jusbrasil.com.br
6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Recurso em Sentido Estrito: RSE 17436287 PR 1743628-7 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RSE 17436287 PR 1743628-7 (Acórdão)

Órgão Julgador

1ª Câmara Criminal

Publicação

DJ: 2208 27/02/2018

Julgamento

15 de Fevereiro de 2018

Relator

Juiz Naor R. de Macedo Neto
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO.PRONÚNCIA. DILIGÊNCIA PRELIMINAR. DETERMINAÇÃO, DE OFÍCIO, PARA QUE O JUÍZO A QUO SE MANIFESTE ACERCA DO CONTIDO NO ART. 413, § 3º, CPP. RECURSO DA DEFESA PUGNANDO PELA IMPRONÚNCIA. EXISTÊNCIA DE PROVA DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA.PROVA TESTEMUNHAL. IMPOSSIBILIDADE DE IMPRONÚNCIA.APRECIAÇÃO AFETA AO TRIBUNAL DO JÚRI. MENÇÃO AO CONCURSO DE CRIMES. AFASTAMENTO DE OFÍCIO. MATÉRIA ATINTENTE À DOSIMETRIA DA PENA. RECURSO DESPROVIDO, COM O AFASTAMENTO, DE OFÍCIO, DA MENÇÃO AO CONCURSO DE CRIMES NA DECISÃO DE PRONÚNCIA, BEM COMO A DETERMINAÇÃO DE QUE O JUÍZO A QUO SE MANIFESTE ACERCA DO CONTIDO NO ART. 413, § 3º, CPP, NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. (TJPR - 1ª C.

Criminal - RSE - 1743628-7 - Ortigueira - Rel.: Juiz Naor R. de Macedo Neto - Unânime - J. 15.02.2018)

