jusbrasil.com.br
30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CRIMINAL - Recursos - Apelação: APL 002XXXX-45.2017.8.16.0013 PR 002XXXX-45.2017.8.16.0013 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

3ª Câmara Criminal

Publicação

02/08/2019

Julgamento

1 de Agosto de 2019

Relator

Desembargador João Domingos Küster Puppi
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO E EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, E ART. 159, CAPUT, AMBOS DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA.RECURSO 01) PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DA RÉ KARINA. IMPROCEDENTE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PROVAS DE AUTORIA DA APELANTE NA EXECUÇÃO DO DELITO. NEGATIVA DE AUTORIA QUE NÃO É SUFICIENTE PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO. PEDIDO DE FIXAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL. IMPROCEDENTE. DOSIMETRIA CORRETAMENTE REALIZADA. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO VALORADAS NEGATIVAMENTE EM RAZÃO DO EXTREMO SOFRIMENTO DA VÍTIMA E ABALO PSICOLÓGICO CAUSADO. CIRCUNSTÂNCIAS QUE EXTRAPOLAM O TIPO PENAL. PRECEDENTES. AGRAVANTE DE DISSIMULAÇÃO CORRETAMENTE APLICADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO 02) PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DA RÉ SUELI. PROCEDENTE. AUTORIA NÃO COMPROVADA. PROVA INSUFICIENTE DA CIÊNCIA DA RÉ DOS FATOS CRIMINOSOS. AUSÊNCIA DE PROVAS DA EFETIVA PARTICIPAÇÃO DA APELANTE NOS FATOS. DÚVIDA RAZOÁVEL QUE FAVORECE A DEFESA. PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.RECURSO 03) PEDIDO DE APLICAÇÃO DO CONCURSO FORMAL NO LUGAR DE CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. IMPROCEDENTE. PLURALIDADE DE AÇÕES COM DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE A AÇÃO DE SUBTRAIR MEDIANTE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA E SEQUESTRAR ALGUÉM. CONCURSO MATERIAL CORRETAMENTE APLICADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 3ª C.

Criminal - 0021366-45.2017.8.16.0013 - São José dos Pinhais - Rel.: Desembargador João Domingos Küster Puppi - J. 01.08.2019)

