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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Apelação: APL XXXXX-27.2017.8.16.0109 PR XXXXX-27.2017.8.16.0109 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

9ª Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Desembargador Roberto Portugal Bacellar
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO – APELANTE QUE DESVIOU DA LOMBADA PELO MEIO-FIO COM SUA MOTO E ATINGIU O VEÍCULO DA APELADA QUE VINHA NA RUA PERPENDICULAR – APELADA QUE AVANÇOU ALÉM DO LIMITE DA ESQUINA E DESRESPEITOU O DIREITO DE PASSAGEM PREFERENCIAL DO APELANTE. CULPA CONCORRENTE DAS PARTES PELO ACIDENTE. DANOS MATERIAIS A TÍTULO DE LUCROS CESSANTES DEVIDORECEBIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇAABATIMENTOIMPOSSIBILIDADENATUREZAS DIVERSAS. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA INDEVIDA - APELANTE QUE RETORNOU AO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO DE AGENTE FUNERÁRIO, EXERCENDO AS MESMAS ATIVIDADES INERENTES À PROFISSÃO – AUSÊNCIA DE PROVAS DE MINORAÇÃO DA RENDA MENSAL AUFERIDA COM A PROFISSÃO. DANO MORAL DEVIDO. DANO ESTÉTICOINOCORRÊNCIA – CICATRIZ MÓDICA E DE ASPECTO NORMAL NO PUNHO DO APELANTE, QUE NÃO LHE ACARRETA DEFORMIDADE OU LIMITAÇÃO DE MOVIMENTO – PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. REDISTRIBUÍDO O ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 9ª C.

Cível - XXXXX-27.2017.8.16.0109 - Mandaguari - Rel.: Desembargador Roberto Portugal Bacellar - J. 09.03.2020)

Acórdão

Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 9ª CÂMARA CÍVEL - PROJUDI RUA MAUÁ, 920 - ALTO DA GLORIA - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 Autos nº. XXXXX-27.2017.8.16.0109 Apelação Cível nº XXXXX-27.2017.8.16.0109 Vara Cível de Mandaguari Apelante (s): BRAZ VICENTE DE SOUZA Apelado (s): JESSICA NAYARA FABRO, TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. e IVANA JACINTO FABRO Relator: Desembargador Roberto Portugal Bacellar APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO – APELANTE QUE DESVIOU DA LOMBADA PELO MEIO-FIO COM SUA MOTO E ATINGIU O VEÍCULO DA APELADA QUE VINHA NA RUA PERPENDICULAR – APELADA QUE AVANÇOU ALÉM DO LIMITE DA ESQUINA E DESRESPEITOU O DIREITO DE PASSAGEM PREFERENCIAL DO APELANTE. CULPA CONCORRENTE DAS PARTES PELO ACIDENTE. DANOS MATERIAIS A TÍTULO DE LUCROS CESSANTES DEVIDO – RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA – ABATIMENTO – IMPOSSIBILIDADE – NATUREZAS DIVERSAS. PENSÃO MENSAL VITALÍCIA INDEVIDA - APELANTE QUE RETORNOU AO EXERCÍCIO DE SUA FUNÇÃO DE AGENTE FUNERÁRIO, EXERCENDO AS MESMAS ATIVIDADES INERENTES À PROFISSÃO – AUSÊNCIA DE PROVAS DE MINORAÇÃO DA RENDA MENSAL AUFERIDA COM A PROFISSÃO. DANO MORAL DEVIDO. DANO ESTÉTICO – INOCORRÊNCIA – CICATRIZ MÓDICA E DE ASPECTO NORMAL NO PUNHO DO APELANTE, QUE NÃO LHE ACARRETA DEFORMIDADE OU LIMITAÇÃO DE MOVIMENTO – PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. REDISTRIBUÍDO O ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº XXXXX-27.2017.8.16.0109 – da Comarca de Mandaguari, Vara Cível, em que é e Apelante BRAZ VICENTE DE SOUZA Apelados .JESSICA NAYARA FABRO, IVANA JACINTO FABRO E TOKIO MARINE SEGURADORA I – RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação cível interposto por em face dBRAZ VICENTE DE SOUZA a sentença de improcedência proferida na “ação de reparação de danos materiais e indenização por danos morais e , sob nºestéticos” XXXXX-27.2017.8.16.0109, que decidiu (mov. 315.1, autos originários): “(...) 3. Dispositivo Ante o exposto, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I do Novo Código de Processo Civil, a pretensão inicial.JULGO IMPROCEDENTE Condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios em favor do procurador da parte ré, fixados em 15% sobre o valor da causa, tendo em conta o trabalho desenvolvido e o tempo do processo, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º do Código de Processo Civil. o valor sofrerá correção monetária a contar da citação e juros de mora de 1% contados ao termo do prazo de que trata o art. 523 do CPC, por ocasião do cumprimento de sentença. O pagamento dos ônus de sucumbência fica condicionado, todavia, ao contido no art. 12 da lei nº 1.060/50, vez que o autor é beneficiário da assistência judiciária gratuita. (...)” Em suas razões recursais (mov. 325.1), o apelante