Acórdão

Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas. Recomenda-se acessar o PDF assinado. Certificado digitalmente por: NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO Recurso em Sentido Estrito nº 1743628-7 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 1743628-7 DA COMARCA DE ORTIGUEIRA ­ JUÍZO ÚNICO. RECORRENTE : ILARIO DOS SANTOS FUTRA RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ RELATOR CONV. : JUIZ NAOR R. DE MACEDO NETO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. DILIGÊNCIA PRELIMINAR. DETERMINAÇÃO, DE OFÍCIO, PARA QUE O JUÍZO A QUO SE MANIFESTE ACERCA DO CONTIDO NO ART. 413, § 3º, CPP. RECURSO DA DEFESA PUGNANDO PELA IMPRONÚNCIA. EXISTÊNCIA DE PROVA DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PROVA TESTEMUNHAL. IMPOSSIBILIDADE DE IMPRONÚNCIA. APRECIAÇÃO AFETA AO TRIBUNAL DO JÚRI. MENÇÃO AO CONCURSO DE CRIMES. AFASTAMENTO DE OFÍCIO. MATÉRIA ATINTENTE À DOSIMETRIA DA PENA. RECURSO DESPROVIDO, COM O AFASTAMENTO, DE OFÍCIO, DA MENÇÃO AO CONCURSO DE CRIMES NA DECISÃO DE PRONÚNCIA, BEM COMO A DETERMINAÇÃO DE QUE O JUÍZO A QUO SE MANIFESTE ACERCA DO CONTIDO NO ART. 413, § 3º, CPP, NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Recurso em Sentido Estrito nº 1743628-7 da Comarca de Ortigueira ­ Juízo Único, em que é recorrente Ilário dos Santos Futra e recorrido o Ministério Público do Estado do Paraná. I. O Ministério Público do Estado do Paraná denunciou Ilário dos Santos Futra como incurso nas penas do artigo 121, § 2º, incisos I e VI, do Código Penal, do artigo 12 e do artigo 16, parágrafo único, inciso IV, ambos da Lei 10.826/03, pela suposta prática dos fatos delituosos descritos na denúncia, nos seguintes termos: "Fato 1 No dia 25 de novembro de 2016, por volta das 20h30min, na residência situada na Rodovia do Café BR-376, Km 311, Bairro dos Franças, nesta cidade e Comarca de Ortigueira/PR, o denunciado ILÁRIO DOS SANTOS FUTRA, dolosamente, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, com inequívoca vontade de matar, efetuou disparo de arma de fogo contra a vítima Cristina Maria de Souza Teixeira, produzindo lesão cranioencefálica que foi a causa eficiente de sua morte, conforme declaração de óbito (conforme portaria inaugural ­ fls. 2/5; boletins de ocorrência ­ fls. 6/9, 21/23 e 51/52; auto de interrogatório, qualificação e vida pregressa ­ fls. 10/14; auto de exibição e apreensão ­ fl. 16; termos de declaração ­ fls. 17/19, 44/46 e 69/74; declaração de óbito ­ fls. 40/41; ficha de atendimento hospitalar ­ fls. 61/62; laudo de arma de fogo e munições ­ fls. 63/68). Saliente-se o motivo torpe do crime porquanto praticado pelo denunciado Ilário dos Santos Futra por este não aceitar o fim do relacionamento com a vítima. Registre-se ainda tratar-se de feminicídio, pois realizou-se contra vítima mulher, por razão da sua condição de sexo feminino, envolvendo situação de violência doméstica e familiar. Fato 2 Desde de data incerta, mas até o dia 25 de novembro de 2016, na residência situada na Rodovia do Café BR-376, Km 311, Bairro dos Franças, Bairro dos Franças, nesta cidade e Comarca de Ortigueira/PR, o denunciado ILÁRIO DOS SANTOS FUTRA, agindo dolosamente, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, ­ possuía, no interior da residência, 01 (um) revólver, marca Taurus, calibre .38, com número de série suprimido, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, tudo conforme auto de exibição e apreensão de fl. 16 e laudo de arma de fogo, munições e confronto balístico nº. 67.575/2016 ­ fls. 63/68. Fato 3 Desde de data incerta, mas até o dia 25 de novembro de 2016, na residência situada na Rodovia do Café BR-376, Km 311, Bairro dos Franças, Bairro dos Franças, nesta cidade e Comarca de Ortigueira/PR, o denunciado ILÁRIO DOS SANTOS FUTRA, agindo dolosamente, ciente da ilicitude e reprovabilidade de sua conduta, ­ possuía, no interior da residência, 04 (quatro) cartuchos intactos, marca CBC, calibre .38 e 01 (um) cartucho intacto, marca AP00, calibre .38, sem autorização e em desacordo com determinação legal e regulamentar, tudo conforme auto de exibição e apreensão de fl. 16 e laudo de arma de fogo, munições e confronto balístico n.