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25 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 0003893-63.2009.8.16.0001 PR 0003893-63.2009.8.16.0001 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
10ª Câmara Cível
Publicação
05/04/2019
Julgamento
4 de Abril de 2019
Relator
Desembargador Domingos Ribeiro da Fonseca
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Ementa

AGRAVO RETIDOAUSÊNCIA DE REITERAÇÃORECURSO NÃO CONHECIDOAPELAÇÃO CÍVELRESPONSABILIDADE CIVILACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO CAMINHONETE E CAMINHÃO EM RODOVIAMOTORISTA DA EMPRESA RÉ QUE INVADIRA A PISTA CONTRÁRIA – DINÂMICA DO ACIDENTE ENUNCIADA NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA E PELO LAUDO TÉCNICO ELABORADO POR INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA, CORROBORADA PELA PERÍCIA JUDICIAL – INDÍCIOS DE EXCESSO DE VELOCIDADECIRCUNSTÂNCIA SECUNDÁRIACULPA CONCORRENTE AFASTADADANO MORALQUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDOTERMO INICIAL DOS JUROS DE MORAEVENTO DANOSOPENSÃO MENSAL DEVIDA APENAS AOS DOIS FILHOS SOLTEIROS E ATÉ QUE COMPLETEM VINTE E CINCO ANOS – FIXAÇÃO COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMOINSUFICIÊNCIA DE PROVAS A RESPEITO DA REMUNERAÇÃO DO DE CUJUSAUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DO EX-CÔNJUGE – LIDE SECUNDÁRIA ­– APÓLICE DE SEGUROSEXCLUSÃO DA COBERTURA PARA DANOS MORAISDENUNCIAÇÃO À LIDEACEITAÇÃOAFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO A PAGAMENTO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIAPENSÃO MENSALENQUADRAMENTO NA COBERTURA PARA DANOS MATERIAISVERBA HONORÁRIA FIXADA COM BASE NA CONDENAÇÃOSENTENÇA REFORMADA EM PARTE.RECURSO Nº 01 (SEGURADORA) PROVIDO EM PARTE, RECURSO Nº 02 (RÉ) PROVIDO EM PARTE E RECURSO ADESIVO DESPROVIDO.

1. O Boletim de Ocorrência, bem como o laudo do instituto de criminalística, aponta para a causa principal do acidente a invasão da contramão de direção pelo motorista da Ré. Tal conclusão também foi corroborada pela prova técnica produzida ao longo da instrução probatória.
2. Deve responder civilmente o condutor do veículo que deixa de observar, como lhe cumpria, as cautelas devidas ao efetuar curva à direita permitindo que seu automotor invada a pista contrária de direção.
3. Conquanto a prova pericial sugira – pela extensão dos danos – que o veículo no qual trafegava a vítima se deslocasse em velocidade excessiva, resta afastada, in casu, a culpa concorrente: invasão de pista, em curva, na contramão de direção, é manobra de alto risco, passível de surpreender quem quer que siga em sentido contrário a configurar, dessarte, causa exclusiva e determinante para o evento funesto.
4. Ao proporcionalizar o valor arbitrado à guisa de indenização por danos morais, compete ao Julgador levar em conta o princípio da razoabilidade, a capacidade econômica do ofensor, as condições do ofendido, o grau de culpa, a repercussão e a extensão do dano, e atentar, ainda, ao caráter pedagógico da medida, tudo em molde a evitar, pari passu, enriquecimento sem causa.
5. O termo inicial dos juros de mora sobre a indenização por danos morais é a data do evento danoso (Súm. 54, STJ).
6. “(...) A apólice de seguro contra danos corporais pode excluir da cobertura tanto o dano moral quanto o dano estético, desde que o faça de maneira expressa e individualizada para cada uma dessas modalidades de dano extrapatrimonial. Precedentes.” (AgRg no AREsp 643.074/SC, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, 3ª Turma, julgado em 03/09/2015, DJe 10/09/2015) 7. À míngua de resistência da seguradora litisdenunciada em integrar a lide secundária, de ser afastada a condenação em honorários sucumbenciais. (TJPR - 10ª C.Cível - 0003893-63.2009.8.16.0001- Curitiba - Rel.: Desembargador Domingos Ribeiro da Fonseca - J. 04.04.2019)

Acórdão

Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 10ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI APELAÇÃO CÍVEL N.º 3893-63.2009.8.16.0001, DA 7ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA APELANTE Nº 01: HDI SEGUROS S/A APELANTE Nº 02: TIC TRANSPORTES LTDA. REC. ADESIVO: VANIA MARIA DOYLE MAIA COSTA E OUTROS RELATOR: DES.DOMINGOS RIBEIRO DA FONSECA AGRAVO RETIDO – AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO – RECURSO NÃO CONHECIDO – APELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO CAMINHONETE E CAMINHÃO EM RODOVIA – MOTORISTA DA EMPRESA RÉ QUE INVADIRA A PISTA CONTRÁRIA – DINÂMICA DO ACIDENTE ENUNCIADA NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA E PELO LAUDO TÉCNICO ELABORADO POR INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA, CORROBORADA PELA PERÍCIA JUDICIAL – INDÍCIOS DE EXCESSO DE VELOCIDADE – CIRCUNSTÂNCIA SECUNDÁRIA – CULPA CONCORRENTE AFASTADA – DANO MORAL – INDENIZATÓRIO MANTIDO – TERMOQUANTUM INICIAL DOS JUROS DE MORA – EVENTO DANOSO – PENSÃO MENSAL DEVIDA APENAS AOS DOIS FILHOS SOLTEIROS E ATÉ QUE COMPLETEM VINTE E CINCO ANOS – FIXAÇÃO COM BASE NO SALÁRIO MÍNIMO – INSUFICIÊNCIA DE PROVAS A RESPEITO DA REMUNERAÇÃO DO – AUSÊNCIA DEDE CUJUS DEMONSTRAÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DO EX-CÔNJUGE – LIDE SECUNDÁRIA -– APÓLICE DE SEGUROS – EXCLUSÃO DA COBERTURA PARA DANOS MORAIS – DENUNCIAÇÃO À LIDE – ACEITAÇÃO – AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO A PAGAMENTO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA – PENSÃO MENSAL – ENQUADRAMENTO NA COBERTURA PARA DANOS MATERIAIS – VERBA HONORÁRIA FIXADA COM BASE NA CONDENAÇÃO – SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO Nº 01 (SEGURADORA) PROVIDO EM PARTE, RECURSO Nº 02 (RÉ) PROVIDO EM PARTE E RECURSO ADESIVO DESPROVIDO. 1. O Boletim de Ocorrência, bem como o laudo do instituto de criminalística, aponta para a causa principal do acidente a invasão da contramão de direção pelo motorista da Ré. Tal conclusão também foi corroborada pela prova técnica produzida ao longo da instrução probatória. 2. Deve responder civilmente o condutor do veículo que deixa de observar, como lhe cumpria, as cautelas devidas ao efetuar curva à direita permitindo que seu automotor invada a pista contrária de direção. 3. Conquanto a prova pericial sugira – pela extensão dos danos – que o veículo no qual trafegava a vítima se deslocasse em velocidade excessiva, resta afastada, a culpa concorrente: invasão de pista, em curva, nain casu, contramão de direção, é manobra de alto risco, passível de surpreender quem quer que siga em sentido contrário a configurar, dessarte, causa exclusiva e determinante para o evento funesto. 4. Ao proporcionalizar o valor arbitrado à guisa de indenização por danos morais, compete ao Julgador levar em conta o princípio da razoabilidade, a capacidade econômica do ofensor, as condições do ofendido, o grau de culpa, a repercussão e a extensão do dano, e atentar, ainda, ao caráter pedagógico da medida, tudo em molde a evitar, , enriquecimento sem causa.pari passu 5. O termo inicial dos juros de mora sobre a indenização por danos morais é a data do evento danoso (Súm. 54, STJ). 6. “(...) A apólice de seguro contra danos corporais pode excluir da cobertura tanto o dano moral quanto o dano estético, desde que o faça de maneira expressa e individualizada para cada uma dessas modalidades de dano (AgRg no AREsp 643.074/SC, Rel. Ministroextrapatrimonial. Precedentes.” Ricardo Villas Bôas Cueva, 3ª Turma, julgado em 03/09/2015, DJe 10/09/2015) 7. À míngua de resistência da seguradora litisdenunciada em integrar a lide secundária, de ser afastada a condenação em honorários sucumbenciais. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Cível nº 3893-63.2009.8.16.0001, da 7ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, em que é HDI SEGUROS S/A, Apelante nº 01, Apelante nº 02, TIC TRANSPORTES LTDA. e, VANIA MARIA DOYLE MAIARecorrentes Adesivos, COSTA E OUTROS. RELATÓRIO Vania Maria Doyle Maia Costa, Lívia Doyle Maia Costa, Natália Doyle Costa Ribeiro e Maurício Doyle Maia Costa judicializaram, perante o Juízo da 7ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, esta Ação de Reparação sob nº 3893-63.2009.8.16.0001, em facepor Danos Morais decorrente de acidente de trânsito de TIC Transportes Ltda., Rui Cichella e Martinho Cichella. Deram a saber que, a 4.9.2007, Rogério Silva Costa (ex-marido da Autora Vania Maria Doyle Maia Costa e genitor dos demais Autores), era passageiro na caminhonete S10, Deluxe 2.5 D (placa KNN-4777, ano 1996), que trafegava pela BR-116 quando, na altura do Km 783, culminara frontalmente atingida pelo caminhão Volvo, modelo FH12 380 (placa ANU-3241, acoplado às carretas modelo tanque placas AKR-1612 e AKR-1655, carregadas com biodiesel), então de propriedade da empresa Ré e conduzido por Márcio José de Lima. Conforme o boletim de ocorrência, perícia técnica da Polícia Civil e declarações das testemunhas, o motorista do caminhão não observou dever jurídico de cuidado a que se obrigam todos aqueles que se põem a conduzir automotores: ao efetuar uma curva à direita, culminou invadido a pista contrária na qual trafegava o automotor transportando . Deu causa ao acidente, isso a legitimar, via daRogério Silva Costa consequência, a judicialização da demanda com vista à reparação dos danos morais e materiais reclamados pelos Autores. Como consta, nos desdobramentos da colisão, a caminhonete foi arrastada por 22m, atirada para fora da pista, e veio a incendiar-se. À vista da gravidade, o motorista e o passageiro (Rogério Silva Costa) da caminhonete pereceram no local, carbonizados. Nesse cenário, os Autores propugnaram a condenação dos Réus (empresa, proprietária do caminhão e seus sócios) ao pagamento de reparação por danos morais, materiais e pensão mensal. A demanda fora proposta perante o Juízo de Muriaé/MG. Em sua resposta, os Réus alegaram, em preliminar, ilegitimidade ativa, pois já condenados a indenizar outros familiares, e porque não se admite que todos os parentes da vítima sejam indenizados moralmente. Também arguiram ilegitimidade passiva dos sócios da empresa, ao argumento principal de que a personalidade jurídica da sociedade não se confunde com a destes. Tocantemente ao mérito, atribuíram a responsabilidade ao motorista do veículo em que trafegava a vítima. Argumentaram que ele teria invadido a pista na qual o caminhão seguia, e que, apesar da tentativa de manobra evasiva à direita, não foi possível evitar a colisão canto-frontal entre os automotores, vindo a tombar sobre a pista. Refutaram a tese de que o caminhão trafegava com excesso de velocidade e atribuíram culpa pelo sinistro exclusivamente ao motorista do veículo em que estava vítima. Sustentaram, com base em perícia técnica apresentada com a peça de defesa, que: não havia sinalização horizontal no local do sinistro; as marcas de frenagem e arrastamento da caminhonete na pista apontam para a inequívoca conclusão de que a vítima invadiu a pista contrária e trafegava com excesso de velocidade. A posição final do caminhão também corrobora a tese de que teve a sua pista invadida. Refutaram as conclusões constantes no boletim de ocorrência e no laudo pericial da Polícia Civil e, à míngua de requisitos impugnaram o pedido indenizatório requerendo a improcedência da demanda. Ao final, requereram a denunciação à lide de HDI Seguros S/A. Oposta e acolhida a exceção de incompetência, os autos foram distribuídos para a 7ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. HDI Seguros S/A contestou os pedidos. Na hipótese de condenação, propugnou fossem observadas as coberturas e o limite máximo de indenização contratados na respectiva apólice de seguro. A preliminar de ilegitimidade passiva de Rui Cichella e Martinho Cichella foi acolhida e, , rejeitada aquela alusiva à ilegitimidade ativa da mãe da vítima. Apari passu Ré interpôs agravo retido em face dessa decisão. Saneado o processo, foram fixados os pontos controvertidos e deferida a prova oral e pericial. Os presentes autos foram apensados aos de nº 1853-79.2007.8.16.0001, nos quais houve a produção de prova pericial, bem como aos de nº 66247-56.2011.8.16.0001. Na audiência de instrução e julgamento foi ouvida uma testemunha e um informante (mov. 57.1). Sobreveio, nos desdobramentos, a r. sentença (mov. 114.1), de parcial para efeito de condenar a Ré a pagamento de: a) pensão mensal em favor dosprocedência Autores Lívia Doyle Maia Costa, Natália Doyle Costa Ribeiro e Maurício Doyle Maia Costa no valor correspondente a 2/3 do salário da vítima, desde a data do acidente até que os Autores atinjam os vinte e cinco anos de idade; b) indenização à guisa de danos morais para cada um dos Autores anteriormente nominados, no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA desde o arbitramento e juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso. Em face da sucumbência, condenou a Ré a pagamento das custas e dos honorários advocatícios fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa. A lide secundária também foi julgada procedente para condenar a Ré, de forma solidária, a pagamento da condenação até os limites constantes da apólice. O fundamento do respeitável fora no seguinte sentido:decisum “Conforme se depreende do trecho citado, os peritos criminais foram uníssonos ao afirmar que o condutor do caminhão da ré infringiu as normas de trânsito na ocasião do acidente, dando causa ao evento danoso e, por consequência lógica, sendo o responsável pelo ocorrido. De outro lado, em Audiência de Instrução e Julgamento, foi realizada a oitiva do condutor do caminhão, Sr. Marcio José de Lima, como informante da empresa ré. Na oportunidade, confirmou a versão narrada pela ré, no sentido de que a caminhonete invadiu a pista em que trafegava, levando-o a realizar movimento brusco para evitar colisão frontal, o que levou ao tombamento do seu veículo, arrastando-se pela pista e arremessando a caminhonete para a depressão, incinerando-se em sequência. Indagado, defendeu a culpa exclusiva do condutor da caminhonete pelo acidente. Também houve a oitiva do Sr. Luis Claudino Cubas, funcionário da empresa ré. Na ocasião, deu detalhes sobre o procedimento de retirada da carga de biodiesel do caminhão após a colisão, do próprio retorno do caminhão para a sede da empresa em Curitiba/PR, e suas impressões sobre a pista. Contudo, diante dos elementos probatórios constantes dos autos, percebe-se que a versão do informante não condiz com o boletim de ocorrência elaborado por autoridade policial, laudo pericial realizado pela polícia civil e, ainda, laudo de perito do Juízo, sendo estes firmes em afirmar que o próprio informante era que conduzia na contramão no momento do acidente, e não a caminhonete. Ademais, frise-se que este foi ouvido na condição de informante, ou seja, independente de prestar compromisso