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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma Recursal
Publicação
29/08/2019
Julgamento
29 de Agosto de 2019
Relator
Juiz Nestario da Silva Queiroz
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Inteiro Teor


Íntegra do Acórdão
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Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI
Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573
Recurso: 0001739-76.2017.8.16.0200
Classe Processual: Recurso Inominado
Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Recorrente (s):

LACTICINIOS TIROL LTDA
GABRIEL JUNIOR BARBOSA
Recorrido (s):

GABRIEL JUNIOR BARBOSA
LACTICINIOS TIROL LTDA

RECURSO INOMINADO DA RÉ. AÇÃO DECLARATÓRIA DE
INEXISTÊNCIA DO DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS. RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR.
DESERÇÃO. COMPROVAÇÃO INTEMPESTIVA DO
PREPARO. PRAZO 48 HORAS. ARTIGO 42, § 1º DA LEI
9099/95 E ENUNCIADO 80 DO FONAJE. RECURSO
INTERPOSTO PELA RÉ. INSCRIÇÃO INDEVIDA.
ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E
CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO. PARTE RÉ QUE NÃO
SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO – ART. 373,
INCISO II, DO CPC. DANO MORAL CONFIGURADO.
FIXADO EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) QUEQUANTUM
NÃO COMPORTA MINORAÇÃO. PECULIARIDADES DO
CASO CONCRETO. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO 12.15 DAS
TRS/PR. SENTENÇA MANTIDA.
Recurso do autor não conhecido.
Recurso da ré conhecido e não provido.

I. Relatório.
Dispensado o relatório, nos termos do artigo 46, da Lei nº 9.099/95.

II. Voto
DO RECURSO DO AUTOR
O recurso inominado interposto pelo autor é tempestivo, todavia, deserto.
O preparo é requisito objetivo de admissibilidade do recurso. Estando esse
incompleto ou ausente, a peça recursal não deve ser conhecida.
Desde o início, insta salientar que cabe ao relator, de ofício, a análise dos
requisitos de admissibilidade do recurso, antes mesmo do conhecimento do expediente.
É como lecionam NELSON NERY JÚNIOR e ROSA MARIA ANDRADE
NERY, na obra “Código de Processo Civil Comentado e Legislação Extravagante”, senão
vejamos:

“Juízo de admissibilidade. Ao relator, na função de juiz preparador de todo e
qualquer recurso do sistema processual civil brasileiro, compete o exame do juízo
de admissibilidade desse mesmo recurso. Deve verificar se estão presentes os
pressupostos de admissibilidade (cabimento, legitimidade recursal, interesse
recursal, tempestividade, preparo, regularidade formal, inexistência de fato
impeditivo ou extintivo do poder de recorrer). Trata-se de matéria de ordem
” (sublinhei).pública, cabendo ao relator examiná-la de ofício.

Nestes termos, vale destacar que, não obstante tenha o recurso sido interposto
no prazo legal, inadmissível é o seu processamento, posto que desvestido do preparo
.regular
O artigo 21, § 1º da Resolução 01/2005 do CSJE dispõe que o recurso
inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e a
, não admitida a complementação fora do prazosua respectiva comprovação pela parte
do § 1º do artigo 42 da Lei n. 9.099/95.
No mesmo sentido é o Enunciado 80 do FONAJE: "O recurso Inominado será
julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva
, não admitida a complementaçãocomprovação pela parte, no prazo de 48 horas
.intempestiva (art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95)"
No caso em análise, foi proferida decisão que indeferiu o pedido do benefício
da assistência judiciária gratuita, bem como determinou que fosse procedido ao
recolhimento das custas recursais no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de
deserção (mov. 42.1 – do recurso).
A leitura da intimação foi realizada pelo autor/recorrente no dia 23/12/2018,
às 00:20hrs (mov. 44), porém, como se tratava de período de recesso forense (Resolução
210/2018), considera-se realizada a leitura da intimação no dia 21/01/2019, no mesmo
horário, data em que retornou a contagem dos prazos, nos termos da Resolução acima
mencionada.
Ocorre que, a comprovação do preparo ocorreu apenas no dia 23/01/2019 às
14:37hrs (mov. 45/45.3), ou seja, após o decurso do prazo de 48 (quarenta e oito horas),
que findou no dia 23/01/2019 às 00:20, de modo que o reconhecimento da deserção do
recurso interposto pelo autor é medida imperiosa.
Neste sentido:

