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9 de Julho de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação : APL 00051891720198160019 PR 0005189-17.2019.8.16.0019 (Acórdão) - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça do Paraná
há 4 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
11ª Câmara Cível
Publicação
20/03/2020
Julgamento
16 de Março de 2020
Relator
Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson
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Inteiro Teor


Íntegra do Acórdão
Ocultar Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.

1.
2.
3.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ
11ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI
RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901
Autos nº. 0005189-17.2019.8.16.0019

Apelação Cível nº 0005189-17.2019.8.16.0019
1ª Vara de Família e Sucessões de Ponta Grossa
Apelante (s): JOÃO GUILHERME KOSSOSKI COLLA
Apelado (s): JORGE WILLIAN TAQUES RIBAS FILHO
Relator: Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson

APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO DE TESTAMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE
DESCENDENTE SUCESSÍVEL APÓS A LAVRATURA DO TESTAMENTO.
SENTENÇA QUE JULGOU ABERTO O TESTAMENTO E AO MESMO TEMPO
DECLAROU SEU ROMPIMENTO, INEFICAZ EM TODAS AS SUAS
DISPOSIÇÕES. RECURSO DO LEGATÁRIO. ALEGAÇÃO DE
CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. MATÉRIA
EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO. ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DE MERA
REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS, A FIM DE PRESERVAR
A LEGÍTIMA DO DESCENDENTE, MAS SALVAGUARDAR OS DIREITOS DO
LEGATÁRIO. NÃO ACOLHIMENTO. TESTAMENTO QUE DEVE SER
ROMPIDO. SENTENÇA APELADA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E
DESPROVIDO.
Nos termos do artigo 1.973 do Código Civil de 2002, sobrevindo descendente
sucessível ao testador, que não o tinha quando testou, rompe-se o testamento em
todas as suas disposições.
Sobrevindo o nascimento de filho da testadora após a lavratura do testamento, o
qual não existia na época da lavratura do ato, o testamento deve ser rompido e,
consequente, declarado ineficaz todo o testamento anteriormente lavrado em
benefício do sobrinho, não podendo mais surtir qualquer efeito.
Recurso conhecido e desprovido.
I - RELATÓRIO.

Trata-se de recurso de apelação cível interposto da sentença proferida em procedimento de abertura, registro e
cumprimento de testamento nº 0005189-17.2019.8.16.0019, que julgou aberto o testamento lavrado por CLAUDIA
APARECIDA COLLA, e, ao mesmo tempo, declarou rompido e sem efeito, ineficaz em todas as suas disposições,
considerando a superveniência de descendente sucessível (mov. 45.1).

Insurge-se o apelante alegando, em síntese, que: requereu a produção de provas, a fim de provar a existência dea)
desejo da de cujus que parte do bem deixado por ela fosse repartido entre seu filho e seu sobrinho, havendo
cerceamento de defesa, a testadora mesmo após o nascimento do filho único sabia da existência do testamento e,b)
de igual modo, não o revogou; a testadora expressou seu desejo a parentes próximos e amigos de refazer od)
testamento para salvaguardar os direitos do sobrinho, não o fazendo porque veio a faleceu precipitadamente em razão
de acidente; as disposições testamentárias devem ser interpretadas com harmonia com o sentido que lhes foie)
atribuído pelo seu autor.

Requer, ao final, o conhecimento e provimento do recurso, para que seja acolhida a preliminar de cerceamento de
defesa, com o retorno dos autos para produção de provas, ou, alternativamente, seja reconhecida a necessidade de
interpretação ampliativa ao testamento deixado, concedendo o direito do sobrinho para que seja reduzido o quantum
de 50% respeitando o direito do filho (mov. 54.1).

O apelado apresentou contrarrazões (mov. 59.1).

O Ministério Público se manifestou pelo desprovimento do recurso (mov. 61.1).

A Procuradoria Geral de Justiça também se manifestou pelo desprovimento do recurso (mov. 8.1-TJPR).

É o breve relatório.
II. VOTO E FUNDAMENTAÇÃO.
II.1. Da justiça gratuita.

Considerando que já concedido ao apelante o benefício da gratuidade da justiça (mov. 17.1), deve ser mantido o
benefício.

II.2. Do cerceamento de defesa.

