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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação: APL 000XXXX-98.2015.8.16.0111 PR 000XXXX-98.2015.8.16.0111 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

9ª Câmara Cível

Publicação

09/10/2019

Julgamento

7 de Outubro de 2019

Relator

Desembargador Arquelau Araujo Ribas
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Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO RECONHECIDA. PLEITO INDENIZATÓRIO DIRECIONADO TANTO EM DESFAVOR DO CAUSADOR DO ACIDENTE COMO CONTRA A PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO E EMPREGADORA DO CONDUTOR. SOLIDARIEDADE RECONHECIDA. MÉRITO. COLISÃO FRONTAL ENTRE AUTOMÓVEL E CAMINHONETA EM RODOVIA ESTADUAL, EM RAMPA, DURANTE O DIA, TEMPO BOM. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE LEVA AO CONVENCIMENTO DE CULPA EXCLUSIVA DO REQUERIDO. ULTRAPASSAGEM MAL SUCEDIDA. INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE TRÂNSITO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANOS MATERIAIS. RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS CAUSADOS EM RAZÃO DO ACIDENTE. EXCLUSÃO DO VALOR ESTRANHO À CAUSA (AQUISIÇÃO DE APARELHO CELULAR). DANO MORAL PRESUMIDO. "QUANTUM" INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 25 MIL REAIS. VALOR MANTIDO. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54 STJ). VERBA SUCUMBENCIAL MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. NÃO CABIMENTO. RECURSO 1 CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSOS 2 E 3 CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJPR - 9ª C.

Cível - 0001734-98.2015.8.16.0111 - Manoel Ribas - Rel.: Desembargador Arquelau Araujo Ribas - J. 07.10.2019)