BRAZ VICENTE DE SOUZA pleiteou a reforma da sentença alegando, em síntese que: há provas suficientes nos autos de que a Apelada Jéssica Fabroa) desrespeitou a sua preferencial, interceptando sua trajetória pela via regular; descabem os argumentos deb) que realizou manobra irregular, qual seja, passagem da motocicleta pela sarjeta para desviar de quebra-molas, antes da colisão com o veículo da Apelada; não há provas de que após o acidente asc) Apeladas Jéssica e Ivana acionaram a seguradora Apelada, que efetuou o pagamento de todas as suas despesas hospitalares; não restou comprovada a sua culpa exclusiva pelo acidente em questão; sejad) e) reconhecida e declarada a responsabilidade civil das Apeladas, condenando-as ao pagamento das verbas indenizatórias, bem como de pensão mensal vitalícia diante de sua lesão consolidada. Foram apresentadas contrarrazões pelas apeladas (mov. 335.1 e mov. 337.1, autos originários), tendo as apeladas 1 apresentado preliminar de não conhecimento do recurso. É o relatório. II – VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO Presentes os requisitos de admissibilidade, extrínsecos e intrínsecos, conheço do recurso de apelação. Preliminar de não conhecimento do apelo Inicialmente, analisa-se a preliminar aventada nas contrarrazões das apeladas 01, de não conhecimento do apelo, por ausência de dialeticidade recursal. Descabe a preliminar. Da análise do recurso, tenho que há fundamentos nas razões da apelação interposta, capazes de eventualmente modificar a sentença, nos moldes da regra esculpida no art. 1.010, II e III, do Código de Processo Civil. As razões recursais estão vinculadas às conclusões do julgado, o que permite o conhecimento do presente recurso. Da Responsabilidade Pelo Acidente Transpassada a preliminar, para melhor compreensão do caso, necessário fazer uma breve síntese do ocorrido nos autos. Alega o autor na inicial que em data de 25/01/2017 transitava com sua motocicleta pela via pública quando a primeira ré, desrespeitando a sua preferência de passagem pelo cruzamento, invadiu a via com o veículo marca/modelo FIAT/UNO WAY, ano 2010, cor branca, placa ATA-1236, RENAVAM XXXXX e interceptou a sua trajetória, causando acidente de trânsito. Afirma que a culpa da ré está exposta no boletim de ocorrência, o qual goza de presunção de veracidade. Alega, no mais, que em decorrência do acidente foi encaminhado ao Hospital Metropolitano com diagnóstico de “fratura de epífese e metáfise distal do rádio esquerdo”, sendo submetido a procedimento cirúrgico. Por fim, que em decorrência do acidente não exerce sua atividade laboral com a mesma destreza, já que sobreveio debilidade permanente de articulação de punho esquerdo (déficit de 50%). Desta feita, pleiteia que a parte ré seja condenada ao pagamento de danos materiais (lucros cessantes), pensão mensal vitalícia, indenização por dano estético e indenização por dano moral. A sentença, ao cotejar os fatos narrados nos autos, concluiu que o acidente ocorreu por culpa exclusiva do , que realizou manobra irregular, para desviar de lombada, trafegando pela valeta da rua, nãoautor conseguindo frear a tempo de colidir com o veículo da primeira ré parado na esquina, de modo que não faria jus ao recebimento das indenizações pretendidas. Retira-se dos autos que o autor/apelante trafegava com a sua motocicleta pela Rua Gomercindo Bortolanza, na cidade de Mandaguari, sendo sua a preferencial de passagem, quando colidiu com a roda dianteira esquerda do carro de propriedade da primeira ré/apelada Ivana Jacinto Fabro, marca/modelo FIAT/UNO WAY, ano 2010, cor branca, placas ATA-1236, o qual na ocasião estava sendo conduzido pela segunda ré/apelada Jessica Nayara Fabro Volpe, no cruzamento com a Rua Zacarias Vasconcelos. Das imagens do local do acidente trazidas aos autos (mov. 311.2) observa-se que na Rua Gomercindo Bortolanza, onde trafegava o apelante, existe uma lombada bem próxima à esquina da Rua Zacarias Vasconcelos, de onde vinha o veículo da ré/apelada. O objetivo da colocação da lombada na via pública é justamente a redução da velocidade dos veículos que ali trafegam, para se evitar acidentes, conforme se extrai da redação da Resolução nº 600, de 24 de maio de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito, que regulamenta as ondulações transversais nas vias públicas, senão vejamos: “Art. 1º A