Acórdão

Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI Rua Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. 0021366-45.2017.8.16.0013 Apelação Criminal nº 0021366-45.2017.8.16.0013, da 2ª Vara Criminal da Comarca de São José dos Pinhais Apelante (s): JANERSON GREGORIO DA SILVA, KARINA CRISTINA APARECIDA DOS REIS e SUELI DE FATIMA GREGORIO DA SILVA Apelado: Ministério Público do Estado do Paraná Relator: Desembargador João Domingos Küster Puppi APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO E EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, E ART. 159, , AMBOS DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA.CAPUT RECURSO 01) PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DA RÉ KARINA. IMPROCEDENTE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PROVAS DE AUTORIA DA APELANTE NA EXECUÇÃO DO DELITO. NEGATIVA DE AUTORIA QUE NÃO É SUFICIENTE PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO. PEDIDO DE FIXAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL. IMPROCEDENTE. DOSIMETRIA CORRETAMENTE REALIZADA. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO DELITO VALORADAS NEGATIVAMENTE EM RAZÃO DO EXTREMO SOFRIMENTO DA VÍTIMA E ABALO PSICOLÓGICO CAUSADO. CIRCUNSTÂNCIAS QUE EXTRAPOLAM O TIPO PENAL. PRECEDENTES. AGRAVANTE DE DISSIMULAÇÃO CORRETAMENTE APLICADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO 02) PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DA RÉ SUELI. PROCEDENTE. AUTORIA NÃO COMPROVADA. PROVA INSUFICIENTE DA CIÊNCIA DA RÉ DOS FATOS CRIMINOSOS. AUSÊNCIA DE PROVAS DA EFETIVA PARTICIPAÇÃO DA APELANTE NOS FATOS. DÚVIDA RAZOÁVEL QUE FAVORECE A DEFESA. PRINCÍPIO . RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.IN DUBIO PRO REO RECURSO 03) PEDIDO DE APLICAÇÃO DO CONCURSO FORMAL NO LUGAR DE CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. IMPROCEDENTE. PLURALIDADE DE AÇÕES COM DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. AUSÊNCIA DE IDENTIDADE ENTRE A AÇÃO DE SUBTRAIR MEDIANTE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA E SEQUESTRAR ALGUÉM. CONCURSO MATERIAL CORRETAMENTE APLICADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Vistos e relatados estes autos de sob nºApelação Criminal 0021366-45.2017.8.16.0013, interposta em face de decisão do Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de São José dos Pinhais, na qual figuram como Apelantes JANERSON GREGORIO DA SILVA, e,KARINA CRISTINA APARECIDA DOS REIS e SUELI DE FATIMA GREGORIO DA SILVA, como apelado, o Ministério Público do Estado do Paraná. O Ministério Público do Estado do Paraná denunciou os réus JANERSON GREGORIO DA SILVA, KARINA CRISTINA APARECIDA DOS REIS, SUELI DE FATIMA como incursos nas penas do artigo 159, , doGREGORIO DA SILVA e Vinicius Camilo da Silva caput Código Penal, e os réus tambémJANERSON GREGORIO DA SILVA e Vinicius Camilo da Silva pelo artigo 157, § 2º, incisos I, II e V, do Código Penal. São os termos da denúncia (mov. 81.1): "No dia 29 de agosto de 2017, por volta das 18h30min, em via pública, na Rua Três Reis Magos, Bairro Afonso Pena, em São José dos Pinhais, Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, PR, o denunciado VINICIUS CAMILO DA SILVA, adrede combinado e em unidade de desígnios com o denunciado JANERSON GREGORIO DA SILVA, cientes da ilicitude e reprovabilidade de suas condutas, com inequívoco ânimo de assenhoreamento definitivo, após terem atraído a vítima BRUNO MACARINI LOPES MARTINS até o local acima, mediante grave ameaça exercida com uso de arma de fogo, subtraiu para ambos, um aparelho celular e uma carteira com documentos pessoais e cartões bancários, pertencentes a referida vítima. A vítima foi atraída até o local pelo denunciado JANERSON GREGÓRIO DA SILVA, sob o pretexto de que contrataria seus serviços de publicidade e, quando chegou ao local foi abordado pelo denunciado VINICIUS CAMILO DA SILVA, na forma acima descrita. O denunciado VINICIUS CAMILO DA SILVA, em comum acordo com o denunciado JANERSON GREGÓRIO DA SILVA, após a subtração acima descrita, sempre mediante grave ameaça perpetrada com utilização de arma de fogo determinou que a vítima BRUNO MACARINI LOPES MARTINS saísse do seu veículo, marca Honda, modelo HRV, placas BD6-0727 e ingressasse no porta-malas do veículo VW, modelo Gol, placas ASE-9192, pertencente ao denunciado JANERSON GREGÓRIO DA SILVA, tendo, desta forma, privado sua liberdade. Ato contínuo, o denunciado VINICIUS CAMILO DA SILVA, em unidade de desígnios com o denunciado JANERSON GREGÓRIO DA SILVA e as denunciadas KARINA CRISTINA APARECIDA DOS REIS e SUELI DE FATIMA GREGORIO DA SILVA, deu início ao sequestro da vítima BRUNO MACARINI LOPES MARTINS, que foi imobilizada no interior do porta-malas do veículo pertencente ao denunciado JANERSON GREGORIO DA SILVA e conduzida até o local de seu cativeiro localizado na residência localizada na Rua Nauher Bortolotti, nº 128, Bairro Afonso Pena, também nesta cidade de São José dos Pinhais, onde permaneceu mantida em cativeiro, amarrada e amordaçada no interior do porta-malas do veículo VW Gol, sob a supervisão e cuidados das também denunciadas KARINA CRISTINA APARECIDA DOS REIS e SUELI DE FÁTIMA GREGORIO DA SILVA, que tinham a função de cuidar do local onde a vítima permanecia sequestrada, sem contudo, retirá-la do porta malas do veículo, uma vez que a denunciada KARINA CRISTINA APARECIDA DOS REIS era conhecida da vítima por ter trabalhado na empresa de sua propriedade. Importante salientar que a vítima, mesmo amarrada e amordaçada, se debatia contra a lataria do veículo com a finalidade de chamar a atenção, e clamar por ajuda, todavia, o veículo em que se encontrava imobilizada estava estacionado no interior da residência, e somente os denunciados que se encontravam no local podiam ouvir os ruídos desesperados produzidos pela vítima. Com a vítima sequestrada o denunciado JANERSON GREGORIO DA SILVA, em unidade de desígnios com os demais denunciados KARINA CRISTINA APARECIDA DOS REIS, SUELI DE FÁTIMA GREGORIO DA SILVA e VINICIUS CAMILO DA SILVA, manteve contato telefônico com a esposa da vítima, de nome GISLEINE REZENDE ALVES MACARINI MARTINS, ocasião em que exigiu, para si e para os demais denunciados, vantagem pecuniária no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) como preço do resgate da vítima BRUNO MACARINI LOPES MARTINS. No dia 30 de agosto de 2017, por volta das 03horas, enquanto a vítima ainda se encontrava em cativeiro, sob a supervisão da denunciada SUELI DE FATIMA GREGORIO DA SILVA, o denunciado JANERSON GREGORIO DA SILVA em unidade de desígnios com os demais denunciados, foi conduzido no veículo marca Renault, modelo Clio, placas AUW-6780 que era dirigido pela denunciada KARINA CRISTINA APARECIDA DOS REIS até a Rua Maurício Nunes Garcia, proximidades do numeral 380 e próximo do Restaurante Habib's da Avenida das Torres, nesta cidade de São José dos Pinhais, onde haviam deixado o veículo marca Honda, modelo HRV, placas BDG0727, pertencente à vítima, com a inequívoca intenção de subtraí-lo em benefício de todos os denunciados. O denunciado JANERSON GREGORIO DA SILVA, com o objetivo de consumar tal subtração, desceu do veículo marca Renault, modelo Clio, placas AUW-6780, conduzido pela denunciada KARINA CRISTINA APARECIDA DOS REIS, que retornou ao local do cativeiro, onde a denunciada SUELI DE FÁTIMA GREGORIO DA SILVA vigiava a vítima, todavia os policiais civis já haviam localizado o veículo da vítima e estavam em campana no local e lograram capturar o denunciado JANERSON GREGORIO DA SILVA. Na sequência os policiais civis se dirigiram até o local do cativeiro onde libertaram a vítima e capturaram os demais denunciados em flagrante, a exceção do denunciado VINICIUS CAMILO DA SILVA, que não mais se encontrava no cativeiro mas sim na residência ao lado, motivo pelo qual não foi localizado no momento do flagrante." A denúncia foi recebida em 18/09/2017 (mov. 84.1). O acusado foi citado em 28/09/2017 (mov.JANERSON GREGÓRIO DA SILVA 144.1) e apresentou sua Resposta à Acusação em 17/10/2017 (mov. 178.1) através de advogado constituído. A acusada foi citada emKARINA CRISTINA APARECIDA DOS REIS 09/10/2017 (mov. 220.6) e apresentou sua Resposta à Acusação em 17/10/2017 (mov. 178.2) através de advogado constituído. A acusada foi citada emSUELI DE FATIMA GREGORIO DA SILVA 04/10/2017 (mov. 158.2) e apresentou sua Resposta à Acusação em 19/10/2017 (mov. 180.1) através de advogado constituído. Foi recebida a habilitação da vítima Bruno Macarini Lopes Martins como assistente da acusação (mov. 181.1). Foi realizada audiência de instrucao em 22/11/2017 (mov. 236), momento em que foram ouvidas três testemunhas. No dia 18/12/2017 foi realizada outra audiência, onde foram ouvidas as testemunhas e interrogados os réus JANERSON GREGORIO DA SILVA, KARINA CRISTINA (mov. 269). No diaAPARECIDA DOS REIS e SUELI DE FATIMA GREGORIO DA SILVA 11/12/2017 foi realizada a oitiva da vítima e de uma testemunha por carta precatória (mov. 281). Por fim, foi realizado o interrogatório do réu no dia 18/01/2018 (mov. 283).Vinicius Camilo da Silva O apresentou suas Alegações Finais emMinistério Público do Estado do Paraná 05/04/2018 pugnando pela total procedência da denúncia no sentido de condenar os réus JANERSON GREGORIO DA SILVA, KARINA CRISTINA APARECIDA DOS REIS e SUELI DE FATIMA às penas do artigo 159, , do Código Penal, e o réu GREGORIO DA SILVA caput JANERSON também às penas do artigo 157, § 2º, incisos I, II e V, do Código Penal (mov.GREGORIO DA SILVA 378.1). O assistente de acusação Bruno Macarini Lopes Martins também requereu a condenação dos acusados JANERSON GREGÓRIO DA SILVA, KARINA CRISTINA e pela prática do crimeAPARECIDA DOS REIS SUELI DE FÁTIMA GREGÓRIO DA SILVA tipificado no artigo 159, , do Código Penal, e do acusado caput JANERSON GREGÓRIO DA SILVA também quanto ao crime previsto no artigo 157, § 2º, incisos I, II e V, do Código Penal, na redação anterior à Lei n. 13.654/2018 (mov. 574.1). O acusado apresentou Alegações Finais através de seu patrono emJANERSON 06/09/2018, requerendo, preliminarmente, a declaração de nulidade de seu interrogatório extrajudicial. No mérito, sustentou a absolvição quanto ao delito de roubo majorado por falta de provas e, em relação ao crime de extorsão mediante sequestro, o reconhecimento da tentativa e aplicação da atenuante da confissão (mov. 582.1). A acusada apresentou Alegações Finais através de seu patrono emKARINA 06/09/2018, arguindo, preliminarmente, a declaração de nulidade de seu interrogatório extrajudicial e, no mérito, a absolvição pelo crime de extorsão mediante sequestro por falta de provas (mov. 583.1). A acusada apresentou Alegações Finais através de seu patrono emSUELI 14/09/2018, sustentando a absolvição do crime de extorsão mediante sequestro por falta de provas ou, subsidiariamente, a desclassificação para o crime de favorecimento real (mov. 585.1). Instruído o feito, sobreveio sentença em 13/11/2018 pela parcial procedência da denúncia e a do réu nos termos dos condenação JANERSON artigos 157, § 2º, incisos I e II (redação , e das rés e nosanterior à Lei nº 13.654/2018), e 159, , ambos do Código Penalcaput KARINA SUELI termos do . O réu foi condenado à pena definitiva de artigo 159, , do Código Penalcaput JANERSON 21 , em regime inicial (vinte e um) anos, 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão e 18 (dezoito) dias-multa fechado, negado o direito de recorrer em liberdade e também decretou a perda do cargo e da função pública. As rés e foram condenadas definitivamente à pena de 11 (onze) anos e 06KARINA SUELI (seis) meses de reclusão, em regime fechado, sendo concedido o direito de apelar em liberdade à ré e negado à ré (mov. 590.1).SUELI KARINA A acusada foi intimada da sentença em 17/12/2018, momento em queSUELI formalizou seu desejo de recorrer da decisão (mov. 630.1). Os acusados e , porJANERSON KARINA serem foragidos, foram intimados por seu advogado constituído (mov. 617 e 618). A defesa dos acusados interpôs recurso de apelação, vindo a apresentar as razões de apelação em segunda instância. Em razões recursais, a defesa do acusado pleiteou a reforma daJANERSON sentença para aplicar o concurso formal no lugar do concurso material de crimes (mov. 13.1). A defesa da acusada e requereu a reforma da sentença paraKARINA SUELI absolvê-las das imputações, por falta de provas, ou, alternativamente, a aplicação da pena no mínimo legal (mov. 14.1 e 15.1). Oferecidas as contrarrazões, o Ministério Público do Estado do Paraná pugnou pelo conhecimento e desprovimento dos recursos interpostos (mov. 22.1 e 32.1). A Procuradoria Geral de Justiça opinou pelo conhecimento e desprovimento dos recursos (mov. 26.1 – TJ). Nesses termos, vieram os autos conclusos. É o relatório. Os recursos comportam conhecimento de acordo com os pressupostos objetivos (cabimento, adequação, tempestividade, regularidade procedimental e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer) e subjetivos (interesse em recorrer, sucumbência e legitimação do recurso). As controvérsias existentes nos presentes recursos dizem respeito à insuficiência de provas e à