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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação: APL XXXXX-27.2018.8.16.0030 PR XXXXX-27.2018.8.16.0030 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

9ª Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Desembargador Roberto Portugal Bacellar
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR SER ULTRA PETITAINOCORRÊNCIASENTENÇA QUE RESPEITOU OS LIMITES DO PEDIDO INICIALRESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA ADSTRIÇÃO OU CONGRUÊNCIA. DEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA À APELANTE. OMISSÃO SOBRE A VERDADEIRA PATERNIDADE BIOLÓGICA DE FILHO NASCIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO – DEVER DE INDENIZAR QUE DEPENDE DA DEMONSTRAÇÃO DE DOIS ELEMENTOS: A) OMISSÃO PELO CÔNJUGE SOBRE A VERDADEIRA PATERNIDADE, EM DESRESPEITO AOS DEVERES DE BOA-FÉ, LEALDADE E SINCERIDADE RECÍPROCOS; E B) DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO – ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ANÁLISE DOS ELEMENTOS FÁTICOS DO CASO QUE DEMONSTRAM A OCORRÊNCIA DE OMISSÃO AO MENOS CULPOSA POR PARTE DA RÉ, SOBRE A VERDADEIRA PATERNIDADE DE FILHO – PROVAS DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM QUE PODERIA SABER OU QUE TINHA DÚVIDAS DE QUE O AUTOR NÃO ERA PAI BIOLÓGICO DE SEU FILHO – DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVOS PREJUÍZOS PELO RÉU, QUE ATINGIRAM A SUA HONRA SUBJETIVA E INTEGRIDADE PSÍQUICA – ASPECTO RELEVANTE DA VIDA DA PESSOA CONCERNENTE AO DEVER DE CUIDADO DE PAI – SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NO CASO QUE PERMITE O RECONHECIMENTO DE ATO ILÍCITO, OU EQUIPARADO, APTO A GERAR O DEVER DE INDENIZAR A LESÃO EXTRAPATRIMONIAL SUPORTADA PELO RÉU. QUANTUM INDENIZATÓRIO – VALOR FIXADO QUE DEVE OBSERVAR A DUPLA FINALIDADE DE EFETIVAMENTE COMPENSAR A VÍTIMA PELOS DANOS SOFRIDOS E SERVIR DE DESESTÍMULO DA PRÁTICA DE NOVOS ATOS PELO OFENSOR – VALOR MINORADOANÁLISE DOS ELEMENTOS DO CASO CONCRETO. RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 9ª C.

Cível - XXXXX-27.2018.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: Desembargador Roberto Portugal Bacellar - J. 18.04.2020)

Acórdão

Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 9ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. XXXXX-27.2018.8.16.0030 Apelação Cível nº XXXXX-27.2018.8.16.0030 3ª Vara Cível de Foz do Iguaçu Apelante (s): eliane prado da silva Apelado (s): francisco de assis silva junior Relator: Desembargador Roberto Portugal Bacellar APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR SER – INOCORRÊNCIA – SENTENÇA QUEULTRA PETITA RESPEITOU OS LIMITES DO PEDIDO INICIAL – RESPEITO AOS PRINCÍPIOS DA ADSTRIÇÃO OU CONGRUÊNCIA. DEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA À APELANTE. OMISSÃO SOBRE A VERDADEIRA PATERNIDADE BIOLÓGICA DE FILHO NASCIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO – DEVER DE INDENIZAR QUE DEPENDE DA DEMONSTRAÇÃO DE DOIS ELEMENTOS: A) OMISSÃO PELO CÔNJUGE SOBRE A VERDADEIRA PATERNIDADE, EM DESRESPEITO AOS DEVERES DE BOA-FÉ, LEALDADE E SINCERIDADE RECÍPROCOS; E B) DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVO PREJUÍZO EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO – ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ANÁLISE DOS ELEMENTOS FÁTICOS DO CASO QUE DEMONSTRAM A OCORRÊNCIA DE OMISSÃO AO MENOS CULPOSA POR PARTE DA RÉ, SOBRE A VERDADEIRA PATERNIDADE DE FILHO – PROVAS DOS AUTOS QUE DEMONSTRAM QUE PODERIA SABER OU QUE TINHA DÚVIDAS DE QUE O AUTOR NÃO ERA PAI BIOLÓGICO DE SEU FILHO – DEMONSTRAÇÃO DE EFETIVOS PREJUÍZOS PELO RÉU, QUE ATINGIRAM A SUA HONRA SUBJETIVA E INTEGRIDADE PSÍQUICA – ASPECTO RELEVANTE DA VIDA DA PESSOA CONCERNENTE AO DEVER DE CUIDADO DE PAI – SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NO CASO QUE PERMITE O RECONHECIMENTO DE ATO ILÍCITO, OU EQUIPARADO, APTO A GERAR O DEVER DE INDENIZAR A LESÃO EXTRAPATRIMONIAL SUPORTADA PELO RÉU. QUANTUMINDENIZATÓRIO – VALOR FIXADO QUE DEVE OBSERVAR A DUPLA FINALIDADE DE EFETIVAMENTE COMPENSAR A VÍTIMA PELOS DANOS SOFRIDOS E SERVIR DE DESESTÍMULO DA PRÁTICA DE NOVOS ATOS PELO OFENSOR– VALOR MINORADO – ANÁLISE DOS ELEMENTOS DO CASO CONCRETO. RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº XXXXX-27.2018.8.16.0030, da Comarca de Foz do Iguaçu – 3ª Vara Cível, em que é e Apelante ELIANE