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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACR 5657863 PR 0565786-3
Órgão Julgador
3ª Câmara Criminal
Publicação
DJ: 263
Julgamento
15 de Outubro de 2009
Relator
Rui Bacellar Filho
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Inteiro Teor

Visualização de Acórdão

Processo: 0565786-3
APELAÇÃO CRIME Nº 565786-3, DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIANORTE.

Apelante 1:MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ
Apelante 2:EDIEUSO DA SILVA
Apelados:OS MESMOS.
Relator:Juiz Rui Portugal Bacellar Filho.
Revisora:Desembargadora Sônia Regina de Castro.


PENAL - ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR POR VIOLÊNCIA PRESUMIDA - CONDENAÇÃO.
APELAÇÃO DA DEFESA - PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO POR ALEGAÇÃO DE FRAGILIDADE DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA - EXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA DEMONSTRAR A MATERIALIDADE E A AUTORIA DO CRIME - DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS COERENTES E EM HARMONIA COM AS DEMAIS TESTEMUNHAS - CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL - PRÁTICA ÀS ESCONDIDAS - RELEVÂNCIA E VALIDADE DAS PALAVRAS DA VÍTIMA - VASTA JURISPRUDÊNCIA - CONDENAÇÃO MANTIDA.
APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - PLEITO DE ALTERAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA PARA EXCLUSÃO DA REGRA DO CRIME CONTINUADO E APLICAÇÃO DO CONCURSO MATERIAL - ACOLHIMENTO PARCIAL - CRIME CONTINUADO ENTRE OS FATOS 1 E 2 - CONCURSO MATERIAL DESTES (FATOS 1 E 2) COM O FATO 3.
RECURSO DA DEFESA NÃO PROVIDO E RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDO EM PARTE.



VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Crime nº 565786-3, da Vara Criminal da Comarca de Cianorte, em que são apelantes o Ministério Público do Estado do Paraná e Edieuso da Silva e são apelados os mesmos.
Relatório
Edieuso da Silva foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 214 do Código Penal, combinado com o artigo 224, alínea 'a', do Código Penal, por duas vezes e em continuidade delitiva, e nas sanções do artigo 214 do Código Penal, combinado com o artigo 224, alínea 'a', e com o artigo 14 inciso II, ambos do Código Penal, por acusação da prática de fatos assim descritos na denúncia (fls. 02-04):
"Fato 1 Em fevereiro de 2006, em data e horários desconhecidos, em um sítio localizado na estrada Porthus Baragati, na cidade de São Tomé, nesta comarca, o denunciado EDIEUSO DA SILVA, com vontade livre e consciente de satisfazer sua lascívia, mediante violência presumida, constrangeu a criança Lucas de Jesus Rocha, de apenas seis anos de idade, a permitir que com ele se praticasse ato libidinoso diverso da conjunção carnal, tendo pego a vítima no colo, acariciando seu corpo e beijado sua face, em troca de bolinhas de gude e R$ 1,00 (um real) em dinheiro, pedindo que a criança não contasse nada para sua mãe. (cf. Ofício de fls. 06, Termo de Declaração informação informativa de fls. 08). Fato 2 No dia 09 de julho de 2006, por volta das 16:00 horas, em um sítio localizado na estrada Porthus Baragati, na cidade de São Tomé, nesta comarca, o denunciado EDIEUSO DA SILVA, com vontade livre e consciente de satisfazer sua luxúria,, constrangeu a vítima Lucas de Jesus Rocha, de seis anos de idade, mediante violência presumida, a permitir que com ele fosse praticado ato libidinoso diverso da conjunção carnal, tendo retirado seu pênis para fora da calça, enquanto acariciava o corpo da vítima e beijava suas faces, em troca de bolinhas de gude e R$ 0,25 (vinte cinco centavos) em dinheiro (cf. Ofício de fls. 06, Termo de Declaração informativa de fls. 08). Fato 3 No ano de dois mil e seis, em data e hora desconhecidos, provavelmente no início do segundo semestre de 2006, num sítio localizado na estrada Porthus Baragati, na cidade de São Tomé, nesta comarca, o denunciado EDIEUSO DA SILVA, com vontade livre e consciente de satisfazer seus concupiscência, mediante violência presumida, tentou constranger a vítima Bruno Ranieri Messias Rodrigues, de oito anos de idade, a praticar ato libidinoso diverso de conjunção carnal, vez que tentou levá-lo para o interior de um canavial, entretanto, o delito não restou consumada por circunstâncias alheias à vontade do denunciado, já que a pequena vítima desconfiada das atitudes do denunciado, conseguiu se desvencilhar do mesmo, empurrando-o e saiu correndo do local.(cf. Termo de informação declarativa de fls. 10)."