dosimetria. As provas de materialidade restaram evidenciadas pelo auto de prisão em flagrante (mov. 1.1), boletim de ocorrência (mov. 1.2), auto de exibição e apreensão (mov. 1.4), termos de depoimento e interrogatório colhidos em fase policial (mov. 1.5 a 1.11 e 177.1), laudo do local do crime (mov. 375.1 e 375.2) e prova oral produzida em audiência, nos termos expostos abaixo. A vítima , ouvido perante o juízo,BRUNO MACARINI LOPES MARTINS relatou que, no dia dos fatos, foi atraído para uma reunião comercial, por volta das seis e meia da tarde, na região de São José dos Pinhais. Aduziu que seu contato era uma pessoa de nome “MÁRCIO”, sendo que, chegando ao local acordado, foi abordado por um terceiro elemento, que o orientara a aguardar ali mesmo, na rua, por esse “MÁRCIO”. Afirmou que, logo depois, esse mesmo indivíduo, na posse de uma arma de fogo, o abordou e o informou que ele estava sendo sequestrado. Falou para levar o carro e deixar ele ir embora, o que foi negado pelo assaltante. Disse que seu celular foi levado, assim como seu carro, e que foi orientado a entrar em um veículo GOL, que estava naquela mesma rua. Contou que outro indivíduo o colocou no banco traseiro do carro, com o rosto voltado para baixo, tendo seus braços algemados para trás e sua boca tapada com fita adesiva. Esse segundo indivíduo, “Márcio” – Janerson, falou para não olhar para o seu rosto ou atiraria no depoente, dizendo que se tudo corresse bem seria liberado com vida, e que eram profissionais. Os contatos realizados anteriormente por telefone e e-mail demonstravam que eles tinham muito conhecimento sobre a empresa, por isso marcou a . Referiu que após algumas voltas que duraram de cinco a dez minutosreunião com tanta facilidade chegou no cativeiro. Relatou que foi recepcionado por uma terceira pessoa, que o revistou, lhe tirou a roupa, perguntando se tinha algum rastreador e lhe aplicou uma fita adesiva e uma venda nos olhos. Fez uma observação de que no momento em que Vinicius tentou sair com seu veículo do local do início da ação, não sabia liberar o freio de mão, sendo que ensinou o assaltante a liberar o carro e engatar a marcha para sair. Como o Vinicius levou o carro do depoente para outro local, foi uma terceira pessoa que o . Aduziu que foi colocado no interior do porta-malas do veículo, deitado com a cararevistou no cativeiro virada para o chão, com as mãos algemadas e um saco de lixo embrulhando seus pés. Isso era antes das 19 horas. Esclareceu que o espaço era muito pequeno e que sentia falta de ar, sendo que se debatia muito frequentemente, fazendo barulho. Uma pessoa bateu no carro, mandando parar de fazer barulho e disse que já iam conversar. A algema estava muito apertada e estava muito incômodo e começou a se debater, batendo a cabeça na lata do carro, e logo um sequestrador veio para mandar ele parar de fazer barulho. Pediu que mudasse a posição, pois não estava aguentando. A pessoa então saiu de motocicleta, pelo que . O sequestrador entãoouviu, mas alguém ficou no local, pois o advertia para parar de fazer barulho retornou, ouviu a motocicleta voltando, após uns 40 minutos, abriu o porta malas e o deixou numa posição melhor, sentado com as mãos algemadas embaixo das pernas. Continuou se debatendo pois faltava ar. Declarou que os indivíduos ligavam com frequência o carro e o ar-condicionado para o ar circular por 15 a 20 minutos e depois desligavam. Relatou que escutou a movimentação, durante a madrugada, de pessoas e veículos, entrando e saindo, e também de uma motocicleta. Por volta de 01 hora da manhã, ele veio avisar que era para parar de fazer tanto barulho e que ia dar um remédio, calmante. Disse que estava tranquilo, não queria tomar, mas o sequestrador fez com que tomasse o remédio mesmo assim com uma garrafa e um canudo, dizendo que não iria lhe matar com um remédio e lhe forçando as costas com um soco inglês. Depois de tomar o remédio voltou para o carro. Afirmou que o Vinicius, quando o algemou já disse na sua orelha que queria os 200 mil que tinha na conta. Mas o outro sequestrador, enquanto o levavam ao cativeiro, de início falou que se tratava de um roubo de carro e que iriam soltá-lo quando o carro chegasse ao Paraguai, mas depois, falou que teria de conversar com a sua mulher, pois queriam dinheiro e sabiam que tinha uma quantia considerável de dinheiro na conta e ameaçavam matá-lo, Janerson e Vinicius que falaram da quantia de dinheiro. Duas pessoas lhe deram o remédio, uma lhe deu e outra foi buscar, mas não viu quem eram pois estava vendado. Eles conversavam, falavam um no ouvido do outro, então não conseguiu identificar a segunda voz, se era . Disse que conseguiu perceber ao menos duas pessoas o vigiando no cativeiro efeminina ou masculina que o líder da ação sempre contava com o auxílio de duas ou mais pessoas de dentro da casa para buscar objetos. Somente quem falou com o declarante foi o Janerson (reconheceu a voz como da pessoa que o levou até o cativeiro), mas escutava ele cochichando com alguém lá de dentro. Afirmou que os rapazes entraram em contato com sua esposa, Gislene, exigindo resgate. Chegou a falar com a esposa, mas depois eles assumiram. Disse que, dada a impossibilidade prática de conseguir dinheiro naquela altura da madrugada, os indivíduos lhe informaram que o sequestro se encerraria apenas durante a manhã seguinte. Ouvia alguém mexendo em objetos dentro da casa, na cozinha talvez, entra e sai de pessoas, ligavam e desligavam o carro. A pessoa que mandava que fizesse silêncio possivelmente tirava a O sequestradormão pela janela e batia no carro, pois não tinha espaço ali para uma pessoa ficar. então voltou, era umas três e pouco da manhã e pôde escutar que conversavam, davam risadas, não conseguindo identificar o que falavam. Saiu um carro pela última vez, passou uma hora e outra pessoa ainda o advertia para ficar em silêncio e tudo ficou em silêncio. Nesse tempo não era . Durante uma hora, teve a sensação de que aJanerson que batia no carro pois tinha o ouvido sair pessoa que o vigiava saiu. Alegou que, por volta das cinco horas, ouviu os policiais batendo no portão três vezes perguntando “ô de casa”, abriram o portão, invadiram a residência e o resgataram. Quando ouviu a polícia entrando, tirou a venda, pois conseguia tirá-la, mas não quis fazê-lo antes por medo. Foi levado para a frente da casa e viu os policiais retirando a mãe de Janerson de dentro, assim como o que foi encontrado ali, armas e etc.. Acredita que Sueli sabia que estava ali, pois a movimentação constante .entregava, estavam mexendo no carro a toda hora e tinha um cachorro que vinha cheirar o carro Soube depois que sua esposa deu falta do depoente por volta de 20h50, quando entrou em contato com um tio e um policial foi até a residência. Disse que a Karina já havia trabalhado em sua empresa, foi sua secretária por quarenta e cinco dias, em 2014, conhecia sua rotina na época e que ela o seguia em suas redes sociais. No agendamento da reunião, transparece que tinham informações de sua rotina, que só sairia da empresa para atender diante de um grande negócio. Mudou totalmente sua rotina e a rotina de sua família pelo medo dos fatos se repetirem ou de alguém querer se vingar. Os sequestradores entraram em contato com sua esposa por volta das 21 horas, após ela tentar contato com o depoente por duas vezes. Somente quem chama a sua esposa de Gi são as pessoas que os conhecem. Relatou que evidenciavam o bom momento da empresa nas redes sociais. Sobre terem ligado o ar do carro enquanto estava detido, afirmou que foram pelo menos umas cinco vezes. Ouviu um cachorro por ali o tempo todo, estava ali durante a noite. Sobre os barulhos que fazia, disse que batia a cabeça, batia o pé, balançava o carro, pediu socorro quando estava sem ar, gemia, queria chamar atenção para ir ao banheiro. Era advertido por uma pessoa para não fazer barulho, pois alguém poderia escutar, as vezes . Essa pessoaverbalmente e através de batidas na lataria e as vezes somente com batidas na lataria que estava parada ao lado do carro, possivelmente de uma janela lateral ao carro, que estava aberta (e viu que estava aberta quando foi libertado), pois escutava o que se passava dentro da casa. Tinha um saco plástico preto no pé, cada vez que mexia fazia muito barulho. Por volta das três da manhã ficou em uma posição melhor e estava mais calmo. Sobre a movimentação dentro da casa, quando achou que ninguém mais estava cuidando, ainda ouvia movimentação dentro da casa, barulho de fogão, barulho de louça. Percebia a presença de uma pessoa dentro da casa. Não conseguiu identificar as vozes de dentro da casa. Sobre a pessoa que o vendou não sabe se era homem ou mulher, somente percebeu que eram duas pessoas. O cachorro latia quando o depoente se mexia mas imagina que também quando passava alguém na rua. Chegou ao cativeiro uns 10 minutos após ser rendido, imagina que antes das 19 horas. Por umas duas horas se debateu bastante. Depois quando ficava com sede, ou estava desconfortável, batia a cabeça na lataria do carro para chamar atenção. A Karina trabalhou com o declarante por 45 dias. Ela não tinha acesso às contas bancárias. O sucesso da empresa era demonstrado via redes sociais, por uma questão de marketing. No período que a Karina trabalhou com o declarante seu envolvimento foi estritamente profissional. No momento da abordagem pelo Vinicius viu que era uma arma preta, uma pistola, engatilhada. Karina foi secretária da empresa. O motivo do desligamento foi que o trabalho dela não condizia com a expectativa da empresa. Sabia que ela era candidata a miss, inclusive ali na empresa ela conseguiu alguns contatos de patrocínios. Dentro do carro não conseguiu identificar nenhuma pessoa. Enquanto esteve dentro do carro ligaram o ar condicionado, mas era a todo tempo ameaçado, utilizaram algo como um soco inglês quando o tiraram do carro para conversar com a esposa. Não era uma violência “absurda”, mas havia tensão a todo momento. Utilizaram o soco inglês para ameaçar quando não quis entrar no carro novamente, após falar com a esposa, mas cedeu. Reconhece, como seus ofensores, Janerson (quando entrou no carro) e Vinicius. A Sueli só viu de manhã, após a ação policial. A Karina estava na casa quando a polícia chegou. Anteriormente, em sede policial, a vítima declarou: “BRUNO Que o declarante trabalha no ramo de Comunicação; que na semana passada recebeu um telefonema no seu celular (41) 98804-7266 de uma pessoa que se identificou como Marcio da empresa GE do Brasil, dizendo que trabalhava no ramo de agropecuária com que alguém teria indicado o declarante para fazer a publicidade da empresa; que neste primeiro contato ficou combinado que iriam marcar uma reunião para se encontrarem na empresa de Marcio; que ficou acordado que esta reunião se realizaria no dia 28.08.2017, mas Marcio mandou mensagem de texto via SMS dizendo que teria de adiar por ter que ir a Paranaguá; não se recorda do número de telefone que fez contato consigo na semana passada, mas tal dado pode ser obtido caso o aparelho celular do declarante seja recuperado; que no dia 29.08.2017, Marcio mandou mensagem marcando a reunião na empresa dele, as 18h30min, na Rua 3 Reis Magos, 182. ficando combinado que iriam fechar o negócio; que o declarante mandou mensagem para sua esposa informando que estava indo na reunião e que iria demorar; que chegou na Rua 3 Reis Magos e estava com dificuldades de achar o endereço e ligou para Marcio; que Marcio mandou que seguisse em frente, que era depois de um posto e de uma oficina; que Marcio disse que estava numa reunião e que já estava chegando; que parou o carro nas imediações do local apontado, quando aproximou-se um garoto moreno, de 1,75 de estatura, magro, camiseta branca e que aparentava ser menor e perguntou se estava aguardando Marcio, tendo o declarante respondido que sim; que o garoto perguntou se iria trabalhar com eles, tendo o declarante respondido que não sabia; que ele pediu para que aguardasse, pois Marcio já estava chegando; que o declarante permaneceu dentro do seu carro e com os vidros fechados; que dois minutos depois percebeu que um veículo VW/Gol de cor preta parou próximo ao seu veículo e dentro dele havia uma pessoa dirigindo, mas não conseguiu ver suas características. Que o garoto de camisa branca aproximou-se do carro do declarante, bateu no vidro e disse: "Marcio chegou, abaixe ai o vidro"; que no momento que abaixou o vidro, o garoto que descreveu sacou uma pistola de cor escura, disse que era um assalto e era para passar tudo o que tinha; que o declarante deu seu celular, disse que a carteira estava no carro e a chave na ignição; que o assaltante perguntou se o celular e o carro tinham rastreador tendo o declarante respondido que sim; que com a senha do declarante desligou o rastreador do celular e perguntou como desligava o rastreador do carro, tendo o declarante respondido que não sabia; que perguntou se o declarante tinha arma no carro, tendo respondido que não; que em seguida o suposto assaltante mandou que descesse, ocasião que obedeceu ao comando e disse que poderiam levar tudo; que neste momento o assaltante