Acórdão

Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 9ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001734-98.2015.8.16.0111, DA VARA CÍVEL DE MANOEL RIBAS. APELANTE 1: AXA CORPORATE SOLUTIONS SEGUROS S.A. APELANTE 2: PAULA ROCHA PODOLAN APELANTE 3: VALDECIR APARECIDO DA ROCHA APELADO: CRISTIANO DOS SANTOS NASCIMENTO RELATOR: DES. ARQUELAU ARAUJO RIBAS RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA NÃO RECONHECIDA. PLEITO INDENIZATÓRIO DIRECIONADO TANTO EM DESFAVOR DO CAUSADOR DO ACIDENTE COMO CONTRA A PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO E EMPREGADORA DO CONDUTOR. SOLIDARIEDADE RECONHECIDA. MÉRITO. COLISÃO FRONTAL ENTRE AUTOMÓVEL E CAMINHONETA EM RODOVIA ESTADUAL, EM RAMPA, DURANTE O DIA, TEMPO BOM. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE LEVA AO CONVENCIMENTO DE CULPA EXCLUSIVA DO REQUERIDO. ULTRAPASSAGEM MAL SUCEDIDA. INOBSERVÂNCIA DAS REGRAS DE TRÂNSITO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. DANOS MATERIAIS. RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS CAUSADOS EM RAZÃO DO ACIDENTE. EXCLUSÃO DO VALOR ESTRANHO À CAUSA (AQUISIÇÃO DE APARELHO CELULAR). DANO MORAL PRESUMIDO. "QUANTUM" INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 25 MIL REAIS. VALOR MANTIDO. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA A PARTIR DO EVENTO DANOSO (SÚMULA 54 STJ). VERBA SUCUMBENCIAL MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. NÃO CABIMENTO. .RECURSO 1 CONHECIDO E DESPROVIDO .RECURSOS 2 E 3 CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS VISTOS, relatados e discutidos o Recurso de Apelação Cível nº em que são0001734-98.2015.8.16.0111, da Vara Cível da Comarca de Manoel Ribas, Apelantes AXA CORPORATE SOLUTIONS SEGUROS S.A., PAULA ROCHA PODOLAN e e Apelado VALDECIR APARECIDO DA ROCHA CRISTIANO DOS SANTOS NASCIMENTO. RELATÓRIO 1. Trata-se de recursos de apelação interposto em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos, condenando os requeridos, solidariamente, no pagamento de indenização: a) por danos materiais, nos valores representados pelos recibos, notas fiscais, cupons fiscais das seq. 1.11 a 1.13, 1.23 e 1.24, corrigidos monetariamente pelo INPC/IBGE desde o desembolso e juros de mora a partir da citação; b) por danos morais, no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC/IBGE desde o arbitramento (29.01.2019) e acrescidos de juros de mora desde a data do acidente (17.07.2015). 1.1. Quanto à lide secundária, o juiz julgou-a procedente, condenando a seguradora ao pagamento do valor que o litisdenunciante ressarcimento do denunciante no valor da indenização a que fora condenado, observando-se os limites e rubricas específicos de cobertura previstos na apólice. 1.2. Pelo princípio da causalidade, condenou as partes, na proporção de 40% para o autor e 60% para os réus, no pagamento das custas e despesas processuais; e na mesma proporção, ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 12% (doze por cento), sobre o valor da condenação. (Mov. 399.1) 1.3. Os embargos de declaração foram rejeitados. (Mov. 411.1) 1.4. interpôsSUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS recurso de apelação, sustentando, em suma: a) ausência de danos morais; b) sucessivamente, o valor da indenização, carece de redução; e c) o termo inicial dos juros de mora na indenização por danos morais deve ser a data do arbitramento. (Mov. 410.1) 1.5. apela, arguindo, em síntese: a) VALDECIR APARECIDO DA ROCHA o acidente ocorreu por culpa exclusiva de terceiro, “tendo em vista que foi desviar de outro veículo que parou repentinamente na pista em razão dos buracos que nela existiam”; b) não restou comprovado que, no momento do acidente, realizava ultrapassagem em lugar proibido; c) o ocorrido não ultrapassa a esfera do mero aborrecimento, devendo ser afastada a condenação por danos morais; d) o indenizatório merece minoração; e, e) osquantum comprovantes acostados pelo autor estão aquém do valor postulado na exordial, além disso, deve-se deduzir as quantias já pagas pela seguradora a título de dano material. (Mov. 430.1) 1.6. apela, alegando, preliminarmente,PAULA PODOLAN GUERRA ilegitimidade passiva , pois, além do empregado não estar no exercício de suasad causam funções, o veículo de sua propriedade, foi utilizado sem a sua autorização. No mérito, arguiu: a) deve ser aplicada, ao caso, a responsabilidade subjetiva, eis que não implicou em culpa in ou ; b) ausência de qualquer responsabilidade sobre o acidente, porquanto “ovigilando elegendo condutor do veículo envolvido no sinistro não estava no exercício das atividades que desempenha junto à apelante quando veio a colidir com o veículo conduzido pelo apelado”; c) o valor das indenizações deve ser fixado na “medida da culpabilidade”; d) os comprovantes de despesas “se tratam de documentos unilaterais, em sua maioria apócrifos, desprovidos de autenticidade e, portanto, inservíveis como meio probante”; e, e) a quantia fixada a título de indenização por danos morais se mostra excessiva. (Mov. 4.31.1) 1.7. Foram apresentadas contrarrazões. (Mov. 428.1) É o relatório. FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO 2. Satisfeitos os pressupostos processuais de admissibilidade, tanto extrínsecos como intrínsecos, é de se conhecer dos apelos. 