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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Recurso em Sentido Estrito: RSE 781584 PR 0078158-4

Tribunal de Justiça do Paraná
há 23 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RSE 781584 PR 0078158-4
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Publicação
5417
Julgamento
10 de Junho de 1999
Relator
Carlos A. Hoffmann
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Ementa

PRONÚNCIA - ALEGADA INCOMPATIBILIDADE DO MOTIVO FÚTIL COM A EMBRIAGUEZ DO RÉU - INOCORRÊNCIA DA EMBRIAGUEZ - IMPROVIMENTO.

Não sendo possível admitir a embriaguez do acusado, não há razões para afastar a qualificadora do motivo fútil em face de eventual incompatibilidade com a embriaguez.

Acórdão

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, por votação unânime, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador-relator.

Resumo Estruturado

PRONUNCIA, CUMULACAO, MOTIVO FUTIL, ALCOOLISMO, INOCORRENCIA, POSSIBILIDADE, QUALIFICADORA, HOMICIDIO QUALIFICADO, ARMA DE FOGO, ACIDENTE DE TRÂNSITO, RECURSO, IMPROVIMENTO.
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6484028/recurso-em-sentido-estrito-rse-781584-pr-0078158-4

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