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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento: AI 0019618-46.2019.8.16.0000 PR 0019618-46.2019.8.16.0000 (Decisão monocrática)
Publicado por Tribunal de Justiça do Paraná
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
14ª Câmara Cível
Publicação
09/05/2019
Julgamento
9 de Maio de 2019
Relator
Desembargador João Antônio De Marchi
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Ementa
DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DECISÃO. INDEFERIMENTO DE PLANO. INSURGÊNCIA. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE PARA COMPROVAÇÃO DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. NÃO OBSERVÂNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 99 § 2º, DO CPC. PRECEDENTES. DECISÃO CASSADA, DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. DECISÃO CASSADA, DE OFÍCIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
VISTO e examinado o Agravo de Instrumento nº 0019618- 46.2019.8.16.0000, da Vara Cível da Comarca de Pontal do Paraná, em que figuram como agravantes ANA SOMAR, COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SANTA TEREZINHA LTDA. e STEFAN SOMAR e como agravado o BANCO DO BRASIL S.A. (TJPR - 14ª C.Cível - 0019618-46.2019.8.16.0000 - Pontal do Paraná - Rel.: Desembargador João Antônio De Marchi - J. 09.05.2019)