ondulação transversal pode ser utilizada onde se necessite reduzir a velocidade do veículo de forma imperativa, nos casos em que estudo técnico de engenharia de tráfego demonstre índice significativo ou risco potencial de acidentes cujo fator determinante é o excesso de velocidade praticado no local e onde outras alternativas de engenharia de tráfego são ineficazes.” Conforme bem concluiu a sentença, as provas dos autos dão conta de que o autor/apelante, ao passar pela lombada existente na Rua Gomercindo Bortolanza, optou por realizar manobra irregular, desrespeitando as leis de trânsito, pois desviou da elevação pela sarjeta (lateral) da rua, sem reduzir a velocidade da motocicleta, vindo a colidir com o veículo da ré/apelada. O depoimento da segunda ré/apelada, que dirigia o veículo envolvido no acidente, indica que o autor/apelante vinha dirigindo em desconformidade com as normas de trânsito, senão vejamos (mov. 304.3): “(...) Eu parei na esquina, mas para ter visualização parei com o carro um pouco para frente da esquina. Foi onde surgiu a moto em alta velocidade e desviou pela lateral do quebra-molas e me atingiu. Eu estava com o carro parado. Sim, .o autor passou entre o meio fio e o quebra-molas e atingiu a roda do meu carro Eu estava parada na esquina, foi onde o autor me atingiu na roda. Quando eu vi o autor estava em cima de mim. Eu estava parada e de repente veio a moto muito rápido em cima de mim. Eu vi o autor passando pela valeta. O autor freou e já estava em cima de mim. (...)”. (Grifei) O depoimento da testemunha Mariana, arrolada nos autos por ambas as partes, também foi claro ao indicar que o autor/apelante realizou manobra irregular ao trafegar pela via pública, tendo desviado da lombada existente antes da esquina, já que vinha dirigindo a sua moto pelo meio-fio. Apesar de não ter presenciado o acidente, a testemunha presenciou conversa entre o autor/apelante e o marido da segunda , momento em que o autor/apelante assumiu que veio dirigindo peloré/apelada, logo após o acidente meio-fio, desviando da lombada redutora de velocidade, veja-se trecho pertinente (mov. 304.4): “Não, eu não presenciei o acidente. Na hora eu e minha mãe estávamos na varanda quando ouvimos o barulho. Eu moro na Rua Gomercindo Bortolanza. Eu e minha mãe saímos na rua e o carro da Jessica estava parado e o Braz já estava no chão. Nós nos aproximamos, a Jessica estava apavorada e o Braz com braço meio torto, quebrado. Na hora do ato a minha mãe entrou dentro do carro da Jessica e estacionou o carro. A Jessica disse ‘Braz eu não acredito que é você’, porque ele já trabalhou para família dela. Na hora a minha mão ainda falou para Jessica se ela não iria chamar a polícia. A Jessica disse que não iria chamar a polícia porque o autor seria da família, eu (Jessica) vou assumir toda a responsabilidade do que tiver que ser feito. Eu e minha mãe ajudamos o Braz a levantar a moto, colocamos a moto dele dentro da nossa garagem. Demos água com açúcar para os dois. Depois o marido da Jessica foi até a minha casa para pegar o Braz e levar ele para o hospital. Ainda na hora os dois falaram que não teria sido culpa nem de um e nem de outro, porque a Jessica estava com carro parado um pouco para frente da esquina para enxergar e o Braz veio pelo meio fio, não passou por cima do quebra-molas. O Braz veio pela sarjeta, foi onde ele pegou no pneu do carro da Jessica. Eu sei disso porque eu escutei a conversa do Os dois conversaram ‘não é culpa nem de um eBraz e do marido da Jessica. nem do outro’, porque a Jessica estava um pouquinho mais a frente e o Braz (...)”veio pelo meio fio. (Grifei) Assim, das provas coligidas aos autos resta cristalina a existência de responsabilidade do autor/apelante pelo acidente, que ao dirigir em desconformidade com as normas de trânsito, transpondo a lombada existente no local e trafegando pelo meio-fio, acabou por atingir o carro das rés/apeladas que vinha na rua perpendicular. De outro lado, não há como excluir a responsabilidade da primeira ré/apelada, motorista do veículo que atingiu o apelante, também pelo acidente ocorrido entre eles. É que, ao contrário do que dispôs a sentença, as provas dos autos dão conta de que a apelada não estava parada na esquina da Rua Zacarias de Vasconcelos quando do encontro com a motocicleta do apelante. O boletim de ocorrência de mov. 1.7, que não foi considerado na sentença, é documento lavrado por autoridade policial e, portanto, possui fé-pública e presunção de veracidade, sendo provaiuris tantum cabal do ocorrido, que somente pode ser elidida mediante prova em contrário, o que não ocorreu .in casu Lá se encontra o relato da ré sobre o acidente, tendo assumido que ao adentrar na Rua Gomercindo Bortolanza não observou a motocicleta do autor vindo no outro sentido, senão vejamos: “(...) estava transitando pela via Zacarias de Vasconcelos e ao adentrar na Rua (...)”