A sentença (fls. 100-116) julgou parcialmente procedente a denúncia e condenou o acusado à pena de 07 (sete) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicial fechado, por infração ao artigo 214, caput, do Código Penal, combinado com o artigo 224, alínea 'a', do Código Penal (por duas vezes), e ao artigo 214 do Código Penal, combinado com o artigo 224, alínea a, e com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, todos na forma do artigo 71 do Código Penal.
O Ministério Público, em suas razões de apelação (fls. 122-125), requer a reforma da sentença para aumentar a pena-base aplicada, bem como reconhecer e aplicar o concurso material entre os crimes.
A douta Defesa, em suas razões recursais (fls. 126-130), em suma, sustenta não está claramente delineada a prática dos crimes descritos na denúncia e que a sentença contraria as provas produzidas na instrução processual. Pretende a absolvição do acusado por insuficiência de provas acerca da autoria dos fatos. Alega, ainda, que a pena aplicada está exagerada.
Foram apresentadas contrarrazões pelo Ministério Público (fls. 135-142) e pela defesa do réu Edieuso da Silva (fls. 140-142), nas quais se pede seja negado provimento ao recurso da parte adversa.
A douta Procuradoria Geral de Justiça manifestou-se (fls. 152-163) pelo parcial provimento do recurso do Ministério Público, para a aplicação do concurso material entre os crimes praticados contra vítimas diferentes, com a redução do acréscimo pela continuidade delitiva para o mínimo legal, e pela negativa de provimento ao recurso da Defesa.
Voto
Porque preenchem os seus pressupostos de admissibilidade recursal, ambas as apelações merecem ser conhecidas.
Trata-se de apelações criminais interpostas pelo Ministério Público e pela douta Defesa em face de sentença (fls. 100-116) que julgou parcialmente procedente a denúncia e condenou o acusado à pena de 07 (sete) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicial fechado, por infração ao artigo 214, caput, do Código Penal, combinado com o artigo 224, alínea 'a', do Código Penal (por duas vezes), e ao artigo 214 do Código Penal, combinado com o artigo 224, alínea a, e com o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, todos na forma do artigo 71 do Código Penal.
A douta Defesa alega que não está claramente comprovada a prática dos crimes descritos na denúncia.
Todavia, apesar dos argumentos da douta Defesa, vê-se dos elementos dos autos que, apesar de não terem sido as vítimas submetidas a exame pericial, a materialidade do delito do artigo 214 do Código Penal, combinado com o artigo 224, alínea a, do Código Penal, praticado contra duas vítimas diferentes e por duas vezes contra uma delas, assim como a autoria dos fatos pelo acusado, resultou devidamente comprovada por meio das declarações das vítimas e dos depoimentos testemunhais.
É sabido que a prova pericial não é imprescindível para a comprovação de crimes da natureza do que ora é examinado, pois é certo que na maioria das vezes essa modalidade de delito não deixa vestígios. Por isso, admite-se que a sua prática seja demonstrada por meio de outras provas, como a palavra da vítima e das testemunhas ( CPP, art. 167).
Nesse sentido, a jurisprudência:
"(...) II - A perícia não é, necessariamente, imprescindível, em sede dos crimes de estupro e de atentado violento ao pudor. Havendo nos autos outras provas capazes de levar ao convencimento do julgador, não há que se falar em nulidade processual por ausência do exame de corpo de delito (Precedentes do Pretório Excelso e do STJ). (...)."
(STJ - Pet nº 4369/PR - 5ª Turma - Rel. Min. Felix Fischer- DJU de 10.04.2006)
"Declarações da vítima e de testemunha e parecer psicológico comprovando a prática do delito - Desnecessidade de laudo pericial, vez que o delito de atentado violento ao pudor não deixa vestígios - Declarações da vítima e das testemunhas harmônicas - Pequenas divergências insignificantes - Entrevista psicológica conclusiva sobre a prática do abuso - Clareza na descrição da conduta do réu feita pela vítima - Criança de apenas 06 (seis) anos sem qualquer experiência sexual - Declarações que merecem credibilidade - (...) Recurso não provido."
