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26 de Maio de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento : AI 0046491-20.2018.8.16.0000 PR 0046491-20.2018.8.16.0000 (Dúvida/exame de competência)

PREVENÇÃO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL POR EXCLUSÃO JUDICIAL DE SÓCIO. SOCIEDADE FORMADA POR DOIS SÓCIOS. RÉU QUE TAMBÉM AJUIZOU AÇÃO BUSCANDO A EXCLUSÃO DO AUTOR, ALEGANDO TRANSFERÊNCIA DA FUNÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO À FILHA DELE, E QUEBRA DO DEVER DE DILIGÊNCIA POR ELA. MESMA CAUSA DE PEDIR DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATOS JURÍDICOS. SÓCIOS QUE APRESENTARAM VERSÕES DISTINTAS ACERCA DOS FATOS OCORRIDOS NO AMBIENTE EMPRESARIAL. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES VISLUMBRADO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 55, § 3º DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E DO ARTIGO 197, § 1º DO T R I B U N A L D E J U S T I Ç A (TJPR - 18ª C.

Tribunal de Justiça do Paraná
há 5 meses
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Processo
AI 0046491-20.2018.8.16.0000 PR 0046491-20.2018.8.16.0000 (Dúvida/exame de competência)
Julgamento
9 de Janeiro de 2019

Ementa

PREVENÇÃO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL POR EXCLUSÃO JUDICIAL DE SÓCIO. SOCIEDADE FORMADA POR DOIS SÓCIOS. RÉU QUE TAMBÉM AJUIZOU AÇÃO BUSCANDO A EXCLUSÃO DO AUTOR, ALEGANDO TRANSFERÊNCIA DA FUNÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO À FILHA DELE, E QUEBRA DO DEVER DE DILIGÊNCIA POR ELA. MESMA CAUSA DE PEDIR DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATOS JURÍDICOS. SÓCIOS QUE APRESENTARAM VERSÕES DISTINTAS ACERCA DOS FATOS OCORRIDOS NO AMBIENTE EMPRESARIAL. RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES VISLUMBRADO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 55, § 3º DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E DO ARTIGO 197, § 1º DO T R I B U N A L D E J U S T I Ç A (TJPR - 18ª C.

Cível - 0046491-20.2018.8.16.0000 - Laranjeiras do Sul - Rel.: Arquelau Araujo Ribas - J. 09.01.2019)