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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná
há 23 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EMBDECCV 68174501 PR 0068174-5/01
Órgão Julgador
5ª Câmara Cível
Publicação
5457
Julgamento
10 de Agosto de 1999
Relator
Antônio Gomes da Silva
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Inteiro Teor

Visualização de Acórdão

Processo: 0068174-5/01
EMBARGANTE:LACESA S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS.
EMBARGADA:D.D. TAVARES & CIA. LTDA.
RELATOR:DES. ANTONIO GOMES DA SILVA.


EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ALEGADA CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO - OCORRÊNCIA - EMBARGOS ACOLHIDOS.
A ocorrência de contradição no Acórdão embargado é evidente sendo, por consequência, acolhível o recurso oposto.



VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 68.174-5/01, de Colombo - Vara Cível, em que é embargante Lacesa S/A Indústria de Alimentos e embargado D.D. Tavares & Cia. Ltda.
Opõe Lacesa S/A., indústria de alimentos estes embargos de declaração (fs. 563/565-TJ) ao Acórdão nº 3.591, de 17 de março de 1.999 (fs. 538/545-TJ), desta Câmara, alegando a existência de contradição (ou erro) com a votação realizada e apurada por ocasião do julgamento, qual seja por unanimidade de votos negar provimento ao recurso adesivo e, por maioria de votos, negar provimento ao recurso da ré, ora embargante (f. 564).
Diz, a embargante, que constou como resultado do julgamento no V. Acórdão embargado às fs. 544/5: (f. 564).

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por maioria de votos, em negar provimento a ambos os recursos para confirmarem, por seus fundamentos, a decisão recorrida, inclusive quanto aos consectários da sucumbência (f. 564).

Argumenta, derradeiramente, que cabe ao Tribunal sanar o erro para que fique aclarado no mesmo que por maioria de votos foi negado provimento ao recurso da ora embargante e unanimemente improvido o recurso da autora-adesiva (f. 565).
É O RELATÓRIO.

VOTO.
Tem razão a embargante (fs. 563/565-TJ).
A Câmara decidiu, por maioria de votos negar provimento ao recurso principal (apelação), mas foi unânime em desprover o recurso adesivo.
Logo, a conclusão do Aresto, realmente conflita com o que efetivamente se decidiu!
Do exposto, sendo certo que a ocorrência de contradição no Acórdão embargado é evidente, sendo acolhível o recurso oposto, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em acolher os declaratórios para, aclarando o Acórdão recorrido passe o julgado a ter a seguinte redação, verbis:

ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por maioria de votos, negar provimento ao recurso de apelação e, por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso adesivo.

Curitiba, 10 de agosto de 1.999.

Estiveram presentes na sessão e votaram com o Relator os Exmºs. Srs. Desembargadores: Fleury Fernandes e Cyro Crema.


Des. ANTONIO GOMES DA SILVA - Presidente e
Relator.


Não vale como certidão ou intimação.



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