(TJPR - 5ª C.Cr.- ApCr 344767-4 - Maringá - Relª Juíza Rosana Andriguetto de Carvalho - j. 16.11.2006)
Verifica-se, portanto, que as provas produzidas nos autos são suficientes para demonstrar a materialidade do crime.
O réu Edieuso da Silva negou a autoria dos fatos na fase policial e ratificou essa negativa fase judicial. Edieuso afirmou em Juízo (fl. 48):
"Nega ter praticado os fatos que lhe são imputados na presente ação penal. Que conhece as crianças referidas na denúncia. Que não sabe o porque esta sendo acusado dos crimes. Nega ter dado bolinhas de gude para as crianças. Confirma que reside na estrada Copacabana. Que nunca deu bolinhas de gude nem para seus filhos. Que tem três filhos adolescentes. Que não conhece a estrada Porthus Baragatti. Que foi uma vez na casa de Luciana mãe de Lucas. Que foi na casa de Lucas levar um frango, que o tio do infante comprou. Nega ter legado Lucas até uma propriedade rural. Nega ter beijado e acariciado a criança. Confirma que foi na residência de Lucas cerca de três vezes. Que nunca foi na Casa de Bruno Rainieri. Que é aposentado há dez anos, por ter sofrido derrame. Que gostaria de arrolar testemunhas".
A negativa de autoria pelo réu, todavia, está isolada nos autos, uma vez que não há qualquer outro elemento a corroborar a versão do acusado.
Ao contrário, como já mencionado, a autoria dos fatos por Edieuso resultou provada pelas declarações da vítima e pelos depoimentos das testemunhas.
De forma segura, sem contradições, a vítima Bruno Ranieri Messias Rodrigues declarou, na fase judicial, que o réu o levou até uma plantação de cana e pegou no seu órgão sexual, ao afirmar (fls. 62-63):
"(...) estava voltando da casa de sua avó com uma bolsa nas costas quando o acusado passou de bicicleta. Que o acusado disse para o depoente acompanha-lo ate a casa de um amigo. Que o depoente concordou em acompanha-lo e subiu na bicicleta. Afirma que chegando na plantação de cana o acusado lhe perguntou se sabia jogar bolinha de gude. Disse ao depoente que era fácil. Que o acusado foi pegar no braço do depoente, tendo o depoente puxado seu braço com força, nisto conseguiu escapar do acusado, tendo fugido. Afirma que correu ate chegar em sua residência. Quando estava chegando próximo em sua residência encontrou um amigo e lhe contou que o acusado o havia levado ate uma plantação de cana. Que seu amigo disse que iria jogar um pedaço de pau no homem e o depoente disse que era melhor não fazer isso. Que o acusado pegou com forca em seu braço. Que o acusado pegou em seu braço e se abaixou para beijar o depoente, mas o depoente não deixou. Que o acusado conseguiu abaixar as calças do depoente e o depoente começou a chorar e pediu para o acusado leva-lo embora. Que o acusado disse que ia leva-lo embora, nisto o depoente conseguiu se livrar dele. Que o acusado o segurou pelo braço e falou para o depoente abaixar suas calças. Que o depoente se recusou e o acusado mesmo abaixou as calças do depoente a força. Que o depoente começou a gritar e chorar. Que o acusado também abaixou a cueca do depoente. Que o acusado tambem passou a mão em seu pênis. Que o acusado tambem tirou seu pênis para fora da calça, não chegou a abaixar as calcas. Que o acusado pediu para o depoente segurar em seu pênis. Que não chegou a segurar no pênis do acusado. Que o fato aconteceu na parte da tarde, quando ainda estava claro. Que se encontrou com o acusado apenas uma vez. Que o acusado tem um problema no braço. Quando o depoente saiu correndo o acusado não saiu correndo atrás. Quando começou a chorar o acusado parou de passar a mão em seu corpo. Que o acusado não prometeu lhe dar dinheiro, apenas bolinhas de gude. Que o acusado nunca esteve em sua residência. Que chegou a ver bolinhas de gude que o acusado lhe prometeu. Que estavam no bolso do acusado, dentro de um saquinho. Que as vezes se lembra do ocorrido, mas não tem medo do acusado. Que conhece Lucas, é amigo dele. Que na época do ocorrido morava perto da casa de Lucas. Que na rua de sua casa se encontrou com Caíque. Que contou para Caíque apenas que estava sendo perseguido pelo acusado. Que relatou para seu pai tudo o que tinha acontecido, que o acusado o levou ate uma plantação de cana e pegou no órgão sexual do depoente. Que esta na terceira serie do primário. Que isto lhe aconteceu apenas uma vez que não sabe quem o acusado levou primeiro para a estrada referida na denuncia, se o depoente ou Lucas."