Sustenta o apelante que é necessária a produção de provas a fim de demonstrar o desejo da testadora de que parte
do bem por ela legado fosse repartido entre seu filho e o sobrinho, ora legatário. Requer, assim, a anulação da
sentença apelada e a baixa dos autos para a produção de provas.

Sem razão.

A questão é unicamente de direito, avaliar se houve rompimento do testamento com o advento de herdeiro
necessário, sendo incabível qualquer produção de prova para interpretar o que a testadora estabeleceu em
testamento.

Além disso, conforme adiante será exposto, o rompimento não reclama qualquer ato do testador, mas decorre da
própria previsão legal.
II.3. Do rompimento do testamento.

Alega o apelante que a superveniência de descendente da testadora sucessível implica na necessidade de redução do
legado deixado em seu favor, de modo a garantir a legítima, nos termos do art. 1.846 do Código Civil de 2002.

Sem razão.

Trata-se de ação de abertura, registro e cumprimento de testamento, ajuizada por JOÃO GUILHERME KOSSOSKI
COLLA e JORGE WILLIAN TAQUES RIBAS FILHO, em razão do testamento deixado por CLAUDIA
APARECIDA COLLA TAQUES RIBAS, distribuídos por dependência ao procedimento de inventário nº
0037320-79.2018.8.16.0019.

Na data de 13/05/2005, a testadora CLAUDIA APARECIDA COLLA TAQUES RIBAS deixou 100% (cem por
cento) do imóvel localizado no Bairro Órfãs ao seu sobrinho JOÃO GUILHERME, nos seguintes termos:

“(...) Que pela Outorgante Testadora referida me foi dito que este é seu primeiro testamento e que
a mesma resolveu por sua livre vontade, sem induzimento ou coação, fazer o seu Testamento e
disposição de última vontade. Que assim, usando em suas declarações o idioma nacional, deseja,
que por ocasião de seu falecimento, e por ser da parte disponível, cem por cento (100%) do imóvel
constante do Lote de terreno s/nº, da quadra nº 3 (três), quadrante F-O, situado anexo a Vila São
Luis, Bairro das Órfãs, desta cidade, de frente para a Rua Manoel Soares dos Santos, com área de
250,00m2 (Duzentos e Cinquenta Metros Quadrados); existindo sobre o mesmo uma casa de
alvenaria unifamiliar sob nº 1 (um), com área de 69m2, de frente para a Rua Manoel Soares dos
Santos; fique pertencendo ao seu sobrinho JOÃO GUILHERME KOSSOVSKI COLLA (mov.
1.17).

No momento da lavratura do testamento, a testadora não era casada e nem tinha filhos.

Porém, em , a testadora casou-se com JORGE WILLIAN TAQUES RIBAS, pelo regime da comunhão14/05/2005
parcial de bens (mov. 1.9), e deste casamento sobreveio um filho, JORGE WILLIAN TAQUES RIBAS FILHO,
nascido em (mov. 1.8).13/08/2007

Na data de 29/10/2014, a testadora se divorciou de JORGE WILLIAN RIBAS (mov. 1.9).

Após, na data de , sobreveio o óbito da testadora (mov.1.13), em decorrência de “10/05/2018 politraumatismo por
(mov. 1.13).ação de agente contundente (acidente de trânsito)”

A sentença apelada declarou aberto e rompido o testamento, entendendo que a superveniência de descendente
sucessível é causa do rompimento do testamento (mov. 45.1).

Não merece reforma a sentença apelada.

Cinge-se a controvérsia a respeito da necessidade de rompimento ou simples redução das disposições testamentárias
considerando que sobreveio nascimento de filho da testadora após a lavratura do testamento.

Inicialmente, oportuno registrar que a simples constatação de descendente do testador, não tem o condão de por si
só ocasionar o rompimento do testamento por ele realizado, sem sua contemplação.

Não se ignora que há casos em que se revela viável a simples redução das disposições testamentárias, mas apenas
quando o testador sabia, no momento da lavratura do testamento, da existência de descendentes e tenha optado por
excluí-los, nos termos do artigo 1975 do Código Civil de 2002, :in verbis

“Art. 1975. Não se rompe o testamento, se o testador dispuser da sua metade, não contemplando os
herdeiros necessários de , ou quando os exclua dessa parte”.cuja existência saiba

Situação diversa é prevista no artigo 1.973 do Código Civil de 2002, que prevê a hipótese em que ocorre
superveniência de descendente sucessível ao testador que não o tinha ou não o conhecia quando testou:

“Artigo 1.973. Sobrevindo descendente sucessível ao testador, que não o tinha ou não o conhecia
, rompe-se o testamento em todas as suas disposições, se esse descendentequando testou
sobreviver ao testador”.