disse que era para entrar no banco traseiro do gol, colocasse a mão para trás que iriam lhe algemar; que o assaltante falou ao seu ouvido que sabiam que tinha duzentos mil reais na conta; que neste momento o declarante desconfiou estar sendo vítima de um sequestro; que não chegou a ver as características do motorista do gol; que o garoto que lhe abordou levou seu carro enquanto que o declarante foi no Gol preto algemado e com a cabeça baixa, para que não visse o trajeto; que o motorista do Gol preto disse que era um sequestro, que eram profissionais, que iriam lhe soltar após o recebimento do valor; que percebeu que percorreram de carro por aproximadamente dez minutos até chegarem no local onde ficariam; que neste local, o motorista do Gol mandou que ficasse com os olhos fechados, colocou uma venda em seus olhos, retirou do banco traseiro e colocou no porta malas do carro; que de dentro do porta malas, ouviu barulhos de entrada e saída de carros e até uma motocicleta; que ouviu várias vozes, parecendo haver umas três pessoas do sexo masculino no local; que não ouviu vozes do sexo feminino, sendo certo que quem estava naquele local tinha conhecimento do fato, pois ao ; que pediram o telefone de sua esposa, tendo o declarante ditofinal viu que era uma residência pequena que ela não conseguiria dinheiro, pois todos os cartões estavam na sua carteira; que inicialmente eles disseram que queriam cem mil, tendo o declarante dito que com todos os limites de seus cartões poderia levantar no máximo vinte mil reais; que por fim eles disseram que queriam cinquenta mil reais pela sua liberdade e que teria de dar um jeito; que o declarante passou o telefone de sua esposa; que em horário que não sabe dizer, eles cortaram a fita que estava em sua boca e lhe colocaram para falar com sua esposa; que neste telefonema, mediante orientação dos criminosos o declarante confirmou estar sequestrado, para arrumar o dinheiro que exigiam, ou seja, cinquenta mil reais e que não era para ligar para polícia, caso contrário seria morto; que permaneceu o tempo todo no porta malas trancado com o barulho de carros e motocicleta entrando e saindo; que ouvia vozes masculinas; que durante a madrugada, percebeu que não havia mais ninguém na vigilância, pois não ouvia mais vozes; que pela manhã, ouviu quando a polícia chegou no local e se identificou; que ao ver os policiais gritando ; polícia, começou a bater com sua cabeça no porta malas do veículo, chamando a atenção deles quando foi libertado, percebeu que tinha uma mulher na casa onde estava o carro que estava no porta malas; que em momento algum ouviu a voz dessa mulher, mas acredita que pela movimentação no local, barulho que o declarante fazia para chamar a atenção, provavelmente sabia da situação, mesmo porque o posicionamento da garagem onde ficou era praticamente "dentro" da casa onde a mulher , como pode notar após ser solto pelos policiais. Ao que soube, até o momento o celular doestava declarante não foi localizado, assim como a sua carteira contendo documentos pessoais como cartões. Quanto às características físicas do motorista do Gol, esclarece o declarante que teve pouco contato visual com ele; já com relação àquele que se aproximou e pediu para que aguardasse pelo "Márcio”, este sim teve mais contato visual, e que aparentava ser"menor"(de idade). Nada mais disse e nem lhe foi perguntado.” A informante , esposaGISLEINE REZENDE ALVES MACARINI MARTINS da vítima, em seu depoimento judicial, relatou que no dia dos fatos enviou uma mensagem para Bruno às 18h26min e essa mensagem não foi recebida pelo celular dele, por volta das 20h50min viu que a mensagem não chegava e começou a ligar para ele e o celular acusava estar desligado. Estava preocupada, as duas crianças estavam já dormindo, quando foi contatada por volta das nove horas da noite por um número desconhecido, informando-a que seu marido havia sido sequestrado, que não deveria contatar seus pais ou seus sogros e nem ficar desesperada. Retornou a ligação, tocou e ninguém atendeu e depois ligou de novo, quando uma pessoa atendeu ofendendo a depoente dizendo que naquela hora não arranjaria o dinheiro, que deveria esperar e não ligar mais. Mandaram mensagem com o endereço dos pais da depoente dizendo que se entrasse em contato com alguém iriam até a casa de seus pais e depois iriam atrás da depoente. Aduziu que recebeu instruções sobre como proceder e que tão logo entrou em contato com a polícia. Contou que um policial foi até sua residência e prestou-lhe auxílio no contato com os sequestradores. Pedia para falar com o Bruno e diziam que falaria a meia-noite, no começo as mensagens eram com o nome completo da depoente e em um determinado momento passaram a chamá-la de Gi, com um tom de intimidade. Disse que, em dada altura, por volta da uma e meia da madrugada, conseguiu ligar e falar com o Bruno e escutou vozes ao fundo. Relatou que os sequestradores se comunicavam por mensagens e exigiam dinheiro para o resgate. Afirmou que, em determinadas ocasiões, era tratada por “GI”, apelido conhecido apenas de pessoas próximas. Bruno falou para a depoente falar com o pai dela a respeito do dinheiro e logo depois de desligarem recebeu uma mensagem dizendo para que não entrasse em contato com ninguém e para aguardar novas instruções, esse foi o último contato, depois disso às 6h a polícia entrou em contato dizendo que tinham encontrado o Bruno. Esclareceu que a Karina, namorada do Janerson, já havia trabalhado na empresa do casal há seis anos, e que ela foi empregada por O pessoal da parte de secretariaaproximadamente seis meses. Karina chamava a depoente de “Gi”. da empresa tem acesso aos rendimentos da empresa. Lembra da Karina da época que trabalhou na empresa, ela era próxima, embora não tivessem contato fora da empresa. Disse que Karina foi demitida, . Alegou que ela e sua família sofreram fortemas que mantinha amizade em redes sociais com o Bruno abalo psicológico após os fatos e que precisaram alterar completamente a rotina. Não teve mais contato com Karina depois do ocorrido, nem por rede social. O policial da TIGRE depôs em audiência queJULIANO IZUKA TUNOTI receberam uma informação do possível sequestro do Bruno. Conseguiram localizar o veículo da vítima parado próximo à Vila Torres, perto do . Ficaram próximos do local na viatura esperando queHabbib’s alguém viesse buscar o carro, pois era a única ligação que tinham para achar a vítima, o carro era uma Honda HRV prata. Passaram próximos do local e já viram o carro, perto de uns prédios redondos, pararam uns 40 ou 50 metros atrás e ficaram aguardando. Já era início da madrugada, ficaram ali por umas duas horas em campana, momento em que passou um indivíduo no sentido do carro dos policiais, foi até o final da rua, estava a pé e sozinho, cruzou a rua e foi em direção ao Honda novamente. Quando estava se aproximando do Honda, perceberam as luzes de destravamento do carro e ele entrou no veículo. Fizeram a abordagem do réu , que já estava dentro do carro, no banco do condutor. NãoJANERSON sabiam que se tratava de policial, fizeram abordagem padrão e ele saiu do veículo com arma na mão, mas sem apontar. Se apresentou como policial após sair do veículo. Ele saiu do veículo e largou a arma no chão, resistiu um pouco às algemas, não obedecia às ordens da abordagem e utilizaram um pouco de força para algemá-lo. Quando pegaram sua carteira é que verificaram se tratar de policial militar e acionaram o COPOM, alguns minutos depois chegou a viatura com um oficial. Não se recorda se o réu explicou a posse do veículo. O réu foi atendido primeiramente pelo Siate, pois machucou um pouco a cabeça na abordagem, e depois foi conduzido para a base do grupo TIGRE. O tenente perguntou o endereço do acusado, que resistiu em declinar o endereço, acharam suspeito e acabaram se deslocando à residência que constava no sistema. Atuaram na ocorrência uma viatura TIGRE e uma da PM, mais ou menos 6 policiais. Chegaram na residência entre 4 e 5 horas da manhã, tiveram dificuldade de localizar a rua e numeral da casa. Acharam a casa pois visualizaram o veículo que pertencia ao , um Gol, e tinha umaJANERSON moto no local também. Adentraram a casa, quando verbalizaram que era a polícia, ouviram barulho de dentro do carro e a equipe se dividiu, uma foi para o carro e outra para dentro da casa. O barulho do carro era de alguma coisa chutando ou batendo. Acha que barulho era audível de dentro da casa, . O depoentepois logo que entraram conseguiram escutar. Era barulho de bater na lata do carro entrou na casa, lá estava a , mãe do , que estava acordada. SUELI JANERSON Acha que do local onde estava Sueli, naquele horário, sendo um bairro sem movimento, era possível ouvir o barulho de . disse que de cima não ouviu barulho do carro. O depoente não ouviu o barulhodentro do carro SUELI do carro quando estava dentro da casa pois já estavam abrindo o carro naquele momento. Soube que no porta malas do carro estava Bruno, algemado, com fita nas pernas, olhos e boca. Acha que ossilvertape barulhos eram produzidos pelos chutes de Bruno. Soltaram o Bruno e conduziram a para aSUELI delegacia. A disse que o carro geralmente ficava ali na garagem dela. Foi pedido à esposa deSUELI Bruno 200 mil reais pelo resgate e na negociação baixaram para 50 mil. Depois da abordagem do JANERSON, um veículo entrou na rua da ação, parou por alguns segundos, e logo em seguida arrancou. Posteriormente souberam que a irmã de JANERSON tinha um Clio, como aquele. A A residência de era deinformação que teve era que KARINA levou JANERSON ao local. SUELI alvenaria, a garagem é anexa à residência, bem próxima, tanto que do lado do veículo não dava nem para passar. Foram apreendidas anotações no quarto do Janerson, num , com escritos do que ohack No quarto também estava uma caixa daBruno teria que falar para a mulher, o papel estava à vista. mesma marca das algemas usadas no Bruno. O quarto era do , mas tinham roupas e sapatosJANERSON de mulher também. SUELI ficou assustada no momento da abordagem e pareceu surpresa, não sabe Tinha um cachorro na casa, estava latindo quandoo que ela estava fazendo na casa naquela hora. chegaram. Acredita que as batidas noO Bruno não tinha como falar por causa da fita em sua boca. carro podiam ser escutadas de dentro da casa, qualquer barulho chamaria a atenção devido ao horário. Chamou a atenção o fato de haver grande quantidade de água esquentando no fogão, aparentemente para fazer café, mas só havia uma pessoa na casa e era de madrugada. THIAGO LUIS RAVEDUTTI MARQUES, também policial do grupo TIGRE, prestou depoimento no mesmo sentido do policial .JULIANO O policial civil prestou depoimentoJOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA CARATU judicial afirmando que chegou a situação em sua unidade e foi solicitado apoio na campana ao veículo da vítima, que já tinha sido localizado pela inteligência. Chegando lá, já tinham efetuado a prisão de , e o depoente ficou no local para aguardar a perícia e levar o carro da vítima de volta. JANERSON Nesse momento, chamou a atenção um veículo Clio que adentrou a rua e depois saiu, nas investigações verificaram que o veículo era da irmã do JANERSON. O Clio passou algumas vezes ali, a outra equipe tinha visto e depois o depoente viu passar novamente, era um Clio prata. Foram Chegaram no carro pois estavamposteriormente à casa da KARINA e o mesmo carro estava lá. investigando, falando com a irmã do acusado a mesma afirmou que deixava o carro na casa da mãe e por vezes usava o carro e também que na noite anterior o irmão estava com o melhor amigo,JANERSON Vinicius, e a namorada . Começaram as diligências atrás da casa de e chegando láKARINA KARINA estava o carro em sua casa. A acusada afirmou à equipe policial que tinha levado no localJANERSON buscar o veículo, mas que como ele não estava voltando, foi até lá ver o que estava acontecendo, viu polícia e foi embora. Esse depoimento foi informal. Ela não chegou a mencionar que conhecia a vítima, descobriram posteriormente que ela trabalhou com a vítima. Os pais do Vinicius também informaram . A diligência na casa de que Vinicius estava na noite anterior com JANERSON e KARINA KARINA foi no dia seguinte ao fato, na sequência, no final da manhã. não disse para onde foi depois deKARINA deixar , também não disse se morava com ou com seus pais. Chamou aJANERSON JANERSON atenção no Clio o fato de estar com roda de liga leve, não era roda original, trabalhou na delegacia de furtos de veículos por 4 anos então trabalhou muito com veículo, por isso sabe que era o mesmo carro. Não abordou o Clio pois estava a duas quadras dali, foi o único veículo que adentrou a rua. Os informantes e testemunhas de acusação RAFAELA CAMPANHOLI, ANDERSON DA SILVA DIAS, JOSÉ CARLOS JAQUES, CARINA CAMARGO DE SOUZA, prestaram apenas declaraçõesILDA NICODEMOS DA SILVA e LIRIA PEREIRA DA SILVA abonatórias em relação aos apelantes, nada sabendo a respeito dos fatos. O apelante , em seu interrogatório judicial,JANERSON GREGÓRIO DA SILVA afirma que é réu confesso quanto ao sequestro, mas nunca teve a intenção de roubar, e está disposto a pagar pelo o que