A vítima Lucas de Jesus Rocha, também sem contradições, narrou modo de agir semelhante, pelo acusado, quando declarou, perante a autoridade judicial, que (fls. 66-67):
"(...) foi chamado pelo acusado para ir ate o Bar do Baixinho mas o acusado na verdade o levou ate a o mato. Que o acusado disse para o depoente que ia leva-lo ate o Bar do Baixinho para comprar bolinhas de gude. Que subiu na bicicleta do acusado e este o levou ate o matagal. Que o acusado queria beija-lo e depois" fazer um montão de besteiras ". Que o acusado mostrou o pênis mas não para o interrogado. Que o acusado tirou o pênis para fora da calça, mas o depoente não olhou: Que o acusado retirou a calça do depoente e pegou no seu pênis. Que o acusado apenas segurou no pênis do depoente. Que depois disto não aconteceu mais nada. Que o acusado chegou a beija-lo. Que quando o acusado tirou as calcas do depoente começou a chorar e voltou para casa chorando. Que depois que chegou em casa contou tudo para sua mãe. Que o acusado chegou a comprar 5 bolinhas de gude para o depoente. Que também lhe deu R$0,50 em dinheiro. Que já conhecia o acusado, porque este é cunhado de Osmar. Que antes do ocorrido tinha visto o acusado 3 vezes. Afirma que foi o acusado quem retirou a calça. Nega que o acusado tenha passado as mãos em seu corpo. Que não se recorda do ocorrido sempre. Que tem muito medo do acusado. Que o acusado apenas lhe disse para não contar nada para sua mãe. Que estava brincando na rua quando o acusado veio falar com o depoente. Que estava brincando com seu amigo Tiago. Que seu amigo Tiago também disse que queria bolinhas de gude, tendo o acusado dito que" era uma vez de cada ". Que foi levado no mato e depois o acusado lhe deu as bolinhas de gude. Que o acusado já estava com as bolinhas. Que o acusado guardou um pouco de moedas para dar para o amigo Tiago do depoente. O acusado disse que iria sair com Tiago depois do depoente. Acha que Tiago tem 9 anos. Recorda-se que o acusado passou a mão em suas costas e em seu peito. Que o acusado tirou o pênis para fora para urinar. Que o acusado falou para o depoente fazer carinho nele. Que o acusado queria que o depoente passasse a mão em seu rosto, em seu peito e nas costas. Que depois disto o acusado procurou o depoente novamente e o convidou para ir no mato. Que o acusado não levou Tiago no mato, apenas lhe deu bolinhas de gude. Que Tiago era seu amigo. Que o acusado beijou o depoente no rosto, estando o depoente em pé. Que não conhece o lugar para onde foi levado, que sabe que é" perto da baixada da égua ". Que foi levado para muito longe. Que foi levado três vezes para o matagal pelo acusado. Que apenas uma vez o acusado tirou o pênis para fora. Que o acusado tirou o pênis para fora na primeira vez em que o levou para o matagal. Que o acusado também nesta vez tirou para fora o pênis do depoente" para fazer besteria ". Na primeira vez que foi levado para o matagal foi levado de sua casa. Que não se recorda se o acusado prometeu bolinhas de gude ou dinheiro da primeira vez que foi levado para o matagal. Que falou para sua mãe que o cunhado de Osmar ia levar o depoente até um bar para comprar bolinhas de gude. Que o acusado alem de tirar suas calças ficou passando a mão no rosto do depoente, em seu peito e nas costas. Que tirou as calças e a cueca do depoente. Que depois que contou para sua mãe o ocorrido da primeira vez em que foi levado para o matagal, ainda foi mais duas vezes em matagais diferentes com o acusado. Que foi levado para três lugares