De acordo com tal dispositivo, se o testador firma testamento sem herdeiro ou ignorava sua existência, o testamento
torna-se ineficaz se sobrevir ou sejam descobertos descendentes do subscritor.

Logo, o testamento perde a sua validade e eficácia quando do conhecimento posterior da existência de descendente
desconhecido na oportunidade da elaboração do testamento, rompendo-se o testamento em todas as suas
.disposições

ZENO VELOSO elenca as hipóteses que justificam a excepcionalidade do rompimento de testamento, abrangendo
o caso em que o subscritor não tem descendentes e lhe sobrevém um descendente sucessível:

“Nos termos do art. 1.750 do Código Civil, o testamento fica roto, basicamente, em dois casos: a)
b) quando o testador não tem descendentes e lhe sobrevém um descendente sucessível;
quando o testador tem descendente, mas não sabia, não tinha conhecimento disto, e o descendente
aparece.
Em qualquer uma dessas hipóteses, rompe-se o testamento, devendo-se notar que a ruptura
torna ineficaz todo o testamento; o ato de disposição de última vontade é nenhum; tudo cai:
instituição de herdeiros, legados, etc. Restaura-se, integralmente, a sucessão legítima.
A ruptura é denominada, também, revogação presumida, porque é determinada pela presunção de
que o testador não teria disposto de seus bens, ou, pelo menos, não o teria feito daquele modo, se
tivesse descendente, ou se não ignorasse a existência do que tinha”.
(VELOSO, Zeno. Testamento de acordo com a Constituição de 1988. 2ª edição. 1993. Editora
CEJUP. p. 518/519).
Ensina ROLF MADALENO que há o rompimento da integralidade do testamento:

“Tem-se por revogação ficta, ou presumida, também denominada rompimento ou ruptura do
testamento, aquela decorrente de um fato relevante, precedente ou não, mas que o testador não
tivesse conhecimento à época em que testou e que é capaz de alterar sua primitiva manifestação de
vontade, como é o caso da superveniência de descendente sucessível, como os arts. 1.973 e 1.974
do CC preveem. Esse filho já poderia até ser nascido quando da feitura do testamento, mas o
testador não tinha conhecimento da sua existência, assim como o filho poderia ter sobrevindo ao
próprio testamento. Se o testador, ao dispor em ato de última vontade, tinha descendente
conhecido, a superveniente de outro filho não enseja a ruptura do testamento, por desaparecer a
presunção de que o conhecimento da existência do descendente o faria alterar a disposição
testamentária.
(...)
Observe-se, portanto, que a condição de ruptura ou revogação integral do testamento é o
desconhecimento por parte do testador da existência de descendente ao tempo que testou. O
testamento só se rompe, sendo o filho ou qualquer descendente já nascido, apenas se o fato não era
do conhecimento do testador. Rompe-se o ato de disposição de última vontade, que em nada
remanesce, nem na instituição de herdeiro nem nos legados, ainda que as liberalidades
, pois o legislador presume que, se o testador soubessecaibam na metade disponível do espólio
da existência do descendente, não contemplaria terceiro com a sua herança e, embora o disponente
até pudesse dispor de parcela de seus bens, ainda assim não autoriza a mera redução dos
benefícios, porque não seria possível presumir até que montante se daria a redução e quem seriam
os legatários preferenciais que concorreriam com o descendente sucessível, concluindo que o
testador daria preferência à transmissão aos seus descendentes do que a parentes mais remotos”.
(Direito das Sucessões. Del. Rey. 2ª edição. P. 310/312).

