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3 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Habeas Corpus Crime : HC 5145939 PR 0514593-9

Tribunal de Justiça do Paraná
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 5145939 PR 0514593-9
Órgão Julgador
1ª Câmara Criminal
Publicação
DJ: 7694
Julgamento
28 de Agosto de 2008
Relator
Telmo Cherem
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Ementa

HABEAS CORPUS - DUPLO HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRISÃO PREVENTIVA - CONTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE.

I - A negativa de participação nos fatos delituosos não encontra na via estreita e sumária do habeas corpus a sede adequada para o seu exame, apenas viável quando lastreada em prova inequívoca trazida com a impetração.
II - A periculosidade evidenciada in concreto pelo modus operandi dos agentes na prática dos delitos justifica, para garantia da ordem pública, a decretação de suas custódias cautelares (art. 312. CPP).
III - Encerrada a instrução criminal, superada resulta a alegação de constrangimento por excesso de prazo na formação da culpa. ORDEM DENEGADA.

Acórdão

ACORDAM os integrantes da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em DENEGAR o habeas corpus.
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6215410/habeas-corpus-crime-hc-5145939-pr-0514593-9

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