diferentes. Que contou para sua mãe que o acusado tirou sua calça e sua cueca e passou a mão em seu rosto nas costas e no peito. Que da segunda vez acha que o acusado o encontrou perto do caminho da escola. Da segunda vez afirma que o acusado o convidou mas o depoente lhe disse que não queria ir e que iria jogar bola. Que então o acusado o colocou a força na bicicleta e o levou em um matagal. Que neste local o acusado lhe pediu para pegar em seu pênis e passar a mão no corpo dele. Que passou a mão no corpo do acusado conforme pediu, menos no pênis. Que o acusado nesta ocasião tirou apenas a camisa. Que o acusado nesta segunda oportunidade tambem abaixou suas calças e passou a mão no corpo do depoente e em seu órgão sexual. Que nesta ocasião o acusado lhe deu R$0,25. que pensou que fosse apanhar de sua mãe e não contou nada para ela. Que da terceira vez em que foi levado para o matagal não se recorda de nada. Que recorda de ter sido abordado pelo acusado três vezes, uma quando estava brincando com Tiago, outra no campinho de futebol e uma vez em sua própria residência. Afirma que estava brincando com Tiago na frente da casa de Tiago. Depois que conversou com a psicóloga não foi mais levado pelo acusado."
A testemunha Luciana de Jesus Rocha Davanco, (mãe da vítima Lucas) disse em juízo que seu filho lhe contou que o réu o colocou na bicicleta e o levou a um matagal onde os fatos ocorreram, bem como afirmou que o réu era seu conhecido e, por isso, autorizou a saída do réu com seu filho.
Constou do termo das declarações de Luciana (fl. 68):
"(...) o acusado é conhecido do tio da depoente que mora na mesma residência que a depoente. Que o acusado era pessoa de confiança da depoente e quando seu filho lhe pediu para comprar bolinhas de gude com o acusado na ocasião mencionada na denuncia, a depoente autorizou. Que seu filho saiu de casa por volta das 16:00 horas, estando sozinha, neste momento o acusado não esteve na casa da depoente. Que já eram 18:00 horas e seu filho não chegava em casa tendo a depoente saído para procura-lo. Quando chegou em casa, Lucas chegou chorando. Afirma que seu filho lhe disse que o acusado iria pagar as bolinhas para ele. A depoente não deu dinheiro para Lucas na ocasião. Que perto da casa da depoente havia muitos bares. Que não sabe em que bar seu filho foi comprar bolinhas de gude. Que perguntou para Lucas aonde tinha ido comprar as bolinhas porque havia demorado muito. Que Lucas então começou a chorar e disse que o acusado o colocou na bicicleta e o levou ate uma estrada. Que no local disse para Lucas que iria lhe mostrar bois, mas começou a beija-lo nas bochechas e apalpa-lo. Que Lucas falou que o acusado" passou a mão nele ". Que Lucas lhe disse que começou a chorar e o acusado o trouxe ate perto de um mercado que ficava próximo a casa da depoente. Que seu tio era muito amigo do acunhado do acusado e conhecia o réu muito bem. Que não se recorda se a criança disse que o acusado tirou suas roupas. Quando seu filho lhe contou essas coisas a depoente estava sozinha. Que ficou muito nervosa depois o relato da criança e foi ate um" orelhão "telefonar para seu tio. Que foi no conselho tutelar e na delegacia, mas a criança não foi submetida a exame. Que a criança viu o acusado em outras oportunidades e demonstrou medo. Que atualmente a criança apresenta comportamento normal. Afirma que deseja dar prosseguimento ao feito. Que seu filho falou mais com as psicólogas, para a depoente não disse especificamente onde o acusado passou a mão em seu corpo."