Também LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO se posiciona no mesmo sentido, isto é, pela ineficácia legal do
ato de última vontade:

“Ocorre o rompimento ou ruptura do testamento, conhecido também como revogação ficta,
legal, ou presumida, quando o testador confecciona um testamento ignorando a existência de
herdeiros necessários, presumindo-se que, se soubesse da realidade, contemporânea ou
superveniente ao ato, não teria testado.
Na expressão de Beviláqua, “há revogação presumida (ruptura do testamento) todas as vezes que o
direito supõe que o testador não teria disposto de seus bens se soubesse da existência de herdeiros
necessários seus”.
Em tais termos, a aberta a sucessão do testador e verificada a existência de tais herdeiros
(descendentes, ascendentes e cônjuges sobreviventes – art. 1845/CC), o testamento cai por terra,
.sendo rompido em todas as suas disposições
(...)
Destarte, o rompimento ou ruptura do testamento (testamento rôto) nada mais é do que uma causa
de , com o fito de proteger herdeiros necessários queineficácia legal do ato de última vontade
inexistiam ou eram desconhecidos do testador no momento da feitura da disposição de última
vontade, com base em presunção , isto é, absoluta.iure et de iure
(...)
Em tais casos, o próprio legislador atual e anterior se encarregou de determinar a ineficácia total
da cédula testamentária, isto é, e, portanto, não pode produzirtodo o testamento é rompido
nenhum dos efeitos pretendidos pelo testador.
Aqui se presume, repisamos, de maneira absoluta (), sem possibilidade de produçãoiure et de iure
de prova em contrário que, se o disponente testador tivesse realmente conhecimento das
verdadeiras circunstâncias atuais ou futuras, envolvendo seus herdeiros necessários, certamente
disporia de modo diverso do que foi consignado na cédula testamentária, teria revogado a
disposição de última vontade ou, por fim, simplesmente não teria testado, sendo certo assim
devolver-se todo o acervo ao sucessores indicados na sucessão legítima.
De todo modo, caso venha a se confirmar o rompimento, reafirmamos tratar-se de ineficácia total
das disposições reconhecida posteriormente à feitura da cédula testamentária,causa mortis,
asseverando a melhor doutrina, a propósito: ‘Em qualquer dessas hipóteses, rompe-se o
testamento, devendo-se notar que a ruptura torna ineficaz todo o testamento; o ato de disposição de
última vontade é nenhum; tudo cai: instituição de herdeiros, legados etc. Restaura-se integralmente
a sucessão legítima’.
(...)
Com efeito, é a ignorância, desconhecimento ou não do testador quanto à existência de
descendentes ou demais herdeiros nominados como necessários que determinará se a solução do
caso em exame será de rompimento ou de redução das disposições testamentárias”.
(CARVALHO, Luiz Paulo Vieira De, Direito das Sucessões. SP: Atlas, 2014, páginas 810/813).

Ainda EUCLIDES DE OLIVEIRA quanto ao tema:

“Diferente da revogação, o rompimento dá-se por um motivo alheio à disposição de vontade do
testador, porque a lei presume que ele não teria testado se soubesse daquele fato inerente à
.sua sucessão hereditária
Assim, sobrevindo descendente sucessível ao testador, que não o tinha, ou não o conhecia, quando
testou, rompe-se o testamento em todas as suas disposições, se esse descendente sobreviver ao
testador (art. 1973 do CC). Rompe-se, igualmente, o testamento feito na ignorância de existirem
outros herdeiros necessários (art. 1974 do CC)”.
(OLIVEIRA, Euclides de. Inventário e partilha: teoria e prática – 24. Ed. SP, Saraiva, 2016, página
261).

Assim, o legislador presume a ocorrência de erro de na manifestação de última vontade, porque quando o ato foi
realizado o testador acreditava não ter herdeiro necessário, e a existência dessa não foi levada em consideração
quando da lavratura do testamento.

Em que pese o apelante alegue que seria caso de simples redução das disposições testamentárias, e que haja
corrente doutrinária nesse sentido, observa-se que a solução mais adequada é a ineficácia de todo o testamento
porque há alteração do estado de espírito do testador em relação ao destino de seus bens para depois de sua morte,
tanto em relação à legítima quanto em relação à porção disponível.