PRADO DA SILVA Apelado .FRANCISCO DE ASSIS SILVA JUNIOR I – RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação cível interposto por em face dELIANE PRADO DA SILVA a sentença de procedência proferida na , sob nº“Ação de Indenização por Danos Morais” XXXXX-27.2018.8.16.0030, proposta por FRANCISCO DE ASSIS SILVA JUNIOR em seu desfavor, que assim decidiu (mov. 70.1, autos originários): “(...) DISPOSITIVO: Pelo exposto, o pedido JULGO PROCEDENTE deduzido na inicial para o fim de condenar à ré ao pagamento de uma indenização, a título de reparação pelos danos morais experimentados pelo autor, no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), incidindo sobre tal valor juros de mora de 1% ao mês (artigo 406, do Código Civil), a partir da citação e até o efetivo pagamento, e corrigido monetariamente, a partir desta data, pela média IGP/INPC. Por consequência, resolvo o mérito do presente feito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Pela sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência devidos ao procurador da parte adversa, que fixo em 12% sobre o valor da condenação, em conformidade com o artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil, considerando a natureza da causa e o trabalho desempenhado. Deixo de conceder à ré os benefícios da assistência judiciária gratuita, diante da ausência de documentos aptos a corroborar a declaração de hipossuficiência. (...)” Em suas razões recursais (mov. 76.1), a apelante ELIANE PRADO DA SILVA, pleiteou a reforma da sentença alegando, em síntese que: preliminarmente, a sentença é pois a causa de pedir daa) ultra petita, inicial é referente à indenização por danos morais diante da infidelidade conjugal, mas a sentença fundamenta suas razões em elementos distintos; o apelado não trouxe aos autos qualquer prova apta ab) ensejar o dever de reparar o suposto dano, pelo que não se encontram demonstrados os elementos do dever de indenizar; durante o relacionamento das partes, também ficou sujeita a situações constrangedoras,c) pois em momentos que estavam separados, em crise conjugal, o apelado se envolvia com outras mulheres, sendo possível que também tenha filhos fora do casamento; não restou comprovada nos autos, emd) nenhum momento, a exposição do apelado a situações de constrangimento; seja minorado o e) quantum indenizatório fixado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), considerando-se o poder aquisitivo das partes; f) seja concedida a gratuidade da justiça em segundo grau. Foram apresentadas contrarrazões pelo apelado (mov. 83.1). É o relatório. II – VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO Presentes os requisitos de admissibilidade, extrínsecos e intrínsecos, conheço do recurso de apelação. Para melhor compreensão do caso, necessário fazer uma breve síntese do ocorrido nos autos. Alega o autor na inicial que é casado com a ré desde 02/04/2004, conforme faz prova a certidão de casamento juntada aos autos (mov. 1.10), e que desta união adveio uma filha, nascida em data de 05/04/2012, a quem sempre dispensou afeto e cuidados de pai (mov. 1.11). Aduz que, todavia, em meados de 2017, foi informado por um vizinho que sua esposa recebia a visita frequente de um homem em sua casa, o qual vivia em harmonia e frequentemente saía com a menor. Diante das informações recebidas, realizou investigação e descobriu que sua esposa estava mantendo uma relação extraconjugal desde meados de 2006, bem como realizou exame de DNA e descobriu que a menor Júlia Laryssa não era de fato sua filha biológica. Alega que a ré confessou a infidelidade, bem como aceitou a veracidade do exame de DNA (mov. 1.18), conforme fazem prova as mensagens trocadas pelas partes em aplicativo de celular, tomadas a termo em ata notarial (mov. 1.12, mov. 1.13, mov. 1.14), bem como pelo pedido de extinção do processo de negativa de paternidade promovido em seu desfavor, com suspensão da liminar de alimentos à menor. Afirma que a ré sempre soube a identidade do verdadeiro pai biológico da menor, tendo omitido tal informação dolosamente durante anos, somente vindo a descobrir por meios próprios e que tal somou-se à descoberta da infidelidade conjugal, que aparentemente era levada de forma pública, causando-lhe imensurável abalo. Pelo exposto requer a condenação da ré a indenizar-lhe os danos morais sofridos. A ré, por sua vez, aduz na