2.1. Considerando que as matérias ventiladas nos recursos se entrelaçam, os apelos serão julgados conjuntamente. BREVE RELATO DOS FATOS Segundo consta, no dia 17 de julho de 2015, por volta das 16:30 horas,3. o autor conduzia seu automóvel Uno, marca Fiat, ano 2012, em rodovia estadual, no sentido Pitanga/Manoel Ribas quando colidiu frontalmente, na via de direção em que trafegava, com a caminhonete Strada, marca Fiat, ano 2015, conduzido pelo requerido Valdeci, de propriedade da requerida Paula, e, segundo alega, sofrendo danos de ordem patrimonial e extrapatrimonial, pelos quais postula reparação. PRELIMINAR - DA ILEGITIMIDADE PASSIVA 4. Alega a apelante Paula que é parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda. 4.1. O pedido indenizatório foi direcionado tanto contra o causador do sinistro como contra a proprietária do veículo que este conduzia (Movs. 1.6 e 49.5). Além disso, o correquerido Valdecir é empregado de Paula (Mov. 49.7). 4.2. À vista disso, seja pela ótica da responsabilidade objetiva (art. 932, III, do Código Civil), seja pela subjetiva, exsurge a responsabilidade da requerida Paula. 4.3. Nesse sentido: "A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que o proprietário do veículo automotor responde, solidária e objetivamente, pelos atos culposos de terceiro condutor" ( AgInt no AREsp n. 1.243.238/SC, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 12/2/2019, DJe 20/2/2019). (...) "Em matéria de acidente automobilístico, o proprietário do veículo responde objetiva e solidariamente pelos atos culposos de terceiro que o conduz e que provoca o acidente, pouco importando que o motorista não seja seu empregado ou preposto, ou que o transporte seja gratuito ou oneroso, uma vez que sendo o automóvel um veículo perigoso, o seu mau uso cria a responsabilidade pelos danos causados a terceiros. Provada a responsabilidade do condutor, o proprietário do veículo fica solidariamente responsável pela reparação do dano, como criador do risco para os seus semelhantes. Recurso especial provido. ( REsp 577902/DF, Rel. Ministro ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/06/2006, DJ 28/08/2006, p.279)" (...) ( AgRg no REsp 1401180/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 09/10/2018, DJe 15/10/2018) 4.4. Destarte, tanto o condutor como o proprietário do veículo respondem solidariamente pelo acidente automobilístico. Todavia, os prejuízos suportados pelo proprietário poderão ser reavidos em posterior ação regressiva em desfavor do culpado pelo acidente. 4.5. Deste modo, afasta-se a preliminar arguida. "MERITUM RECURSAE" DA CULPA PELO ACIDENTE Pois bem, pelo compulsar do encadernado, verifica-se que no dia5. 15/07/2015, por volta das 17h10, em rodovia estadual, os veículos conduzidos pelo autor (Uno Mille) e réu (Fiat Strada) se envolveram numa colisão frontal. A dinâmica do acidente foi assim descrita no Boletim de Ocorrência:5.1. “Conforme dados colhidos no local, transitava o veículo nº 01 no sentido Manoel Ribas à Pitanga e ao atingir o KM 149+500m da Rodovia Estadual de prefixo PRC 466, colidiu frontalmente com veículo nº 02, que transitava em sentido contrário. O croqui auxiliar ilustra o local do acidente, bem como a posição em que os veículos foram encontrados. Deixo de constar as declarações dos condutores e os testes de etilômetro, pois os condutores foram hospitalizados. Segue anexo fotografias e relatórios de avarias dos veículos (conf. Res. 362/10 do CONTRAN). Posição final dos veículos: não controladas.” (Mov. 1.6) Posteriormente, quando da regulação do sinistro, o requerido Valdecir5.2. declarou em uma “Carta de Culpabilidade”, convalidado pela correquerida Paula com reconhecimento de firma em Cartório: “Eu, estar trafegando de Manoel Ribas sentido a Pitanga fui surpreendido por um veículo Gol que seguia a frente no mesmo sentido que parou devido a buracos na pista, para não colidir com o mesmo, desviei o veículo para a esquerda, onde acabei colidindo frontalmente com o veículo Fiat Uno Mille (...)” (Mov.1.7) É bem de se ver que a tese defensiva do requerido Valdecir se lastreia5.3. na culpa de terceiro, porquanto, manobrou à esquerda para tentar evitar a colisão com o veículo Gol que seguia à sua frente, o qual parou bruscamente em razão de buracos na pista. Todavia, a tese encampada pela defesa carece de comprovação, ônus5.4. que lhes incumbia conforme regra inserta no artigo 373, inciso II do Código de Processo Civil. Ademais disso, o conjunto probatório alicerçado nos autos, mormente5.5. o Boletim de Ocorrência e fotografias de movs. 1.18 e 1.19, demonstram que a colisão frontal ocorreu no acostamento na via de direção em que trafegava o autor. Com efeito, apesar de inexistirem