De forma contrária à possibilidade de simples redução das disposições testamentárias, posiciona-se o doutrinador
Clóvis Bevilaqua, citado por ZENO VELOSO:

“Levanhagem anuncia que há corrente doutrinária que se insurge contra a solução dada pelo
Código, no art. 1.750, entendendo que seria mais justo e legal que se mantivesse o testamento,
reduzindo-o, apenas, à quota correspondente à parte disponível do testador, ao invés de ‘anular’
todo o ato, pois, por ele, pode ele dispor livremente dessa parte disponível.
A defesa do dispositivo, todavia, foi feita de forma cabal e definitiva, por Clóvis Bevilaqua,
lembrando o mestre que se objeta contra a decisão da lei (art. 1.750), argumentando-se que sua
presunção é contrariada pelos fatos, quando o testador, a quem sobrevém o descendente, ou que
sabe da existência de algum que supunha morto, não obstante mantém o seu testamento, deixando
bem clara a sua intenção de o não alterar, sendo a situação a mesma daquele que, tendo herdeiros
necessários, faz testamento: a lei respeita as liberalidades deste, que couberem na sua porção
disponível. Devera, igualmente, respeita a daquele. O eminente autor do Projeto do Código Civil
responde: ‘O argumento é meramente especioso, porque se o indivíduo faz o seu testamento,
quando não tem descendente sucessível, ou não o conhece, distribuirá seus bens de um certo
modo; e se, depois, se reduzirem a suas liberalidades à metade, já o testamento não exprime
a sua vontade. Muitos legados deixaria de ter feito, muitas determinações teria calado, se
. É pois, justo que se considere roto o seusoubesse que apenas disporia da metade de seus bens
testamento, deixando-lhe a liberalidade de fazer outro, se quiser’. O mestre conclui: A situação não
é a mesma do que, sabendo que tem herdeiros necessário, redige o seu testamento, como se os não
tivesse. O que assim procede infringe conscientemente a lei, contra a qual ergue a sua vontade; a
lei não lhe consente o excesso, mas lhe respeito o direito. Aquele a quem aparece descendência
antes inexistente ou ignorada, não violou lei alguma, dispondo da totalidade de seu patrimônio,
usou de um direito reconhecido; as circunstâncias é que mudaram, e, com elas, mudou o seu
”.estado de espírito em relação ao destino de seus bens para depois de sua morte
(VELOSO, Zeno. Testamento de acordo com a Constituição de 1988. 2ª edição. 1993. Editora
CEJUP. p. 519/520).

O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que há o rompimento do testamento porque o estado
de espírito do testador sobre mudança radical, aplicando o entendimento de Clóvis Bevilaqua:

“AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DAS
SUCESSÕES. TESTAMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE DESCENDENTE. ROMPIMENTO.
NÃO OCORRÊNCIA. PRESUNÇÃO DE QUE O FALECIDO TESTARIA DE FORMA
DIVERSA INEXISTENTE NO CASO CONCRETO.
1. O art. 1.973 do Código Civil de 2002 trata do rompimento do testamento por disposição legal,
espécie de revogação tácita pela superveniência de fato que retira a eficácia da disposição
patrimonial. Encampa a lei uma presunção de que se o fato fosse de conhecimento do testador - ao
tempo em que testou -, não teria ele testado ou o agiria de forma diversa.
2. Nesse passo, o mencionado artigo somente tem incidência se, à época da disposição
ou não a conhecesse, mostrando-se inaplicável natestamentária, o falecido não tivesse prole
hipótese de o falecido já possuir descendente e sobrevier outro (s) depois da lavratura do
testamento. Precedentes desta Corte Superior.
3. Agravo regimental a que se nega provimento.
(...) Nessa linha de raciocínio, o rompimento do testamento por surgimento ou conhecimento de
descendente pode ser explicado por duas vertentes: a primeira é que a superveniência da prole
interdita a livre disposição do patrimônio do falecido, porquanto haverá, agora, de se preservar a
legítima, e a segunda, é bem explicada por Clóvis Bevilaqua, ainda na vigência do CC/1916, para
quem: feito o testamento em ocasião, em que o testador podia dispor livremente do que era seu, se,
depois, lhe sobrevém um descendente, ou vem a saber que existe algum, que supunha falecido, o
estado de espírito sofre mudança radical, não pode ser o mesmo que era o tempo da feitura do
testamento, quanto à legítima do descendente, nem quanto à porção disponível (Apud.
LEITE. Eduardo de Oliveira. Comentário ao novo código civil. Vol. XXI. Salvio Figueiredo
Teixeira (coord.) 5. Ed. São Paulo: Forense, 2009. P. 781.
Por isso, doutrina e jurisprudência têm entendido que o art. 1.973 somente em incidência se,
à época da disposição testamentária, o de cujus não tivesse prole ou não a conhecesse”.
(STJ. 4ª Turma. AgRg no AREsp 229.064/SP. Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO.
Julgado em 03/10/2013. DJe 15/10/2013).