fez. A ideia de fazer o sequestro foi do interrogado e do Vinicius. A vítima foi escolhida pelo interrogado devido às postagens que ela fazia às redes sociais. Tinha acesso às redes sociais da KARINA e ela tinha às do interrogado, normal entre namorados. Acessava diariamente as redes sociais da KARINA e via que a vítima postava suas conquistas no trabalho, sobre ser o melhor Como policial, teve acesso a vários dados da vítima. A partirsemestre do ano, coisas nesse sentido. disso, começou a organizar como e onde seria o sequestro. Teve acesso aos dados da vítima por aplicativo de celular da polícia, endereço, filiação e tudo. Procurou a empresa para consultoria de publicidade, mandou um e-mail, se passou por um suposto cliente, marcou um encontro e a vítima foi. Desde o início a intenção era fazer um sequestro relâmpago, mas devido a um imprevisto não conseguiu. O plano inicial era usar os cartões da vítima e a sua senha, mas a vítima afirmou que não tinha, que o cartão estava com sua família. O interrogado foi quem combinou o encontro e telefonou para a vítima, combinando o local. O encontro atrasou um pouco, o interrogado ficou esperando no carro a uma quadra e meia de distância e o Vinicius abordou a vítima quando ela chegou. O Vinicius perguntou para Bruno se estava esperando o nome que inventaram, acha que era “Flávio”, ele respondeu que sim, nesse momento Vinicius pediu que ele desligasse o carro e rendeu a vítima, o interrogado presenciou. A vítima foi colocada dentro do carro do interrogado e algemada, no banco de trás. Deu uma volta com a vítima por um tempo, pedindo a senha dos cartões e tudo o que queriam, a primeira preocupação dele foi se voltaria para sua família, e o interrogado respondeu que jamais iria matá-lo por dinheiro. A vítima informou sobre a senha que não seria possível, só se fosse pessoalmente até o banco, o interrogado não quis levá-lo, então levou-o até sua residência. Nesse momento o Vinicius pegou o carro e levou até o local da Av. das Torres, pois sabiam que o carro tinha rastreador, e retornou para a casa do interrogado. Deixou o seu carro na garagem, em seguida abaixou o banco e transferiu a vítima para o bagageiro, não o retirou do carro. A vítima foi amarrada, já estava algemada, também vendou os olhos e a boca com fita isolante. Chegou na casa era por volta de 18h40, 19h. Acha que rodou com Bruno por meia hora. O Vinicius chegou em sua casa perto das 20h, 20h30. Em seguida o interrogado falou que não daria para pegar o dinheiro com os cartões, que o Bruno teria que ir até o local, pois o combinado seria Vinicius pegar os cartões e usando a senha sacar o dinheiro, mas não era mais possível por causa da digital, Bruno teria que ir também. Então o interrogado falou com o Bruno e este lhe disse que teria limite de 25 mil reais no cartão, e que conseguiria sacar esse valor, e que com o limite do cartão de sua esposa daria um total de 50 mil reais. A princípio a esposa de Bruno não seria envolvida, então pensou em como fazer para que ela não se desesperasse e entrasse em contato com a polícia, foi escrevendo numa folha o que fazer. Bruno falou para o interrogado para falar para sua esposa não falar com seus pais, pois são pessoas que ela acionaria primeiro. Entrou em contato por mensagem SMS com a esposa de Bruno, informando sobre o que se tratava, e ela, querendo saber se Bruno estava vivo, ligou para o telefone. O interrogado informou que ela não ligasse mais e que ela falaria com ele mais tarde. Nesse momento Vinicius estava com o interrogado. O Bruno ficou o tempo todo dentro do bagageiro. Ficaram por ali, o interrogado era quem sempre falava com a vítima, então em determinado horário ligou para a esposa da vítima e o Bruno falou com ela, era por volta de meia noite. Ela dizia que iria conseguir o dinheiro, o interrogado sabia que pelo horário ela não conseguiria na hora, teria que esperar amanhecer. Depois desse horário, estava drogado, fazia uso de droga, e achou que teria que voltar no carro da vítima para limpar as digitais do Vinicius, pois sabia que ele já tinha passagem. Pegou uma toalha, estava muito nervoso, acordou a KARINA, falou para ela que tinha algo para resolver, um dinheiro para buscar, trabalhava fazendo bico de segurança, e obrigou-a a ir consigo. Ela disse para buscar amanhã, mas o interrogado insistiu, estava muito nervoso. Falou para o Vinicius se esconder, saiu com a , passaram o Jardim Botânico e disse para ela parar perto do hospital daKARINA polícia e ficar ali. Ela questionou o interrogado, que respondeu que seria perigoso pois era favela ali, e foi até o carro da vítima convicto que teria que limpar as digitais. O carro estava parado perto da Av. das Torres, da Vila Pinto. No momento que foi no carro, os policiais estavam em campana, e foi abordado. Quando chegou em casa com a vítima, estavam a e sua sobrinha. Parou o carro na garagem.KARINA Deixou a vítima ali, amordaçou rapidamente, orientou para não fazer nenhum barulho, entrou em casa, estava muito nervoso, a estava no quarto com sua sobrinha e obrigou a ficar na salaKARINA KARINA com o interrogado para acalmá-lo e depois ela voltou para o quarto. O interrogado ficava ali cuidando, indo e voltando, pois estava sozinho cuidando enquanto o Vinicius levava o carro. Vinicius chegou umas 20h30, 21h e ficou até 1h30, 2h. O interrogado apagou todas as luzes e ficava na garagem. O Vinicius não costumava ir à casa do interrogado, mas conversavam todo dia, é vizinho de frente. A SUELI chegou aproximadamente às 22h. Vinicius não estava lá, sabia quando ela ia chegar então pediu para que ele ficasse aguardando na esquina para que ela não o visse. SUELI chegou e entrou em casa como . Ela dorme no quarto ao lado da garagem. Não precisava passarsempre, fez suas coisas e foi dormir pela garagem para entrar no quarto. e não sabiam de nada. A princípio não era paraKARINA SUELI levar a vítima para casa de ninguém, ia ficar circulando e depois liberá-lo, mas depois que soube que não seria possível sacar o dinheiro acabou indo para casa. Acordou a KARINA próximo da 1h30, acordou .ela pois estava transtornado, não chamou o Vinicius pois alguém teria que ficar cuidando da vítima Vinicius ficou na garagem, colocou KARINA no carro por outra garagem, para que não visse . Saíram com um Renault Clio, o depoente foi dirigindo, foi até o Jardim Botânico e deixou oVinicius carro ali, a três ou quatro quadras do carro da vítima. Não era no Habbib’s da Av. das Torres, deixou na rua de um conjunto de prédios que não possuem garagem, onde havia muitos carros estacionados na rua dos moradores. Não resistiu à prisão, não teria como, eram três policiais armados. Saiu do carro com arma na mão, se tivesse a intenção de resistir teria atirado. Se rendeu, colocou a arma no chão, se identificou e os policiais bateram no depoente, chutaram sua cabeça e disseram que o depoente resistiu. Foi diagnosticado com transtorno bipolar e está fazendo tratamento, foi no médico depois de ser preso. O Vinicius utilizava simulacro, o depoente não iria usar a arma da corporação pois caso disparasse a perícia apontaria que a arma era dele. Levou uma toalha para limpar as digitais do lado interno do carro, não sabe se a toalha seria suficiente para limpar, nem sabe porque voltou para limpar, tinha usado cocaína. A chave do Honda estava com o Vinicius que passou ao depoente. Não sabe se a viu que tinha políciaKARINA no local ou se a polícia viu o Clio. A vítima ficou dentro do carro das 19h às 1h30 acredita, o horário que o depoente saiu de casa, permaneceu na casa todo esse tempo. chegou em casa às 22 horas,SUELI trabalha com cozinha, chegou e fez suas coisas e foi dormir. O depoente informou à vítima que não deveria fazer barulho, não se debater. Se tivesse se debatido até a vizinha poderia ouvir, pois é muro germinado. A vítima fez silêncio, só pediu água. A vítima em nenhum momento foi despida, foi somente amarrada e vedada pelo interrogado e não demorou mais de um minuto. Quando chegou com a vítima em casa, sua sobrinha de 7 anos e estavam lá, isolou Bruno e alertou para não fazer barulho, levou KARINA para a sala, para se acalmar, acabaram discutindo e pediu que ela ficasse no quarto com suaKARINA sobrinha. A não morava com o depoente, ficava alguns dias na casa do depoente, finais deKARINA semana, e naquele horário especialmente para buscar sua sobrinha quando esta chegava de van. Não sabe para onde foi depois do depoente ficar ali no Jardim Botânico. O imprevisto que ocorreu queKARINA impediu o sequestro relâmpago foi sobre os cartões, quando descobriu que não poderia utilizar a senha numérica para a transação. O combinado seria que depois que Vinicius pegasse o dinheiro encontraria o depoente na esquina de casa. Não sabe como Vinicius voltou para sua casa depois de abandonar o carro da vítima, acha que foi de táxi, pois tem muitos ali no Jardim Botânico. Não viu Vinicius chegando, o combinado era que ele descesse no motel Luar e fosse andando, e não chegasse de táxi na frente da casa do depoente. A fita adesiva usada na vítima estava dentro do carro, usava a fita para andar de skate, para isolar o tênis quando abria, era uma . A fita foi passada nos olhos e na boca da vítima, nãosilvertape lembra se foi passada no braço da vítima. Dois dias antes dos fatos tinha colocado no Gol parainsufilme poder movimentar a vítima no carro sem que ninguém visse. Fez as tratativas através de um telefone velho que encontrou em casa, pré-pago. A vítima foi revistada quando entrou no carro, na casa não, não se debateu em nenhum momento. Bruno foi quem falou para pedirem à sua esposa que não ligasse para os sogros, pois sabia que ela faria isso. O cunhado do interrogado passou na sua casa para buscar sua sobrinha, não sabe que horas, era de noite, o depoente estava do lado do carro, abriu o portão, sua sobrinha Jéssica saiu e já foi embora. Tem quase certeza que não foi sua irmã quem foi buscar sua sobrinha. O Bruno repassou ao depoente o que fazer para que sua esposa não ligasse para a polícia. O papel não estava com instruções para uma terceira pessoa contatar a Gislene, estava nervoso, não é bandido profissional, queria anotar para saber o que mandar. Tinha o endereço dos pais de Gislene pelo aplicativo da polícia, queria dissuadi-la a ligar para a polícia. Quando falou com a vítima, aindaSUELI não estava em casa, e sua sobrinha sim. Tinham dois cachorros na casa, um pequeno e umKARINA médio, não estranham ninguém. Deixou a janela do Gol um pouco aberta e ligava o ar condicionado, as vezes ajeitava a algema também. Ligava o ar condicionado, mais de uma vez, e veículo também. Para ajeitar as algemas, acessava a vítima por dentro do carro. Ajeitava não porque a vítima reclamava, mas porque é conhecedor do mecanismo e sabe que com qualquer movimento as algemas vão apertando. Quando saiu com , o Vinicius ficou escondido do lado de dentro do quintal, deixou o portãoKARINA fechado. Se alguém bateu no carro para advertir para não fazer barulho só pode ter sido Vinicius. SUELI sai de casa para trabalhar cerca de 10:30, 11h. Não sabe porque Vinicius não estava na casa quando a polícia chegou. A vida de Bruno jamais foi ameaçada. A apelante , em seuKARINA CRISTINA APARECIDA DOS REIS interrogatório judicial, negou qualquer tipo de participação. Disse que morava com os pais mas as vezes pousava na casa de , geralmente em fins de semana. No dia dos fatos, teve uma rotinaJANERSON normal, ficou o dia todo em casa. A sobrinha do estava na casa de manhã, depois foi para aJANERSON escola e retornou no final da tarde. saiu de casa logo depois do almoço, retornou às 17 horasJANERSON e em seguida saiu novamente, com o Gol e voltou por volta das 19 horas. Chegou e entrou no quarto, agindo naturalmente, somente disse para a depoente ficar ali no quarto, o que era normal pois a depoente sempre ficava ali. Não se recorda se a sobrinha de estava com a depoente naquele momento.JANERSON Não estranhou o pedido de , era comum ele pedir para a depoente ficar no quarto enquantoJANERSON resolvia uns problemas, coisas da PM. Ficou com a sobrinha de no quarto assistindoJANERSON desenho, depois de um tempo chamou a depoente para ficar na sala com ele e pediu para aJANERSON criança ficar no quarto e fechar a porta. Ficaram sentados no sofá, viu que estava com umJANERSON celular diferente e perguntou de quem era e ele lhe respondeu que não lhe interessava. A depoente achou que o acusado estava consertando aquele celular para a mãe dele, que havia sido recentemente assaltada. O tempo todo ele foi ríspido com a depoente, em seguida o padrasto da criança veio pegá-la, entregou-a e foi para o quarto. Não lembra que horas foi para o quarto, acha que foi bem antes das 21 horas, pois demorou um tempo para que a mãe de chegasse. Não chegou a conversar com JANERSON SUELI quando ela chegou, estava conversando com amigas. Quando foi para a sala com era porJANERSON volta de umas 20 horas, mas não ficou muito tempo ali, pois logo em seguida chegou o padrasto da criança. Não viu o Vinicius na casa. O estava muito nervoso, não jantaram. Depois que foiJANERSON para o quarto, não viu sair nenhuma