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPROVAÇÃO DE
.PREPARO RECURSAL APÓS O PRAZO DE 48 HORAS. DESERÇÃO
INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 42, § 1º, DA LEI 9.099/95. PRAZO CONTADO
FINDADO EM FINAL DE SEMANA PRORROGA-SEMINUTO A MINUTO.
PARA A PRIMEIRA HORA ÚTIL DE SEGUNDA-FEIRA. NECESSIDADE DE
COMPROVAÇÃO NO PRAZO DETERMINADO POR LEI. JUNTADA
POSTERIOR. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVO. RECURSO NÃO
CONHECIDO. Enunciado Nº. 13.22- O prazo para comprovação do preparo,
quando findo em dia não-útil, prorroga-se até o primeiro minuto do expediente do
primeiro dia útil subsequente.(TJPR - 0001057-83.2016.8.16.0030 - Foz do Iguaçu
- Rel.: Daniel Tempski Ferreira da Costa - J. 20.03.2017). [grifo nosso].

Note-se que o prazo em horas é contado minuto a minuto e, nos termos do
Enunciado nº 13.22 das TR’S: “o prazo para comprovação do preparo, quando findo em
dia não-útil, prorroga-se até o primeiro minuto do expediente do primeiro dia útil
”.subsequente
Vale ressaltar, ainda, que a responsabilidade pelo recolhimento integral do
preparo, bem como a sua respectiva comprovação, incumbe exclusivamente à parte
recorrente.
Após a publicação da Resolução 01/2015, do CSJE, a qual regulamentou as
custas processuais e recursais exigíveis no âmbito dos Juizados Especiais, torna-se
incabível a alegação de desconhecimento da forma a serem recolhidos os valores, não mais
se admitindo, justamente por esse motivo, a complementação ou comprovação do preparo,
regra, aliás, não prevista na Lei nº. 9.099/95.
DO RECURSO DA RÉ LACTICINIOS TIROL LTDA.
Satisfeitos os pressupostos de admissibilidade do recurso, intrínsecos e
extrínsecos, esse deve ser conhecido.
Trata-se de recurso inominado interposto em face de sentença que julgou
procedentes os pedidos iniciais, declarando a inexigibilidade do débito que motivou a
inscrição do nome do autor nos cadastros de inadimplentes e condenando a ré ao
pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais.
A ré, em sede recursal, sustenta o exercício regular do direito de cobrança, sob
o argumento de validade do contrato firmado entre as partes e culpa exclusiva de terceiro
em caso de ocorrência de fraude alegada pelo reclamante, tendo assim, sua
responsabilidade excluída. Pugna pelo afastamento da condenação imposta à título de
indenização por danos morais ou, subsidiariamente, a redução do quantumindenizatório,
bem como a aplicação da súmula 385 do STJ.
Da análise dos documentos acostados aos autos, restou incontroverso que o
autor teve seu nome incluso nos cadastros de proteção ao crédito, em razão de débitos
pendentes novalor de R$ 2.531,70 (dois mil e quinhentos e trinta e um reais e setenta
centavos) (mov. 1.9), referente ao suposto contrato firmado entre as partes.
Denota-se, ainda, que a ré/recorrente afirma que a dívida é devida, bem como
que se o contrato foi firmado por terceiro, caracteriza fraude e culpa exclusiva de terceiro,
o que excluiria a sua responsabilidade.
Ocorre que, a ré se limitou a tecer tais alegações, sem, contudo, juntar provas
dos fatos, como, por exemplo, que o contrato, de fato, foi celebrado com o autor, de modo
que não se desincumbiu de seu ônus probatório previsto no art. 373, II, do CPC.
Neste ponto, como bem restou assentado na r. sentença de origem, que por
entender oportuno, trago a colação, abaixo:

“Pois bem, de se notar que se equivoca a requerida ao afirmar que os dados da
autora são os mesmos que constam no cadastro que fez do comprador quando da
efetivação da compra cuja inadimplemento deu origem à restrição creditícia ora
reclamada. Com efeito, a divergência entre os dados salta aos olhos. Vejase que,
segundo referido cadastro (evento 20.11), o comprador além de estar domiciliado
em Arapongas, tem como atividade a indústria de conservas de alimentos
congelados. E, a autora, domiciliada em Curitiba, tem como atividade o comércio
. Além disso, a requerida, apesar de alegar quede artigos do vestuário e acessórios
verificou a regularidade dos documentos pessoais do comprador, não juntou aos
autos cópia de qualquer documento. Assim, de se notar que a requerida não se
desincumbiu de seu ônus, na forma do art. 373, II, do Código de Processo Civil, eis
que não trouxe aos autos qualquer documento que bem comprovasse que o débito
em questão foi contraído pela autora que, como visto, foi vítima de fraude, sendo,
ainda, o que comprova o Boletim de Ocorrência datado de 09/05/2017 (evento 1.6)
que, segundo a parte a autora, foi lavrado assim que tomou conhecimento da
fraude. E nem se diga que a requerida igualmente foi vítima da constatada fraude,
como defende. Veja-se que sequer logrou comprovar que tenha adotado qualquer
cautela no sentido de bem evitar referida fraude, sendo certo que sequer juntou as
cópias dos documentos pessoais do comprador. Portanto, sem adotar as cautelas
devidas, não pode agora a requerida tentar se eximir de sua responsabilidade,
atribuindo culpa exclusiva à parte autora ou a terceiro e, ainda, alegando que é tão
vítima da fraude quanto a parte autora.”.

Importante destacar, por oportuno, que o atual entendimento adotado por esta
Turma Recursal é no sentido de que a ocorrência de fraude não afasta a
responsabilidade da ré, uma vez que era seu dever agir com segurança e cautela.
Nesse sentido já decidiu esta Turma Recursal:

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR
DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. PROVAS INSUFICIENTES PARA
COMPROVAR A EXISTÊNCIA DO NEGÓCIO JURÍDICO QUE ENSEJOU A
INSCRIÇÃO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. CULPA EXCLUSIVA DE
TERCEIRO. TESE AFASTADA. OBRIGAÇÃO DA EMPRESA RÉ DE SER
DILIGENTE AO FIRMAR CONTRATO E AO PROCEDER A INSCRIÇÃO DO
NOME DO CONSUMIDOR NO CADASTROS DE INADIMPLENTES.
APLICABILIDADE DO ENUNCIADO 12.15 DAS TR/PR. DANO MORAL
ARBITRADO EM R$ 5.000,00. QUANTUM SENTENÇACONFIGURADO.
PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR -
1ª Turma Recursal - 0004945-69.2018.8.16.0069 - Cianorte - Rel.: Doutora
Melissa de Azevedo Olivas - J. 27.02.2019) (destaquei).

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE
DÉBITO CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO
INDEVIDA. FRAUDE EVIDENCIADA. DANOS MORAIS IN RE IPSA –
ENUNCIADOS 12.15 E 12.16 DAS TRS/TJPR. FALTA DE CAUTELA DA
SENTENÇA.FORNECEDORA. DANO MORAL CONFIGURADO
PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR -
1ª Turma Recursal - 0003042-66.2015.8.16.0113 - Marialva - Rel.: Maria
Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira da Costa - J. 18.09.2018) (destaquei).