º 67.575/2016 ­ fls. 63/68." A denúncia foi recebida em 19/01/2017 (fls.95/96). Citado (fl.114), o réu apresentou Resposta à Acusação (fls.124/135). Durante a instrução, foram ouvidas 05 (cinco) testemunhas e interrogado o réu (fls. 188/192 e 220). Alegações Finais por memoriais pela Acusação e pela Defesa às fls. 222/240 e 250/255, respectivamente. O Dr. Juiz "a quo" pronunciou o réu nos termos da denúncia (fls.264/268). Irresignada, a Defesa interpôs tempestivo Recurso em Sentido Estrito pugnando pela impronúncia do acusado, sob o fundamento de ausência de indícios de autoria e de animus necandi. Pleiteou, ainda, a concessão da liberdade provisória (fls.290/296). Contrarrazões pelo Ministério Público às fls. 307/322. Em sede de juízo de retratação, a decisão foi mantida (fl.325). Nesta instância, a douta Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer de lavra do ilustre Procurador Dr. Carlos Alberto Baptista, opinou, preliminarmente, pela conversão do julgamento em diligência, a fim de que o Juízo de origem analise o pedido de prisão preventiva. No mérito, manifestou-se pelo desprovimento do recurso e, de ofício, pela exclusão da referência ao artigo 69, CP, na decisão de pronúncia (fls.12/31). É o relatório. Voto. II. Inicialmente, há que se acolher o contido na manifestação da douta Procuradoria-Geral de Justiça, no sentido de que seja determinado que o magistrado a quo analise, na decisão de pronúncia, o contido no artigo 413, § 3º, CPP, atinente à prisão preventiva. De fato, embora a questão já tenha sido analisada por este Tribunal quando do julgamento do Habeas Corpus nº 1.662.305-9, o qual restou denegado (fls.271/274), o artigo 413, § 3º, CPP é enfático ao determinar que o juiz, na decisão de pronuncia, deverá decidir motivadamente acerca da prisão preventiva. Cita-se aqui, em sentido análogo: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIOS (02) DUPLAMENTE QUALIFICADOS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO (ART. 14, CAPUT, ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INC. IV E ART. 16, CAPUT, DA LEI Nº 10.826/03). PRONÚNCIA. ALEGADA NULIDADE POR TER A INVESTIGAÇÃO SE INICIADO POR MEIO DE DENÚNCIA ANÔNIMA - AFASTAMENTO - ILEGALIDADE DA PRISÃO EM FLAGRANTE - ENTRADA EM DOMICÍLIO COM CONSENTIMENTO DO MORADOR - CRIMES PERMANENTES PREVISTOS NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO - OMISSÃO DA PRONÚNCIA EM RELAÇÃO À NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA - BAIXA DOS AUTOS EM DILIGÊNCIA PARA A COMPLEMENTAÇÃO DA DECISÃO - IRREGULARIDADE SUPRIDA - PRISÃO JÁ CONSIDERADA LEGAL EM SEDE DE HABEAS CORPUS - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO NA PRONÚNCIA SOBRE PROVAS REQUERIDAS PELA DEFESA - PROVAS QUE SE MOSTRAM INÚTEIS E OUTRAS QUE PODEM SER FUTURAMENTE PRODUZIDAS PELA PRÓPRIA DEFESA - PREJUÍZO INEXISTENTE - PRELIMINARES AFASTADAS - PRETENDIDA DESPRONÚNCIA (TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA) - INVIABILIDADE, NESTA FASE PROCESSUAL, SOB PENA DE SUBTRAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. PRESENÇA NO CONJUNTO PROBATÓRIO DE INDICIOS DE AUTORIA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE.RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 1ª C.Criminal - RSE - 888988-1 - São José dos Pinhais - Rel.: Macedo Pacheco - Unânime - J. 27.09.2012) No mérito, conforme se depreende das razões do recurso, a defesa nega a autoria ao acusado, sustentando a inexistência de indícios de que tenha cometido o delito, ou de que tenha atuado com animus necandi, visto que a própria vítima teria se suicidado. Não obstante a irresignação recursal, existem elementos a indicar a autoria ao acusado, de modo suficiente a embasar a decisão de pronúncia ora atacada. Como se sabe, tratando-se do rito do Tribunal do Júri, para a decisão de pronúncia, basta a prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, consoante dispõe o artigo 413, caput e § 1º, do Código de Processo Penal: "Art. 413, CPP. O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação. § 1º A fundamentação da pronúncia limitar-se-á à indicação de materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena". Depreende-se do dispositivo legal que a decisão de pronúncia examina apenas a admissibilidade da acusação, prova da materialidade, indícios de autoria e possíveis qualificadoras ou causa de aumento de pena, não se aprofundando em demasia nas provas dos autos, evitando, assim, eventual influência daqueles que atuarão no Tribunal do Júri. A propósito, vale transcrever: "Como juízo de admissibilidade, não é necessário à pronúncia que exista a certeza sobre a autoria que se exige para a condenação. Daí que não vige o princípio do in dubio pro reo, mas se resolvem em favor da sociedade as eventuais incertezas propiciadas pela prova (in dubio pro societate)." (Julio Fabrini Mirabete, Código de Processo Penal Interpretado, 11ª ed., São Paulo: Atlas, 2003, p. 1084). "A `suficiência dos indícios' é, pois, menos do que a `veemência indiciária' ­ que pode haver, evidentemente, mas não é conditio sine qua non para a pronúncia -, mas inquestionavelmente é mais que um simples ou `mero indício'. Há aqui uma ascensão na escala probatória, que nasce da simples suspeita e conjectura, passa por indícios e daí aos `indícios suficientes', até indícios veementes e à certeza conclusiva pelo raciocínio dedutivo." (Edilson Mougenot Bonfim, Curso de Processo Penal, 10ª ed., São Paulo: Saraiva, 2015, p. 725). No presente caso, a materialidade delitiva encontra-se demonstrada por meio do Laudo do exame de necropsia (fls. 108/109 e 158/160), do Boletim de Ocorrência de fls. 08/11 e do Laudo de exame de arma de fogo, munição e confronto balístico de fls. 69/73, dando conta do óbito da vítima por disparos de arma de fogo. Quanto à autoria dos fatos, o recorrente, em juízo, negou que tenha cometido o delito, sustentando que a vítima cometeu suicídio (fl.220 ­ mov.97.9). Em suas palavras: "que conviveu com a vítima cerca de dois anos; [...] que a vítima era muito nervosa e ciumenta, o que ocasionava discussões; que a vítima estava passando por um estado depressivo por causa de um aborto espontâneo que teve; [...] que a vítima falava muito em se matar; que um dia a vítima tomou chumbinho, veneno de matar rato; [...] que o acusado foi ao banheiro tomar um banho; [...] que escutou o tiro; que não deu tempo de ligar o chuveiro, vestiu a bermuda e saiu correndo para o quarto; [...] que viu a vítima deitada na cama com bastante sangue e as meninas gritando dentro da casa; [...] que as meninas acharam que o acusado estava dentro do quarto; [...] que o acusado iniciou sucção na boa da vítima; [...] que abriu a janela e pediu socorro pois sua mãe mora ao lado; [...] que voltou a fazer o atendimento à vítima; [...] que chegou a mãe e a cunhada do acusado; que abriu a porta e as meninas estavam chorando desesperadas; que a vítima já estava inconsciente; [...] que pediu para sua cunhada ligar para a ambulância; [...] que o acusado já não tinha mais o que fazer; que pegou o carro e saiu; [...] que as filhas da vítima viram o acusado sair do banheiro e entrar no quarto; [...] que o tiro foi na região da cabeça [...]". Da mesma forma, Cleuza dos Santos Futra, mãe do acusado, salientou "que o acusado e a vítima bebiam; que ambos discutiam; que não era briga, mas apenas coisa de casal; [...] que no dia dos fatos não teve discussão nenhuma; que ouviram aquele estouro; que pensaram que fosse uma bombinha; [...] que naquele momento a Ellen abriu a janela e falou que tinha acontecido um tiro; que era no quarto da mãe da Ellen; [...] que escutaram o tiro; [...] que a Ellen abriu a janela e falou que achava que era no quarto da mãe dela; que nisso o acusado abriu a janela pedindo socorro `mãe, venha aqui por favor'; [...] que pulou a janela e entrou; [...] que se deparou com a vítima ferida