Versão semelhante foi narrada por Walter Rodrigues Filho (pai da vítima Bruno), que afirmou, por ocasião de suas declarações em Juízo, que (fl. 65):
"(...) seu filho Bruno na ocasião mencionada na denuncia chegou em casa bem tarde, dizendo que um homem o levou ate uma estradinha. Que saiu fora de sua residência, mas não encontrou mais referida pessoa. Que referida pessoa teria levado ate uma plantação de cana com pretexto de que iria dar bolinhas de gude para Bruno. Que chegando no local Bruno desconfiou das intenções do acusado e escapou dele. Afirma que freqüentava a casa do sogro do acusado e cerca de 2 meses após o ocorrido estava na casa do sogro do acusado, quando Bruno o reconheceu. Estavam no local quando o acusado chegou tendo Bruno 'cutucado' o depoente e apontado o acusado como a pessoa que o levou até a plantação de cana. Que Bruno disse que foi levado ao local com uma bicicleta. Bruno não sabia o nome da estrada mas pelas indicações o depoente sabe que seu filho foi levado pelo acusado ate a Estrada Portus Baragati. Que o fato envolvendo seu filho aconteceu bem antes do fato relacionado a criança Lucas. Que Bruno desconfiou quando o acusado parou a bicicleta e o convidou para entrarem na plantação de cana. Nisto a criança saiu correndo. Afirma que mora há 500 metros do local. Que o acusado não chegou a tirar as roupas de seu filho. Que depois que soube da autoria do ocorrido levou dois ou três meses para procurar a policia. Que era conhecido do acusado e da família deste e por isto conversou com o cunhado do acusado e depois com o próprio réu que negou ter praticado o crime. Que em razão disto resolveu não procurar a policia. Que depois que o réu foi acusado de ter molestado a criança Lucas resolveu procurar a policia."
A testemunha Sueli Dias dos Santos Minsao (conselheira tutelar) atestou perante a autoridade judicial que ouviu o relato de Lucas e este lhe afirmou ter sido levado a um matagal e ter sofrido abuso, por parte do réu, em mencionado canavial.
Constou do depoimento de Sueli (fl. 60):
"Que ouviu o relato da criança Lucas no Conselho Tutelar. Afirma que estava no Conselho Tutelar quando chegaram ao local a criança e a mãe que estava muito nervosa. Que a criança relatou que o acusado a convidou para ir até um mercado dizendo que iria lhe dar bolinhas de gude. Que ao invés de ir ao mercado, Lucas foi levado para um matagal que fica na Estrada Portus Baragati. Que no local o acusado teria passado a mão na criança. Que não acompanhou o depoimento da criança na delegacia. Que nos dias em que a depoente estava no local, o acusado não foi ouvido pelo Conselho Tutelar. Pelo que sabe o acusado esta sendo acusado de ter molestado apenas Lucas e Bruno. Não tem conhecimento de outros fatos envolvendo acusado."
A testemunha Ivanete Garcia da Costa Inácio (conselheira tutelar) atestou em Juízo ter ouvido Bruno na delegacia, quando este disse que o réu o convidou para andar de bicicleta e lhe prometeu a entrega de bolinhas de gude, mas o levou para um canavial e apenas não obteve êxito em suas intenções criminosas porque Bruno conseguiu fugir (fl. 61):
"Que ouviu o depoimento de Bruno na delegacia. Que pode afirmar que o Bruno declarou na delegacia foi espontâneo. Que não ouviu o relato da criança Lucas nem no Conselho Tutelar e nem na delegacia. Bruno declarou na delegacia que o acusado o convidou para dar uma volta de bicicleta, tento lhe prometido bolinhas de gude. Que a criança foi levada para um canavial, mas conseguiu fugir do acusado."
A testemunha Catia C. Fernanda de Souza (conselheira tutelar) atestou na fase judicial que a vítima Lucas confirmou na delegacia ter sido levada pelo réu a um matagal, local em que o réu retirou as calças da vítima e passou a mão no seu corpo. Catia afirmou (fl. 64):
"Que no dia em que a criança Lucas foi ouvida no conselho tutelar não estava no local, porque não era seu plantão. Que na delegacia Lucas confirmou ter sido levada pelo acusado a um matagal. Que o todo o conteúdo do depoimento da criança na delegacia pode afirmar que é espontâneo. Que a criança tambem foi atendida por uma psicóloga e uma pedagoga do programa Sentinela. Confirma que a criança relatou na delegacia que o acusado retirou suas calcas e passou a mão no corpo de Lucas, bem como lhe deu dinheiro e bolinhas de gude. Que não acompanhou a oitiva da criança Bruno Ranieri. Que Bruno tambem foi acompanhado pelo Conselho Tutelar. Que não há casos de outras crianças atendidas pelo Conselho Tutelar que teriam sido assediadas pelo acusado."