Ora, cabia a ré tomar os cuidados necessários na hora de realizar o contrato,
cuidado esse que não teve, conforme observado os documentos colacionados aos autos,
nos quais corroboram com as alegações do autor (mov. 23.2 a 23.5).
Portanto, não havendo nos autos provas que possam desconstituir a
responsabilidade da ré, tem-se como ilegítima a inscrição levada a feito.
Quanto ao pedido de aplicação da Súmula 385 do STJ, este não merece
prosperar, visto que a legitimidade das demais inscrições efetuadas em nome do
reclamante não é objeto de discussão neste processo.
Veja-se que a súmula 385 do STJ é clara ao dispor que “da anotação
irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral,
, ressalvado o direito ao cancelamento.quando preexistente inscriçãolegítima
Assim, somente haverá a aplicação da referida súmula quando a inscrição
preexistente for , o que não é o caso, devendo, portanto, ser desconsiderada alegítima
alegação da recorrente.
Com efeito, para a configuração da responsabilidade civil no ordenamento
jurídico brasileiro são três os elementos imprescindíveis: a conduta, o dano e o nexo de
causalidade entre a conduta e o dano.
No caso em tela, se verifica o nexo de causalidade entre a conduta da ré e os
danos alegados pelo autor, que teve seu nome inscrito nos cadastros de inadimplentes.
Frise-se, ainda, que a jurisprudência dispensa, inclusive, a prova de existência
do dano, em razão dos aborrecimentos causados pela empresa reclamada ao consumidor,
em decorrência da falha na prestação dos serviços, justificando-se a imposição de
indenização por danos morais.
No caso em análise, aplicável o Enunciado nº 12.15 das Turmas Recursais do
Paraná:
Enunciado N. º 12.15- Dano moral - inscrição e/ou manutenção indevida:É
presumida a existência de dano moral, nos casos de inscrição e/ou manutenção em
órgão de restrição ao crédito, quando indevida. (Res. nº 0002/2010, publicado em
29/12/200, DJ nº 539.

No tocante à fixação do indenizatório resta consolidado, tanto naquantum
doutrina, como na jurisprudência pátria o entendimento de que a fixação do valor da
indenização por dano moral deve observar o princípio da razoabilidade, levando-se em
conta as peculiaridades do caso concreto, como a situação econômica do autor, o porte
econômico da ré, o grau de culpa e a atribuição do efeito sancionatório e seu caráter
pedagógico.
No caso dos autos, o valor fixado na sentença de R$ 3.000,00 (três mil reais) a
título de indenização por danos morais encontra-se abaixo dos parâmetros normalmente
fixados por esta Turma Recursal, porém, considerando que o recurso interposto pelo autor,
pleiteando a majoração do dano moral, não foi conhecido, entendo que deve ser mantido o
valor arbitrado, o qual não comporta minoração.

Pelo exposto, s.m.j, voto pelo do recurso inominadonão conhecimento
interposto pelo autor GABRIEL JUNIOR BARBOSA, em razão da deserção, razão pela
qual deve o mesmo ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios à razão de
15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 55 da Lei nº.
9.099/95. Custas na forma da Lei 18.413/2014.
E, ainda, voto pelo e do recurso inominadoconhecimento desprovimento
interposto pela ré LACTICINIOS TIROL LTDA, mantendo-se a sentença do juízo de
origem, nos termos da fundamentação acima.
Diante da sucumbência recursal, condeno a recorrente ao pagamento de
honorários advocatícios à razão de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação,
com fulcro no artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Custas na forma da Lei 18.413/2014.
É este o voto que proponho.
III. Dispositivo
Ante o exposto, esta 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais resolve, por
unanimidade dos votos, em relação ao recurso de GABRIEL JUNIOR BARBOSA, julgar
pelo (a) Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento de recurso, em relação ao recurso
de LACTICINIOS TIROL LTDA, julgar pelo (a) Com Resolução do Mérito -
Não-Provimento nos exatos termos do voto.
O julgamento foi presidido pelo (a) Juiz (a) Vanessa Bassani, sem voto, e dele
participaram os Juízes Nestario Da Silva Queiroz (relator), Melissa De Azevedo Olivas e
Maria Fernanda Scheidemantel Nogara Ferreira Da Costa.
Curitiba, 22 de agosto de 2019

Nestário Queiroz
Juiz Relator

Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/834927870/processo-civel-e-do-trabalho-recursos-recurso-inominado-ri-17397620178160200-pr-0001739-7620178160200-acordao/inteiro-teor-834927967

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