com a verdade sob pena de falso testemunho, tendo valor probante reduzido. Na mesma linha, pode-se dizer que o depoimento do Sr. Luis Claudino Cubas, apesar de ter sido ouvido como testemunha mesmo se tratando de funcionário da empresa ré, não contribuiu de forma decisiva para o deslinde do feito, pois, em que pese passar suas impressões pós-acidente do local da colisão, da rodovia, do estado dos veículos, restou evidente que o mesmo não presenciou o acidente em si, não se tratando de testemunha ocular do fato. (...) Conforme se conclui da análise do laudo, restou incontroverso que não houve invasão da pista pela caminhonete, e sim do caminhão da ré. Ressalte-se, por oportuno, que esta conclusão vai no mesmo sentido do conteúdo do Boletim de Ocorrência e do Laudo elaborado pela Polícia Civil.” Os embargos de declaração opostos por Tic Transportes Ltda. (mov. 136.1) foram acolhidos para determinar que, sobre a cobertura securitária, incida correção monetária desde a data da celebração do contrato até o efetivo pagamento. Ao passo os embargos opostos por HDI Seguros S/A (mov. 126.1) também foram acolhidos em parte para determinar a dedução do seguro obrigatório DPVAT (mov. 185.1). Ao apelar (mov. 200.1), assim se expendeu a litisdenunciada HDI Seguros S/A: a) Apesar do laudo pericial apurar que o condutor do veículo segurado invadiu a contramão de direção, também considerou que o automóvel em que estava a vítima trafegava em alta velocidade, motivo pelo qual deve ser reconhecida a culpa concorrente; b) os honorários devem ser fixados com base na condenação e não sobre o valor da causa; c) A condenação da seguradora deve observar os limites das coberturas contratadas com a ressalva de que os danos morais foram excluídos, expressamente, da apólice; d) A pensão mensal deve ser inserida na cobertura para danos corporais; e) Afastada a condenação ao pagamento de honorários advocatícios na lide secundária, vez que houve aceitação da denunciação. A Ré Tic Transportes Ltda. também interpôs recurso (mov. 212.1), assim se expendendo, em suma: a) o motorista do veículo em que estava a vítima trafegava em alta velocidade e invadiu a contramão de direção, sendo o único responsável pelo sinistro. Reforça que a dinâmica do acidente ocorreu na forma descrita na contestação, corroborada pelo laudo técnico apresentado com a peça de defesa; b) o perito contratado pela Ré esteve no local do acidente e com base em elementos materiais e objetivos reconstruiu o evento, de sorte que suas conclusões não podem ser simplesmente desconsideradas como o fez o d. sentenciante; c) reforça que a caminhonete trafegava com excesso de velocidade, não havia sinalização horizontal no local do sinistro, as marcas de frenagem, vestígios de arrastamento sobre a pista e as ranhuras sobre o asfalto demonstram que o caminhão trafegava com velocidade permitida, na sua faixa de direção, quando o veículo invadiu sua pista e impossibilitou manobra evasiva; d) o boletim de ocorrência e o laudo policial não constituem meio de prova idôneo e hábil a comprovar as circunstâncias do acidente, podendo ser desconstituídos, como de fato ocorreu, pela prova trazida aos autos pela Ré; e) as conclusões do perito judicial devem ser desconsideradas porque não se dirigiu ao local do acidente para efetuar o trabalho, são inconsistentes e meras reproduções das alegações; f) a sentença deve ser reformada para reconhecer a culpa exclusiva do condutor do veículo em que estava a vítima ou, alternativamente, seja reconhecida a culpa exclusiva de ambos os condutores; g) em relação à Autora Natália Doyle Costa Ribeiro o pedido de pagamento de pensão mensal deve ser julgado improcedente porque é casada e, portanto, era independente financeiramente do de cujus; h) não há prova dos rendimentos mensais da vítima, especialmente porque os valores recebidos e declarados no imposto de renda referem-se a doações; i) o valor da indenização deve ser reduzido para patamares mais razoáveis, eis que se mostra excessivo dadas as particularidades do caso; i) o termo inicial dos juros de mora e da correção monetária deve ser da data do arbitramento e não do evento danoso; j) deve incidir juros de mora sobre o valor constante da apólice; h) os honorários devem ser fixados com base na condenação e não no valor da condenação. Foram apresentadas contrarrazões ao recurso (mov. 230.1, 231.1, 233.1). Vania Maria Doyle Maia Costa e outros interpuseram recurso adesivo (mov. 234.1), propugnando pela reforma parcial da r. sentença, para que a Ré seja condenada ao pagamento de pensão mensal e danos morais também em face da Autora Vania, ex-esposa do falecido, do qual dependia economicamente. Além disso, o valor fixado à guisa de danos morais deve sofrer majoração. Foram apresentação contrarrazões ao recurso adesivo (mov. 248.1, 250.1). Isso em síntese relatado. VOTO AGRAVO RETIDO Consta dos autos que a ré interpôs agravo retido em face da decisão que rejeitou a preliminar de ilegitimidade ativa, argumentando que somente os herdeiros necessários é que detêm legitimidade para postular indenização. Contudo, tal recurso não comporta conhecimento diante da ausência de reiteração no momento da interposição do apelo, conforme dispunha o art. 523, , docaput CPC/73. Ademais, considerando que ao tempo da publicação da sentença, já estava em vigor o novo Código de Processo Civil, a teor do que dispõe o art. o art. 1.009, § 1º, poderia a Ré devolver a discussão por ocasião da apresentação do recurso. Como também não o fez, tal matéria não comporta conhecimento. Ante o exposto, conheço do agravo retido.não RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR TIC TRANSPORTES LTDA. Regularmente transpostos que foram os respectivos termos e atos processuais, também observados os requisitos legais, hei por bem conhecer do recurso. Nomeadamente no tocante à tempestividade recursal, comporta ter-se presente que a leitura da intimação da sentença pela Ré se deu a 18.6.2018 (mov. 197). Portanto, sua interposição, havida a 9.7.2018 (mov. 212.1), operara-se na fluência dos 15 dias úteis facultados em lei. Julgamento simultâneo A iniciar esse exame sobreleva assinalar que a instrução probatória da presente demanda, bem assim a dos autos registrados sob os nº 1853-79.2007.8.16.0001, 26963-75.2010.8.16.0001 e 66247-56.2011.8.16.0001, foi realizada de forma conjunta. Contudo, os feitos foram julgados separadamente, e atualmente se encontram em momentos distintos de tramitação. Além disso, para aqueles que já se encontram na fase recursal, o respectivo recurso foi distribuído por prevenção a esse Relator. Desse modo, embora haja vínculo entre as demandas por se apoiarem no mesmo fato, não há necessidade de julgamento simultâneo por inexistir risco de decisões conflitantes. E sobre essa margem de discricionariedade do Juízo em avaliar a conveniência do julgamento conjunto, já se decidiu: “(...) 3. Uma causa, mercê de não poder ser idêntica à outra, pode guardar com ela um vínculo de identidade, quanto a um de seus elementos caracterizadores. Esse vínculo entre as ações por força da identidade de um de seus elementos denomina-se, tecnicamente, de conexão. 