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17 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento : AI 0041180-14.2019.8.16.0000 PR 0041180-14.2019.8.16.0000 (Dúvida/exame de competência)

EXAME DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL C/ PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ALEGAÇÃO DE INVALIDEZ PARA O TRABALHO. PRETENSÃO DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA E VALORES RELATIVOS À PREVIDÊNCIA PRIVADA. PEDIDOS AUTÔNOMOS E NÃO PREJUDICIAIS. COMPETÊNCIA CONCORRENTE DA 6ª E 7ª CÂMARA CÍVEL, PELA ESPECIALIZAÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS A PREVIDÊNCIA PÚBLICA E PRIVADA E 8ª, 9 E 10ª PELA ESPECIALIDADE DE AÇÕES RELATIVAS A CONTRATO DE SEGURO DE QUALQUER NATUREZA, INCLUSIVE AS EXECUÇÕES DELE DERIVADAS. NECESSIDADE DE NOVO SORTEIO, MAIS AMPLO E EQUÂNIME, ENGLOBANDO SIMULTANEAMENTE OS Documento assinado digitalmente, conforme MP n.º 2.200-2/2001, Lei n.º 11.419/2006 e Resolução n.º 09/2008, do TJPR/OE Página 2 de 9 fls. 2 DESEMBARGADORES INTEGRANTES DE AMBAS ESPECIALIDADES. Havendo pedidos autônomos e não prejudiciais quanto ao pagamento de indenização securitária e valores relativos à previdência privada, a distribuição deve se dar de forma concorrente entre os Desembargadores integrantes da 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Câmaras Cíveis, com fundamento no art. 90, inciso III, alínea a, e inciso IV, alínea c, do Regimento Interno. EXAME DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO.

Tribunal de Justiça do Paraná
há 8 dias
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Processo
AI 0041180-14.2019.8.16.0000 PR 0041180-14.2019.8.16.0000 (Dúvida/exame de competência)
Julgamento
9 de Setembro de 2019

Ementa

EXAME DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL C/ PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ALEGAÇÃO DE INVALIDEZ PARA O TRABALHO. PRETENSÃO DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA E VALORES RELATIVOS À PREVIDÊNCIA PRIVADA. PEDIDOS AUTÔNOMOS E NÃO PREJUDICIAIS. COMPETÊNCIA CONCORRENTE DA 6ª E 7ª CÂMARA CÍVEL, PELA ESPECIALIZAÇÃO DE AÇÕES RELATIVAS A PREVIDÊNCIA PÚBLICA E PRIVADA E 8ª, 9 E 10ª PELA ESPECIALIDADE DE AÇÕES RELATIVAS A CONTRATO DE SEGURO DE QUALQUER NATUREZA, INCLUSIVE AS EXECUÇÕES DELE DERIVADAS. NECESSIDADE DE NOVO SORTEIO, MAIS AMPLO E EQUÂNIME, ENGLOBANDO SIMULTANEAMENTE OS Documento assinado digitalmente, conforme MP n.º 2.200-2/2001, Lei n.º 11.419/2006 e Resolução n.º 09/2008, do TJPR/OE Página 2 de 9 fls. 2 DESEMBARGADORES INTEGRANTES DE AMBAS ESPECIALIDADES. Havendo pedidos autônomos e não prejudiciais quanto ao pagamento de indenização securitária e valores relativos à previdência privada, a distribuição deve se dar de forma concorrente entre os Desembargadores integrantes da 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Câmaras Cíveis, com fundamento no art. 90, inciso III, alínea a, e inciso IV, alínea c, do Regimento Interno. EXAME DE COMPETÊNCIA ACOLHIDO.
I - RELATÓRIO (TJPR - 8ª C.Cível - 0041180-14.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Coimbra de Moura - J. 09.09.2019)