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17 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento : AI 0020799-82.2019.8.16.0000 PR 0020799-82.2019.8.16.0000 (Dúvida/exame de competência)

EXAME DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. MATÉRIA INCONTROVERSA: “AÇÕES CONCERNENTES A ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR”. DISCUSSÃO LIMITADA À OCORRÊNCIA, OU NÃO, DA PREVENÇÃO DO RELATOR E ÓRGÃO JULGADOR. OCORRÊNCIA DA PREVENÇÃO EM RAZÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE RECURSO NOS AUTOS DE PROCESSO DE CONHECIMENTO OBJETO DA EXECUÇÃO DE JULGADO. ART. 197, “CAPUT” DO RITJ/PR. ADEMAIS, ALTERAÇÃO DA CADEIA DE PREVENÇÃO EM RAZÃO O VENCEDOR LAVRADO NO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL ANTERIORMENTE DISTRIBUÍDO. Por inteligência do art. 197, “caput”, do RITJ/PR, a distribuição de recurso nos autos de processo de conhecimento induz a prevenção Documento assinado digitalmente, conforme MP n.º 2.200-2/2001, Lei n.º 11.419/2006 e Resolução n.º 09/2008, do TJPR/OE Página 2 de 16 fls. 2 do Relator e/ou do Órgão Julgador para o procedimento de cumprimento da sentença referente ao processo analisado. EXAME DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO.

Tribunal de Justiça do Paraná
há 8 dias
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Processo
AI 0020799-82.2019.8.16.0000 PR 0020799-82.2019.8.16.0000 (Dúvida/exame de competência)
Julgamento
9 de Setembro de 2019

Ementa

EXAME DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. MATÉRIA INCONTROVERSA: “AÇÕES CONCERNENTES A ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR”. DISCUSSÃO LIMITADA À OCORRÊNCIA, OU NÃO, DA PREVENÇÃO DO RELATOR E ÓRGÃO JULGADOR. OCORRÊNCIA DA PREVENÇÃO EM RAZÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE RECURSO NOS AUTOS DE PROCESSO DE CONHECIMENTO OBJETO DA EXECUÇÃO DE JULGADO. ART. 197, “CAPUT” DO RITJ/PR. ADEMAIS, ALTERAÇÃO DA CADEIA DE PREVENÇÃO EM RAZÃO O VENCEDOR LAVRADO NO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL ANTERIORMENTE DISTRIBUÍDO. Por inteligência do art. 197, “caput”, do RITJ/PR, a distribuição de recurso nos autos de processo de conhecimento induz a prevenção Documento assinado digitalmente, conforme MP n.º 2.200-2/2001, Lei n.º 11.419/2006 e Resolução n.º 09/2008, do TJPR/OE Página 2 de 16 fls. 2 do Relator e/ou do Órgão Julgador para o procedimento de cumprimento da sentença referente ao processo analisado. EXAME DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO.
I - RELATÓRIO (TJPR - 6ª C.Cível - 0020799-82.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Coimbra de Moura - J. 09.09.2019)