vez. Ficou no quarto, conversou por aplicativos,JANERSON assistiu filme, e por volta de 1h30 acha que dormiu. Por volta das 3 horas da manhã, JANERSON acordou a depoente desesperado, dizendo que a depoente precisava sair e que a depoente tinha que ir junto com ele. A depoente perguntou para onde iriam e ele respondeu para que ficasse quieta, que não interessava e era somente para obedecer, que estava mandando. A depoente não sabia o que fazer, falou que não iria e o acusado brigou com a interrogada e então acabou indo. Saíram com o Clio, JANERSON foi dirigindo, não disse para onde iriam, somente que a depoente deveria esperar. Foram até próximo do Jardim Botânico, de uma igreja que fica ali, ele estacionou o carro e disse para a depoente não sair do carro, pois era perto de favela, e que se o acusado demorasse muito a depoente deveria ir para a casa dela. A depoente perguntou onde ele iria e o que iria fazer, e ele respondeu que não lhe interessava, que era para fazer o que estava mandando que já voltava. saiu do carro e desceu a rua, e a depoenteJANERSON ficou olhando a direção que ele ia, viu que ele virou a esquina e desceu. Ficou ali algum tempo, não sabe precisar o quanto, imaginou que tivesse algo a ver com a polícia, por causa do horário e por não dizer o que estava fazendo. A depoente assumiu a direção do veículo, desceu a rua que o acusado havia tomado, mas no que virou a esquina, olhou para o lado direito e viu várias viaturas, deu a volta para ver se achava em algum outro local, mas não tinha ninguém na rua, deu mais uma volta e foi para a suaJANERSON casa. Foi para sua casa porque estava muito ansiosa, aquilo nunca havia lhe acontecido, tinha muita . Acha que chegou na sua casa já erampolícia e JANERSON não lhe disse o que estava acontecendo umas 5h. Mora em Pinhais. , não chegou aA moto que estava na casa de JANERSON era da depoente sair com a moto naquele dia e nem viu ninguém saindo com a moto. Não percebeu nenhum barulho estranho na casa de , só notou que estava nervoso, mas como o quarto fica nosJANERSON JANERSON fundos não viu nada. Conhece Bruno, trabalhou para ele por um mês em 2013, tiveram pouco contato pois ele não ficava dentro da empresa e a depoente tinha atividades de secretária, atendia telefone, não tinha contato com a agenda dele. Foi demitida porque seu trabalho não tinha função na empresa, acha que estava sobrando. Na época ficou amiga de Bruno no , mas nunca teve contato com ele pelasfacebook redes sociais. tinha acesso ao da interrogada, uma vez ele perguntou à depoenteJANERSON facebook quem era o Bruno ao que respondeu que era um ex-chefe, para quem trabalhou por pouco tempo. era bastante ciumento. Na época a depoente tinha acesso à rede social de ,JANERSON JANERSON sempre teve. Nunca viu nada nas postagens do Bruno que lhe chamasse a atenção, usava mais as redes sociais para divulgar trabalhos seus e não para ficar vendo o que outras pessoas postam. nãoJANERSON fez comentário sobre Bruno para a depoente, perguntou uma vez só. Não sabe se ainda é namorada de . Pousava no quarto de , no quarto dos fundos. Não ouviu nenhum barulho noJANERSON JANERSON carro enquanto estava na sala com o , a TV estava ligada o tempo todo, também não ouviuJANERSON ninguém ligando a moto. Quando saíram de madrugada não viu a , acha que estava dormindo. ViuSUELI a chegando em casa, acha que abriram a porta, ela entrou, e depois não viu mais. Passou pelo GolSUELI de quando foram pegar o Clio, não percebeu nada ali dentro, nenhuma movimentação. NãoJANERSON ouviu ninguém pedindo para o Bruno parar de fazer barulho ou se debater. O Clio estava na porta e o Gol estava mais para o lado na garagem, de fora para dentro são duas garagens, uma de frente e uma de lado. Acha que não conhece a caligrafia de , nunca viu ele escrevendo. Não sabe sobre cartaJANERSON encontrada no quarto de . Acha que ficou quase uma hora esperando no carro.JANERSON JANERSON Não viu sendo abordado, estava bem longe, viu as viaturas da polícia militar. Não viuJANERSON nenhum outro veículo, se viu não saberia dizer se era do Bruno. Foi para sua casa e deixou o Clio estacionado em frente à casa. Nunca viu andando de skate. Só viu que chegouJANERSON JANERSON em casa naquele dia quando ele já estava dentro de casa, abrindo a porta do quarto. A casa de é pequena, o portão é eletrônico, a garagem é perto de alguns cômodos. Na garagemJANERSON próxima à sala não é possível estacionar e abrir todas as portas, o Gol estava mais ao lado dessa garagem, onde daria para abrir todas as portas. não dormiu com a depoente naquele dia, ficou na sala.JANERSON Não ouviu conversando com ninguém naquela noite, se tivesse chego alguém nem teriaJANERSON ouvido ou se tivessem ligado o carro, pois o quarto é mais afastado e dormiu com a TV ligada. Era normal as vezes ficar na sala e a depoente ficar no quarto quando ele chegava um pouco alterado, aJANERSON depoente não perguntava o que acontecia, depois de um tempo ele vinha conversar normalmente. Quando saiu com de madrugada foi muito rápido, mas deu tempo de pegar seus documentos eJANERSON alguns pertences. O Clio era da irmã de , ela sempre deixava lá, acha que ela não tinhaJANERSON garagem. sempre usava o Clio. Tinham dois cachorros na residência, eram barulhentos,JANERSON latiam bastante, por isso não se atentou ao barulho deles. A saía de casa para o trabalhoSUELI geralmente às 10h e retornava lá pelas 21h, não sabe que horas ela acordava, pois sempre acordava tarde quando ficava lá. Quando trabalhava na empresa de Bruno acha que o nome era BV comunicação. Na época que a depoente trabalhava na empresa a esposa da vítima não trabalhava lá, tinha filho pequeno, mas a viu algumas vezes. Acha que a viu umas duas vezes, uma das vezes no aniversário Não sabe o nome dela. Também não sabe quem era responsável pelo financeiro da empresa nade Bruno. época, sabe quem trabalhava próximo da interrogada. Não viu mais o celular que estava na mão de . Não viu se estava armado em momento algum. Acha que assimJANERSON JANERSON SUELI como a depoente não sabia de nada do sequestro. Não sabia que e Vinicius tinham amizade,JANERSON já viu Vinicius ali na frente da casa. Não sabe se eram companheiros de sair juntos, nunca os viu saindo juntos e também nunca saiu com eles. Até o momento tinha uns 5 meses que estava se relacionando com , talvez menos. A rotina de era bem diferente, cada mês era um jeito, não tinhaJANERSON JANERSON horário certo para entrar ou sair. Sabe que ele estava lotado perto da rodoferroviária. Acredita que ficou com na sala 40 minutos ou menos. Acha que viu uma vaga no quando foiJANERSON Facebook trabalhar com o Bruno, mandou o currículo e foi chamada para a entrevista. A empresa era bem pequena, uma sala só, tinha poucos funcionários. Não tinha acesso às contas de Bruno, nem tinha como saber. Trabalhavam perto da depoente duas estagiárias e uma analista, e tinham mais duas pessoas no setor de cima, acha que eram de vendas. Não se encontrava com a esposa de Bruno nem dentro e nem fora da empresa. Em juízo, a apelante , interrogada,SUELI DE FATIMA GREGORIO DA SILVA negou sua participação nos fatos. Contou que no dia dos fatos saiu de casa como todos os dias às 9h40 e retornou às 22 horas. Quando chegou em casa viu seu filho no sofá, ele perguntou do dia, a interrogada respondeu, entrou no seu quarto, tomou banho e foi dormir. Não sabe se estava em casa, nãoKARINA foi no quarto deles. Chegou pela porta da frente, viu no sofá, foi até seu quarto deixar aJANERSON bolsa e quando voltou não estava mais no sofá, já tinha ido para o quarto dele. Acha que JANERSON e estavam namorando faziam 5 ou 6 meses. Era difícil ir dormir lá, asJANERSON KARINA KARINA vezes ia nos fins de semana. Nessa semana não estava dormindo na sua casa, ela ficava mais noKARINA fim de semana. Do dia 27 para o dia 28, não dormiu na sua casa, não viu ela lá, tem certeza.KARINA Quando saiu de manhã naquele dia para ir trabalhar seu filho estava dormindo em casa. Não foi no quarto dele, ele vive a vida dele lá e a interrogada ali. Só moram a interrogada e na casa. AJANERSON interrogada não tem carro, usa o ônibus. O Gol é de e o Clio é de sua filha. Quando chegouJANERSON em casa os dois carros estavam ali, viu os dois carros quando chegou, na sua casa tem uma garagem de frente e uma na lateral, e os carros estavam como sempre ficam. O carro de sua filha estava lá como sempre ficava, pois seu genro tem dois carros e a casa dela é pequena e não cabe o Clio, então sempre deixou na sua casa. O Clio estava na garagem da frente e o Gol na lateral, como sempre. O quarto da denunciada é o último, fica próximo da garagem, mas o carro de estava mais para trás, entreJANERSON os dois quartos, não estava totalmente embaixo da janela do quarto da interrogada. Tem uma cachorra bem grandona e uma pequena, sempre fica uma amarrada e outra solta, naquele dia também estava assim. Entrou em seu quarto umas 22h20, foi dormir, chega muito cansada. Não percebeu nenhuma movimentação, também estava em construção para lá da garagem, estava ampliando e estava com lona para a chuva não entrar. Não ouviu barulho diferente, somente das cachorras. Não ouviu barulho de pancada nem nada. Acordou às 4h20, coloca um relógio para despertar esse horário e fazer café para o antes de ele ir trabalhar, pois ele sai às 5 horas. Todo dia faz café esse horário. NãoJANERSON percebeu nada, colocou uma chaleira de água para ferver, é mentira que era uma quantidade grande pois sequer tem uma vasilha grande. Colocou uma leiteira preta de fazer café com água e foi no banheiro. Assim que entrou no banheiro ouviu barulho de pessoas gritando, achou que tinha algum bandido em frente à sua casa. Todo dia que vai trabalhar a depoente acorda esse horário, pois JANERSON sai às 4h50, 5h para trabalhar. não trabalha todos os dias. Às vezes eleJANERSON JANERSON trabalha dois dias e folga dois dias, nem sabe ao certo, ele avisa a interrogada antes, tanto que a interrogada até arrumou a farda de Janerson, como mostrou para os policiais. Mostrou o despertador para os policiais. Percebeu que o Clio não estava na garagem quando os policiais chegaram. A interrogada falou para os policiais que o carro de sua filha não estava em casa e eles lhe perguntaram qual carro ela tinha, ao que respondeu ser um carro prata, mas tinha esquecido o nome do carro, eles perguntaram se era um Renault Clio e a interrogada respondeu que sim. Os policiais entraram na sua casa, arrebentaram a porta e falaram para a interrogada que seu filho tinha sequestrado uma pessoa. A interrogada perguntou como ele teria sequestrado uma pessoa e os policiais responderam que estava dentro do bagageiro do carro dele. A interrogada começou a gritar e chorar. Não deixaram a interrogada ver a vítima, um dos policiais falou para não mostrar. Quando estavam revirando o quarto de seu filho acabaram perdendo a chave do Gol, demoraram um tempinho para abrir o carro por não achar a chave. Conhece Vinicius de vista, pois mora em frente à sua casa, mas nunca frequentou sua casa. Até onde sabe ele não é amigo de . A interrogada tem sono pesado, trabalha muito e toma remédios para a tireoide. Não ouviuJANERSON nada na garagem naquela noite. Jamais imaginaria que seu filho como policial faria uma coisa dessas. No dia não percebeu comportamento estranho de , mas desde o início do ano ele tem estadoJANERSON irritado, a interrogada perguntava o porquê e ele dizia que não era nada. Estava fazendo reforma para criar uma dispensa. O primeiro dia que o pedreiro trabalhou foi um dia antes, no dia 28, deixou tudo descoberto e a interrogada pediu que colocasse uma lona, no outro dia aconteceu isso. O pedreiro trabalhou pouco, só trabalhava quando a interrogada estava em casa, então foi até antes do meio dia. No dia que a polícia chegou lá, acha que o pedreiro nem apareceu. Não sabe o nome do pedreiro, não tem contrato. Tinha bastante policial em sua casa, acha que uns 15. Não se certificou que estavaJANERSON no quarto antes de fazer o café, foi no quarto quando ouviu barulho no portão e quando não o viu lá se desesperou, achou que tinha acontecido alguma coisa com ele no portão. Na hora que acordou não deu por falta do carro, nem olhou para fora, só viu quando os policiais chegaram, estava escuro. Não ouviu pedido de socorro ou batidas do porta malas do Gol. Sua neta não fica com a interrogada pois trabalha, mas as vezes fica um pouco de tarde, quando chega da escola até sua filha chegar do trabalho. Nesse dia sua neta tinha estado em sua casa, deu depoimento na delegacia. Ela fica em sua casa até umas 19 horas, então seu genro a busca, a interrogada não a viu em casa. Seu genro mora na rua de cima da sua casa. Nesse dia dos fatos sua filha largou a bicicleta em sua casa perto das 22 horas, mas não chegou a vê-la. A janela do seu quarto é para o lado do canil dos cachorros e da churrasqueira, era onde o Gol estava, mas não estava do lado da janela, estava mais para trás, entre os dois quartos. Não lembra se o lado do motor ou do porta-malas estava virado para o quarto da interrogada, estava escuro. Às vezes Janerson saía de carro de noite para