.Gomercindo Bortolanza não observei, vindo a colidir com a motocicleta. (Grifei) Somado a tal fato, não se pode desconsiderar que todos os depoimentos colhidos nos autos são uníssonos em concluir que o veículo da apelada invadiu um pouco a pista da Rua Gomercindo Bortolanza, pois para ter melhor visualização da rua perpendicular foi com o seu carro um pouco para a frente da esquina. Veja-se o que falou nos autos a ré/apelada em seu depoimento pessoal (mov. 304.3): “(...) O carro quando a gente para na esquina, a gente tem que colocar ele um pouquinho para a frente. Aí eu apareci com o carro, para mim (sic) ver se estava vindo carro.Estava parada. Aí onde surgiu a moto em alta velocidade e desviou pela lateral do quebra-molas e me atingiu. Eu estava com o carro parado. Sim, o autor passou na valetinha, entre o meio fio e o quebra-molas e atingiu a roda do meu carro. Eu estava parada na esquina, foi onde o autor me atingiu na roda. (...)”. (Grifei) Já a testemunha arrolada pelas partes, como se destacou anteriormente, relatou em seu depoimento que apesar de não ter visto o acidente, ajudou as partes logo em seguida, tendo presenciado conversa entre eles, na qual ambos teriam dito que “a culpa pelo acidente era dos dois”, porque a apelada estava com o carro parado um pouco a frente da esquina e o apelante vinha pelo meio-fio (mov. 304.4): “Não, eu não presenciei o acidente. (...) Depois o marido da Jessica foi até a minha casa para pegar o Braz e levar ele para o hospital. Ainda na hora os dois falaram que não teria sido culpa nem de um e nem de outro, porque a Jessica estava com carro parado um pouco para frente da esquina para enxergar e o Braz veio pelo meio fio, não passou por cima do quebra-molas. O Braz veio pela sarjeta, foi onde ele pegou no pneu do carro da Jessica. Eu sei disso porque eu Os dois conversaram ‘não éescutei a conversa do Braz e do marido da Jessica. culpa nem de um e nem do outro’, porque a Jessica estava um pouquinho mais (...) a frente e o Braz veio pelo meio fio. Aquela rua ali, se você não colocar o carro um pouquinho mais pra frente, você não enxerga se esta vindo carro ou ”.não. Então não estava na metade da rua, mas estava um pouquinho sim (Grifei) Note-se que a testemunha foi clara ao afirmar que logo em seguida ao acidente, as partes, que se conheciam, conversaram amigavelmente e assumiram que a culpa pelo ocorrido era de ambos. Ainda, repetiu por diversas vezes que a ré/apelada assumiu que o seu carro estava mais a frente do que a linha , pois limite da esquina “aquela rua ali, se você não colocar o carro um pouquinho mais pra frente, você não enxerga se esta vindo carro ou não”. Logo, por mais que seja prática corrente dos motoristas que trafegam pela Rua Zacarias de Vasconcelos, no Município de Mandaguari - PR, ao cruzar com a Rua Gomercindo Bortolanza avançar com o veículo para enxergar se está vindo carros da rua perpendicular, tal conduta não deixa de ser também infração ao Código de Trânsito Brasileiro. É que, segundo os arts. 34 e 44 do Código de Trânsito Brasileiro a ré/apelada deveria guardar prudência no cruzamento, uma vez que era do autor/apelante o direito de preferência na passagem, senão vejamos: “ Art. 34. O condutor que queira executar uma manobra deverá certificar-se de que pode executá-la sem perigo para os demais usuários da via que o seguem, precedem ou vão cruzar com ele, considerando sua posição, sua direção e sua velocidade”. “Art. 44. Ao aproximar-se de qualquer tipo de cruzamento, o condutor do veículo deve demonstrar prudência especial, transitando em velocidade moderada, de forma que possa deter seu veículo com segurança para dar passagem a pedestre e a veículos que tenham o direito de preferência”. Assim, resta claro que a responsabilidade pelo acidente no caso não pode ser imputada unicamente ao apelante, mas também