contestação que as partes eram casadas, mas tinham muitas brigas conjugais, vindo a “se separar e voltar” por diversas vezes, momentos em que ambos tinham relacionamentos extraconjugais. Alega que apesar dos envolvimentos de ambos fora do casamento, voltaram a morar juntos, momento em que descobriu a gravidez de sua filha, a qual nunca imaginou ser filha biológica de terceira pessoa. Ademais, alega que ambos trabalhavam fora durante o dia, não prevalecendo a versão dos fatos relatada pelo autor, de que recebia visitas de outro homem em sua casa, até porque à época vivia com o autor em uma casa no fundo da residência dos seus sogros. Destacou que não houve qualquer descumprimento do seu dever conjugal, e que o autor também se envolveu com outras pessoas durante este interregno. Logo, que a descoberta acerca da real paternidade da sua filha não é fato que por si só gera o dever de indenizar. A sentença, ao cotejar os fatos narrados nos autos, julgou procedentes os pedidos iniciais, para o fim de condenar a ré ao pagamento de indenização, a título de danos morais ao autor, no montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), acrescida de juros de mora de 1% ao mês (artigo 406, do Código Civil), a partir da citação e até o efetivo pagamento, e corrigido monetariamente, a partir da sentença, pela média IGP/INPC. Do pedido de gratuidade da justiça Requer a apelante seja concedida a gratuidade da justiça em segundo grau. Sabe-se que a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural gera, em regra, presunção (relativa) de veracidade (art. 99, § 3º do CPC) e que a gratuidade de justiça deve ser concedida àqueles que comprovarem insuficiência de recurso, nos moldes do disposto no art. , inciso LXXIV, da Constituição da Republica: “Art. . (...) LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que insuficiência de recursos;”comprovarem (Grifei) Na hipótese em apreço, a apelante demonstrou que tem um rendimento bruto mensal de aproximadamente de R$ 3.300,00 (mov. 76.3), o que corresponde a mais de três salários mínimos. Esta Câmara Cível fixou o entendimento de que a renda familiar pode ser calculada a partir do salário ou rendimento bruto da parte e passou a aplicar uma tabela para a concessão do benefício a depender da faixa salarial. Desse modo e, considerando que a renda comprovada pela apelante não ultrapassa 3 (três) salários mínimos é caso de se deferir o benefício da gratuidade da justiça à parte, até porque não há qualquer alegação em contrário nos autos pelo apelado. Da preliminar de nulidade da sentença por ser ultra petita Inicialmente, aduz a apelante que a sentença é ultra petita,pois a causa de pedir da inicial é referente à indenização por danos morais diante da infidelidade conjugal, mas a sentença fundamenta suas razões em elementos distintos. A preliminar não merece acolhimento. Da narrativa descrita na inicial observa-se que apesar de o autor/apelado relatar a infidelidade conjugal como um fato violador do respeito entre os cônjuges, pauta também o pedido de indenização por danos morais no abalo de sua honra relativo à descoberta da verdadeira paternidade da menor que criou como . Veja-se trecho da inicial:sendo sua filha “O ato ilícito para o pedido de indenização reside na violação a boa – fé, aos costumes, e ao respeito que os cônjuges devem guardar um para com o outro, mas também reside na omissão dolosa da circunstância de que o requerente não era pai biológico da menor Júlia Laryssa, tendo a requerida deixando–lhe registrar a filha como se fosse sua, quando sabia que não era.” Na impugnação à contestação o autor repete: “(...) a causa do abalo anímico do requerente, não foi a simples infidelidade da requerida, mas o fato de ela ter tido um filho que sabia não ser do seu então cônjuge, e que só lhe foi admitido 05 (cinco) anos após o nascimento da criança (...)”