4. A conexão é um instituto inspirado na preservação do prestígio do Poder Judiciário, por força da coerência e compatibilidade de suas decisões e atendimento aos postulados da economia processual, ao permitir que, num único processo e através de sentença una, possa o juiz prover sobre várias relações, ampliando o espectro da decisão para imiscuir no seu bojo uma pluralidade de conflitos, aumentando a efetividade da função pacificadora da justiça. 5. A conexão ou a continência, por decorrência da identidade da causa de pedir ou pedido, torna conveniente o julgamento conjunto, não só por medida de economia processual, mas também para evitar a possibilidade de prolação de decisões contraditórias, que trariam desprestígio à Justiça. 6. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece certa e relativa margem de discricionariedade na avaliação do julgador, quanto à intensidade da conexão, mas devendo essa avaliação ser sempre orientada pela máxima de que as decisões não devem se contradizer. (AgInt no AREsp 479.470/SP, Rel. Ministro Marco Buzzi, Rel. p/ Acórdão Ministro Luis Felipe Salomão, 4ª Turma, julgado em 03/08/2017, DJe 27/09/2017) Feita essa observação, passo à análise do recurso. Responsabilidade pelo acidente A controvérsia meritória devolvida a exame em grau de recurso gravita ao derredor das seguintes questões: a culpa pelo acidente, alto valor compensatório fixado a título de danos morais, pensão mensal devida à filha casada, valor do pensionamento, alteração do termo inicial dos juros, incidência de juros sobre a cobertura constantes da apólice e fixação da verba honorária sobre a condenação. Cumpre ter-se presente que o sinistro envolveu: a) : umV-01 caminhão-trator Volvo (placa ANU-3241, ano 2006, acoplado a dois semirreboques, carregados com biodiesel), conduzido por Márcio José de Lima e de propriedade da Ré TIC Transportes Ltda.; e b) : uma caminhonete GM S10 (Placa KNN-4777, ano 1996),V-02 conduzida por Adelson dos Santos Figueiredo, constando como passageiro Rogério Silva Costa (ex-marido da Autora Vania Maria Doyle Maia Costa e genitor dos demais Autores), ambos pereceram carbonizados no local – conforme laudo de necropsia. A ocorrência teve lugar a 4.9.2007, por volta de 19h30min, altura do km 783 da BR-116, no município de Leopoldina/MG. O acervo probante enseja a seguinte visualização: anoitecer céu claro, pista simples, seca e sem restrições de visibilidade, com revestimento asfáltico com regular estado de conservação, sinalização horizontal e vertical e velocidade máxima permitida de 60km/h., colisão lateral. O trecho no qual trafegava o V-01 apresenta pequeno declive. O Boletim de Ocorrência assim desenleia a respectiva fiação histórica: “O condutor do V1 ao curvar para a direita desgovernou-se, tombando sobre a pista contrária, colidiu lateralmente com o V2 que transitava normalmente em sua mão de direcional em sentido oposto, e este foi projetado num abismo onde incendiou-se. V1 manteve-se tombado a margem da rodovia em sua contra mão de direcional.” A Polícia Criminalística de Leopoldina/MG esteve no local logo após o sinistro (Data e hora do levantamento: 4.9.2007, às 21h30min.). No respectivo laudo de exame e levantamento, restou consignada a seguinte descrição do acidente: “Trafegava pela Rodovia BR116 o veículo nº 01 (ANU-3241) tracionando a combinação de veículo de carga (AKR-1612) (AKR-1655) anteriormente caracterizados, oriundo dos lados do município de Além Paraíba/MG e em demanda aos lados do município de Leopoldina/MG. Nas proximidades do Km 783 +300 metros, trecho em ligeiro declive e curva acentuada à direita, considerando o sentido de tráfego do V-01, seu condutor, por motivos ignorados, desgovernou-se direcionalmente para a esquerda de sua trajetória, perdendo o controle de sua unidade automotora juntamente com as combinações de veículos tracionados (semi-reboques), invadindo a pista de sentido contrário (contramão direcional). Prosseguindo sua trajetória sinistra, o conjunto do veículo nº 01 interceptou o deslocamento do veículo nº 02 (GM/S10 KNN-4777) que trafegava por esta mesma rodovia, em sua faixa normal de trânsito e sentido contrário, ou seja, Leopoldina/Além Paraíba. Neste momento, sua última combinação de veículo de carga (semi-reboque/AKR-1655) colidiu com a sua porção látero-esquerda contra a porção frontal e látero-esquerda do veículo nº 02. Após o impacto, todo o conjunto do V-01 (transportadora TIC) tombou pelo seu flanco esquerdo sobre a pista de sentido contrário de seu deslocamento, arrastando o V-02 (GM/S10) em movimento retrocedente e retilíneo até o bordo direito de sua pista, e por fim, sucedendo uma trajetória em sentido anti-horário, sendo o mesmo projetado na depressão geográfica existente no loca, onde incendiou-se e permanecera estatizado completamente carbonizado com a sua frontal voltada para o sentido contrário ao seu deslocamento. O V-01 permanecera estatizado pelo seu flanco esquerdo à beira da depressão geográfica, na margem direita da Rodovia, da pista de sentido contrário (contramão direcional). (...) Realizados os levantamentos técnico-periciais no local do evento, não foram constatadas sobre a via compressões pneumáticas que pudessem ser atribuídas ao veículo nº 01, no entanto, foram observadas sobre a pista de rolamento do veículo nº 02 marcas de sulcos, compressões pneumáticas e tinta de pintura, produzidas no revestimento asfáltico, por cerca de 22 metros, atribuídas ao atrito das partes metálicas do V-02, caracterizadas após o embate. Verificou-se também marcas de sulcos sobre a pista de rolamento de V-02, atribuídas às partes metálicas do V-01 e conjunto tracionado quando do seu tombamento sobre o leito carroçável contrário, arrastando pelo seu flanco esquerdo por cerca de 42 metros. Efetuada a análise nos discos do equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo (disco tacógrafo), constatou-se que o acidente ocorrera por volta das 19:46 horas e naquele momento V-01 desenvolvia a velocidade de aproximadamente 39km/h, ou seja, dentro do limite de velocidade permitido naquele trecho. (...) Ante o exposto, com base nos elementos técnicos encontrados no local do acidente e veículos, estão de acordo os signatários do presente documento, ao afirmarem que a responsabilidade pelo evento anteriormente descrito, cabe ao condutor do veículo nº 01, por infringir as normas de trânsito em vigor no país, dando causa a ” consumação do evento. Sem destaques no original. O Ministério Público ofereceu denúncia contra o motorista do caminhão Márcio José de Lima. Naquela jurisdição, a pretensão punitiva foi julgada ,improcedente persuadido o MM.