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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível: AC XXXXX PR XXXXX-2

Tribunal de Justiça do Paraná
há 13 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

9ª Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Sérgio Luiz Patitucci
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL DECORRENTE DE VIOLAÇÃO DO DIREITO A IMAGEM - MATÉRIA PUBLICADA EM JORNAL - LEGITIMA DEFESA - COMENTÁRIOS OFENSIVOS DE AMBAS AS PARTES - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - RECURSO - PROVIMENTO.

1.- As ofensas recíprocas, caracterizando o direito de defesa do apelante, vem a desmerecer a indenização pretendida pelo autor apelado.

Acórdão

ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos em dar provimento ao recurso de apelação, nos termos do voto do relator.
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6143812/apelacao-civel-ac-4861532-pr-0486153-2

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