e o acusado abraçado com ela, chorando muito; que a depoente perguntava para eles o que tinha acontecido; que o acusado falava que era a vítima; que a vítima não dizia nada; que o acusado falou que a vítima se matou; que a depoente não viu arma de fogo; [...] que estava sem luz naquele dia; [...] que tinha uma vela acesa; [...] que a depoente pediu para sua nora chamar a ambulância; [...] que o acusado não queria ir embora, queria ficar para socorrer a vítima; que a depoente pediu para o acusado sair de lá, de medo da família da vítima [...]" (fl.188). No mesmo sentido, Valdineia Aparecida Maria aduziu "que escutou o barulho e achou que o acusado estivesse soltando bombinha para assustar os cachorros; [...] que o marido da depoente falou que achava que tinha sido um tiro; que foram até lá e se depararam com aquela situação; [...] que o acusado pediu socorro; [...] que entraram, o acusado estava abraçado com a vítima, chorando muito, e pedia socorro; [...] que a depoente chamou a polícia e pediu para chamarem uma ambulância; que não deixaram as filhas entrarem no quarto; [...] que o acusado disse que a vítima tinha dado um tiro na cabeça; [...] que a sogra da depoente entrou pela janela e a depoente deu a volta e entrou pela porta da cozinha; [...] que a porta do quarto estava aberta; [...] que a vítima estava viva ainda; que não viu arma de fogo porque não tinha luz; [...] que a sogra da depoente começou a pedir para o acusado sair de lá; [...] que o acusado pediu para a depoente ficar com a vítima até a ambulância chegar [...]" (fl.189). Por outro lado, Ellen Cristina Teixeira Fischer, filha da vítima, narrou "que o acusado e a vítima brigavam todos os dias; que o acusado bebia muito e fumava; que o acusado brigava com a depoente por coisas bobas; que o acusado agredia a vítima; [...] que o acusado falava que se a vítima fosse embora ele iria matar todo mundo; [...] que o acusado ameaçava a vítima com arma; que o acusado deixava as armas em qualquer lugar; [...] que no dia dos fatos a depoente estava na cozinha; [...] que a vítima foi chamar o acusado para jantar; [...] que a depoente escutou um tiro abafado; [...] que o acusado tinha dois revólveres e uma espingarda de pressão; que o acusado e a vítima não estavam brigando; que a porta do quarto estava fechada; [...] que passou uns minutos o acusado abriu a janela e começou a gritar para sua mãe dizendo que a vítima tinha dado um tiro na cabeça dela; [...] que o acusado estava no quarto; [...] que a porta estava fechada e a depoente começou a bater; que o acusado não abriu e a depoente pegou um martelo e começou a bater no trinco para ver se a porta abria; [...] que o acusado falava que a vítima tinha se matado; [...] que o acusado abriu a porta e foi para o lado da depoente; que em seguida o sobrinho do acusado estourou a porta da cozinha, entrou e tirou a depoente e suas irmãs para fora; [...] que Valdinéia falou para a depoente que a vítima a estava chamando; que a depoente chegou lá e a vítima estava nua no chão; [...] que a vítima falou para vestir a roupa nela; [...] que entrou novamente no quarto de sua mãe e perguntou se tinha sido ela que deu um tiro em sua cabeça; que a vítima falou `não Ellen, não fui eu, eu não teria coragem de fazer isso'; [...] que não viu arma perto da vítima; [...] que Valdinéia chamou a ambulância; [...] que a vítima falou que foi o Ilário [...]" (fl.190). De igual modo, na fase inquisitorial, Gabriela Teixeira da Silva prestou declaração informal no qual destacou "que a declarante estava em casa quando sua mãe foi atirado por Hilário convivente dela; [...] que já era noite a declarante ouviu um tiro; que ao sair do quarto viu que Hilário saia do quarto de sua mãe e apanhando o veículo VW-Gol e fugindo da casa; que Hilário e mãe da declarante brigavam muito [...]" (fl.46). Pois bem, a par da declaração do acusado de que a vítima teria se suicidado, o que vem corroborado pelas declarações de Cleuza e Valdinéia (mãe e cunhada do acusado, respectivamente), tem-se que