. A sentença, por sua vez, bem cotejou os fatos narrados na inicial e decidiu nos exatos limites do pedido da parte, em respeito ao princípio da adstrição ou congruência, levando em conta tanto as alegações de infidelidade, quanto as de não paternidade da menor criada pelo autor como filha. Fundamentou que ambos os fatos, em tese, são aptos a gerar o dever de indenizar. Assim, o pedido deve ser interpretado na sua integralidade e a interpretação considerará o conjunto da postulação, conforme § 2º, do art. 322, do CPC. Desta forma, a sentença não extrapolou os limites dos pedidos, não havendo que se falar em nulidade. Dos danos morais Da leitura conjunta dos artigos 186, 187, 188 e e 927 do Código Civil, comete ato ilícito ou abusivo e fica obrigado a repará-lo aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, viola direito e causa dano a outrem. Sobre a matéria, cito Sergio Cavalieri Filho: “Sendo o ilícito, conforme já assinalado, o conjunto de pressupostos da responsabilidade, quais seriam esses pressupostos na responsabilidade subjetiva? Há primeiramente um elemento formal, que é a violação de um dever jurídico mediante conduta voluntária; um elemento subjetivo, que pode ser o dolo ou a culpa; e, ainda, um elemento causal-material, que é o dano e a respectiva relação de causalidade. Esses três elementos, apresentados pela doutrina francesa como pressupostos da responsabilidade civil subjetiva, podem ser claramente identificados no art. 186 do Código Civil, mediante simples análise do seu texto, a saber: a) conduta culposa do agente, o que fica patente pela expressão ‘aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imperícia’; b) nexo causal, que vem expresso no verbo causar; e c) dano, revelado nas expressões ‘violar direito ou causar dano a outrem’. Portanto, a partir do momento em que alguém, mediante conduta culposa, viola direito de outrem e causa-lhe dano, está-se diante de um ato ilícito, e deste ato deflui o inexorável dever de indenizar, consoante o art. 927 do Código Civil.” (in “Programa de Responsabilidade Civil”, 13ª Edição, São Paulo: Editora Atlas, 2019. Pág. 32). Na hipótese dos autos, restou satisfatoriamente demonstrado pelo autor/apelado que as partes eram casadas desde 02/04/2004 (certidão de casamento de mov. 1.10) e que desta união adveio uma filha, nascida em data de 05/04/2012 (mov. 1.11), a quem sempre dispensou afeto e cuidados de pai. Ainda, restou incontroverso dos autos que a ré/apelante manteve relação extraconjugal durante a constância do casamento, fato este por ela confessado em conversa através de aplicativo de celular com o apelado (mov. 1.15), bem como quando aceitou o resultado do teste de DNA realizado no bojo dos autos de ação de divórcio, sob nº. XXXXX-84.2017.8.16.0030, que envolveu as mesmas partes, tendo confessado no seu depoimento pessoal colhido em audiência naquela esfera que a menor Júlia Laryssa não era filha do autor/apelado (mov. 134.2 dos autos de divórcio XXXXX-84.2017.8.16.0030). O cerne da controvérsia não gira em torno, portanto, da traição em si, a qual, segundo a doutrina e jurisprudência atuais, não é necessariamente fato gerador de danos morais, sendo citada nos autos como um elemento complementar do pedido de indenização. O ponto nodal de discórdia é a ocorrência de ato ilícito, ou abusivo equiparado ao ilícito, apto a gerar o dever de indenizar, concernente à eventual omissão por parte da apelada acerca da verdadeira paternidade biológica da filha do casal. Pois bem. Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça, a aferição do dever de indenizar nos casos de omissão sobre a verdadeira paternidade biológica de filho nascido na constância do casamento depende da caracterização de dois elementos: (a) omissão deliberada pelo cônjuge sobre a verdadeira paternidade, com transgressão dos deveres de lealdade e sinceridade entre o casal; e (b) demonstração de efetivos prejuízos em decorrência dessa situação, veja-se: “RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. DANOS . ALIMENTOS. IRREPETIBILIDADE. MATERIAIS E MORAIS DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE FIDELIDADE. OMISSÃO SOBRE A VERDADEIRA PATERNIDADE BIOLÓGICA DE FILHO NASCIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO. DOR MORAL CONFIGURADA. REDUÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. 1. Os alimentos pagos a menor para prover as condições de sua subsistência são irrepetíveis. 2. O elo de afetividade determinante para a assunção voluntária da paternidade presumidamente legítima pelo nascimento de criança na constância do casamento não invalida a relação construída com o pai socioafetivo ao longo do período de convivência. 3. O dever de fidelidade recíproca dos cônjuges é atributo básico do casamento e não se estende ao cúmplice de traição a quem não pode ser imputado o fracasso da sociedade conjugal por falta de previsão legal. 