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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Crime: ACR 2946305 PR 0294630-5

Tribunal de Justiça do Paraná
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACR 2946305 PR 0294630-5
Órgão Julgador
2ª Câmara Criminal
Publicação
DJ: 7196
Julgamento
26 de Julho de 2006
Relator
Arquelau Araujo Ribas
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - PRETENDIDA DESQUALIFICAÇÃO DO TESTEMUNHO DOS POLICIAIS - IMPROCEDÊNCIA - ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS - IMPOSSIBILIDADE - CONJUNTO CIRCUNSTANCIAL HARMÔNICO COM O TESTEMUNHO DOS POLICIAIS - RECURSO NÃO PROVIDO.

1. O valor do depoimento testemunhal de servidores policiais - especialmente quando prestado em juízo, sob a garantia do contraditório - apresenta inquestionável eficácia probatória, não se podendo desqualificá-lo pelo só fato de emanar de agentes estatais incumbidos, por dever de ofício, da repressão penal.
2. O fato de não se ter colhido o depoimento da única testemunha ocular do fato (uma transeunte), em nada prejudica o réu, uma vez que, com ou sem esse testemunho, o fato é que a "res furtiva" estava na sua posse tranqüila, não havendo outra dedução que desvie do ora apelante a autoria do delito em questão.

Acórdão

ACORDAM os Senhores Desembargadores Integrantes da Segunda Câmara Criminal do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso.
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6285874/apelacao-crime-acr-2946305-pr-0294630-5

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