testemunhas presenciais, em juízo,5.6. a testemunha José Rubens da Luz, que trabalhava como socorrista do Corpo de Bombeiros à época, contou que "no dia do ocorrido a visibilidade da pista era boa, que não tinha nenhum fato que dificultasse a visibilidade da pista, que se deparou com uma colisão de dois veículos na".mão esquerda no sentido Manoel Ribas para Pitanga-PR No mesmo sentido, foi o depoimento da testemunha Roberto Flizicoski5.7. Santos, “não presenciou o acidente; quando chegou no local, as vítimas já haviam sido socorridas e pelo que lhe relataram no local a causa do acidente havia sido uma ultrapassagem malsucedida”. Dessa forma, a versão de que o requerido Valdecir tenha, de forma5.8. imprudente, tentado efetuar ultrapassagem em local proibido, interceptando, dessa forma, a passagem regular do autor que estava em sua via, restando, portanto, inexistosa; mostra-se mais crível. Portanto, rechaça-se a tese de concorrência de culpas por fato de5.9. terceiro, visto que a causa determinante do acidente foi a impudência do correquerido Valdecir na condução do seu veículo. Outrossim, pela descrição do fato e demais provas coligidas no5.10. caderno processual, extrai-se que o condutor requerido agiu com manifesta imprudência, infringindo normas básicas do Código Nacional de Trânsito, a teor do disposto nos art. 28 e 29 do referido :Codex Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito. Art. 29. O trânsito de veículos nas vias terrestres abertas à circulação obedecerá às seguintes normas: [...] II - o condutor deverá guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu e os demais veículos, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade e as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas. Logo, diante do conjunto probatório, tem-se comprovada a existência5.11. do dano ocasionado à autora e o nexo de causalidade entre ele e o ato praticado pelos réus, restando configurado o dever de indenizar. DOS DANOS MATERIAIS No que diz respeito aos danos materiais, tem-se que para existir o dever6. de indenizar, a pretensão da parte deve ser fundada em provas. Desta feita, pelo material carreado aos autos, observa-se que em6.1. decorrência do acidente o autor efetuou dispêndios com medicamentos, internamento, cirurgia, exames e remoção de veículo, relacionados nos movs. 1.11 a 1.13 e 1.23 a 1.24. Todavia, não obstante os documentos não terem sido impugnados6.2. especificamente, a presunção de veracidade pode ser elidida caso demonstrado que a despesas não mantém relação direta com o acidente. Assim, observa-se no mov. 1.13, a existência de nota fiscal datada de6.3. 18.03.2014, no valor de R$ 689,90 relativa a aquisição de um celular na loja Mercadomóveis, contudo, não há qualquer menção na inicial de que em razão do acidente houve quebra ou perdimento do aparelho. Logo, tal valor deve ser excluído da condenação. Da mesma forma, os recibos relativos ao anestesista (R$1.500,00) e6.4. guincho (R$300,00) encontram-se duplicados – vide mov. 1.13 e 1.23, razão pela qual devem ser considerados na condenação uma única vez. No mais, deve ser mantida a presunção de veracidade dos documentos6.5. juntados pelo autor, porquanto não desconstituídos. Por fim, não há que se falar em abatimento do valor pago pela6.6. seguradora (mov. 1.25), pois tal quantia foi quitada em razão da perda do veículo. Ressaltando-se, ainda, que tal verba não foi pleiteada na inicial. DOS DANOS MORAIS N7. o que tange ao dano moral, é cediço que o dano moral indenizável, pressupõe demonstração de relevante lesão aos direitos relacionados à personalidade, tais como a honra, dignidade, imagem, nome, intimidade, privacidade do contratante prejudicado. 7.1. Neste sentido, Yussef Said Cahali destaca: "(...) tudo aquilo que molesta gravemente a alma humana, ferindo-lhe gravemente os valores fundamentais inerentes à sua personalidade ou reconhecidos pela sociedade em que está integrado, qualifica-se, em linha de princípio, como dano moral; não há como enumerá-los exaustivamente, evidenciando-se na dor, na angústia, no sofrimento, na tristeza pela ausência de um ente querido falecido; no desprestígio, na desconsideração social, no descrédito à reputação, na humilhação pública, no devassamento da privacidade; no desequilíbrio da normalidade psíquica, nos traumatismos emocionais, na depressão ou no desgaste psicológico, nas situações de constrangimento moral." (Dano Moral. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000. p. 20, 21) Assim, comprovada a ofensa ao atributo da personalidade, presume-se7.2. a existência do dano moral, independentemente da comprovação efetiva da dor ou do sofrimento suportado. Nesse passo, observa-se que, restou demonstrado que o acidente só7.3. ocorreu em razão da imprudência do requerido na condução do seu veículo automotor. No caso, é inconteste o abalo emocional suportado pelo autor, dado a7.4. gravidade das lesões sofridas em decorrência do sinistro, causando-lhe fratura dos metatarsos e acetábulo, além de fratura de nariz e costelas, tendo se submetido à cirurgia, permanecendo internado em Unidade de Terapia Intensiva, fatos comprovados pela perícia médica (movs. 244.1 e 266.1). Ainda, do acidente, resultou-se sequelas leves (limitação da flexão dos artelhos esquerdos e mínima claudicação à marcha). À vista disso, a existência de dano moral é manifesta.7.5. Com efeito, a quantificação da indenização por danos morais é uma7.6. matéria tormentosa que desde muito tempo tem gerado discussão tanto na doutrina, como na jurisprudência. Isso porque, em se tratando de dano a direitos que não possuem conteúdo pecuniário, não há critérios objetivos e específicos para a fixação de um valor compensatório à vítima, de modo que o exercício de tal tarefa traz grande dificuldade ao julgador. Dentre os muitos critérios que surgiram durante a evolução doutrinária7.7. e jurisprudencial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, em setembro de 2011, ao julgar o REsp 1.152.541, em um estudo de grande profundidade realizado pelo Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, entendeu que o melhor critério para o arbitramento da importância a ser paga a título de indenização por danos morais é o método bifásico. De acordo com referido método, em um primeiro momento, deve-se7.8. estabelecer um montante básico para a indenização, de acordo com o interesse jurídico lesado e considerando os precedentes jurisprudenciais existentes sobre situações semelhantes. Superada essa etapa, considera-se as circunstâncias do caso concreto, como a natureza da lesão, as consequências do ato, o grau de culpa e as condições financeiras das partes. Do voto se extrai:7.9. “O método mais adequado para um arbitramento razoável da indenização por dano extrapatrimonial resulta da reunião dos dois últimos critérios analisados (valorização sucessiva tanto das circunstâncias como do interesse jurídico lesado). Na primeira fase, arbitra-se o valor básico ou inicial da indenização, considerando-se o interesse jurídico lesado, em conformidade com os precedentes jurisprudenciais acerca da matéria (grupo de casos). Assegura-se, com isso, uma exigência da justiça comutativa que é uma razoável igualdade de tratamento para casos semelhantes, assim como que situações distintas sejam tratadas desigualmente na medida em que se diferenciam. Na segunda fase, procede-se à fixação definitiva da indenização, ajustando-se o seu montante às peculiaridades do caso com base nas suas circunstâncias. Partindo-se, assim, da indenização básica, eleva-se ou reduz-se esse valor de acordo com as circunstâncias particulares do caso (gravidade do fato em si, culpabilidade do agente, culpa concorrente da vítima, condição econômica das partes) até se alcançar o montante definitivo. Procede-se, assim, a um arbitramento efetivamente eqüitativo, que respeita as peculiaridades do caso. Chega-se, com isso, a um ponto de equilíbrio em que as vantagens dos dois critérios estarão presentes. De um lado, será alcançada uma razoável correspondência entre o valor da indenização e o interesse jurídico lesado, enquanto, de outro lado, obter-se-á um montante que corresponda às peculiaridades do caso com um arbitramento equitativo e a devida fundamentação pela decisão judicial.” Acerca da aplicação do método bifásico, cita-se precedentes do7.10. Superior Tribunal de Justiça: REsp 1771866/DF, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/02/2019, DJe 19/02/2019; ( AgInt no REsp 1719756/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 15/05/2018, DJe 21/05/2018) Saliente-se, também, que além da função compensatória, que busca7.11. mitigar os prejuízos sofridos pela vítima, a indenização por danos morais visa desestimular o ofensor à reiteração de condutas lesivas. Estabelecidas essas premissas, verifica-se que em casos envolvendo712. acidente de trânsito causando graves lesões essa Corte tem fixado indenizações que vão entre R$ 6.000,00 (seis mil reais) e R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Partindo para análise das circunstâncias do caso concreto, restou7.13. demonstrado, de forma inconcussa, a responsabilidade exclusiva dos réus para a ocorrência do acidente. As consequências do acidente foram graves, houve necessidade de7.14. tratamento cirúrgico e internamento em UTI, ensejou afastamento das atividades habituais pelo período de seis meses (mov. 244.1). As cicatrizes cirúrgicas se encontram no nariz, região do mento mandibular, abdômen (laparotomia), região glútea (cirurgia acetábulo) e dorso do pé (cirurgia dos metatarsos). Além disso, necessitou de longo período de fisioterapia. Em razão do acidente, o autor ficou com leve limitação da flexão dos artelhos e leve claudicação. 