do automóvel Corsa, foi ouvido como testemunha na ação penal e prestou compromisso legal, mas não soube esclarecer nada de relevante sobre as circunstâncias do acidente, dizendo que não se lembra de nada sobre o sinistro, fato este corroborado por sua mãe, Idalma Lúcia do Nascimento, que também testemunhou naquela seara e nada elucidou acerca da dinâmica do acidente. 30. Adriana Habonski, única passageira do ônibus, afirmou que o coletivo não estava em alta velocidade, que o requerido parou o ônibus quando chegou no trevo. Que ela mesma, por costume, olhou para rodovia e a “luz forte” emanada do veículo da vítima estava “pra lá do posto”, no sentido de estar a uma distância considerável. Aduziu que a colisão ocorreu quando o ônibus estava quase terminando a travessia da rodovia e que o impacto da batida foi muito violento. Acrescentou também que na sua percepção, tendo em vista a rapidez que se aproximou do trevo, o Corsa estava em alta velocidade. 31. Renilda Aparecida Leal, trabalhava na boate Casarão, disse que a vítima era cliente habitual, que na data dos fatos o falecido ficou muitas horas no estabelecimento ingerindo cerveja e que quando de lá saiu estava muito alcoolizado, “cambaleando” e “alegre”. Fato que afirma se recordar bem porque impediu que a pessoa de nome “Ana/Aninha”, que também trabalhavam na casa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001245-14.2013.8.16.0117 noturna, saísse de carona com a vítima, dado ao nítido estado de embriaguez do cliente. 32. Jedson Luiz Muller, presenciou o veículo Corsa saindo da boate Casarão e relatou que o motorista conduzia de forma perigosa, em desrespeito às normas de trânsito e com excesso de velocidade. Descreveu que viu o veículo desviar a lombada e tomar a mesma direção seguida pelo ônibus. Do seu testemunho merecem destaque as seguintes passagens: “... chegando bem na proximidade onde é a Boate Casarão este veículo foi sair na pista, tanto é que eu segurei um pouco, ele saiu e saiu junto comigo no acostamento. Aí eu quis reduzir, ele reduziu e voltou atrás de mim e ele continuou me seguindo. Um pouco antes de chegar na lombada, que dá para descer, que você começa a avistar a cidade, ele entrou me ultrapassando e ali ele me jogou fora da BR. (...) E naquela descida forte que desce, que hoje é o viaduto ali, ali eu desci a 140Km/h atrás dele, a velocidade que eu atingi atrás dele (...) antes de chegar no hospital, ali era o trevo né, eu diminuí a velocidade, ele fez a curva ali daquele trevo, não sei que velocidade lógico, mas eu estava dentro da minha velocidade, entrei ali quase nuns 90 por hora ali, fiz PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001245-14.2013.8.16.0117 rápido, (...) então quando eu fiz a volta em frente ao hospital Santa Mônica e comecei a baixar ele já estava ele já estava lá embaixo, quase chegando no viaduto, a distância que ele tirou da minha frente, e eu segui. Continuei andando, sabe? Olhando ele de longe E o que eu vi na hora, quando me passei um pouco mais o viaduto, (...), a velocidade dele, ele veio ele desviou a lombada, naquilo o ônibus já estava passando, ele desviou a lombada e do jeito que ele desviou a lombada ele já entrou e foi pegar o ônibus já praticamente fora da pista ele pegou esse ônibus, ele bateu, ele acabou batendo. (...) Ele vinha muito corrido. Eu tenho 22 anos de profissão, mais de 22 anos de profissão com caminhão, (...) dirigi muito tempo ônibus, dirigi tudo, não conheço o motorista de ônibus. Na hora começaram a julgar mal o motorista de ônibus. Eu depois inclusive procurei a empresa falei assim, para que não culpasse o motorista porque (...) você olha aqui, você vê que tem uma lombada na frente, você vê que tem um veículo, você sabe que tem um limite de velocidade, (...) sabe que o outro está vindo longe, que dá tempo de você cruzar a pista. Eu acho que ele teve a mesma visão que eu teria né? ‘-Dá tempo de passar’, o rapaz vai segurar, ou seja lá quem for ─ que ele PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001245-14.2013.8.16.0117 no caso não sabia quem era ─, ‘ele vai segurar para passar na lombada, eu passo com o ônibus, ele continua na pista. (...) ... se ele fosse desviar ele tinha passado por trás do ônibus. (...) Tanto é que eu passei por trás do ônibus. (....) Pior que da lombada até lá é longe, né? (...). Eu como profissional (...) eu acho assim, que pela velocidade do rapaz ele foi imprudente. (...).” 33. Diante da independência das esferas, cediço o entendimento de que a absolvição criminal não elide a possibilidade de responsabilização civil quando não restar a decisão fundada na inexistência do fato ou na negativa de autoria. Nesse sentido, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRABALHO. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 535, II, 462 E 515, § 1º, DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO CRIMINAL ABSOLUTÓRIA. ART. 386, V, DO CPP. AFRONTA AOS ARTS. 932, III, E 935 DO CC. INEXISTÊNCIA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001245-14.2013.8.16.0117 REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não se constata violação aos arts. 535, II, 462 e 515, § 1º, do CPC quando a Corte de origem dirime, fundamentadamente, todas as questões que lhe foram submetidas. Havendo manifestação expressa acerca dos temas necessários à integral solução da lide, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte, fica afastada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. 2. É pacífico no âmbito desta Corte o entendimento de que, devido à relativa independência entre as instâncias, a absolvição no juízo criminal somente vincula o cível quando reconhecida a inexistência do fato ou declarada a negativa de autoria, o que não é o caso dos autos. 3. No caso concreto, o Tribunal de origem examinou a prova dos autos para concluir que o evento danoso decorreu de conduta de preposto da ora agravante. Alterar tal conclusão demandaria o reexame de fatos e provas, inviável em recurso especial, a teor do disposto na Súmula 7/STJ. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.” (STJ, AgRg no AREsp 293.036/SP, Rel. Min. Raul Araújo, 4ª T, j. 12/05/2015, DJe 11/06/2015) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001245-14.2013.8.16.0117 34. A responsabilização do condutor na esfera cível decorre da verificação da culpa, decorrente da inobservância das regras de trânsito. 35. Reza a legislação de trânsito que “o condutor que queira executar uma manobra deverá certificar-se de que pode executá-la sem perigo para os demais usuários da via que o seguem, precedem ou vão cruzar com ele, considerando sua posição, sua direção e sua velocidade” e que “ao aproximar-se de qualquer tipo de cruzamento, o condutor do veículo deve demonstrar prudência especial, transitando em velocidade moderada, de forma que possa deter seu veículo com segurança para dar passagem a pedestre e a veículos que tenham o direito de preferência”, nos exatos termos dos artigos 34 e 44 do Código de Trânsito Brasileiro. 36. Pelo que se depreende dos depoimentos, o réu, motorista do ônibus, antes de iniciar a travessia parou, olhou para os dois lados, avistou o veículo da vítima, todavia, dada a distância e a existência de uma lombada entre eles, considerou seguro cruzar a rodovia. 37. Por outro lado, ainda que não realizada prova técnica específica para alcoolemia e para aferição de velocidade, o conjunto probatório revela que o condutor do veículo Corsa, vítima fatal PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001245-14.2013.8.16.0117 do acidente, estava visivelmente embriagado, dirigia perigosamente e trafegava no perímetro urbano da rodovia em alta velocidade. Invadiu a contramão para se esquivar da ondulação transversal, com a nítida intenção de manter-se em alta velocidade. No momento em que retornou para a sua pista, assumiu trajetória no mesmo sentido em que o ônibus se direcionava, acertando-o bem no meio. 38. Note-se que as avarias no veículo Corsa foram de grande monta o que corrobora a afirmação de excesso de velocidade. Ademais, os estragos foram maiores no lado do motorista, fato que por sua vez reforça a afirmação de que a vítima “jogou” o veículo para direita, com a intenção deixar a rodovia. Além disso, as marcas de frenagem foram de apenas 15 (quinze) metros, o que também demonstra a forma perigosa com era conduzido o automóvel, pois embora tencionasse sair da rodovia na altura em que ocorreu o choque, a vítima não reduziu a marcha com a antecedência devida. 39. Assim, o conjunto probatório constante dos autos não conduz ao reconhecimento da responsabilidade do motorista recorrido pelo acidente. Ao revés, os elementos de provas constantes dos autos permitem concluir que a colisão se deu em virtude da culpa exclusiva da vítima. 40. Com efeito, a vítima descumpriu o art. 43 do Código de Trânsito Brasileiro, que determina a observância da PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001245-14.2013.8.16.0117 velocidade limite. Também não observou a necessidade do uso de cinto de segurança (art. 65), a vedação de ingestão de álcool (art. 276) e proibição de transitar pela contramão de direção (art. 186). 41. Portanto, não obstante o dever de cuidado exigido do condutor que realiza manobra de transposição de rodovia, não é possível reconhecer no caso em exame que o recorrido teria obstaculizado a passagem do veículo conduzido pela vítima não fosse o excesso de velocidade do Corsa, de modo que este acaba se constituindo em causa determinante do acidente. 