comprar ou buscar alguma coisa e nunca ouviu. O horário que vaiJANERSON trabalhar é sempre o mesmo, os dias não, sabia que ele ia trabalhar no dia seguinte pois ele a havia avisado, de manhã ou uns dois dias antes. A interrogada não fazia a janta de . A farda nãoJANERSON ficava no quarto de , ficava em outro quarto vazio, a interrogada pegou no quarto e esticouJANERSON no sofá. É normal os cachorros latirem bastante. Toda noite eles latem, quando passa alguém na rua. Acha que o cachorro não morde se alguém pular o muro. Não sabe nada sobre amizade de comJANERSON Vinicius. A interrogada costumava deixar a farda de dobrada no sofá e fazia o café deJANERSON manhã, mostrou para os policiais quando estavam em sua casa. Continua trabalhando na mesma empresa, sabem na empresa que não tem envolvimento. O acusado confessou somente a prática doVINÍCIUS CAMILO DA SILVA roubo, negando qualquer participação no sequestro. Em perguntas formuladas pelo representante do Ministério Público, relatou, sobre o planejamento do crime, que estava na porta de casa e perguntou para o rapaz que é seu vizinho e policial militar, se não teria algum trabalho para ele realizar. Ele disse, eu tenho um serviço, espere uns três dias. Dois dias depois ele chamou e explicou que seria roubar um carro. Por nome, acha que o rapaz é , mas não convivia com ele. Então, ele o levou para roubar oJANERSON carro na quadra de trás da casa, tanto que ficou receoso, pois não tinha prática. Foram ao local do crime, na rua de trás de casa, passou buscar de carro preto. Ele mesmo foi conduzindo o carro. Ele estava armado com uma pistola. Nisso ele apontou um carro na rua, e mandou roubar, pois deveria valer um dinheiro bom. Disse que foi, saiu, pegou o carro. Deixou a vítima perto do carro dele. Deu a voz de assalto. Ele me deu a arma dele “ ”. Só tinha uma pessoa no carro. Disse que foi perto da sua casa, perto dona minha mão Boticário, do Afonso Pena. A vítima veio e parou com o carro em frente de uma empresa abandonada. Disse que roubou o carro, tirou a vítima, nisso veio e pegou a arma novamente e disse, “JANERSON ”. Em nenhumvamos algemar esse cara para não ter perigo de fazer nada e você pega o carro e some momento quis ver se a vítima tinha cartões de crédito para fazer saques. Disse que foi para o Jardim Botânico com o carro e deixou lá com a chave na ignição. O carro do , o Gol, ele sempreJANERSON andava por ali. No dia do roubo não viu o carro do estacionado, pois estava escuro. DeJANERSON madrugada viu movimentação da polícia. Nega ter ajudado o a colocar a vítima no portaJANERSON malas, nunca foi na casa dele e não ficou de vigia no local. Só viu uma senhora na casa, mas não sabe afirmar que mora lá. Nem sabia que ele tinha namorada. O sozinho colocou a vítima noJANERSON porta malas, a arma ele teria tomado do declarante. Disse que não sabe manusear arma. Em perguntas formuladas pelo assistente de acusação, declarou: sobre a indicação do veículo e a voz de assalto, que saiu do carro de e ficou na frente, quando ele falou “ ”. Relata que bateu noJANERSON pega aquele carro vidro e deu a voz de assalto, não conversou com ele antes, não conhecia a vítima. Rendeu a vítima e deixou ele na rua, o estava no carro. O então veio, entregou uma algema eJANERSON JANERSON pediu para algemar a vítima. O declarante teria algemado a vítima, com as mãos para a frente. Pegou a chave do carro e mandou sair. A vítima estava no meio da rua, não ajudou a colocar noJANERSON carro de . Não passou nenhuma fita na boca da vítima. Não teve qualquer contratempo comJANERSON o carro, foi até o local em que o carro foi encontrado, do lado do Jardim Botânico. Não tinha lanchonete perto do local em que deixou o carro, somente uma casa vermelha. Afirmou que foi embora de ônibus para sua casa. Não viu se tinha um carro dentro da casa de , estava escuro. Não voltou a falarJANERSON com o , foi dormir e de madrugada que escutou a movimentação da casa do eJANERSON JANERSON foi ver era a atuação policial. Declarou que não tinha combinado de roubar o carro com , istoJANERSON lhe foi imposto e ficou com medo de não fazer e receber uma represália, o Janerson falou que ia dar mil reais no dia seguinte. Não chegou a receber. Não tinha o telefone do . Em perguntasJANERSON formuladas pelo procurador de : Dois dias antes que começou o contato com o ,KARINA JANERSON mas perguntou por serviço. No dia do assalto que o chegou e falou o que era para fazer, queJANERSON era para buscar um carro e foram fazer isso logo próximo de sua residência. Até então não tinha amizade com o . Não tinha manuseado uma arma, só sabe dizer que era toda preta a pistola. Na açãoJANERSON do roubo só falou para a vítima que queria o carro e ia soltar ela, tanto que fez o que tinha que fazer e foi embora. Não disse para a vítima que sabia quanto ela tinha na conta. O carro deixou perto do Jardim Botânico, aberto e com a chave dentro. A arma o tomou dele antes de sair com a carro daJANERSON vítima. Em perguntas formuladas pelo procurador de : disse não saber a quanto tempo o SUELI mora ali. Afirmou não ser amigo de , que não saíam juntos, não obstante oJANERSON JANERSON corréu tenha afirmado tais fatos, somente perguntou para ele de um serviço. A arma não se recorda como era. Não viu mais de uma arma. Quando viu a operação ali na frente de casa, imaginou apenas que estava sendo preso pelo roubo do carro. Acha que não contou que se tratavaJANERSON JANERSON de um sequestro, pois se soubesse não faria. Afirmou que deixou a chave na ignição do carro. Sobre a declaração da polícia de que chegou de madrugada e abriu o carro, não pode responder, poisJANERSON deixou a chave na ignição. disse que logo em seguida ia resgatar o carro com um terceiro,JANERSON não sabe como faria. Passo à análise dos pleitos de absolvição das apelantes. Em relação ao pedido de absolvição da apelante KARINA, o mesmo não merece procedência. Em que pese as alegações da apelante de que não tinha conhecimento dos fatos, as demais provas dos autos desconstituem a sua versão. Em primeiro lugar, não se pode ignorar que entre os acusados a apelante é a única que possuía ligação prévia com a vítima e sua família, tendo sido funcionária da vítima por cerca de um mês em 2013, conforme restou comprovado, e ainda mantendo amizade pela rede social .Facebook Mesmo que não tenha tido acesso a informações de conta da empresa ou de Bruno no períodoKARINA em que trabalhou na empresa, tomou conhecimento ao menos da rotina familiar e possuía informações a respeito da família de Bruno, tratando a sua esposa inclusive pelo apelido. A alegação da apelante de que sequer sabia o nome da esposa de Bruno, na tentativa de apagar o vínculo que havia criado com ela e sua família, embora breve, não subsiste, ainda mais ao verificar que na própria rede social de háKARINA fotos do aniversário de Bruno, postadas por ela. Em segundo lugar, levou de madrugada até o veículo daKARINA JANERSON vítima, tendo passado pela cena da abordagem ao menos duas vezes antes de evadir-se e ir em direção à sua casa ao invés de retornar à casa de . Ora, se, conforme atesta , teria seJANERSON JANERSON deslocado ao local somente para limpar as digitais do veículo da vítima, e foi o próprio apelante quem dirigiu até lá, qual a justificativa para levar a namorada, a não ser que esta já estivesse envolvida e precisasse dela para levar o carro Clio de volta? Se cria se tratar a abordagem da polícia deKARINA alguma situação de trabalho de , por que não desceu do veículo para verificar o que estavaJANERSON acontecendo ao seu namorado ou não retornou à casa dele, ao menos para avisar a sua mãe sobre a prisão do filho, no caso de ter visto que o mesmo foi preso, ou buscar sua moto e deixar o veículo da irmã de ?JANERSON Os fatos apontam para uma única resposta: e foram juntosKARINA JANERSON até o local com a intenção de buscar o veículo da vítima, sendo a responsável por guiar oKARINA veículo Clio na volta e responsável por levar o veículo da vítima. Uma vez frustrada aJANERSON empreitada com a prisão de , não retornou ao local do cativeiro, na tentativa deJANERSON KARINA eximir-se da responsabilidade pelo crime. Ainda, no quarto onde alega ter passado quase todo o período em queKARINA Bruno estava no porta-malas do Gol, estava a folha de papel, com anotações sobre o conteúdo das mensagens a serem enviadas à Gisleine. Nem e nem oferecem explicações sobreJANERSON KARINA o porquê estas anotações estavam no quarto, sendo que ambos alegam que ficou no quarto oKARINA tempo todo, não tendo ouvido nada, e alega ter ficado se revezando ora na sala e ora naJANERSON garagem para cuidar da vítima. As anotações foram encontradas pelos policiais no do quarto,hack visíveis a qualquer um que estivesse naquele cômodo e corroborando com a versão da acusação de que tais anotações continham instruções para , que participou das negociações feitas por mensagensKARINA SMS com Gisleine. A vítima também alega ter escutado barulho de motocicleta na garagem, a qual pertence à apelante que não apontou mais ninguém da residência que fizesse uso da moto.KARINA, Portanto, todas as provas do processo apontam para a autoria por parte da apelante , devendo ser mantida a condenação.KARINA Quanto ao pedido subsidiário de fixação da pena no mínimo legal, igualmente não deve ser acolhido. Na primeira fase da dosimetria, a pena foi elevada pela valoração negativa de duas circunstâncias judiciais: as circunstâncias e as consequências do crime. Os fundamentos para a elevação foram os seguintes: “ : são todos os fatos que cercaram a prática da conduta eCircunstâncias do crime que não fazem parte da estrutura do tipo penal. No caso em apreço, as circunstâncias fugiram à normalidade. A vítima ficou subjugada no porta-malas de um veículo, amarrada, amordaçada e algemada, praticamente durante toda uma madrugada, circunstâncias que acarretaram intenso sofrimento à vítima. Tal vetorial incrementa a pena mínima em 1 (um) ano e 6 (seis) meses de reclusão. Consequências do Crime: são os efeitos da conduta do agente, o maior ou menor dano causado (ou risco concreto de dano) para a vítima ou própria coletividade. As consequências foram relevantes. A vítima denotou extremado trauma psicológico em decorrência dos fatos, o que ocasionou, também, a brusca mudança de rotina sua e de sua família. Tal vetorial incrementa a pena mínima em 1 (um) ano de reclusão.” Os fundamentos são idôneos e aptos a elevar a pena-base, conforme já manifesto pela jurisprudência desta Corte: “REVISÃO CRIMINAL. DELITOS DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. DOSIMETRIA DA PENA, EM RELAÇÃO AO DELITO DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CONSEQUÊNCIAS E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PARÂMETROS CORRETOS. CONSEQUÊNCIAS E CIRCUNSTÂNCIAS QUE EFETIVAMENTE EXTRAPOLARAM A CONDUTA TÍPICA, NO CASO INOCORRÊNCIA DE QUALQUER IRREGULARIDADE NACONCRETO. APLICAÇÃO DA PENA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE REVISÃO CRIMINAL. [...] Acerca das circunstâncias do crime, a magistrada assim deliberou: “Verifica-se que os fatos se deram entre as 18h00 do dia 13/09/2013 até a madrugada do dia 17/09/2013, sendo que o sequestro teve início nesta cidade de Irati-PR e terminou na cidade de Guaratuba-PR”. Sabe-se que as circunstâncias do crime são os fatores de tempo, lugar e modo de execução do . No escólio dedelito, excluindo-se aqueles previstos como circunstâncias legais SCHMITT,"Trata-se do modus operandi empregado na prática do delito. São elementos que não compõem o crime, mas que influenciam em sua gravidade, tais como o estado de ânimo do agente, o local da ação delituosa, o tempo de sua duração, as condições e o modo de agir, o objeto utilizado, a atitude assumida pelo autor no decorrer da realização do fato, o relacionamento existente entre autor e vítima, dentre outros. Não podemos nos esquecer, também aqui, de evitar o bis in idem pela valoração das circunstâncias que integram o tipo ou qualificam o crime, ou, ainda, que caracterizam agravantes ou causas de aumento de pena."E, ao contrário do que alega a recorrente, a análise dos autos efetivamente evidencia a gravidade das circunstâncias que extrapolam o tipo penal. Não se tratou, portanto, apenas de circunstâncias previstas no tipo, mas sim de um contexto extremamente grave e complexo, envolvendo, além de mais de 3 dias, 300km de distância entre o início e o término da execução do sequestro. Justifica-se, portanto, a presença de circunstâncias excepcionais que viabilizam o acréscimo. Também no que diz respeito às consequências do crime, melhor sorte não assiste à recorrente. A propósito, relatou a julgadora: “O evento ilícito teve consequências de gravidade elevada, visto que culminou em elevado abalo na seara psicológica da vítima, refletindo em traumas e, ademais, a maneira que ficou subjugada a vítima também contribuiu para tais reflexos, devendo tal circunstância ser valorada . De fato, sabe-se que, para que possam ser valoradasnegativamente” negativamente, na primeira fase da dosimetria, as consequências do crime, é necessário que as mencionadas consequências suportadas