4. O cônjuge que deliberadamente omite a verdadeira paternidade biológica do filho gerado na constância do casamento viola o dever de boa-fé, ferindo a dignidade do companheiro (honra subjetiva) induzido a erro acerca de relevantíssimo aspecto da vida que é o exercício da paternidade, verdadeiro projeto de vida. 5. A família é o centro de preservação da pessoa e base mestra da sociedade (art. 226 CF/88) devendo-se preservar no seu âmago a intimidade, a reputação e a autoestima dos seus membros. 6. Impõe-se a redução do valor fixado a título de danos morais por representar solução coerente com o sistema. 7. Recurso especial do autor desprovido; recurso especial da primeira corré parcialmente provido e do segundo corréu provido para julgar improcedente o pedido de sua condenação, arcando o autor, neste caso, com as despesas processuais e honorários advocatícios.” ( REsp 922.462/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 04/04/2013, DJe 13/05/2013) (Grifei) “Direito civil e processual civil. Recursos especiais interpostos por ambas as partes. Reparação por danos materiais e morais. Descumprimento dos deveres conjugais de lealdade e sinceridade recíprocos. Omissão sobre a verdadeira Solidariedade. Valor indenizatório.paternidade biológica. - Exige-se, para a configuração da responsabilidade civil extracontratual, a inobservância de um dever jurídico que, na hipótese, consubstancia-se na violação dos deveres conjugais de lealdade e sinceridade recíprocos, implícitos no art. 231 do CC/16 (correspondência: art. 1.566 do CC/02). - Transgride o dever de sinceridade o cônjuge que, deliberadamente, omite a verdadeira paternidade biológica dos filhos gerados na constância do casamento, mantendo o consorte na ignorância. - O desconhecimento do fato de não ser o pai biológico dos filhos gerados durante o casamento atinge a honra subjetiva do cônjuge, justificando a reparação pelos danos morais suportados. - A procedência do pedido de indenização por danos materiais exige a demonstração efetiva de prejuízos suportados, o que não ficou evidenciado no acórdão recorrido, sendo certo que os fatos e provas apresentados no processo escapam da apreciação nesta via especial. (...)” ( REsp 742.137/RJ, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 21/08/2007, DJ 29/10/2007, p. 218) (Grifei) Urge analisar, portanto, a presença dos elementos do dever de indenizar, com base nos critérios fixados pelos julgados do Superior Tribunal de Justiça. In casu, restou configurada a transgressão pela ré/apelante dos deveres de lealdade e sinceridade entre os o verdadeirocônjuges, sendo certo que ou agiu dolosamente, escondendo do autor/apelado que ele não era pai biológico de sua filha, ou agiu culposamente, quedando-se silente, mesmo diante de existência de terceiro com quem teve relaçãodúvida sobre quem seria o verdadeiro pai de sua filha, se o apelado ou extraconjugal. As provas colhidas nos autos, analisadas em conjunto com os depoimentos das partes e das testemunhas, dão azo às alegações da inicial, de que houve omissão dolosa ou, no mínimo, culposa, por parte da ré, sobre aspecto importante da vida do autor/apelado, qual seja, a paternidade da filha do casal. As conversas mantidas entre as partes via aplicativo fazem crer que a ré/apelante sabia ouWhatsApp poderia saber que o autor/apelado não era o pai biológico de sua filha, em razão do relacionamento extraconjugal que mantinha, e que escondeu tal fato propositadamente do autor. Veja-se trecho da conversa entre eles juntada aos autos (movs. 1.14 e 1.15): “Autor: Porque me traiu esses últimos 12 anos? Ré: Júnior quem falou 13 anos Junior; Quantos anos a Júlia tem? Autor: Você mesmo está nas suas conversas. Ré: Te trai e deu tudo errado; Não tem justificativa oq; Fiz isso; Fui errada” Nota-se que a própria ré/apelante afirma em conversa com o apelado que o traiu e “deu tudo errado” e quando questionada sobre o tempo de traição, cita a idade da filha, fazendo ela própria uma correlação entre a sua vida extraconjugal e o momento da concepção da filha, criando claramente dúvida acerca da .paternidade biológica da menor O autor/apelado, em seu depoimento pessoal (mov. 64.2), por sua vez, afirmou que nunca desconfiou que a filha não era sua e que ficou sabendo da traição da sua esposa/apelante por um vizinho, que lhe mostrou mensagens trocadas com