à apelada, que não respeitou o direito de preferência da via, ao avançar com o seu carro um pouco a frente da esquina, interceptando a passagem do apelante, mesmo que este estivesse trafegando erroneamente pela valeta (lateral) da rua. À luz da teoria da causalidade adequada, que incide no caso dos autos, deve-se buscar o fator determinante que gerou o resultado, ou seja, qual a causa primária da ocorrência do acidente, consoante entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça: “(...) o nexo de causalidade deve ser aferido com base na teoria da causalidade adequada, adotada explicitamente pela legislação civil brasileira ( CC/1916, art. 1.060 e CC/2002, art. 403), segundo a qual somente se considera existente o nexo causal quando a ação ou omissão do agente for determinante e diretamente ligada ao prejuízo.”( REsp XXXXX/DF, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/09/2016, DJe 07/10/2016). No caso dos autos, pode-se concluir que a causa primária do acidente foi tanto a transposição da via preferencial pela ré/apelada, quanto o autor/apelante trafegar pela sarjeta (meio-fio), em desrespeito às leis de trânsito. Logo, diante da simultaneidade das infrações, resta fixada a culpa concorrente das partes em proporções iguais pelo acidente. Passa-se, então, à análise dos pedidos indenizatórios feitos pelo apelante na inicial. Dos danos materiais e lucros cessantes Quanto aos danos materiais, tenho que o apelante não comprovou o fato constitutivo do seu direito. A um, não trouxe aos autos qualquer comprovação de que teve gastos derivados do acidente, o que poderia ser facilmente comprovado com recibos de farmácia, hospitais, ou do conserto do seu veículo. A dois, as provas dos autos dão conta de que a seguradora ré/apelada já pagou ao autor o valor de R$ 31.134,24 (trinta e um mil, cento e trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos), conforme provas dos autos (mov. 56.16 e 56.17), de modo que todas as despesas derivadas do acidente já foram devidamente reembolsadas. Assim, não há que se falar em indenização por danos materiais. Já quanto aos lucros cessantes, aduz o apelante que permaneceu por aproximadamente 4 (quatro) meses – de 08/02/2017 até 20/05/2017 – sem poder retornar às suas atividades laborais, em virtude da recuperação do tratamento cirúrgico empregado na reparação das lesões advindas do acidente, de modo que lhe é devida indenização a título de lucros cessantes no valor de R$ 7.213,38 (sete mil, duzentos e treze reais e trinta e oito centavos). Pela análise das provas dos autos nota-se que o apelante ficou sem poder trabalhar pelo período indicado, oportunidade em que recebeu benefício do INSS a título de auxílio-doença de 25/01/2017 a 31/05/17, no valor de R$ 1.525,51 (hum mil, quinhentos e vinte e cinco reais, e cinquenta e um centavos), conforme documentos de mov. 1.15. As provas dos autos também demonstram que o autor trabalhava na época do acidente como agente funerário do Município de Mandaguari, percebendo renda mensal média de R$ 2.022,47 (dois mil e vinte e dois reais e quarenta e sete centavos), levando-se em conta seus últimos salários, conforme holerites de outubro a dezembro de 2016, juntados à baila (mov. 1.16). Neste contexto, devida a condenação das rés/apeladas ao pagamento de indenização por lucros cessantes correspondente à renda que o autor/apelante deixou de adquirir pelo período em que permaneceu afastado do trabalho. Nessa seara, o Superior Tribunal de Justiça já se posicionou no sentido de que não pode haver dedução do valor devido a título de lucros cessantes do montante percebido de auxílio doença do INSS, uma vez que são verbas de origem diversa, veja-se: “RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO ESTÉTICO. VERBA AUTÔNOMA. PENSÃO. DIREITO COMUM. VERBA INDEPENDENTE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. 1. É possível, em tese, que um mesmo fato dê origem à reparação por dano estético independentemente da indenização por dano moral. Não é esse, porém, o caso dos autos em que a lesão sofrida pelo autor não é de molde a causar desgosto para quem a possua ou veja. 2. A indenização por ato ilícito é autônoma em relação a qualquer benefício que a vítima receba do ente previdenciário. Fica afastada, contudo, a possibilidade de verificar nesta instância o tipo de lesão sofrida pelo recorrente e a extensão dos danos, determinando o pensionamento se cabível, vez que o acórdão recorrido não trata da matéria e, apesar da oposição de aclaratórios, não foi alegada violação ao art. 535 do Código de Processo Civil. 