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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI 2733139 PR 0273313-9

Tribunal de Justiça do Paraná
há 17 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 2733139 PR 0273313-9

Órgão Julgador

13ª Câmara Cível

Publicação

DJ: 6825

Julgamento

16 de Fevereiro de 2005

Relator

Valter Ressel
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - VENDA DO BEM ALIENADO. LIMINAR ANTECIPATÓRIA FIXANDO PRAZO PARA A VENDA EM LEILÃO. RECURSO DO BANCO RÉU.

A antecipação de tutela deferida tem amparo legal e está calcada nos requisitos legais que a autorizam (art. 273 do CPC). Contudo, antes há que se afastar óbice existente à sua execução ("bloqueio" desnecessário e indevido no DETRAN).AGRAVO PROVIDO EM PARTE.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6352046/agravo-de-instrumento-ai-2733139-pr-0273313-9

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