ela, afirmando que ela lhe confidenciava sobre sua vida extraconjugal. Ademais, que o seu vizinho disse que a ré/apelante lhe confidenciou que levava a filha do casal , demonstrando ter ciência ou ao menos dúvida fortefrequentemente à casa dos avós paternos biológicos sobre a verdadeira paternidade biológica da menor. Ainda em seu depoimento, afirmou o autor/apelado que, para sanar sua dúvida, após a conversa com o vizinho, resolveu ir com a menina até a frente da suposta casa dos avós paternos biológicos dela, tendo a levando a crer que a ré/apelante já tinha conhecimentomenor reconhecido o local como “a casa da vó”, da verdadeira paternidade de sua filha. Com relação aos depoimentos das testemunhas, transcrevo os relatos citados na sentença. A testemunha Vanderlei Ferreira, que foi vizinha das partes por um período (no período em que eles residiam nos fundos da casa do pai do autor) e trabalhou no mesmo local em que a ré trabalhava, apesar de não trazer esclarecimentos acerca de particularidades da vivência do casal, disse que no ambiente de trabalho por várias vezes flagrou a ré chorando, e que em determinada ocasião foi informado por outra colega que ela estava chorando em razão de problemas com o amante, o qual também trabalhava no mesmo local, como motorista, e era conhecido de todos. Disse que a maioria das pessoas no ambiente de trabalho, uns 80%, tinham conhecimento da relação mantida pela ré e o motorista Francisco, apesar de nunca ter flagrado os dois juntos. Disse que não sabia da situação envolvendo a paternidade da filha de Eliane. A testemunha Raimunda Vieira Lopes afirmou que trabalhou com a ré por vários anos no mesmo local, e que a ré certa vez lhe confidenciou sobre sua via pessoal e afirmou que Fabio não era o pai da criança, isto próximo do ano de 2016. Declarou que a ré constantemente chorava no ambiente de trabalho. Disse que constantemente a ré perguntava se a depoente achava a filha parecida com o autor, e que desde sempre ela sabia que Julia não era filha do autor. Declarou que a ré confidenciou que quando engravidou estava separada do autor e que ela procurou o amante para contar que ela seria filha dele, sendo por ele dito que após o nascimento da criança fariam exame de DNA, mas que tal exame não chegou a ser feito por iniciativa dela ou do amante. Relatou que no horário de almoço da ré, era comentado por outros funcionários que ela ia se encontrar com o amante. Disse que apesar de ser colega de trabalho da ré, após todos os fatos virem à tona quanto à real paternidade da criança, se sensibilizou com a situação do autor, razão pela qual aceitou comparecer em Juízo. A testemunha Alexandre Barbosa, que trabalhou com a ré entre os anos de 2008 a 2013, declarou que durante este período tomou conhecimento por meio de colegas de que a ré mantinha relacionamento extraconjugal com um “motorista da Nordeste”, e que esse era o comentário geral no ambiente de trabalho. As testemunhas Tatiana Ricott Valente e Terezinha Dilmar Esser de Avila não trouxeram detalhes acerca do relacionamento extraconjugal da ré, reafirmando somente que as brigas entre o casal (autor e ré) eram recorrentes e que a relação mantida entre eles era conturbada. Por fim, Fabiane Goldenberg Engber disse que trabalhava na empresa e nunca soube nada referente ao suposto relacionamento extraconjugal da ré. Indagada sobre os boatos, confessou que viajava bastante e não tinha como saber se a ré mantinha ou não o vínculo. No mais, disse que a ré nunca almoçava na empresa, e sim, com a filha. Nota-se que as testemunhas Vanderlei Ferreira e Alexandre Barbosa afirmaram que trabalharam com a .ré/apelante e que era de conhecimento geral no ambiente de trabalho sobre a relação extraconjugal dela Destaca-se o depoimento de Raimunda Vieira Lopes, que afirmou que trabalhava com a ré/apelante, e que ela teria lhe confidenciado a sua infidelidade, bem como que o autor/apelado não seria o pai biológico de .sua filha De tudo que foi exposto, conclui-se que a , sendo crívelsituação dos autos é atípica e excepcional acreditar que ré/apelante tinha conhecimento ou ao menos desconfiava que o pai biológico da sua filha não era o autor/apelado, pois relatou tal situação a mais de uma pessoa e já levava a sua filha ao convívio dos avós paternos, antes da realização do exame de DNA que confirmou a não paternidade do .autor/apelado De