42. Nas hipóteses em que a conduta da vítima atua como causa primária e determinante do acidente, resta caracterizada a excludente de responsabilidade. A propósito, destaco os seguintes julgados deste Tribunal: “APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – ACIDENTE DE TRÂNSITO – ÔNIBUS DE PROPRIEDADE DA REQUERIDA QUE ADENTRAVA LENTAMENTE À ESQUERDA E RESTOU ABALROADO POR MOTOCICLETA QUE TRAFEGAVA EM SENTIDO CONTRÁRIO, COM FARÓIS APAGADOS E EXCESSO DE VELOCIDADE – CULPA EXCLUSIVA DO MOTORISTA DA MOTOCICLETA – RESPONSBILIDADE EXCLUÍDA – IMPRUDÊNCIA – CAUSA PRIMÁRIA E DETERMINANTE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001245-14.2013.8.16.0117 PARA A OCORRÊNCIA DO ACIDENTE – CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA CONFIGURADA – EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO – AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. A culpa exclusiva da vítima funciona como excludente do dever de indenizar do motorista, pois se equipara ao caso fortuito ou de força maior, isto é, a evento que não lhe era dado prever nem evitar em circunstâncias normais.” (TJPR – 9ª C.Cível – AC 1295371-6 – Cascavel – Rel.: Domingos José Perfetto – Unânime – J. 12.02.2015) “Compulsando os autos, verifica-se que ao contrário do que faz crer o apelante em suas razões recursais, o acidente de trânsito foi provocado por sua imprudência ao conduzir o seu automóvel sem as devidas cautelas de estilo, desenvolvendo velocidade excessiva e incompatível com o local, conforme demonstrado pela extensa marca de 88 (oitenta e oito) metros de frenagem deixada no asfalto por um dos pneus. (...) Seguindo esse raciocínio, a extensa marca de frenagem por si só indica a culpabilidade do motorista autor pelo acidente, tornando irrelevante o fato de estar circulando por via preferencial, uma vez que transitava em PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001245-14.2013.8.16.0117 velocidade evidentemente incompatível com o local, ferindo o princípio da confiança atribuível a todos os condutores. (...) A respeito os ensinamentos de Rui Stoco: ‘Tendo o agente agido dentro das cautelas exigíveis, normalmente, ao ingressar em cruzamento sinalizado por placa `Pare’ e tenho o acidente ocorrido única e exclusivamente por culpa da vítima que, em velocidade, vinha ultrapassando pela direita outros veículos maiores, o que impedia sua oportuna observação por parte do acusado, não há que lhe imputar qualquer culpa’ (TACRIM-SP-AC- Rel. Rubens Gonçalves - JUTACRIM 87/313). (...) Segundo escólio de Geraldo de Farias Lemos Pinheiro. ‘a velocidade dos veículos deve ser tal que o condutor possa, a qualquer momento, moderar a marcha ou deter a máquina, conforme os obstáculos da via pública ou as situações que surgem. É o que os franceses denominam rester maître de as vitesse’ (op.cit.p. 234). Vislumbra-se culpa na conduta do motorista que desenvolve velocidade inadequada para o momento e incompatível com o local, sendo irrelevante para o reconhecimento de indevida velocidade ou do excesso o fato de o motorista transitar em via preferencial. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001245-14.2013.8.16.0117 É que, ainda que transitando em via preferencial, é vedado trafegar em velocidade que impeça a contenção do veículo, a tempo de evitar o acidente diante do obstáculo que possa surgir.’ (Tratado de Responsabilidade Civil, 6ª ed. 2004, págs. 1377 e 1443). (Grifo nosso). (...) Assim, restando comprovada a culpa exclusiva do autor pelo evento danoso e não demonstrado qualquer ato ilícito da ré, inexiste o dever de indenizar. Isto posto, por não estar comprovado o nexo causal e a culpa da requerida, não comportando na espécie a aplicação dos artigos 186 e 927, do CC/02, o recurso deve ser desprovido, mantendo-se a sentença conforme lançada.” (TJPR – 9ª C.Cível – AC 1080129-5 – Maringá – Rel.: Renato Braga Bettega – Unânime – J. 26.09.2013) 43. Por conseguinte, deve ser mantida a sentença que julgou improcedente a pretensão indenizatória deduzida pelos apelantes. 44. Diante da negativa de provimento do recurso, majoro os honorários advocatícios de sucumbência de 10% (dez por cento) para 11% (onze por cento) sobre o valor da causa (definido em PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001245-14.2013.8.16.0117 R$ 1.002.408,00), com fundamento no art. 85, § 11, do CPC/15, ressalvando que os apelantes são beneficiários da justiça gratuita (mov. 224.1). 45. À vista do exposto, voto por negar provimento ao recurso, com arbitramento de honorários recursais. III – DECISÃO ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso. O julgamento foi presidido pelo Senhor Desembargador CLAYTON MARANHÃO, com voto, e dele participaram o Senhor Desembargador HÉLIO HENRIQUE LOPES FERNANDES LIMA e o Senhor Juiz Subst. 2º G. ALEXANDRE BARBOSA FABIANI. Curitiba, 12 de julho de 2018. DES. CLAYTON MARANHÃO PRESIDENTE E RELATOR
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação: APL 002XXXX-55.2010.8.16.0004 PR 002XXXX-55.2010.8.16.0004 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 037XXXX-41.2016.8.21.7000 RS

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC 100XXXX-32.2016.8.26.0197 SP 100XXXX-32.2016.8.26.0197

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 7 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgRg no AREsp 293036 SP 2013/0029281-0