º Juiz de que a conduta não correspondia à infração penal imputada (CTB, art. 302). Do r. :decisum “No caso sub examine, verifico que a acusação não se desincumbiu de provar a ocorrência de homicídio culposo na direção de veículo automotor imputados ao acusado, com relação a qualquer dos elementos constitutivos do tipo penal previsto no art. 302, caput, do Código de Trânsito Brasileiro. Em suma, existindo frágeis indícios de que o acusado praticou os crimes narrados na denúncia, os quais, ao longo da instrução criminal não se transformaram em prova segura e inconteste a embasar uma condenação, a absolvição daquele é medida que se impõe, na estrita observância do princípio in dubio pro reo.” A tese da Ré opõe-se à constante nos referidos documentos oficiais. Sob a ótica dela, eis a dinâmica do acidente: “Na altura do Km 783 + 300 metros, o motorista da requerida iniciou a realização de uma curva para a direita, sendo que, após iniciar a manobra e já no meio da curva, foi subitamente surpreendido de forma repentina com a trajetória do veículo GM S10, o qual, trafegando em sentido contrário e na sua contramão de direção, literalmente ‘comendo pista’, invadiu a pista contrária (pista do caminhão), chocando-se contra o mesmo. O primeiro impacto entre os veículos foi do canto-frontal esquerdo do caminhão com boa parte da frente da S10.” Para corroborar suas alegações, a Ré produziu prova técnica elaborada por perito de sua confiança a (portanto, dois dias depois do acidente) cujas conclusões6.9.2007 são as seguintes: “o acidente em questão ocorreu na ocasião em que o condutor da camioneta S10 sinistrada, que trafegava com seu veículo por aquela Rodovia Federal BR-116, no sentido de quem se afasta da cidade de Leopoldina, de forma irregular e imprudente, haja vista que se posicionara parcialmente na sua contramão de direção, deparou na curva fechada que ali se configura, com o caminhão Volvo da empresa TIC Transportes, que trafegava regularmente em sentido contrário, numa velocidade baixa de aproximadamente 37km/h (trinta e sete quilômetros por hora), conforme registros constantes do disco de diagrama para tacógrafo, que o veículo portava. Esta velocidade se comprova haja vista que, por se tratar de uma curva fechada, a aproximação rápida dos veículos (ditada pela somatória das velocidades de ambos), fez com que este acidente ocorresse mesmo rapidamente. Diante do inesperado da situação, o condutor deste caminhão efetuou um desvio direcional brusco em seu veículo, derivando rapidamente para a sua direita, o que evitou o embate frontal com a referida camioneta. Esta manobra, porém em face até da pequena angulação da curva, e em que pese a reduzidíssima velocidade do citado caminhão, teve o condão de impor um tombamento na última carreta-tanque que era por ele tracionada, complemento este que veio a tombar sobre a camioneta S10. A pressão de cima para baixo, exercida pelo peso da carreta sobre a camioneta, proporcionou que os pneus do lado direito desta camioneta, assim como parte de sua lataria, deixasse naquele piso asfáltico da rodovia, os sinais de atrito e arrastamento descritos no curso desta marcha pericial, determinantes de todos as conclusões neste ato expendidas. A camioneta S10 foi então sendo arrastada até o terreno em declive acentuado, contíguo à rodovia, enquanto o restante do conjunto do caminhão Volvo (a outra carreta e o cavalo-mecânico), atrelados à carreta que tombara, iniciaram também o seu tombamento, sobre a pista de rolamento. A camioneta, dessa forma, posicionou-se no final da declividade ali existente, não sem antes se incendiar. Seus dois ocupantes entraram em óbito ainda neste local de acidente. Já o caminhão Volvo da empresa TIC Transportes, tombado sobre seu flanco esquerdo, restou posicionado finalmente entre o acostamento e o terreno a ele adjacente, antes de alcançar a declividade ali existente, o que também corrobora as conclusões acima expostas, acerca do trânsito regular deste caminhão, antes do embate, haja vista que, caso isso não ocorresse, certamente ele também se precipitaria naquela grota, a exemplo do que ocorreu com a camioneta também acidentada. Mesmo que numa avaliação subjetiva deste evento, desprovida de um vestígio anterior, ou de uma prova material que a sustenta, não se deve descartar de todo a hipótese da camionete S10, nos momentos que antecederam este acidente, ter seu deslocamento procedente daquela área de lazer existente na margem esquerda (para si) da rodovia, o que tenderia a produzir todos mesmos os efeitos e sinais encontrados naquele local de acidente, por este perito. Finalmente, diante da inconsistência técnica do Boletim de Ocorrência emitido pela Polícia Rodoviária Federal, este perito se vê obrigado a descaracterizar este BO como um documento sério na análise deste acidente, haja vista que o mesmo é tendente a induzir em erro de avaliação, o seu leitor mais desavisado.” Ora bem, o Boletim de Ocorrência, documento oficial e imparcial, detém presunção – ainda que relativa – de veracidade porquanto elaborado por agentejuris tantum oficial, sempre com base em informações colhidas no local logo em seguida a evento dotado de repercussão jurídica. No caso, além do boletim de ocorrência, os autos foram instruídos com o laudo do instituto de criminalística que corrobora a tese da parte Autora. Daí se dessume, à evidência, ser da Ré a incumbência de elisão da força probante – ainda que presuntiva – dos aludidos documentos, produzindo outros tantos elementos demonstrativos aptos a conferir arrimo à tese desposada. E isso não aconteceu, data Ao longo da instrução probatória nada sobreveio a emprestar solidez à alegação de quevenia. o motorista do veículo no qual a vítima trafegava teria invadido a pista contrária. Nada disso dimana nem da prova oral e nem da técnica. As conclusões do perito judicial vão a par e passo com as assinaladas no Boletim de Ocorrência e no laudo da Polícia Criminalística do Estado de Minas Gerais, todas no sentido de que o caminhão invadiu a pista contrária. Vejamos: “conforme análise dos documentos dos autos e informações técnicas relevantes a perícia, o perito constatou que o Boletim de Ocorrência (...) demonstrando localização, impacto e trajetória dos veículos V01 e V02 (...) o perito Marcelo Oliveira Valverde, especifica claramente a região onde ocorreu o impacto, sendo caracterizado pelo índice D3, onde é especificado “D3 – região onde ocorreu o choque, medindo 1,70 metros da faixa do eixo central que divide as duas pistas”, sendo que o impacto conforme destacado pelo Perito Marcelo de Oliveira Valverde ocorreu na pista do sentido de deslocamento de V2, onde caracteriza invasão de V1 na pista contrária.” (...) Não existem evidências físicas que V2 tenha invadido sua contramão de direção.” Na audiência de instrução e julgamento, foi colhido o depoimento do motorista do caminhão da empresa Ré que, na qualidade de informante, confirmou a tese defensiva no sentido de que o motorista da caminhonete invadiu a sua mão de direção. Na tentativa de evitar a colisão, efetuou manobra brusca, mas sem êxito. Também foi ouvida uma testemunha arrolada pela Ré, que não presenciou o acidente, deixando, portanto, de contribuir para dirimir a dinâmica do sinistro. De se inferir, portanto, que a versão da Ré remanesceu isolada, lastreada apenas em laudo pericial unilateral elaborado dois dias depois do sinistro e na declaração de um informante, portanto sem eco ao cabo da instrução. A rigor, além do boletim de ocorrência e do laudo do Instituto de Criminalística gozarem de presunção de veracidade, foram produzidos pelas autoridades policiais responsáveis pela ocorrência no mesmo dia dos fatos. Some-se a isso que a prova pericial, produzida na fase instrutória – sob o oxigenado âmbito do contraditório –, confirmou a dinâmica do acidente então constante dos documentos oficiais. Logo, todas as circunstâncias e elementos produzidos apontam para a invasão da pista contrária pelo motorista do caminhão, não do veículo contrário. Nesse cenário, não se há prestigiar um único laudo, trazido pela Ré de forma unilateral a contrariar todas as demais provas dos autos. Demais disso, a teor do art. 28, CTB, cumpre todo condutor manter domínio e dirigir com atenção e cuidados exigidos à segurança do trânsito, atentando-se, ao realizar qualquer manobra, de que pode executá-la sem perigo aos demais usuários da via (art. 34, CTB). Outrossim, transitar pela contramão de direção constitui infração grave (art. 186, inc. I, CTB). Nesse sentido: “A invasão da pista contrária constitui operação perigosíssima, pois pressupõe e revela que o condutor do veículo tenha, em verdade, assumido a responsabilidade de ingressar na contramão de direção. Ademais, colhe de surpresa o motorista que trafega regulamente pela pista invadida, potencializando a possibilidade de acidente. A regra genérica do art. 26 do CTB, que tem por escopo estabelecer princípio geral e norma de conduta, diz que os usuários das vias terrestres em geral devem ‘abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais...’