outro lado, por ter uma relação de “idas e vindas” com o autor/apelado, com momentos de bom convívio, poderia a ré/apelante ter comprovado que tinha motivos para acreditar que ele era o verdadeiro pai de sua filha e que não agiu de má-fé ou com omissão deliberada acerca da verdadeira paternidade biológica, mas não o fez, ônus que lhe competia, conforme art. 373, II, CPC. Desta forma, os elementos fáticos dos autos dão conta de situação excepcional, na qual demonstrou-se ter a apelante, no mínimo, a desconfiança sobre a verdade biológica envolvendo a criança, mas quedou-se inerte, omitindo tal informação do apelado. Assim, outra conclusão não se pode chegar senão a de que a ré/apelante deixou deliberadamente o autor/apelado acreditar ser pai da criança, registra-la em seu nome e manter relações sócio afetivas, mesmo sabendo ou podendo saber que ele não era o verdadeiro pai. Já quanto aos danos extrapatrimoniais sofridos pelo autor/apelado, também restaram demonstrados no caso. Em seu depoimento pessoal na ação de divórcio envolvendo as mesmas partes (mov. 143.3 dos autos XXXXX-84.2017.8.16.0030) afirmou o autor/apelado que “ficou sabendo primeiro da traição, e pessoas iam lhe falar que isto já estava bem público e já era fato onde essa pessoa trabalhava que a criança não era sua filha, que até o pai biológico falava para todo mundo que a filha era dele (...) comecei a olhar fotos e vi que tinham muitas características em comum e fui fazer o exame de DNA (...)”. Quanto ao vínculo sócio afetivo, afirmou que manteve laços com a menor, como se fosse sua filha, normalmente, até a descoberta dos fatos, momento em que percebeu que a relação “não daria mais certo”, pois a criança já estaria tendo contato frequente com o pai e avós paternos biológicos, estando inserida em outro vínculo de parentalidade. Assim, além de ser tolhido do direito à verdade biológica sobre a menor Júlia Laryssa, de forma deliberada, o autor/apelado frustrou-se na tentativa de continuar com qualquer vínculo afetivo com a criança, a qual sempre cuidou como sendo sua filha e sempre tratou com afeto de pai, de modo que teve expectativas abaladas, o que lhe gerou evidente abalo psicológico e ofensa à sua honra subjetiva. O fato extrapolou o mero aborrecimento, não sendo situação cotidiana, mas sim atípica e excepcional, que lhe causou não apenas tristeza e sentimentos negativos, mas atingiu seus direitos da personalidade. Assim, restaram demonstrados os elementos do dever de indenizar no caso, quais sejam, o ato ilícito pela ré/apelante, de omitir, ao menos culposamente, a verdade sobre a paternidade biológica da sua filha, os danos sofridos pelo autor/apelado e o nexo de causalidade entre eles. Em situações semelhantes já entendeu a jurisprudência pátria pelo dever de indenizar quando há: 1) omissão deliberada pelo cônjuge sobre a verdadeira paternidade de filho tido na constância do casamento, com transgressão dos deveres de lealdade e sinceridade entre o casal e 2) demonstração de efetivos prejuízos em decorrência dessa situação: “EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - FILHO NASCIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL - RELACIONAMENTO EXTRACONJUGAL - OMISSÃO QUANTO À PATERNIDADE BIOLÓGICA - INFIDELIDADE - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - DESPESAS COM O PARTO - DESPESAS COM O ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO - R E S T I T U I Ç Ã O D E V I D A . 1- Pratica ato ilícito a ex-companheira que omite de seu ex-companheiro o fato de que a criança nascido na constância da união estável é filha biológica de outro homem, sendo inequívocos a dor e o abalo psicológico suportados por aquele que acreditava ser o genitor da criança que, na verdade, é fruto de relacionamento extraconjugal, induzindo o ex-companheiro a erro, diante da falsa imputação de paternidade, causando-lhe dano, sujeitando-se à reparação civil. 2- Os valores comprovadamente despendidos pelo ex-companheiro (autor) com o parto da referida criança e com o tratamento psicológico que ele, autor, se submeteu em decorrência dos danos à personalidade causados pela omissão culposa da ex-companheira devem ser por esta ressarcidos àquele. 