3. Recurso especial não conhecido.” ( REsp 750.667/RJ, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 15/09/2005, DJ 03/10/2005, p. 281) No mesmo sentido tem entendido esta E. Corte, senão vejamos: “APELAÇÕES CÍVEIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PEDIDO DE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA E GASTOS COM FUNERAL. FALTA DE INTERESSE EM RECORRER. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NESTES PONTOS. 1. DANOS ESTÉTICOS DEVIDAMENTE COMPROVADOS. AUTOR QUE POSSUI CICATRIZES PROFUNDAS. FIXADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). VERBA QUE SE ENQUADRA NO CONCEITO DE DANOS CORPORAIS. 2. RESPONSABILIDADE PELO ACIDENTE. COLISÃO ENTRE MOTOCICLETA E CAMINHÃO. CAMINHONEIRO QUE AO EFETUAR CONVERSÃO À ESQUERDA, PARA ADENTRAR EM VIA SECUNDÁRIA, INTERCEPTA A TRAJETÓRIA DA MOTOCICLETA. MANOBRA SEM ADOÇÃO DAS CAUTELAS NECESSÁRIAS. INFRINGÊNCIA AOS ARTIGOS 34 E 35 DO CTB. AUSÊNCIA DE HABILITAÇÃO DA VÍTIMA. MERA INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. EXCESSO DE VELOCIDADE NÃO COMPROVADO. CULPA DO MOTORISTA DO CAMINHÃO VERIFICADA. DEVER DE INDENIZAR. 3. LUCROS CESSANTES DEVIDAMENTE COMPROVADOS. RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. 4.ABATIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZAS DIVERSAS. PENSÃO MENSAL. LAUDO PERICIAL, REALIZADO PELO IML, QUE SE MOSTRA VÁLIDO PARA A COMPROVAÇÃO DA INVALIDEZ. PENSÃO DEVIDA ATÉ O AUTOR COMPLETAR 74 ANOS DE IDADE, CONFORME PEDIDO NA EXORDIAL. 5. DANOS MORAIS DEVIDAMENTE COMPROVADOS. FRATURA DA TÍBIA E FÍBULA. MINORADO PARA R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). OBSERVAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES. 6. JUROS DE MORA SOBRE O VALOR DA COBERTURA SECURITÁRIA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. 7. CONDENAÇÃO DA DENUNCIADA AO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA. POSSIBILIDADE. PRETENSÃO RESISTIDA. RECURSO 1 CONHECIDO E PROVIDO. RECURSO 2 CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO 3 PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PARCIALMENTE PROVIDO.” (TJPR - 9ª C.Cível - XXXXX-20.2015.8.16.0117 - Medianeira - Rel.: Juiz Guilherme Frederico Hernandes Denz - J. 11.07.2019 – p. 12/07/2019) (Grifei) “APELAÇÃO 1. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VEÍCULO COLIDE NA TRASEIRA DA MOTOCICLETA QUE AGUARDAVA SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA FAVORÁVEL, OCASIONANDO DANOS AO CONDUTOR E PASSAGEIRO DA MOTO. DANO MORAL. QUANTUM. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. APELAÇÃO 2. DANOS MORAIS. REDUÇÃO. INVIABILIDADE. CORREÇÃO DO ARBITRAMENTO. SÚMULA 362 DO STJ. JUROS DO EVENTO DANOSO. SÚMULA 54 DO STJ. PENSÃO MENSAL. MANUTENÇÃO. DANO PERMANENTE COMPROVADO POR LAUDO PERICIAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. LUCROS CESSANTES. RECEBIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. ABATIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. VERBAS RECURSO DESPROVIDO”.DE NATUREZA DIVERSA. (TJPR - 10ª C.Cível - XXXXX-08.2010.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Ângela Khury Munhoz da Rocha - J. 10.05.2018) (Grifei) Assim, por mais que tenha recebido auxílio-doença no período de afastamento de aproximadamente 4 meses, é devida indenização ao apelante, a título de lucros cessantes, no valor de R$ 7.213,38 (sete mil, duzentos e treze reais e trinta e oito centavos), referente a aproximadamente quatro salários que teria deixado de perceber no período, valor a ser arcado solidariamente pelas rés/apeladas. Considerando-se, ainda, a proporcionalidade de culpa do apelante para a ocorrência do acidente, do valor arbitrado deverá ser abatida a quantia referente a 50% (cinquenta por cento), alcançando-se a monta de R$ 3.606,69 (três mil, seiscentos e seis reais, e sessenta e nove centavos), que deverá ser atualizada pela média entre o INPC e IGP-DI, desde cada vencimento, sendo o primeiro em trinta dias do acidente, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir de cada vencimento. Da pensão mensal vitalícia Aduz o apelante que do acidente resultaram lesões permanentes e definitivas e a