. Portanto, aquele que invade a pista contrária demonstra insuportável imprudência, desídia e, ademais, assume o risco de causar dano, subentendendo-se comportamento doloso, ou seja, o chamado dolo eventual. (STOCO, Rui. Tratado . 9ª ed., tomo I. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013,de Responsabilidade Civil p. 635. Sem destaques no original).” No caso, portanto, resulta caracterizada a imprudência do motorista da Ré, condutor do caminhão, exsurgindo o dever de indenizar. Culpa concorrente Alternativamente, propugna a Apelante o reconhecimento da culpa concorrente, diante do excesso de velocidade em que trafegava o motorista do veículo em que estava a vítima. Extraem-se das conclusões do laudo pericial que o caminhão, embora invadido a pista contrária de direção, trafegava a 39km/h e que a extensão dos danos aponta para o excesso de velocidade da caminhonete. Conclui, ao final, pela concorrência de culpas: “há grandes indícios que V2 estivesse em velocidade acima do permitido, em função de toda magnitude do impacto e projeção do caminhoneta após o impacto, uma vez que o V1 conforme laudo estava dentro do permitido.” “É possível afirmar que ambos os condutos contribuíram para o acidente? Sim, de certa forma ambos contribuíram, sendo a contribuição maior para veículo V1, caminhão Volvo FH12 380, e contribuição menor o veículo V2, caminhonete Gm S10”. Escusado é ponderar, todavia, que o excesso de velocidade assume relevância secundária diante da subitânea invasão da pista contrária, causa primária e preponderante à ocorrência do sinistro. Confira-se: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – ACIDENTE DE TRÂNSITO EM RODOVIA - INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO – CULPA RECONHECIDA NA SENTENÇA, E QUE NÃO É OBJETO DE IRRESIGNAÇÃO - CULPA CONCORRENTE DO PRIMEIRO REQUERENTE NÃO VERIFICADA – (...) 1 - A causa primária do acidente foi a invasão abrupta da contramão de direção pela condutora do veículo Pálio (espólio requerido), em uma curva, sendo que eventual excesso de velocidade do primeiro requerente, configuraria, no caso, mera circunstância secundária, notadamente diante do ingresso abrupto do veículo na pista contrária. Vale dizer, a velocidade do veículo dos requerentes não tem influência na presente, já que o mesmo foi colhido na sua mão de direção, em uma curva. Portanto, por qualquer ângulo que se examine a questão, não há como acolher a tese de culpa concorrente do motorista demandante. (...) (TJPR - 10ª C.Cível - 0005842-47.2014.8.16.0131 - Pato Branco - Rel.: Luiz Lopes - J. 04.04.2018) APELAÇÃO. "AÇÃO DE REPARAÇÃO PR DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS". ACIDENTE DE TRÂNSITO.RESPONSABILIDADE DO REQUERIDO PELO ACIDENTE COMPROVADA. CULPA CONCORRENTE AFASTADA. INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO QUE SE SOPREPÕE A PENSÃO MENSALEVENTUAL EXCESSO DE VELOCIDADE. DEVIDA.COMPROVADA A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DA MÃE DA VÍTIMA. TERMO FINAL FIXADO DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO ADOTADO PELOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE ANALISAM A EXPECTATIVA DE VIDA APONTADA PELO IBGE. DANOS MORAIS. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE, QUANTUM QUE SE MOSTRA ADEQUADO À FINALIDADE REPARATÓRIA E PUNITIVA DA INDENIZAÇÃO SEM CARACTERIZAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA PARTE.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 10ª C.Cível - AC - 1611098-0 - Francisco Beltrão - Rel.: Ângela Khury Munhoz da Rocha - Unânime - J. 01.06.2017) Nesse cenário, afasto a alegação de culpa concorrente. Quantumindenizatório Com isso em conta, remanesce a discussão acerca do montante fixado a título de danos morais. Sem embargo, cumpre ao Julgador, ao proporcionalizar o quantum indenizatório respectivo, sopesar – à luz princípio da razoabilidade – a capacidade econômica do ofensor, as condições do ofendido, o grau da culpa, a repercussão e a extensão do dano causado à dignidade humana (a potencialidade do dano especialmente abusivo ao demandante); tem-se em consideração, ainda, o caráter pedagógico da medida tudo em molde a evitar, , enriquecimento sem causa. Para CAVALIERI F.º:pari passu “Creio que na fixação do da indenização, mormentequantum debeatur tratando-se de lucro cessante e dano moral, deve o juiz ter em mente o princípio de que o dano não pode ser fonte de lucro. A indenização, não há dúvida, deve ser suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais. Qualquer quantia a maior importará enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano. Creio, também, que este é outro ponto onde o princípio da lógica do razoável deve ser a bússola norteadora do julgador. Razoável é aquilo que é sensato, cometido, moderado; que guarda uma certa proporcionalidade. Enfim, razoável é aquilo que é, ao mesmo tempo, adequado, necessário e proporcional. A razoabilidade é o critério que permite cotejar meios e fins, causas e consequências, de modo a aferir a lógica da decisão. Para que a decisão seja razoável é necessário que a conclusão nela estabelecida seja adequada aos motivos que a determinaram; que os meios escolhidos sejam compatíveis com os fins visados; que a sanção seja proporcional ao dano. Importa dizer que o juiz, ao valorar o dano moral, deve arbitrar uma quantia que, de acordo com o seu prudente arbítrio, seja compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do dano, as condições sociais do ofendido, e outras circunstâncias mais que se fizerem presentes.” (CAVALIERI FILHO, Sérgio. . 11Programa de Responsabilidade Civil ed. rev. ampl. São Paulo: Atlas, 2014, p. 125.) Confira-se, também, precedente do Superior Tribunal de Justiça: “(...) 