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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 15941092 PR 1594109-2 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APL 15941092 PR 1594109-2 (Acórdão)
Órgão Julgador
14ª Câmara Cível
Publicação
DJ: 2209 28/02/2018
Julgamento
21 de Fevereiro de 2018
Relator
Desembargador Octavio Campos Fischer
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS.

Alegação de que a paralisação da obra se deu a pedido do embargado - Não acolhimento - Matéria fática - Ausência de provas - Ônus que incumbia ao apelante. RECURSO NÃO PROVIDO (TJPR - 14ª C.Cível - AC - 1594109-2 - Goioerê - Rel.: Desembargador Octavio Campos Fischer - Unânime - J. 21.02.2018)

Acórdão

Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas. Recomenda-se acessar o PDF assinado. APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.594109-2, DA VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE GOIOERÊ RELATOR: DES. OCTAVIO CAMPOS FISCHER APELANTE: PORTOVILE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA APELADO: CARLOS AUGUSTO BEPPU TEODORO APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. Alegação de que a paralisação da obra se deu a pedido do embargado - Não acolhimento - Matéria fática - Ausência de provas - Ônus que incumbia ao apelante. RECURSO NÃO PROVIDO VISTOS, etc... I. RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação cível interposto por PORTOVILLE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. em face da r. sentença de mov. 145.1, que nos autos nº 0004926-57.2014.8.16.0084, julgou improcedentes os Embargos à Execução, condenando o Embargante, ora Apelante, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais). Inconformado com a sentença, Portoville Construtora e Incorporadora Ltda., interpôs o presente recurso de apelação (mov. 152.1), sustentando, em síntese, que: a) a sentença se limitou a corroborar que não houve a entrega da obra dando cumprimento ao contrato; b) não se considerou os depoimentos que confirmam que a obra foi paralisada a pedido do Apelado; c) restou evidente que a obra fora abandonada pela empresa Apelante por determinação expressa do pai do Apelado, o que foi confirmado pelas testemunhas; d) há contradições nos autos, visto que não havia motivo para que a empresa Apelante abandonasse uma obra na iminência de se entregar a mesma ao Apelado, deixando, assim, de receber pelo cumprimento do contrato; e) o Apelado não juntou comprovante de quitação das obras, bem como não arrolou nenhuma testemunha a fim de desconsiderar as alegações do Apelante. Apresentada contrarrazões refutando os argumentos da apelante (mov. 167.1). Após, vieram-me os autos conclusos. É o relatório. II.______VOTO O recurso merece conhecimento, na medida em que estão presentes os requisitos de admissibilidade recursal intrínsecos (cabimento, legitimidade, interesse recursal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer) e extrínsecos (tempestividade, preparo e regularidade formal). Insurge-se a parte apelante sustentando que a r. sentença merece reforma, uma vez que não foi considerado o fato de que a foi paralisada a pedido do Apelado. Pois bem. Ressalta-se que os presentes embargos não se prestam a discutir a execução em si, mas sim a obrigação da construtora embargante PORTOVILE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA de entrega da obra, qual seja a entrega das casas contratadas. Assim, por se tratar de matéria fática, faz-se imprescindível a apreciação dos depoimentos das testemunhas arroladas ante a alegação de que estes confirmam que a obra foi paralisada a pedido do embargado, ora apelado. Contudo, não merece guarida tal alegação. Isso porque, os depoimentos das testemunhas arroladas pelo apelante não lograram êxito em demonstrar que a obra foi paralisada por determinação do apelado. Explico. A testemunha Fernanda Jakobowski Carnieli, arquiteta da obra, ao ser inquirida acerca do pedido de paralisação da obra, confirmou que não havia alvará para execução da obra e declarou que não presenciou o fato, mas que lhe "disseram" que foi a mando de Carlos, ora apelado, que se procedeu a paralisação da obra. Do mesmo modo Milena Sgobi Destro de Abreu, também arquiteta, afirmou que não presenciou o pedido de paralisação da obra pelo apelado, mas que o departamento administrativo comentou o fato. Já, Carlos Augusto Beppu Teodoro, em seu depoimento pessoal, alegou que o contrato não foi cumprido e que a obra foi abandonada, sendo que sequer tinha alvará de construção e que teve de assumir todas as obrigações para garantir a entrega da obra. Por sua vez, Walberson Moreira Freire, funcionário responsável pela execução de obra, declarou que o apelado solicitou a paralisação da obra e que a construção foi paralisada sem a tentativa de contato com Carlos. Portanto, ainda que o depoente tenha confirmado o pleito de paralisação realizado pelo apelado, não indicou a existência de qualquer pedido formal feito diretamente com a construtora. Desse modo, entendo que as provas acostadas não se mostraram suficientes a demonstrar que a construção foi paralisada a pedido do apelado, sendo que incumbia ao embargante o ônus de desconstituir a pretensão executiva, nos termos do art. 373, II do CPC/15. Portanto, consentânea a decisão da MM. Juíza a quo que julgou improcedentes os embargos. 2. DO ÔNUS SUCUMBENCIAL Considerando-se que a parte Apelante não logrou êxito em nenhum dos pleitos formulados, mantenho o ônus sucumbencial. Outrossim, majoro os honorários advocatícios do patrono do apelado para R$ 800,00, nos moldes do art. 85, § 1 do CPC/15. supra. Em conclusão, voto no sentido de negar provimento ao recurso interposto, nos termos da fundamentação Tem-se por prequestionadas todas as disposições legais expressas e implicitamente tratadas neste recurso. III. DISPOSITIVO ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da 14ª Câmara Cível, por unanimidade de votos, em negar provimento ao Recurso de Apelação, nos termos do voto do Relator.
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