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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI 4229627 PR 0422962-7

Tribunal de Justiça do Paraná
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 4229627 PR 0422962-7
Órgão Julgador
12ª Câmara Cível
Publicação
DJ: 56
Julgamento
19 de Novembro de 2008
Relator
José Cichocki Neto
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Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS EXIGIDOS À CONCESSÃO. AGRAVO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO.

Verificando-se a necessidade de produção de provas a respeito de fatos constitutivos ou desconstitutivos dos direitos alegados pelas partes é, não somente razoável, mas necessária à manutenção das partes na situação jurídica decorrente do pacto celebrado.

Acórdão

Acordam os Desembargadores integrantes da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer em parte do recurso e na parte conhecida, negar-lhe provimento.
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