3- Com relação ao valor da indenização a título de reparação por danos morais, verifica-se que a legislação pátria não possui critérios taxativos capazes de nortear, objetivamente, sua quantificação. Para fins de fixação do montante considerado devido, no caso concreto, recomenda-se levar em conta o grau da responsabilidade atribuída à parte demandada, a extensão dos danos sofridos pela vítima, bem como a condição social e econômica do ofendido e do autor da ofensa. Além disso, impõe-se a adoção de critérios amparados pela doutrina e pela jurisprudência que conjuguem sensos de razoabilidade e de proporcionalidade, dentro de um juízo consciente de ponderação, à luz dos fatos narrados e provados”. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.19.128039-5/001, Relator (a): Des.(a) Claret de Moraes , 10ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 04/02/0020, publicação da sumula em 10/02/2020) “DANO MORAL – Consequências advindas de reconhecimento de filho gerado em ato adulterino da varoa, na constância do casamento – Recurso contra sentença de procedência – Descabimento – Falsa paternidade de filho havido no casamento, atribuída ao varão – Separação do casal ocorrida logo após o nascimento da criança – Omissão por mais de quinze anos daquele que detinha condições de esclarecer os fatos – Dano imaterial caracterizado – Indenização devida – Precedentes – Sentença mantida – Recurso desprovido”. (TJSP; Apelação Cível XXXXX-22.2014.8.26.0100; Relator (a): Rui Cascaldi; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 20ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/12/2017; Data de Registro: 19/12/2017) Desta forma, analisando-se os elementos fáticos trazidos aos autos, em cotejo com as provas, tem-se que o caso em tela traz , na qual foi possível aferir que houve omissão deliberada, aosituação excepcional menos culposa, da ré/apelante acerca da verdadeira paternidade biológica da sua filha para com o autor/apelado. Assim, não merece alteração a sentença que condenou a apelante a indenizar o apelado pelos danos morais por ele sofridos. Do valor dos danos morais Com relação ao indenizatório, deve ser arbitrado de acordo com as peculiaridades de cada casoquantum concreto, levando-se em conta, sobretudo: o dolo ou o grau de culpa do causador do dano, as condições pessoais e econômicas das partes envolvidas, a intensidade do sofrimento psicológico gerado, a finalidade da sanção, visando a não reiteração do ato ilícito ou abusivo, e o bom senso, para que a indenização não seja extremamente gravosa, a ponto de gerar um enriquecimento sem causa ao ofendido, nem irrisória, de modo a não propiciar uma compensação minimizadora dos efeitos da violação ao bem jurídico. In casu, a indenização fixada pelo Magistrado, além de levar em conta o importante bem jurídico protegido, deve observar os demais parâmetros supra descritos, em especial a capacidade financeira das partes. No caso, ambas as partes são beneficiárias da gratuidade da justiça, recebendo valores brutos semelhantes. Vê-se dos holerites do autor/apelado juntados ao mov. 26.14 que recebe salário bruto em torno de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais) e a ré/apelante em torno de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). Ainda, vale considerar que o sofrimento no caso foi recíproco, pois apesar de comprovado o ato ilícito e o dano sofrido pelo autor/apelado, obviamente a ré/apelante também sofreu, com a exposição da situação perante o seu meio social e a dissolução familiar. Ainda, considerando-se o bom senso, a intensidade do abalo psicológico do autor/apelado e o grau de culpa da causadora do dano, tenho que a indenização merece ser minorada para o patamar de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que bem recompensa o bem jurídico violado. Pelo exposto, voto no sentido de conhecer e dar parcial provimento ao recurso de apelação cível, nos termos do voto. III – DECISÃO Ante o exposto, acordam os Desembargadores da 9ª Câmara Cível do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ, por unanimidade de votos, em julgar CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE o recurso de eliane prado da silva. O julgamento foi presidido pelo (a) Desembargador Luis Sérgio Swiech, sem voto, e dele participaram Desembargador Roberto Portugal Bacellar (relator), Desembargador Arquelau Araujo Ribas e Desembargadora Vilma Régia Ramos De Rezende. 17 de abril de 2020 Desembargador Roberto Portugal Bacellar Relator
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