Ainda, o Colendo Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que o rompimento do testamento é
medida extrema e que deve ser determinada quando o testador não tinha conhecimento da existência de
, cabendo, nas demais hipóteses, a redução das disposições testamentárias:descendente sucessível

“CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. TESTAMENTO. ROMPIMENTO.
POSSIBILIDADE. NULIDADE. EXISTÊNCIA.
Na busca da preservação da vontade do testador, o rompimento de um testamento, com a sua
consequente invalidade geral, é medida extrema que somente é admitida diante da singular
.revelação de que o testador não tinha conhecimento da existência de descendente sucessível
A prova em sentido contrário - de que o testador sabia da existência do descendente sucessível -
mesmo existindo declaração do testador de que não tinha herdeiros necessários, impede a
incidência do quanto disposto no art. 1.973 do Código Civil.
A nulidade das disposições testamentárias que excedem a parte disponível do patrimônio do
testador se circunscreve ao excesso, reduzindo-se as disposições testamentárias ao quanto
disponível, nos termos dos arts. 1.967 e 1.968.
A avaliação do conteúdo da deixa e seu cotejo com as disposições de ultima vontade do ,de cujus
para fins de verificação de possível invasão da legítima, são matérias adstritas ao curso do
inventário.
Inviável a aplicação da multa a embargos de declaração com o fito de prequestionamento (Súmula
98/STJ).
Recurso especial parcialmente provido, apenas para afastar a incidência da multa do art. 538 do
CPC/73, fixada na origem”.
(STJ. 3ª Turma. REsp 1615054/MG, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI. Julgado em 03/08/2017,
DJe 10/08/2017).

Nas palavras da Ministra NANCY ANDRIGHI quando do julgamento do Resp nº 1615054/MG:

“Laborou o legislador com a presunção de que a existência de descendente sucessível, se fosse do
conhecimento do testador, teria o condão de alterar as suas disposições patrimoniais post mortem
porquanto, provavelmente, haveria de querer privilegiar os seus descendentes, ante os naturais
vínculos que usualmente unem os grupos familiares em linha reta.
Note-se, que a presunção é tão abrangente que não se fala em resguardo da legítima, mas sim
que abrangerá todas as disposições dode verdadeira revogação do testamento por força da lei
testador, como se o testamento não houvesse””.
No mesmo sentido o julgamento do Recurso Especial nº 1169639/MG:

“DIREITO DAS SUCESSÕES. RECURSO ESPECIAL. TESTAMENTO. SUPERVENIÊNCIA
DE DESCENDENTE. ROMPIMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO REALIZADO PELOS
DESCENDENTES JÁ EXISTENTES. IMPOSSIBILIDADE. PRESUNÇÃO DE QUE O
FALECIDO TESTARIA DE FORMA DIVERSA INEXISTENTE NO CASO CONCRETO.
1. Incide a Súmula n. 284/STF, no que concerne à alegação de ofensa ao art. 535 do Código de
Processo Civil, sempre que o recurso somente trouxer lições doutrinárias e jurisprudenciais
conhecidas acerca da exigência de que o Judiciário se manifeste de forma fundamentada sobre os
pontos relevantes ao desate da controvérsia, sem, todavia, indicar nenhum aspecto em concreto
acerca do qual não tenha havido manifestação, ou no qual tenha o julgado incorrido em
contradição ou obscuridade.
2. Os arts. 1.973 e 1.974 do Código Civil de 2002 tratam do rompimento do testamento por
disposição legal, espécie de revogação tácita pela superveniência de fato que retira a eficácia da
disposição patrimonial. Encampa a lei uma presunção de que se o fato fosse de conhecimento do
testador - ao tempo em que testou -, não teria ele testado ou o agiria de forma diversa.
3. Nesse passo, o art. 1.973 somente tem incidência se, à época da disposição testamentária, o
falecido não tivesse prole ou não a conhecesse, mostrando-se inaplicável na hipótese de o falecido
já possuir descendente e sobrevier outro (s) depois da lavratura do testamento. Precedentes desta
Corte Superior.
4. Com efeito, a disposição da lei visa a preservar a vontade do testador e, a um só tempo, os
interesses de herdeiro superveniente ao testamento que, em razão de uma presunção legal,
poderia ser contemplado com uma parcela maior da herança, seja por disposição
.testamentária, seja por reminiscência de patrimônio não comprometido pelo testamento
5. Por outro lado, no caso concreto, o descendente superveniente - filho havido fora do casamento
- nasceu um ano antes da morte do testador, sendo certo que, se fosse de sua vontade, teria alterado
o testamento para contemplar o novo herdeiro, seja apontando-o diretamente como sucessor
testamentário, seja deixando mais bens livres para a sucessão hereditária. Ademais, justifica-se o
tratamento diferenciado conferido pelo morto aos filhos já existentes - que também não eram
decorrentes do casamento com a então inventariante -, porque depois do reconhecimento do filho
biológico pelo marido, a viúva pleiteou sua adoção unilateral, o que lhe foi deferido. Assim, era
mesmo de supor que os filhos já existentes pudessem receber, em testamento, quinhão que não
receberia o filho superveniente, haja vista que se tornou filho (por adoção) da viúva-meeira e
também herdeira testametária.
8. Recurso especial parcialmente conhecido e, na extensão, não provido”.
(STJ. REsp 1169639/MG, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado
em 11/12/2012, DJe 04/02/2013).

“RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSO CIVIL. HERDEIRO NETO. SUCESSÃO POR
REPRESENTAÇÃO. TESTAMENTO. RUPTURA. ART. 1.973 DO CC/2002. NÃO
OCORRÊNCIA. LEGADO. DIREITO DE ACRESCER POSSIBILIDADE. RECURSO NÃO
CONHECIDO.
1. Não se conhece do recurso quanto à alegada divergência, na medida em que se olvidou o
recorrente do necessário cotejo analítico entre os julgados tidos por confrontantes, deixando, com
isso, de demonstrar a necessária similitude fática entre os arrestos, conforme exigência contida no
parágrafo único do artigo 541 do Código de Processo Civil e § 2º do artigo 255 do RISTJ.
2. Não se há falar em ofensa ao artigo 535, incisos I e II, do Código de Processo Civil, porquanto
ausente qualquer omissão, obscuridade ou contradição no acórdão guerreado.
3. "Com efeito, quando a lei fala em superveniência de descendente sucessível, como causa
determinante da caducidade do testamento, leva em consideração o fato de que seu
. Aqui, tal não ocorreu, já quesurgimento altera, por completo, a questão relativa às legítimas
se resguardou a legítima do filho e, consequentemente, do neto".
4. Não havendo determinação dos quinhões, subsiste o direito de acrescer ao co-legatário, nos
termos do artigo 1.712 do Código de 1916.
5. Recurso não conhecido.
(STJ. 4ª Turma. REsp 594.535/SP. Relator Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA. Julgado em
19/04/2007. DJ 28/05/2007. página 344).

Este Tribunal de Justiça também já se manifestou sobre a ineficácia do testamento na superveniência de
descendente sucessível:

“Apelação cível. Ação de inventário. Superveniência de decisão em ação de investigação de
. Ilegitimidadepaternidade que reconhece descendente sucessível. Rompimento do testamento
das apelantes para recorrer. Rompimento do testamento que atinge o plano da eficácia. Não
conhecimento do recurso.
1. A superveniência de descendente sucessório enseja o rompimento do testamento.
2. A doutrina de Maria Berenice Dias explica que o rompimento do testamento tem como
consequência a sua ineficácia: o testamento não produz efeito, não pode ser cumprido. Na tentativa
de identificar a natureza jurídica deste fenômeno, cabe mais uma vez invocar os planos da
existência, da validade e da eficácia dos atos jurídicos. O rompimento não atinge o plano da
existência e nem o da validade, mas o da eficácia. Mesmo que o testamento exista e seja válido, é
ineficaz por fato alheio à vontade do testador. A ruptura é obra da lei, regra jurídica cogente: a lei
afasta o testamento. (DIAS, Maria Berenice. Manual das Sucessões. São Paulo: Editora Revista
dos Tribunais, 2008, p. 468). Por consequência, não remanesce interesse processual das legatárias.
3. Recurso não conhecido”.
(TJPR. 12ª Câmara Cível. Apelação Cível 1647517-3. Curitiba. Relator Juiz Luciano Carrasco
Falavinha Souza. Unânime. Julgado em 24/10/2018).