redução da sua capacidade laborativa (perda funcional de 50% do seu punho esquerdo), pelo que as apeladas devem ser condenadas ao pagamento de pensão mensal vitalícia. Descabe o pedido. O perito judicial concluiu no seu laudo (mov. 217.1) que diante do acidente narrado o autor/apelado restou com “leve limitação à flexo-extensão do punho direito, sem limitações impeditivas para o exercício da função laboral declarada”. Verifica-se que a vítima retornou ao exercício de sua função de agente funerário, exercendo as mesmas atividades inerentes à profissão. Ainda, não há nos autos qualquer evidência de que a renda mensal auferida tenha sido minorada em virtude de tal circunstância. Deste modo, entendo que apesar de ter resultado do acidente uma limitação leve de seu punho direito, tal não é suficiente para o acolhimento de condenação das rés ao pagamento de pensão vitalícia. Neste sentido: “APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – ACIDENTE DE VEÍCULO – PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE DANO MATERIAL CONSISTENTE NO CONSERTO DA MOTOCICLETA – CABIMENTO – VENDA DA SUCATA QUE NÃO IMPEDE A RECOMPOSIÇÃO DO DANO MATERIAL SOFRIDO – INDENIZAÇÃO POR DANO ESTÉTICO DEVIDA – GRAU LEVE DE CLAUDICAÇÃO – DESCABIMENTO DE CUSTEIO DE TRATAMENTOS FUTUROS – CLAREZA DO LAUDO QUANTO À NECESSIDADE DE FISIOTERAPIA A SER REALIZADA PELO SUS – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA NECESSIDADE DE RECEBIMENTO DE PENSÃO – RETORNO DO AUTOR À MESMA ATIVIDADE LABORATIVA ANTES EXERCIDA, DE DESCARREGADOR – REDUÇÃO NA MOBILIDADE DO PUNHO QUE NÃO REDUZIU A CAPACIDADE – DANOS MORAIS MAJORADOS – MAJORAÇÃO DOLABORAL DO AUTOR PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ESTABELECIDOS NA SENTENÇA. RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 8ª C.Cível - XXXXX-88.2016.8.16.0173 - Umuarama - Rel.: Juiz Alexandre Barbosa Fabiani - J. 18.02.2019)(Grifei) Isto posto, não há que se falar em pensão mensal vitalícia no caso. Dos danos morais Quanto ao dano moral, alega o autor/apelante que em decorrência do acidente sofreu graves lesões, foi submetido a atendimento hospitalar de emergência e intervenção cirúrgica, fatos estes que lhe causaram grandes transtornos. O acidente de trânsito do qual decorrem apenas danos materiais aos veículos envolvidos, constitui mero aborrecimento, pois se trata de situação que faz parte da vida cotidiana e não traz maiores consequências ao indivíduo. Entretanto, quando o acidente de trânsito resulta em ofensa física, restam configurados os danos morais, pois, neste caso, as consequências do fato atingem a esfera íntima da vítima, causando-lhe dor, aflição, angústia e sensações negativas. O indenizatório deve ser arbitrado de acordo com as peculiaridades de cada caso concreto,quantum levando-se em conta, sobretudo: o dolo ou o grau de culpa do causador do dano, as condições pessoais e econômicas das partes envolvidas, a intensidade do sofrimento psicológico gerado, a finalidade da sanção, visando a não reiteração do ato ilícito, e o bom senso, para que a indenização não seja extremamente gravosa, a ponto de gerar um enriquecimento sem causa ao ofendido, nem irrisória, de modo a não propiciar uma compensação minimizadora dos efeitos da violação ao bem jurídico. In casu, sopesadas as circunstâncias apresentadas, fixo o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais. Considerando-se, contudo, a proporcionalidade de culpa do autor/apelante para a ocorrência do acidente, do valor arbitrado deverá ser abatida a quantia referente a 50% do valor total, alcançando-se a monta de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser arcada solidariamente pelas rés/apeladas. Dos danos estéticos O dano estético se caracteriza pela ofensa direta à integridade física da vítima por meio de uma lesão interna ou externa no corpo humano, tal como uma cicatriz, uma queimadura ou a perda de um membro, afetando, com isso, a saúde e a harmonia das formas originais do corpo. In casu, comprovou o apelante que diante do acidente ocorrido sofreu lesões, tendo sido submetido a tratamento médico e cirúrgico, resultando-lhe cicatriz no punho direito com 7cm de extensão e aspecto normal (fotos de mov. 217.1 – fl. 698). Da análise da cicatriz do punho do apelante, tenho que seu aspecto é normal, decorrente do próprio procedimento cirúrgico, sendo discreta e de tamanho módico. Ademais, a cicatriz não impede ou limita os movimentos normais do braço, punho e mão do autor e não gera nenhuma deformidade aparente. Em casos como este, tem entendido este Tribunal pela impossibilidade de indenização por dano estético, veja-se: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.1. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. RÉU PROPRIETÁRIO DA MOTOCICLETA CAUSADORA DO SINISTRO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 132, DO STJ AO CASO CONCRETO. AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE A TRADIÇÃO TERIA SE PERFECTIBILIZADO ANTERIORMENTE AO EVENTO DANOSO. PRELIMINAR NÃO ACOLHIDA.2. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. CULPA CONCORRENTE CONFIGURADA. TRAVESSIA FEITA PELO PEDESTRE FORA DA FAIXA DE SEGURANÇA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO FLUXO DE VEÍCULOS. FALTA DE CAUTELA DO MOTORISTA AO CONDUZIR O VEÍCULO. PROPORÇÃO DE RESPONSABILIDADES DE 80% (OITENTA POR CENTO) DOS RÉUS E 20% (VINTE POR CENTO) DO AUTOR. NECESSIDADE DE REDUÇÃO EQUITATIVA DA VERBA INDENIZATÓRIA.3. DANO ESTÉTICO. CICATRIZ QUASE IMPERCEPTÍVEL, INERENTE AO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO REALIZADO. NÃO DEMONSTRADO O CARÁTER PERMANENTE DA .4. DANO MORAL.CICATRIZ. SENTENÇA REFORMADA NESTE PONTO INVALIDEZ. IMPOSSIBILIDADE DE EXERCER SUA ATIVIDADE LABORAL. SITUAÇÃO QUE FOGE DO MERO ABORRECIMENTO. DOR E CONSTRANGIMENTO PRESUMIDOS NO CASO DE ACIDENTES DE TRÂNSITO. PRECEDENTES. QUANTUM INDENIZATÓRIO. OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO, RESSALVADA A REDUÇÃO PROPORCIONAL, EM DECORRÊCIA DO RECONHECIMENTO DA CULPA CONCORRENTE, NESTA SEARA RECURSAL.5. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL OU CAUÇÃO FIDEJUSSÓRIA PARA A GARANTIA DE PAGAMENTO DA PENSÃO. PEDIDO DE REFORMA QUANTO A ESTE PONTO. EXATO TEOR DA SÚMULA 313 DO STJ. INSURGÊNCIA QUE NÃO PROCEDE.6. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.7. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.” (TJPR - 9ª C.Cível - XXXXX-77.2015.8.16.0024 - Almirante Tamandaré - Rel.: Desembargador Luis Sérgio Swiech - J. 05.09.2019) (Grifei) “Apelação cível. responsabilidade civil. ação indenizatória. acidente de trânsito. – LUCROS CESSANTES. COMPROVAÇÃO DE AFASTAMENTO DO TRABALHO PELO PERÍODO DE 60 DIAS. remuneração média mensal de R$ 3.000,00. majoração da indenização para r$ 6.000,00. – dano estético. cicatriz de – DANO MORAL.pequena extensão no calcâneo. dano não configurado. luxação de quadril e fratura no calcanhar. necessidade de cirurgia seguida de fisioterapia. situação que supera o mero aborrecimento. indenização devida. – valor DA INDENIZAÇÃO. ARBITRAmento COM RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. atenção à gravidade das lesões e a capacidade financeira das partes. valor fixado em r$ 15.000,00. –sucumbência em maior grau dos requeridos. – RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.” (TJPR - 9ª C.Cível - XXXXX-62.2015.8.16.0194 - Curitiba - Rel.: Juiz Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso - J. 22.08.2019) (Grifei) Isto posto, não merece acolhida o pleito de indenização por dano estético. Diante do exposto, acolho o apelo em parte, para reformar a sentença, nos termos da fundamentação. Quanto à sucumbência, deve ser redistribuída, para condenar ambas as partes, na proporção de 50% (cinquenta por cento) cada, ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios em favor do procurador da parte adversa, fixados em 15% sobre o valor da causa, tendo em conta o trabalho desenvolvido e o tempo do processo, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º do Código de Processo Civil, ressalvado o benefício da gratuidade da justiça deferido ao autor/apelante. III – DECISÃO Ante o exposto, acordam os Desembargadores da 9ª Câmara Cível do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ, por unanimidade de votos, em julgar CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE o recurso de BRAZ VICENTE DE SOUZA. O julgamento foi presidido pelo (a) Desembargador Luis Sérgio Swiech, sem voto, e dele participaram Desembargador Roberto Portugal Bacellar (relator), Desembargador Arquelau Araujo Ribas e Desembargadora Vilma Régia Ramos De Rezende. 06 de março de 2020 Desembargador Roberto Portugal Bacellar Relator
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