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30 de Junho de 2022

2º Grau

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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Embargos - Embargos de Declaração: ED 000XXXX-21.2019.8.16.0000 PR 000XXXX-21.2019.8.16.0000 (Decisão monocrática)

Publicado por Tribunal de Justiça do Paraná

há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ED 0005781-21.2019.8.16.0000 PR 0005781-21.2019.8.16.0000 (Decisão monocrática)

Órgão Julgador

11ª Câmara Cível

Publicação

11/03/2020

Julgamento

11 de Março de 2020

Relator

Desembargadora Lenice Bodstein

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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. OCORRÊNCIA. MODIFICAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA COM EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO CONFORME PRETENDIDO PELA RECORRENTE. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.018, § 1º, CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADOS. DECISÃO MONOCRÁTICA (TJPR - 11ª C.

Cível - 0005781-21.2019.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargadora Lenice Bodstein - J. 11.03.2020)