No mesmo sentido:

“APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO DE TESTAMENTO. INDEFERIMENTO. ROMPIMENTO.
ART. 1.973 DO CÓDIGO CIVIL. Conforme o art. 1.973 do CC, dá-se o rompimento do
testamento, se sobrevier descendente que o testador "não o tinha ou não o conhecia quando
testou", não importando assim que, por ocasião do falecimento, o testador tivesse conhecimento da
existência de descendente. O rompimento do testamento se dá com a simples superveniência de
herdeiro necessário. Precedente doutrinário. Sentença que indeferiu o registro de testamento
mantida. APELAÇÃO DESPROVIDA”.
(TJRS. Apelação Cível, Nº 70032180028, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS,
Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em: 09-06-2010).

In casu, a testadora lavrou o testamento em , e somente no ano de sobreveio herdeiro descendente2005 2007
sucessível da subscritora (herdeiro necessário em primeiro grau), que veio a falecer no ano de . Logo, na época2018
da lavratura de seu testamento a testadora não possuía descendentes sucessíveis.

Nessa linha de raciocínio, sobrevindo o nascimento de filho da testadora após a lavratura do testamento, o qual não
existia na época da lavratura do ato, o testamento deve ser rompido e, consequente, declarado ineficaz todo o
testamento anteriormente lavrado em benefício do sobrinho, não podendo mais surtir qualquer efeito.

MARIA BERENICE DIAS explica que com o rompimento do testamento este não poderá ser cumprido:

“(...) Na tentativa de identificar a natureza jurídica deste fenômeno, cabe mais uma vez invocar os
planos da existência, da validade e da eficácia dos atos jurídicos. O rompimento não atinge o plano
da existência e nem o da validade, mas o da eficácia. Mesmo que o testamento exista e seja
. A ruptura é obra da lei, regra jurídicaválido, é ineficaz por fato alheio à vontade do testador
cogente: a lei afasta o testamento”.
(DIAS, Maria Berenice. Manual das Sucessões. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013. 3ª
edição, p. 491).

Registre-se, por fim, que mesmo que a testadora tenha mantido o testamento em seus ulteriores termos, ao invés de
expressamente revogá-lo, o rompimento do testamento é imposto por lei, não dependendo de qualquer manifestação
de vontade da testadora.

O Procurador Geral de Justiça opinou nesse sentido: “Note-se que o rompimento não reclama qualquer ato do
”testador, mas resulta da própria lei, que retira a eficácia do testamento logo que constado o advento de sucessor
(mov. 8.1-TJPR).

Ainda, nesse sentido, MARIA BERENICE DIAS:

“(...) A figura do rompimento tem um componente de natureza ética; presume o afeto e o senso de
responsabilidade do testador para com os seus herdeiros necessário. Parte da crença de que ele só
fez o testamento por não ter a quem deixar seus bens. Ou seja, presume um sentimento nobre do
testador. Tanto é assim que ele nem precisa se manifestar. A lei, em seu lugar, destrói o
”.testamento, ainda que o testador esteja vivo quando do surgimento do herdeiro
(DIAS, Maria Berenice. Manual das Sucessões. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2013. 3ª
edição, p. 491).

Especialmente, , em que se observar que o falecimento prematura da testadora se deu em 10/05/2018, emin casu
decorrência de “ )” (mov. 1.13).politraumatismo por ação de agente contundente (acidente de trânsito

Desta feita, não merece provimento o recurso de apelação, merecendo ser mantida a sentença que declarou o
rompimento da integralidade do testamento.

Conclusão:

Diante do exposto, voto no sentido de ao recurso de apelação cível interposto, nosconhecer e negar provimento
termos da fundamentação acima.

III.DISPOSITIVO
Ante o exposto, acordam os Desembargadores da 11ª Câmara Cível do
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ, por unanimidade de votos, em julgar CONHECIDO O
RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO o recurso de JOÃO GUILHERME KOSSOSKI COLLA
representado (a) por Ricardo Colla.
O julgamento foi presidido pelo (a) Desembargador Ruy Muggiati, com
voto, e dele participaram Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson (relator) e Desembargador Mario
Nini Azzolini.
13 de março de 2020
Desembargador Sigurd Roberto Bengtsson
Juiz (a) relator (a)

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