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16 de Outubro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento : AI 0018724-70.2019.8.16.0000 PR 0018724-70.2019.8.16.0000 (Dúvida/exame de competência)

EXAME DE COMPETÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ABERTURA DE INVENTÁRIO. DISCUSSÃO QUANTO A OCORRÊNCIA DA PREVENÇÃO PARA O JULGAMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM RAZÃO DE O DESEMBARGADOR RELATOR TER SIDO VENCIDO NO JULGAMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PRETÉRITO. DESIGNAÇÃO DE RELATORIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE ALTERA A PREVENÇÃO DO RELATOR PARA O JULGAMENTO DOS RECURSOS INTERPPOSTOS NO BOJO DOS MESMOS AUTOS DE ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 197, § 7º, DO RITJPR. ALTERAÇÃO DA PREVENÇÃO. De acordo com a redação do § 7ºdo artt . Documento assinado digitalmente, conforme MP n.º 2.200-2/2001, Lei n.º 11.419/2006 e Resolução n.º 09/2008, do TJPR/OE Página 2 de 10 fls. 2 197, vencido o Relator, a prevenção recairá no Desembargador designado para lavrar o acórdão, salvo quando se tratar de agravo interno ou regimental. EXAME DE COMPETÊNCIA NÃO ACOLHIDO.

Tribunal de Justiça do Paraná
há 9 dias
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Processo
AI 0018724-70.2019.8.16.0000 PR 0018724-70.2019.8.16.0000 (Dúvida/exame de competência)
Julgamento
7 de Outubro de 2019

Ementa

EXAME DE COMPETÊNCIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ABERTURA DE INVENTÁRIO. DISCUSSÃO QUANTO A OCORRÊNCIA DA PREVENÇÃO PARA O JULGAMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM RAZÃO DE O DESEMBARGADOR RELATOR TER SIDO VENCIDO NO JULGAMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PRETÉRITO. DESIGNAÇÃO DE RELATORIA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE ALTERA A PREVENÇÃO DO RELATOR PARA O JULGAMENTO DOS RECURSOS INTERPPOSTOS NO BOJO DOS MESMOS AUTOS DE ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 197, § 7º, DO RITJPR. ALTERAÇÃO DA PREVENÇÃO. De acordo com a redação do § 7ºdo artt . Documento assinado digitalmente, conforme MP n.º 2.200-2/2001, Lei n.º 11.419/2006 e Resolução n.º 09/2008, do TJPR/OE Página 2 de 10 fls. 2 197, vencido o Relator, a prevenção recairá no Desembargador designado para lavrar o acórdão, salvo quando se tratar de agravo interno ou regimental. EXAME DE COMPETÊNCIA NÃO ACOLHIDO.
I - RELATÓRIO (TJPR - 11ª C.Cível - 0018724-70.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Coimbra de Moura - J. 07.10.2019)