as filhas da vítima aduziram que esta, antes de ser levada ao hospital (onde foi à óbito), afirmou que o acusado havia sido o autor do disparo. A isso, some-se o fato narrado pelas filhas da vítima de que o casal brigava muito, inclusive com agressões e ameaças por parte do acusado, conforme se pode observar no Boletim de Ocorrência de fls.23/25. Existem, pois, elementos hábeis a embasar a decisão de pronúncia, com indícios suficientes de que o acusado seria o autor do homicídio em tela, bem como que agiu com animus necandi, não tendo como se falar em impronúncia, cujo reconhecimento demandaria comprovação da inexistência de indícios de autoria, a teor do artigo 414 do Código de Processo Penal. Outro não é o entendimento desta colenda Câmara Criminal: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO TENTADO BIQUALIFICADO - PRONÚNCIA - RECURSO DA DEFESA - DECISÃO DE PRONÚNCIA - ALEGADAS AUSÊNCIA DE PROVA E LEGÍTIMA DEFESA - PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DELITIVA - CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS QUE INDICA TER O RÉU PRATICADO O CRIME DESCRITO NA DENÚNCIA - AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DE INCIDÊNCIA DA DESCRIMINANTE - PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE - PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS - PRETENSA AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI - SUBSTRATO PROBATÓRIO QUE SUSTENTA A VERSÃO ACUSATÓRIA DE CRIME CONTA A VIDA, DE FORMA A JUSTIFICAR A PRONÚNCIA - PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COMPLEMENTARES AO DEFENSOR DATIVO - CABIMENTO - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA RESOLUÇÃO CONJUNTA PGE/SEFA Nº 13/2016 - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO (TJPR - 1ª C.Criminal - RSE - 1720757-5 - Corbélia - Rel.: Clayton Camargo - Unânime - J. 09.11.2017) RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2.º, INCISOS I E III, CP - SENTENÇA DE PRONÚNCIA - RECURSO DA DEFESA - PEDIDO DE DESPRONÚNCIA - ALEGADA NEGATIVA DE AUTORIA - DESACOLHIMENTO - INDÍCIOS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E AUTORIA - RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 1ª C.Criminal - RSE - 1469252-7 - Peabiru - Rel.: Benjamim Acacio de Moura e Costa - Unânime - J. 09.11.2017) Por fim, há que se acolher o contido na manifestação da douta Procuradoria-Geral de Justiça de fls. 12/31 no sentido de excluir, de ofício, a menção ao concurso de crimes apontado na parte dispositiva da decisão de pronúncia, visto tratar-se de matéria afeta à dosimetria da pena. Neste sentido: [...] RECURSO DESPROVIDO, COM EXCLUSÃO, DE OFÍCIO, DA REFERÊNCIA AO CONCURSO MATERIAL (ART. 69, CP) CONSTANTE DO DISPOSITIVO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. (TJPR - 1ª C.Criminal - RSE - 1722461-2 - Iporã - Rel.: Miguel Kfouri Neto - Unânime - J. 28.09.2017) [...] RECURSO DESPROVIDO, AFASTANDO-SE, EX OFFICIO, A MENÇÃO DO CONCURSO DE CRIMES, POR SE TRATAR DE MATÉRIA ATINENTE À DOSIMETRIA PENAL. (TJPR - 1ª C.Criminal - RSE - 1590344-5 - Medianeira - Rel.: Macedo Pacheco - Unânime - J. 18.05.2017) Voto, pois, pelo desprovimento do recurso, com o afastamento, de ofício, da menção ao concurso de crimes na decisão de pronúncia, bem como com a determinação de que o magistrado a quo se manifeste sobre o contido no art. 413, § 3º, CPP. III. ACORDAM os integrantes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso e, de ofício, determinar que o magistrado a quo se manifeste, na pronúncia, sobre o contido no art. 413, § 3º, CPP, bem como afastar a menção ao concurso de crimes da decisão de pronúncia. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Desembargador MACEDO PACHECO (com voto) e dele participou o Excelentíssimo Juiz de Direito Substituto em 2º Grau BENJAMIM ACACIO DE MOURA E COSTA. Curitiba, 15 de fevereiro de 2018. NAOR R. DE MACEDO NETO Relator convocado
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/835173848/recurso-em-sentido-estrito-rse-17436287-pr-1743628-7-acordao