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9 de Maio de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível : AC 6359304 PR 0635930-4

Tribunal de Justiça do Paraná
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 6359304 PR 0635930-4
Órgão Julgador
17ª Câmara Cível
Publicação
DJ: 331
Julgamento
3 de Fevereiro de 2010
Relator
Lauri Caetano da Silva
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Ementa

CIVIL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. USUFRUTO VITALÍCIO DA GENITORA. DIREITO REAL PASSÍVEL DE USUCAPIÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.391 DO CC. PRAZO PARA A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 183 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 1.240 DO CÓDIGO CIVIL. USUCAPIÃO ESPECIAL. IMÓVEL QUE CONTA COM 252 M2. DIFERENÇA ÍNFIMA QUE NÃO PODE SOBREPUJAR O REAL ESCOPO DA NORMA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Acórdão

ACORDAM os Desembargadores integrantes da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar provimento ao recurso.
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