2. No tocante à indenização por danos morais, esta acaba por se perfazer mediante recomposição, ou seja, através da fixação de valor em pecúnia, forma de tentar minorar a contrariedade vivenciada, cujo montante há de ser compatível à extensão do dano causado, ao abalo psíquico suportado, sem dar ensejo ao enriquecimento sem causa, bem como ostentar feitio de reprimenda ao responsável pela ocorrência fática, para que em tal conduta não venha a reincidir, devendo ser de igual modo ponderada a situação econômica de ambas as partes. (AgInt no AREsp 925.161/SP, Rel. Ministro Herman Benjamin, 2ª Turma, julgado em 25/10/2016, DJe 08/11/2016) No caso dos autos, a vítima contava com 54 anos ao tempo do sinistro, era engenheiro, separado judicialmente e deixou três filhos (Autores da presente demanda). A genitora da vítima também judicializou ação indenizatória contra a Ré buscando indenização decorrente do mesmo acidente. Referida demanda registrada sob nº 26963-75.2010.8.16.0001, julgada parcialmente procedente para condenar a Ré Tic Transportes Ltda. ao pagamento de danos morais no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais). A Ré é empresa que atua no ramo de transporte rodoviário de petróleo e cargas desde o ano de 1977 com capital social de mais de um milhão e setecentos mil reais. É inequívoco o dano moral sofrido pelos Autores à conta da perda do genitor, de sorte que – inequivocamente – o caso em Mesa não se dimana de um mero aborrecimento ou dissabor, daqueles cotidianos (sentimentos esses acomodados na normalidade). Não, aqui vai além: provocou aflições, tristeza, angústia e desequilíbrio. Com efeito, qualquer indenização jamais reparará o dano, mas se presta, no entanto, para mitigar um pouco do sofrimento experimentado como uma espécie de compensação. Concluo, dessarte, que a indenização fixada à guisa de danos morais deve ser , pois próxima dos valores comumente fixados por esta colenda 10ª Câmara Cívelmantida em casos análogos. Termo inicial dos juros de mora Propugna, ainda, pela alteração do termo inicial dos juros de mora, para que incida desde o arbitramento. A irresignação não prospera, pois corretamente fixados a partir do evento danoso, consoante Súm. 54, STJ. Lide secundária No que se refere à lide secundária, propugna a Apelante a reforma da sentença, para que haja incidência de juros de mora sobre o capital segurado. Apesar da irresignação, deve incidir apenas a correção monetária que, sabidamente, “não é acréscimo, gravame ou acessório, visando apenas a salvaguardar o (AgInt no AREsp 1151280/DF, Rel. Ministro Lázaro Guimarãespoder aquisitivo da moeda.” (Des. Convoc. do TRF 5ª Região), 4ª Turma, julgado em 13/03/2018, DJe 19/03/2018) Logo, como já consignado na r. sentença, deve incidir a partir da celebração do contrato até o dia do efetivo pagamento do seguro, vez que a apólice deve refletir o valor contratado atualizado. Nesse sentido: “(...) 2. Quanto ao termo inicial da correção monetária, a Segunda Seção desta Corte sedimentou o entendimento de que os valores da cobertura de seguro de vida devem ser acrescidos de correção monetária a partir da data em que celebrado o contrato entre as partes.” (AgInt no AREsp 804.973/SC, Rel. Ministro Lázaro Guimarães (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 24/10/2017, DJe 31/10/2017) “(...) 3. Os valores da cobertura de seguro de vida devem ser acrescidos de correção monetária a partir da data em que celebrado o contrato entre as partes. Incidência da Súmula nº 83 do STJ.” (AgRg no AREsp 614.462/MS, Rel. Ministro Moura Ribeiro, 3ª Turma, julgado em 23/06/2016, DJe 01/07/2016) Pensão mensal devido à filha Natália Doyle Costa Ribeiro Propugna a Apelante que o pedido de pensão mensal à filha Natália Doyle Costa Ribeiro seja julgado improcedente (diante da ausência de comprovação da dependência econômica), que o valor devido aos demais filhos seja fixado com base no salário mínimo, na medida em que não há provas dos rendimentos auferidos pela vítima. Sobre o tema, dispõe o art. 948, inc. II, CC que, no caso de morte do provedor, a indenização consiste, sem excluir outras reparações, na prestação de alimentos às pessoas a quem os devia. Além disso, é devida aos filhos menores desde a data dode cujus óbito até o limite de 25 (vinte e cinco) anos de idade (AgRg no REsp 1388266/SC, Rel. Ministro Humberto Martins, 2ª Turma, julgado em 10/05/2016, DJe 16/05/2016). O pedido de pagamento de pensão mensal à filha Natália Doyle Costa Ribeiro deve ser julgado improcedente, pois ao tempo do acidente já contava com vinte e cinco anos completos, além de ser casada. Tais circunstâncias, aliadas à ausência de provas da dependência econômica, culminam inconsistência do pedido. Em relação ao valor da pensão mensal devida aos outros dois filhos, novamente com razão a recorrente. Os documentos trazidos com a inicial não são suficientes para demonstrar o exercício de atividade remunerada e os valores recebidos pela vítima. Veja-se que, da análise da declaração de imposto de renda do exercício de 2006 (ano anterior ao acidente), não é possível extrair tais informações. A vítima qualificou-se como engenheiro, mas não há informação a respeito de rendimentos tributáveis recebidos. Apesar de constar a relação de bens e direitos, há menção de rendimentos isentos e tributáveis, que não se presta ao fimnão almejado pelos Autores. Em casos que tais, “o pensionamento mensal devido à viúva deve ser fixado com base na renda auferida pela vítima no momento da ocorrência do ato ilícito, devidamente comprovada. Não comprovado o exercício de atividade laborativa remunerada, o seu valor deve ser estabelecido em reais, equivalente a um salário mínimo e pago (REsp 1428206/RJ, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, 4ª Turma, julgado em”mensalmente. 02/02/2017, DJe 16/03/2017). Portanto, a sentença também comporta reforma nesse tópico, para que a pensão mensal devida aos filhos Lívia Doyle Maia Costa e Maurício Doyle Maia Costa seja fixada em 2/3 do salário mínimo, da data do acidente e até que completem vinte e cinco anos de idade. Sucumbência Por fim, também assiste razão à seguradora ao pretender que os honorários advocatícios da lide principal sejam fixados sobre o valor da condenação e não da causa, conforme expressa redação do art. 85, § 2º do CPC. À luz do exposto, o recurso deve ser , para rejeitar oprovido em parte pedido de pensão mensal à Autora Natália Doyle Costa Ribeiro, determinar que a pensão mensal devida aos outros dois filhos seja fixada com base no salário mínimo e que os honorários advocatícios da lide principal incidam sobre o valor da condenação e não da causa, como constou. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR HDI SEGUROS S/A Regularmente transpostos que foram os respectivos termos e atos processuais, também observados os requisitos legais, hei por bem conhecer da Apelação. Especificamente em relação à temporaneidade do recurso, consigno que, a leitura da intimação da sentença pela Seguradora se deu a 8.6.2018 (mov. 196). Portanto, sua oposição (havida em 29.6.2018 – mov. 200.1) ocorrera dentro dos 15 dias úteis facultados em lei. Insurge-se a litisdenunciada quanto à culpa pelo acidente, exclusão da responsabilidade pelo pagamento dos danos morais, pensão mensal seja incluída na cobertura para danos corporais, os honorários advocatícios sejam fixados sobre o valor da condenação e excluída a verba honorária da lide secundária. Especificamente sobre a dinâmica do acidente e a responsabilidade pelos danos causados, é de se repetir aqui o quanto já se disse, em exame do Apelo adverso, a responsabilidade deve ser atribuída exclusivamente ao motorista do caminhão (veículo segurado) que invadiu a pista contrária, sendo o único causador do trágico desfecho. Quanto à insurgência sobre o enquadramento da pensão mensal na cobertura para danos corporais, melhor sorte não assiste à recorrente. Ressalto que a Seguradora sequer trouxe aos autos cópia das condições gerais de seguro para que a questão pudesse ser apreciada com mais profundidade. Apesar disso, sabidamente, os valores gastos com pensão por morte por estarem relacionados com a propriedade material, devem ser enquadradas na cobertura para danos materiais. Sobre o dano moral, prevalece o entendimento de que a seguradora não será responsabilizada quando houver cláusula expressa na apólice de seguro excluindo a cobertura respectiva. Nesse sentido: “(...) 