As testemunhas apresentadas pela defesa (fls. 69-70) nada sabiam dos fatos e apenas serviram para análise da conduta do acusado.
O crime de atentado violento ao pudor, via de regra e como aconteceu no caso em exame, é praticado longe da vista de terceiros. Por isso, como já mencionado, frequentemente, a única prova consiste nas palavras da vítima em contraposição às do próprio acusado.
Por essa razão, a jurisprudência tem prestigiado a versão da vítima, desde que, evidentemente, seja ela coerente e não conflitante com outras provas.
Nesse sentido, precedentes do Superior Tribunal de Justiça e desta Câmara:
"PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, INCISO II, E ART. 213 C/C ART. 226, INCISO I, TODOS DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HAVERIA PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. VERSÃO DA VÍTIMA. I - A palavra da vítima, em sede de crime de estupro ou atentado violento ao pudor, em regra, é elemento de convicção de alta importância, levando-se em conta que estes crimes, geralmente, não há testemunhas ou deixam vestígios. II - Para efeito de apreciação em sede de writ, a autoria do delito pelo qual o paciente restou condenado está suficientemente demonstrada com base nas provas produzidas. Writ denegado."
(STJ, 5ª Turma, HC 84.665/SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, julgado em 08.11.2007, DJ 17.12.2007, p. 253)
"APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E ESTUPRO TENTADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONJUNTO PROBATÓRIO IRREFUTÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA DOTADA DE CREDIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE ABSORÇÃO DO ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PELO ESTUPRO. CONDUTAS AUTÔNOMAS. (...). APELO NÃO PROVIDO."
(TJPR - 3ª C. Cr. - Apelação Crime nº 432220-7, Rel. Des. Marques Cury, j. 27/03/2008)
Assim, apesar da tese de insuficiência de provas, nota-se que o conjunto probatório contido nos autos apresenta-se firme e robusto, e se mostra seguro a ensejar a condenação.
Pelas palavras das vítimas, confirmadas pelos depoimentos testemunhais, também se percebe que não foi uma única vez que o réu praticou ato libidinoso contra a vítima Lucas e que não consumou o crime contra a vítima Bruno por circunstâncias alheias à sua vontade.
No caso da vítima Lucas, o réu ofereceu bolinhas de gude à vítima e a levou para o mato, onde a beijou, mostrou seu pênis e acariciou o pênis da vítima. Isso se repetiu por três vezes: uma vez quando a vítima Lucas estava brincando com Tiago, outra quando estava no campinho de futebol e uma vez quando estava na própria residência.
No caso da vítima Bruno, o réu também ofereceu bolinhas de gude e o levou para um canavial, onde tentou abusar de Bruno, tentou beijá-lo, baixou a calça da vítima e passou a mão em seu pênis, como também o réu tirou seu pênis para fora da calça. Apesar de o ato de passar a mão no pênis já ser suficiente para a consumação do crime, isso não foi narrado na denúncia e, então, somente se pode admitir como configurada a tentativa, já que a descrição da denúncia narra que a vítima conseguiu se desvencilhar do agressor e fugir.
O réu admite conhecer as vítimas e, pelas declarações dos familiares da vítima, observa-se que estes não tinham nenhuma desavença com o réu, de maneira que não há qualquer indicativo de que tivessem a intenção de incriminar injustamente o réu ou de que tenham interesse em prejudicá-lo.
É de se acrescentar que, apesar de o acusado não usar de violência, as vítimas eram menores de 14 (quatorze) anos na data do fato, de maneira que incide no caso a regra da violência presumida.
Destaca-se que, conquanto o artigo 224 do Código Penal tenha sido revogado pela Lei nº 12.015/09, em vigor desde o dia 10 do mês de agosto de 2009, a violência presumida não foi afastada pela novel legislação, de modo que esta em nada altera a situação do réu deste feito.
Dessa forma, conclui-se que as provas produzidas revelam claramente a existência dos crimes e a prática deles pelo acusado, de forma que se torna impossível a pretendida a absolvição do réu com base no princípio in dubio pro reo, já que dúvida não existe.
Por isso, a manutenção da condenação se impõe.
Nas razões de sua apelação, o Ministério Público pede seja reformada a sentença para aumentar a pena-base aplicada e aplicar a regra do concurso material entre os crimes.
