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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento: AI 0042786-14.2018.8.16.0000 PR 0042786-14.2018.8.16.0000 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
há 3 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
14ª Câmara Cível
Publicação
01/03/2019
Julgamento
27 de Fevereiro de 2019
Relator
Desembargadora Themis de Almeida Furquim
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CESSÃO DE CRÉDITO. CESSIONÁRIA QUE REQUEREU A ADJUDICAÇÃO DOS IMÓVEIS JÁ PENHORADOS NOS AUTOS E APRESENTOU O CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO. MANIFESTAÇÃO DOS INTERVENIENTES GARANTIDORES QUANTO AO VALOR DA DÍVIDA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O ENVIO DOS AUTOS AO CONTADOR PARA ELABORAÇÃO DO CÁLCULO DO VALOR DEVIDO. INSURGÊNCIA DOS DEVEDORES. ACOLHIMENTO. DISCREPÂNCIA DE VALORES. DÍVIDA QUE ULTRAPASSA O DOBRO DO VALOR INICIAL EM MENOS DE UM ANO. DÚVIDA RAZOÁVEL QUE JUSTIFICA A REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA PARA ATUALIZAÇÃO/ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS EM CONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO. MEDIDA QUE NÃO CAUSA PREJUÍZO ÀS PARTES. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE QUE DEVE SER OBSERVADO. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA.

Agravo de Instrumento conhecido e provido. (TJPR - 14ª C.Cível - 0042786-14.2018.8.16.0000 - Guaraniaçu - Rel.: Desembargadora Themis de Almeida Furquim - J. 27.02.2019)