5. A apólice de seguro contra danos corporais pode excluir da cobertura tanto o dano moral quanto o dano estético, desde que o faça de maneira expressa e individualizada para cada uma dessas modalidades de dano extrapatrimonial. Precedentes.” (AgRg no AREsp 643.074/SC, Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, 3ª Turma, julgado em 03/09/2015, DJe 10/09/2015) De acordo com a apólice de seguro, foram contratadas as seguintes coberturas: RCF-V Danos materiais e RCF-Danos Corporais, constando a expressa ressalva (mov. 1.11)“danos morais não contrat.” Portanto, deve ser afastada a responsabilidade da seguradora quanto aos danos morais. Insurge-se quanto ao pagamento das verbas de sucumbência. É sabido que, se não há resistência da seguradora em integrar a lide secundária, mostra-se descabida a sua condenação em honorários sucumbenciais. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE VEÍCULO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DENUNCIAÇÃO À LIDE. EXTINTA A LIDE PRINCIPAL POR COMPOSIÇÃO DAS PARTES. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGURADORA MANTIDA. AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA À DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DA LIDE SECUNDÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Se não há resistência da seguradora litisdenunciada em integrar a lide secundária, descabe a sua condenação em honorários sucumbenciais. Precedentes. 2. Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp 1015213/SP, Rel. Ministro Raul Araújo, 4ª Turma, julgado em 22/08/2017, DJe 14/09/2017) In casu, a Seguradora aceitou a denunciação à lide, portanto, deve ser afastada a condenação ao pagamento das verbas de sucumbência da lide secundária, comportando, reforma a r. sentença nesse tópico. À luz do exposto, o recurso comporta , para afastar aprovimento parcial responsabilidade da seguradora quanto ao pagamento dos danos morais e excluir a verba honorária da lide secundária. RECURSO ADESIVO INTERPOSTO POR VANIA MARIA DOYLE MAIA COSTA E OUTROS Regularmente transpostos que foram os respectivos termos e atos processuais, também observados os requisitos legais, hei por bem conhecer da Apelação. Especificamente em relação à temporaneidade do recurso, consigno que, a leitura da intimação para contrarrazoar se deu a 8.6.2018 (mov. 196). Portanto, sua oposição (havida em 1.8.2018 – mov. 234.1) ocorrera dentro dos 15 dias úteis facultados em lei. À pretensão dos Apelantes em ver majorado o indenizatório àquantum guisa de danos morais, é de se repetir aqui o quanto já se disse, em exame do Apelo adverso, acerca da justeza e da razoabilidade do valor arbitrado na origem, de modo a inferir, como já se fez anteriormente, não exista o que nele mereça algum reparo. O argumento apresentado pela ex-mulher da vítima, Sr.ª Vânia Maria Doyle Maia Costa para que a pretensão indenizatória seja julgada procedente é o seguinte: “os autores, sem exceção, encontram-se psiquicamente afetados ante o traumatismo moral que os dominou, com a morte prematura de Rogério e com a forma horrenda como se deu, causada, exclusivamente, pelo motorista dos Réus.” Da leitura da referida narrativa não se vislumbra qualquer situação excepcional apta a ensejar o dever de indenizar danos morais. Isto porque, “ajuizado o pedido pelo cônjuge e pelos filhos, não será necessário demonstrar o prejuízo, uma vez que só o fato da morte já induz a presunção do (STOCO, Rui. . 9ª ed., tomo I. São Paulo: Revistadano” Tratado de Responsabilidade Civil dos Tribunais, 2013, p. 308.) já outros que se sintam prejudicados, haverá necessidade de, demonstração de que a perda do ente querido causou-lhe prejuízo. Em outras palavras, “não se discute que tem legitimidade para a ação indenizatória toda e qualquer pessoa que alega ter sofrido um dano. (...) só em favor do cônjuge, companheira, filhos, pais e irmãos menores há uma presunção juris tantum de dano moral por lesões sofridas pela vítima ou em razão de sua morte. Além dessas pessoas, todas as outras, parentes ou não, terão que provar o dano moral sofrido em virtude de fatos CAVALIERI FILHO, Sérgio. ocorridos com terceiros.” Programa de Responsabilidade . 12 ed. rev. ampl. São Paulo: Atlas, 2015, p. 128/129.Civil Da análise dos documentos dos autos, vislumbra-se que o casal estava separado judicialmente há mais de nove anos, inexistindo nos autos, comprovação de que mantinham relação de proximidade e bom convívio a justificar a condenação à guisa de danos morais. Some-se a isso a ausência de provas do efetivo abalo advindo com a morte do ex-cônjuge. Considerando que a Autora Vânia Maria Doyle Maia Costa não comprovou o alegado abalo à honra subjetiva, a r. sentença deve ser mantida nesse tópico. Do mesmo modo a referenciada Autora não se desincumbiu do ônus que lhe competia de comprovar que era dependente economicamente do falecido, o que seria imprescindível para respaldar a pretensão de recebimento de pensão mensal, dado o fato de que estavam separados judicialmente há anos. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL 1 E 2 - OFENSA À DIALETICIDADE - AFASTADA - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE DA RÉ - EVIDENCIADA - DEVER DE INDENIZAR - PENSÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORA QUE PERMANECE RECEBENDO PENSÃO POR MORTE DO INSS - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - DANO MORAL - AFASTADO - AUTORA QUE É EX -MULHER DA VÍTIMA - SEPARAÇÃO QUE OCORREU HÁ MAIS DE 17 ANOS - DANO MORAL NÃO VERIFICADO - DESCONTO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO DO DPVAT - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECEBIMENTO - SENTENÇA REFORMADA RECURSO DE APELAÇÃO 1 PARCIALMENTE PROVIDO RECURSO DE APELAÇÃO 2 PARCIALMENTE PROVIDO (TJPR - 9ª C. Cível - AC - 1509785-5 - Curitiba - Rel.: José Augusto Gomes Aniceto - Unânime - J. 28.07.2016) Assim sendo, o recurso não comporta provimento. Honorários advocatícios recursais Considerando o desfecho dos recursos, à conta do trabalho adicional em grau recursal, deverá a parte Autora arcar com o pagamento de honorários advocatícios em prol do patrono da Ré e da litisdenunciada no importe de 1% sobre o valor da condenação. Competirá à Ré e litisdenunciada arcar com o mesmo percentual em prol do patrono da Autora, sem prejuízo do percentual adrede fixado em sentença (CPC, art. 85, § 11). À luz de todo o exposto, do agravo retido, não conheço dou provimento aos recursos de apelação nº 01 (HDI Seguros S/A) e 02 (Tic Transportes Ltda.) e parcial nego ao recurso adesivo.provimento DISPOSITIVO Ante o exposto, acordam os Desembargadores da 10ª Câmara Cível do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ, por unanimidade de votos, em não conhecer do agravo retido, conhecer e dar parcial provimento aos recursos de HDI Seguros S/A e Tic , nos termos do voto.Transportes Ltda e conhecer e negar provimento ao recurso adesivo O julgamento foi presidido pelo Desembargador Domingos Ribeiro Da Fonseca (relator) e dele participaram Desembargador Luiz Lopes e Desembargadora Ângela Khury. Curitiba, 04 de abril de 2019. Des. DOMINGOS RIBEIRO DA FONSECA Relator
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