pelos ofendidos suplantem a normalidade do tipo. Do contrário, não merecem ser valoradas negativamente. Nesse sentido, considerações genéricas, abstrações ou dados integrantes da própria conduta tipificada não podem dar azo à elevação da reprimenda com base nas consequências do crime. No caso concreto, no entanto, as consequências de uma extorsão mediante sequestro que durou tantos dias, percorrendo inclusive 300km de distância entre o início e o término de sua execução, não podem ser consideradas inerentes à conduta típica.” (TJPR - 4ª C.Criminal - 5003185-47.2017.8.16.0000 - Rel.: Desembargador Fernando Wolff Bodziak - J. 16.05.2019. Grifos acrescidos). No caso em apreço, as circunstâncias do delito foram graves, pois a vítima foi algemada, vendada e amordaçada, sendo mantida confinada dentro de um porta-malas durante toda a noite e madrugada, em completo sofrimento, sendo inclusive forçada a ingerir calmante por seus sequestradores. As consequências do delito, por óbvio, foram graves à família, que além dos traumas psicológicos, alterou sua rotina completamente, com o medo da repetição dos fatos, tendo afetado inclusive a forma de divulgação da empresa da vítima, que mudou seu comportamento nas redes sociais. O de aumento também não se demonstra indevido, sendo de escolhaquantum discricionária do magistrado, desde que respeite a proporcionalidade e adequação. A agravante de dissimulação, prevista no artigo 61, inciso II, alínea ‘c’, do Código Penal, também foi devidamente aplicada e a elevação da pena restou adequada. Comprovou-se nos autos que o sequestro foi realizado mediante dissimulação, sendo enviado e-mails e enganada a vítima para que fosse à uma reunião, onde fecharia negócio com pessoa de nome “Márcio”. O artifício ardil utilizado foi o que permitiu o sequestro da vítima, que não iria ao ponto de encontro se não fosse levada a crer ser uma reunião promissora de negócios. Portanto, a pena deve ser mantida nos termos da sentença, sendo impossível sua fixação no mínimo legal. Em relação à apelante , entendo que cabe a absolvição.SUELI Toda a tese da acusação quanto à apelante recai sobre a impossibilidade deSUELI a mesma não ter ouvido os barulhos causados pela vítima no porta malas do Gol, que estava estacionado na garagem ao lado de seu quarto. O laudo do local do crime concluiu o seguinte: “a) Fica evidenciado que estando o veículo totalmente fechado, não propagaria som de voz humana e sim apenas ruídos como batidas de cabeça contra a lataria por parte da vítima e movimentação corporal contra a lataria, pois os resultados foram abaixo de 60db; b) Fica evidenciado que o ruído da porta do carro, abrindo e fechando não foi propagado até o interior do dormitório, estando as janelas e cortinas fechadas, assim como conversas cochichadas ou em nível de intensidade sonoro normal estando o carro fechado, pois este absorve estes tipos de sons, pois os resultados foram abaixo de 60dB; c) Fica evidenciado que com as janelas abertas e porta-malas aberto, os sons de fala se propagam assim como ruídos feitos pela vítima, da cabeça e corpo contra a lataria do veículo, conforme tabela 8B, resultados acima de 60dB; d) De dentro do veículo, sons provenientes da cozinha do imóvel não seriam ouvidos, ver tabela item 11.” (mov. 375.2). Da conclusão da perícia, verifica-se que estar a janela aberta ou fechada é fundamental para determinar se os sons vindos do carro seriam ou não audíveis de dentro do quarto. Embora a vítima afirme em seu depoimento que, ao ser libertado do cativeiro, viu que a janela do quarto de SUELI estava aberta, não é possível determinar se a mesma estava aberta durante toda a noite ou se foi aberta por algum policial no momento da diligência. Ainda, é perfeitamente possível que a janela estivesse fechada durante a noite, uma vez que o mesmo laudo aponta que a temperatura no dia dos fatos era de cerca de 11ºC (onze graus Celsius). Ressalte-se ainda que a única prova constituída pela defesa a respeito da participação de nos fatos é o fato de ter escutado os barulhos da garagem, o que já foiSUELI demonstrado não ser conclusivo, não havendo qualquer outra prova de sua participação no planejamento, execução ou asseguração do resultado do crime. Assim, se firmemente comprovada a ciência da apelante do sequestro e suaSUELI omissão, poderia ser condenado no máximo como partícipe, conforme dispõe a doutrina: “Cúmplice é a pessoa que, dolosamente, presta auxílio à ação criminosa de outrem. Geralmente, a cumplicidade se manifesta por uma conduta positiva (entregar a arma para a prática do homicídio ou emprestar o dinheiro para a corrupção de funcionário público), mas também poderá decorrer da omissão quando exista o dever jurídico de praticar a ação esperada. Será cúmplice do furto o guardião que não impede a entrada de ladrões na casa que deveria proteger, ciente de que os mesmos ali entraram para a subtração de coisas. [...] Conforme orientação da doutrina, com apoio na jurisprudência, quanto mais a conduta se aproximar do núcleo do tipo, maior deverá ser a pena; quanto mais distante do núcleo, menor deverá ser a resposta penal.” (DOTTI, 2018, p. 555-556) Porém, não restou firmemente comprovado a ciência da apelante daSUELI empreitada criminosa que ocorria em sua garagem e muito menos sua coautoria no delito, havendo dúvida razoável que recai sobre a autoria. Certo é que a dúvida razoável aproveita à defesa, pela incidência do princípio in , quando não se desincumbe a acusação do ônus da prova.dubio pro reo Portanto, entendo por a apelante do crime de extorsão medianteabsolver SUELI sequestro. Por fim, quanto ao pedido da defesa de , não deve ser acolhido.JANERSON Assim dispõe o artigo 70 do Código Penal a respeito do concurso de crimes formal: “ Art. 70 - Quando o agente, mediante , pratica dois ouuma só ação ou omissão mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. As penas aplicam-se, entretanto, cumulativamente, se a ação ou omissão , consoante oé dolosa e os crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos disposto no artigo anterior.” (grifos acrescidos). Aos crimes de roubo e extorsão mediante sequestro foi aplicado corretamente a figura do concurso material de crimes, conforme prevê inclusive a segunda parte do dispositivo legal acima colacionado. Dos fatos verifica-se que primeiro, mediante violência e grave ameaça, foram subtraídos os bens da vítima (carro, celular e carteira), e posteriormente, fruto de desígnio autônomo, foi a mesma sequestrada e exigido de terceiro preço por seu resgate. A ação de e de são absolutamentesubtrair mediante violência sequestrar pessoa diversas, não podendo ser tidas como uma só ação da qual se desdobraram dois resultados diferentes. Embora ambas as ações pressupõem violência contra a mesma vítima, uma busca atingir os bens carro, celular e demais bens em poder da vítima no momento da ação, e a outra busca obter vantagem econômica no valor de 200 (duzentos mil) reais, uma atinge a liberdade da vítima e a outra não. São, portanto, absolutamente diversas e frutos de desígnios autônomos, devendo ser as penas somadas. A jurisprudência já decidiu no mesmo sentido: “APELAÇÃO CRIME. DELITO DE COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME E FALSA IDENTIDADE (ART. 340 E 307 AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DA DEFESA ACERCA DA ATIPICIDADE DOS CRIMES. NÃO ACOLHIMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. BOLETIM DE OCORRÊNCIA SUFICIENTE A DEFLAGRAR O DELITO. CONFISSÃO DO RÉU. DECLARAÇÃO DO POLICIAL MILITAR QUE POSSUI VERACIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO SATISFATÓRIO. DELITO DO ART. 340 DO CP QUE SE CONSOME COM A ANUNCIAÇÃO FALSA DE CRIME, QUE SABE QUE NÃO OCORREU. CONSCIÊNCIA DA FALSIDADE. CRIME DE FALSA IDENTIDADE EVIDENCIADO. ACUSADO QUE DEU NOME FALSO. PLEITO SUBSIDIÁRIO PELA READEQUAÇÃO DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DA PRIMEIRA FASE DE PENA QUE DEVEM SER AFASTADAS. CONDUTA SOCIAL QUE FOI VALORADA ERRONEAMENTE PELO JUÍZO COM BASE EM CONDENAÇÕES ANTERIORES DO RÉU. AUMENTO QUE DEVE SER AFASTADO EM AMBOS OS DELITOS. MATÉRIA DEBATIDA PELA DEFESA SOBRE A COMPENSAÇÃO DA AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA COM A CONFISSÃO ESPONTÂNEA NO CRIME DO ART. 340 DO CP. ACOLHIMENTO. MEDIDA QUE DEVE SER COMPENSADA. PLEITO RECURSAL PELO RECONHECIMENTO DAS ATENUANTES INSERIDAS NO ART. 65, III, A, B E C DO CP. TESE RECHAÇADA. ATENUANTES QUE NÃO FORAM COMPROVADAS NOS AUTOS. PLEITO PELA APLICAÇÃO DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES CONTIDO NO ART. 70 DO CP. DESPROVIMENTO. DELITOS QUE POSSUEM NATUREZA E CONSUMAÇÃO DISTINTAS. CONCURSO MATERIAL QUE SE COADUNA NO CASO EM TELA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO EM PARTE A FIM DE REDUZIR A REPRIMENDA IMPOSTA, COM EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO OPORTUNAMENTE. [...] 3. Salienta-se, acerca do concurso de crimes disposto no art. 69 do Código Penal, que quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, o cúmulo material das penas em que haja incorrido é impositivo, afastando, dessa maneira, [...]” (TJPR - 2ª C.Criminal -a aplicação do instituto do concurso formal. 0012462-57.2013.8.16.0019 - Ponta Grossa - Rel.: Desembargador José Maurício Pinto de Almeida - J. 10.06.2019. Grifos acrescidos). “REVISÃO CRIMINAL DE ACÓRDÃO - CRIMES DE ROUBO, EXTORSÃO, SEQUESTRO E RESISTÊNCIA - CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. 1) PRETENSÃO POR APLICAÇÃO DE UM CRIME ÚNICO OU DE UM ÚNICO CONCURSO FORMAL E ALEGAÇÃO ALTERNATIVA POR INCIDÊNCIA DA REGRA DA CONTINUIDADE DELITIVA ENTRE OS - PLEITOS QUE JÁ FORAM OBJETOCRIMES DE ROUBO E DE EXTORSÃO DE REVISÃO CRIMINAL ANTERIORMENTE FORMULADA PELO REQUERENTE E QUE JÁ FORAM INDEFERIDOS POR ESTA CORTE - REVISÃO CRIMINAL NÃO CONHECIDA NESSA PARTE. 2) ALEGAÇÃO DE QUE O CRIME DE ROUBO DEVE ABSORVER O CRIME DE SEQUESTRO E O DE RESISTÊNCIA, EXCLUINDO-SE AS CONDENAÇÕES RESPECTIVAS, PARA MANTER TÃO SOMENTE A DECORRENTE DO CRIME DE ROUBO, COM AS MAJORANTES - IMPOSSIBILIDADE - CRIMES DE SEQUESTRO E DE RESISTÊNCIA DEVIDAMENTE CONFIGURADOS - VÍTIMA QUE FICOU EM PODER DOS ASSALTANTES POR CERCA DE DUAS HORAS, TEMPO MUITO SUPERIOR AO NECESSÁRIO PARA A CONCRETIZAÇÃO DO ROUBO - CONDENADOS QUE, DEPOIS DE ABORDAREM A VÍTIMA QUANDO ESTA ENTRAVA EM SEU CARRO, ROUBARAM OBJETOS PESSOAIS DA MESMA, LEVARAM-NA A AGÊNCIAS BANCÁRIAS PARA EFETUAR SAQUES E, AINDA, A CONDUZIRAM ATÉ UMA LOJA PARA COMPRAREM, COM CHEQUES DA VÍTIMA, APARELHOS DE SOM PARA CARRO - AGENTES QUE, NA SEQÜÊNCIA, AINDA PERMANECERAM ANDANDO POR VIAS PÚBLICAS COM A VÍTIMA SOB A AMEAÇA DE ARMAS DE FOGO, QUANDO, ENTÃO, FORAM FLAGRADOS POR AGENTES POLICIAIS E RESISTIRAM À PRISÃO, DESFERINDO TIROS CONTRA OS MILITARES - DELITOS COM DESIGNIOS E MOMENTOS CONSUMATIVOS DISTINTOS - INAFASTABILIDADE DA TIPIFICAÇÃO DOS CRIMES DE SEQUESTRO E DE RESISTÊNCIA EM CONCURSO 3) REVISÃOMATERIAL COM OS CRIMES DE ROUBO E DE EXTORSÃO. CRIMINAL PARCIALMENTE CONHECIDA, E, NA PARTE CONHECIDA, JULGADA IMPROCEDENTE.” (TJPR - 4ª C.Criminal em Composição Integral - RCACI - 476305-3 - Curitiba - Rel.: Desembargador Tito Campos de Paula - Unânime - J. 12.02.2009. Grifos acrescidos). Desta feita, deve ser mantido o concurso material de crimes aplicado e afastado o pedido da defesa. Face ao exposto, voto por conhecer os recursos, negar provimento aos recursos de e e dar provimento ao recurso de , para absolvê-la do crime de extorsãoKARINA JANERSON SUELI mediante sequestro. Nos termos da Resolução nº 113/2010 (alterada pela Resolução nº 237) do CNJ, deve a secretaria da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicar imediatamente a Vara de Origem e a Vara da Execução de Pena sobre a modificação da dosimetria. Ante o exposto, Acordam os Julgadores integrantes da 3ª Câmara Criminal do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento aos recursos de JANERSON GREGORIO DA SILVA e KARINA CRISTINA APARECIDA DOS REIS e em conhecer e dar provimento ao recurso de SUELI DE FATIMA GREGORIO DA SILVA, para absolvê-la do crime de extorsão mediante sequestro. O julgamento foi presidido pelo Desembargador João Domingos Küster Puppi (relator), com voto, e dele participaram Desembargador Gamaliel Seme Scaff e Juiz Subst. 2º Grau Antonio Carlos Choma. Curitiba, 01 de agosto de 2019. João Domingos Küster Puppi Desembargador Relator
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/834870430/processo-criminal-recursos-apelacao-apl-213664520178160013-pr-0021366-4520178160013-acordao

Informações relacionadas

Guilherme Henrique Mourão Coelho, Estudante de Direito
Artigoshá 7 anos

As modalidades de ação penal.

Caroline Christina Dias, Advogado
Artigoshá 7 anos

Resumo de direito penal: Dos crimes contra o patrimônio

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL 12264098 PR 1226409-8 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CRIMINAL - Recursos - Revisão Criminal: RVCR 500XXXX-47.2017.8.16.0000 PR 500XXXX-47.2017.8.16.0000 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CRIMINAL - Recursos - Apelação: APL 001XXXX-57.2013.8.16.0019 PR 001XXXX-57.2013.8.16.0019 (Acórdão)