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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Crime: ACR XXXXX PR XXXXX-2

Tribunal de Justiça do Paraná
há 16 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Câmara Criminal

Publicação

Julgamento

Relator

Laertes Ferreira Gomes
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE ESTUPRO - ART. 213, "CAPUT", C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CP - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSOS.

1 AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - PALAVRA DA VÍTIMA - VALIDADE - CRIME IMPOSSÍVEL PELA ABSOLUTA IMPROPRIEDADE DO OBJETO - NÃO CARACTERIZADO - REDUÇÃO DA PENA-BASE E AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 226, I, DO CP.
2 AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CRIME IMPOSSÍVEL PELA ABSOLUTA IMPROPRIEDADE DO OBJETO - NÃO CONFIGURADO - REDUÇÃO DA PENA-BASE E AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 226, I, DO CP. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. Nos crimes contra os costumes, geralmente praticados na clandestinidade e distante da presença de testemunhas, as declarações das vítimas assumem especial valor probatório, ainda mais quando aliada a outros elementos probatórios.

Acórdão

ACORDAM os Desembargadores da Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento aos recursos para tão somente reduzir as cargas penais que lhes foram fixadas, nos termos do voto do juiz relator.
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6299974/apelacao-crime-acr-3069492-pr-0306949-2

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