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14 de Novembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento : AI 0052256-35.2019.8.16.0000 PR 0052256-35.2019.8.16.0000 (Dúvida/exame de competência)

EXAME DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ARRENDAMENTO RURAL C/C PREFERÊNCIA E PEDIDO LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE. CONTROVÉRSIA A RESPEITO DA PREVENÇÃO PARA APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO, EM VIRTUDE DE ANTERIOR DISTRIBUIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO NOUTRO FEITO. DEMANDAS QUE ENVOLVEM A ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA DO MESMO IMÓVEL RURAL, SENDO A SEGUNDA LIDE MERA CONTINUIÇÃO DO DEBATE DEFLAGRADO NO PRIMEIRO PROCESSO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 197, § 6º, DO RITJPR. EXAME DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO.

Tribunal de Justiça do Paraná
há 8 dias
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Processo
AI 0052256-35.2019.8.16.0000 PR 0052256-35.2019.8.16.0000 (Dúvida/exame de competência)
Julgamento
6 de Novembro de 2019

Ementa

EXAME DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE ARRENDAMENTO RURAL C/C PREFERÊNCIA E PEDIDO LIMINAR DE MANUTENÇÃO DE POSSE. CONTROVÉRSIA A RESPEITO DA PREVENÇÃO PARA APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DO PRESENTE RECURSO, EM VIRTUDE DE ANTERIOR DISTRIBUIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO NOUTRO FEITO. DEMANDAS QUE ENVOLVEM A ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA DO MESMO IMÓVEL RURAL, SENDO A SEGUNDA LIDE MERA CONTINUIÇÃO DO DEBATE DEFLAGRADO NO PRIMEIRO PROCESSO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 197, § 6º, DO RITJPR. EXAME DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO.
Documento assinado digitalmente, conforme MP n.º 2.200-2/2001, Lei n.º 11.419/2006 e Resolução n.º 09/2008, do TJPR/OE Página 2 de 17 fls. 2 I - RELATÓRIO (TJPR - 14ª C.Cível - 0052256-35.2019.8.16.0000 - Colorado - Rel.: Desembargador Coimbra de Moura - J. 06.11.2019)