7.15. Quanto à capacidade econômica das partes, verifica-se que o autor é técnico em informática, aduzindo auferir renda, antes da ocorrência do acidente, de R$4.000,00 (mov.1.29), e as despesas hospitalares foram integralmente por ele custeadas. Já, a requerida Paula se declara empresária, e o requerido Valdecir,7.16. supervisor florestal, desconhecendo-se, contudo, a remuneração que auferem. Diante dessas premissas, entende-se que o indenizatório7.17. quantum fixado, qual seja, R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais) deve ser mantido. DOS JUROS DE MORA 8. Quanto aos juros de mora, na indenização fixada a título de dano moral, tratando-se de responsabilidade extracontratual, devem incidir desde o evento danoso, ex vi Súmula 54, do Superior Tribunal de Justiça. SUCUMBÊNCIA 9. A sucumbência fixada na sentença (pagamento de 60% das custas e despesas processuais pelos requeridos, e os 40% restantes para a autora) deve ser mantida, eis que o parcial provimento dos recursos dos requeridos refere-se tão-somente à exclusão de uma nota fiscal no cálculo dos danos materiais, sendo, no mias, mantida a condenação in totum . DOS HONORÁRIOS RECURSAIS 10. Por fim, conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça exarado quando do julgamento dos EDcl no AgInt no REsp 1573573/RJ, inaplicável o disposto no art. 85, § 11, do NCPC, por se tratar de hipótese em que houve o acolhimento parcial da insurgência recursal. 10.1. Ressalte-se, outrossim, que por se tratar de hipótese em que a seguradora não foi condenada em honorários advocatícios na origem, inaplicável o disposto no artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil. Para que não pairem dúvidas, vale trazer à baila, o dispositivo da sentença: “III - DISPOSITIVO Ex positis, com esteio no art. 487, inc. I, do CPC, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, JULGO PARCIALMENTE :PROCEDENTE o pedido posto na peça vestibular para o fim de A) , de forma solidária ao pagamento deCONDENAR os requeridos indenização por danos materiais, nos valores representados pelos recibos, notas fiscais, cupons fiscais das seqs. 1.11 a 1.13, 1.23 e 1.24, com correção monetária pelo índice INPC/IBGE a partir do desembolso e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação; B) , de forma solidária, ao pagamento deCONDENAR os requeridos indenização pelos danos morais, a pagar ao Autor, o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), corrigidos pelo INPC a partir do arbitramento, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento), na forma do art. 406 do CC/2002, esses contados a partir da data do acidente automobilístico (17/07/2015) e até a data do efetivo pagamento. C) ,JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE para declarar a responsabilidade civil da litisdenunciada, nos termos do art. 76, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, condeno a litisdenunciada ao pagamento do valor que o litisdenunciante tiver que desembolsar a título de ressarcimento por danos patrimoniais, bem como de danos extrapatrimoniais, nos limites e rubricas específicos contidos na apólice. D) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos para condenação por lucros cessantes e danos estéticos. Pelo princípio da causalidade, condeno às partes, na proporção de 40% para o Autor e 60% para os réus, ao pagamento das custas e despesas processuais e, na mesma proporção, ao pagamento da , que fixo em 12%verba honorária dos patronos da parte contrária (doze por cento), sobre o valor da condenação, considerando a natureza e importância da causa, o local da prestação do serviço, o zelo profissional, o tempo de duração e a instrução processual, com fulcro no art. 85, § 2º, do NCPC.” (Mov. 399.1) Destacamos. 11. Para fins de prequestionamento, por expressa determinação legal (art. 1025 do Código de Processo Civil), tem-se que já se consideram incluídos nesta decisão, todos os elementos suscitados. Diante do exposto, o voto é no sentido de conhecer e negar provimento12. ao recurso 1 (seguradora) e conhecer e dar parcial provimento aos recursos 2 (Valdecir) e 3 (Paula) para o fim de excluir da condenação pelo dano material o valor de R$ 689,90 (seiscentos e oitenta e nove reais, noventa centavos). DISPOSITIVO Ante o exposto, acordam os Desembargadores da 9ª Câmara Cível do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ, por unanimidade de votos, em julgar CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE o recurso de VALDECI APARECIDO DA ROCHA, por unanimidade de votos, em julgar CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE o recurso de PAULA ROCHA PODOLAN, por unanimidade de votos, em julgar CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO o recurso de AXA CORPORATE SOLUTIONS SEGUROS S.A.. O julgamento foi presidido pelo (a) Desembargador Luis Sérgio Swiech, sem voto, e dele participaram Desembargador Arquelau Araujo Ribas (relator), Desembargadora Vilma Régia Ramos De Rezende e Desembargador Domingos José Perfetto. 30 de setembro de 2019 Desembargador Arquelau Araujo Ribas Relator
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/835108525/processo-civel-e-do-trabalho-recursos-apelacao-apl-17349820158160111-pr-0001734-9820158160111-acordao

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