Acórdão

Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI Autos nº. 0042786-14.2018.8.16.0000 Agravo de Instrumento nº 0042786-14.2018.8.16.0000 Vara Cível de Guaraniaçu VANESSA KRINSKI GONÇALVES e Paulo Cesar GonçalvesAgravante (s): ROSILDA DE PAULA DA SILVAAgravado (s): Relator: Desembargadora Themis de Almeida Furquim AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CESSÃO DE CRÉDITO. CESSIONÁRIA QUE REQUEREU A ADJUDICAÇÃO DOS IMÓVEIS JÁ PENHORADOS NOS AUTOS E APRESENTOU O CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO. MANIFESTAÇÃO DOS INTERVENIENTES GARANTIDORES QUANTO AO VALOR DA DÍVIDA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O ENVIO DOS AUTOS AO CONTADOR PARA ELABORAÇÃO DO CÁLCULO DO VALOR DEVIDO. INSURGÊNCIA DOS DEVEDORES. ACOLHIMENTO. DISCREPÂNCIA DE VALORES. DÍVIDA QUE ULTRAPASSA O DOBRO DO VALOR INICIAL EM MENOS DE UM ANO. DÚVIDA RAZOÁVEL QUE JUSTIFICA A REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA PARA ATUALIZAÇÃO/ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS EM CONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO. MEDIDA QUE NÃO CAUSA PREJUÍZO ÀS PARTES. PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE QUE DEVE SER OBSERVADO. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. Agravo de Instrumento conhecido e provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de , daagravo de instrumento nº 0042786-14.2018.8.16.0000 Comarca de , Vara Cível, em que são agravantes Guaraniaçu Espólio de Paulo Cesar Gonçalves e é agravada e são interessados Vanessa Krinski Gonçalves, Rosilda de Paula da Silva José de Paula .Jorge Filho, Olirdes Zulpo Tobaldini e Valdir Daniel Tobaldini Relatório 1. ESPÓLIO DE PAULO CESAR GONÇALVES e interpõem o presenteVANESSA KRINSKI GONÇALVES agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo contra a decisão de mov. 106.1, proferida pela juíza de direito da Vara Cível da Comarca de Guaraniaçu nos autos de , autuadosexecução de título extrajudicial sob nº 0000187-03.2012.8.16.0087, ajuizada em face dos ora agravantes e de JOSÉ DE PAULA JORGE e por , tendoFILHO, OLIRDES ZULPO TOBALDINIO VALDIR DANIEL TOBALDINI BANCO DO BRASIL S.A. posteriormente o crédito sido cedido a , decisão esta que indeferiu o pedidoROSILDA DE PAULA DA SILVA dos recorrentes para envio dos autos ao contador para elaboração do cálculo da dívida, ao argumento de que “não há qualquer impeditivo legal à denominada cessão onerosa de crédito, tal como ocorrido nos autos, em que o credor cedente recebe do cessionário valor menor do que o devido, cedendo-lhe o crédito e as .garantias, com sub-rogação” A sustentação dos agravantes, em resumo, é de que a dívida foi originalmente constituída por José de Paula Jorge Filho, no valor de R$ 84.601,19, tendo os imóveis de propriedade dos agravantes garantido a cédula de crédito bancário. Argumenta que na data do protocolo da execução, em 18.01.2012, o valor cobrado era de R$ 97.637,86. Sustenta que a aqui agravada realizou contrato de cessão de crédito com a instituição financeira titular do crédito cobrado na demanda, tendo pago o importe de R$ 143.200,00 pelo total da dívida. Aduz que a exequente pleiteou pela adjudicação dos imóveis de propriedade dos recorrentes, apresentando um cálculo da dívida no valor de R$ 370.820,76. Tecem uma série de considerações acerca da necessidade de remessa dos autos ao contador judicial, a fim de verificar qual o real valor da dívida executada. Requerem o conhecimento do recurso, com a concessão de efeito suspensivo e o seu provimento, ao final. O efeito suspensivo pleiteado foi indeferido (mov. 5.1-TJ), enquanto a agravada deixou de apresentar resposta ao recurso (mov. 16-TJ). É o relatório do que interessa. Voto 2. O recurso merece na medida em que estão presentes os conhecimento, pressupostos de tanto os (cabimento, legitimação e interesse em recorrer), como os admissibilidade recursal, intrínsecos (tempestividade – mov. 110 e 1.1-TJ, regularidade formal, inexistência de fato impeditivo ouextrínsecos extintivo do poder de recorrer e preparo – mov. 1.2-TJ). 3. E merece provimento. 3.1. Extrai-se dos autos que o Banco do Brasil S.A ajuizou execução de título extrajudicial em face dos executados José de Paula Jorge Filho, Valdir Daniel Tobaldini e Olirdes Zulpo Tobaldini, aduzindo ser credor da importância de R$ 97.637,86, à época da propositura da ação (31.01.2012), em decorrência do inadimplemento da cédula de crédito nº 20/01256-x, tendo os ora agravantes figurado como intervenientes garantidores (mov. 1.1). No decorrer processual, foi comunicada a cessão de crédito realizada em favor de Rosilda de Paula da Silva (mov. 62.1 e 64.1). Assim, a cessionária pleiteou pela adjudicação dos imóveis urbanos já penhorados no feito e apresentou o cálculo atualizado do débito, bem como o apensamento aos autos 0000031-15.2012.8.16.0087, tendo em vista que neste processo também houve a cessão de crédito (mov. 92.1). O apensamento foi deferido e determinado que os atos de avaliação e expropriação sejam praticados naquela demanda, por economia e celeridade processual (mov. 94.1). Manifestou-se o espólio de Paulo Cesar Gonçalves e Vanessa Krinski Gonçalves, oportunidade que alegaram a discrepância dos valores cobrados, pelo que requereram que fosse deferido o cálculo judicial para apontar o real valor devido. Ainda, pleitearam pela avaliação judicial dos imóveis de matrículas 7.443, 7.444, 7.445 e 7.447 (mov. 103.1). Sobreveio a decisão agravada nos seguintes termos (mov. 106.1): “1. Indefiro o envio dos autos ao contador para elaboração do cálculo da dívida, já que a insurgência de sequência 103.1 merece rechaço desde logo. Isso porque não há qualquer impeditivo legal à denominada cessão onerosa de crédito, tal como ocorrido nos autos, em que o credor cedente recebe do cessionário valor menor do que o devido, cedendo-lhe o crédito e as garantias, com sub-rogação. Ademais, não foram apontadas falhas no critério de atualização da dívida em si. 2. Promova –se a alteração do polo passivo, em virtude do falecimento de Paulo Cesar, incluindo-se o seu espólio representado pela inventariante VANESSA KRISNKI GONÇALVES (seq.72 e 103). 3. Em relação à avaliação do imóvel para fins de adjudicação, defiro a realização de nova avaliação, pois a que consta dos autos já conta com mais de 1 ano. Intime-se a exequente para adiantar as custas”. Contra a mencionada decisão insurgem-se os ora agravantes, nos termos já relatados. E assiste-lhes razão. Isso porque não há qualquer óbice para o deferimento do pedido formulado pelos agravantes. Veja-se que, ainda que os agravantes não tenham apresentado falhas pontuais no critério de avaliação da dívida, é possível o encaminhamento dos autos à contadoria para elaboração e atualização dos valores quando houver dúvida razoável sobre o montante apresentado, tal como é no caso dos autos, tendo em vista que praticamente o valor da dívida dobrou, em menos de um ano, conforme apontado na petição que ensejou a decisão agravada (mov. 103.1). Ademais, além de não haver qualquer óbice para a determinação de encaminhamento dos autos ao contador do juízo para a atualização dos cálculos, tal medida não acarretará qualquer prejuízo para as partes, de modo que não há razões que justifiquem o seu indeferimento. Ainda, necessário se mostra observância ao princípio da menor onerosidade, sendo oportuno os esclarecimentos de Daniel Amorim Assumpção Neves o tema, vejamos: “Conclusivamente, defendo que, apesar da redação do art. 805 do Novo CPC em seu parágrafo único, cabe ao juiz aplicar as regras da razoabilidade e proporcionalidade na análise da substituição do meio executivo, sendo possível que mesmo menos eficaz seja admitido um meio menos oneroso. Basta que proporcionalmente perca-se pouco em termos de efetividade e ganhe-se muito em termos de menor onerosidade” (Neves, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil – Volume Único – 10 ed. Salvador: Ed. JusPodivm, 2018, pg. 1069/1070. Nessa ordem de ideias, aplicando-se o princípio ao contexto dos autos e considerando que a execução deve se processar da forma menos gravosa ao devedor, a fim de se evitar prejuízos desnecessários, os autos devem ser remetidos ao contador judicial para que elabore e atualize os cálculos em conformidade com o título executivo, ante a discrepância aduzida sobre o valor da dívida. 4.Passando-se as coisas desta maneira, meu é no sentido de ao recursovoto conhecer e dar provimento para reformar a decisão agravada e determinar a remessa dos autos ao contador judicial para a elaboração e atualização do valor devido em conformidade com o título executivo. Decisão Ante o exposto, acordam os Desembargadores da 14ª Câmara Cível do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ, por unanimidade de votos, em julgar pelo (a) Provimento do recurso de Paulo Cesar Gonçalves, por unanimidade de votos, em julgar pelo (a) Provimento do recurso de VANESSA KRINSKI GONÇALVES. O julgamento foi presidido pelo (a) Desembargadora Themis De Almeida Furquim (relator), com voto, e dele participaram Desembargador João Antônio De Marchi e Desembargador José Hipólito Xavier Da Silva. 27 de fevereiro de 2019 Desembargadora Themis de Almeida Furquim Juiz (a) relator (a)
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