6 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 334010702 PR 0334010-7/02
Publicado por Tribunal de Justiça do Paraná
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EMBDECCV 334010702 PR 0334010-7/02
Órgão Julgador
17ª Câmara Cível
Publicação
DJ: 7517
Julgamento
21 de Novembro de 2007
Relator
Marco Antonio de Moraes Leite
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Ementa
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - LOJA EM SHOPPING CENTER - INADIMPLÊNCIA - FECHAMENTO - LUCROS CESSANTES - APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DANO MORAL - INCONFORMISMO COM A FIXAÇÃO - RECURSO INADEQUADO PARA SUA REVISÃO -FIRMA INDIVIDUAL - FICÇÃO JURÍDICA - EMPRESÁRIO INDIVIDUAL É A PRÓPRIA PESSOA NATURAL. ACÓRDÃO - ERRO MATERIAL - CORREÇÃO, SEM ALTERAÇÃO DO JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NºS. 01 E 02 REJEITADOS. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, DE OFÍCIO.
Acórdão
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, de ofício, em reconhecer a existência de erro material no acórdão, no que diz respeito à distribuição da verba de sucumbência, e conhecer mas rejeitar ambos os embargos de declaração.
Resumo Estruturado
VIDE EMENTA.