Apesar de o Ministério Público alegar serem desfavoráveis ao réu Edieuso da Silva as circunstâncias judiciais da culpabilidade, da personalidade e das conseqüências do crime, verifica-se que a pena-base foi corretamente aplicada e não merece reparo, uma vez que a motivação apresentada é suficiente e a quantidade imposta é adequada.
Os argumentos do Ministério Público de primeira instância para pedir o aumento da pena-base são genéricos e inerentes aos próprios crimes, já que se aproveitar da ingenuidade das vítimas é fator punido pela violência presumida, não se pode aferir que a personalidade do réu seja voltada à prática de crimes somente com base nos crimes descritos na denúncia e as consequencias realmente são graves, mas são decorrentes da natureza dos crimes e, portanto, já consideradas na previsão das penas em abstrato.
A respeito disso, a douta Procuradoria Geral de Justiça bem ressaltou que (fl. 159):
"(...). O delito em questão já prevê pena severa, tanto em quantidade quanto em qualidade, sendo certo que a multiplicidade de delitos é apenada em outra fase, como o foi, e as conseqüências psicológicas, evidentemente negativas, se não cercadas por situação excepcional, são naturais a essas condutas. Quanto a culpabilidade até concordamos com possibilidade acarretar um acréscimo, mas, por outro lado, destaque-se que dentro da hediondez dos crimes, o apelante foi um tanto moderado, não fez uso de violência física nem proferiu ameaças aterrorizantes, por exemplo. (...)."
Portanto, deve ser mantida a fixação das penas-bases.
Entretanto, o pedido do Ministério Público é procedente, em parte, quanto ao concurso material e à continuidade delitiva.
Apesar dos argumentos do Ministério Público verifica-se que entre o fato 01 e o fato 02 da denúncia realmente houve continuidade delitiva, de forma que sua pretensão não deve ser acatada quanto a isso. Todavia, percebe-se que há concurso material entre os fatos praticados contra vítimas diferentes.
Em relação aos crimes cometidos contra a vítima Lucas de Jesus Rocha houve continuidade de crimes porque os fatos praticados são de uma mesma espécie e ocorreram em um mesmo lugar, com a mesma maneira de execução, contra a mesma vítima e com pequeno intervalo de tempo (possível espaço de cinco meses entre o fato 1 e 2 o fato - não há certeza quanto às datas, nem quanto ao número de vezes, pois a denúncia narra duas ocorrências e a vítima três).
Entretanto, reitere-se, há concurso material entre os fatos 1-2 e o fato 3, pela simples razão de terem sido praticados contra vítimas diferentes.
Nesse sentido:
"CRIMINAL. HC. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMAS DIVERSAS. CONTINUIDADE DELITIVA. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. CONCURSO MATERIAL. ORDEM DENEGADA. I. Esta Corte, seguindo orientação do Supremo Tribunal Federal, já decidiu pela impossibilidade de reconhecimento da continuidade delitiva em crimes contra a liberdade sexual contra vítimas diversas, hipótese em que se incide a regra do concurso material. II. Ordem denegada."
(STJ - 5ª Turma - HC nº 65380/SP - Rel. Min. Gilson Dipp - j. em 13/02/2007 - DJ de 19/03/2007, p. 373)
"APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. DUAS VÍTIMAS. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS, QUANTO A UMA DELAS. IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE. CRIME CONTINUADO E CONCURSO MATERIAL. OCORRÊNCIA. CRIME HEDIONDO. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. RECONHECIMENTO. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA CORRETAMENTE FIXADO. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS."
(TJPR - Ap. Crime nº 396005-2 - 5ª C.Cr. - Rel. Juíza Ana Lúcia Lourenço - j. em 30/08/2007 - DJ de 14/09/2007)
Ocorre que, apesar da semelhança de modo de agir para atrair as vítimas, a ação do acusado atingiu bens personalíssimos de cada uma delas, de modo que não se pode considerar a sucessão de fatos como um crime único, praticado continuadamente, conforme prevê o artigo711 doCódigo Penall.
Assim, entre os fatos 1 e 2 da denúncia, deve ser aplicada a regra do crime continuado, mas a proporção do aumento da pena deverá ser diminuída, eis que o fato 3 deve ser excluído dessa continuidade. Logo em seguida, a pena fixada para o fato 3 deve ser somada ao resultado total da pena pelos fatos 1 e 2, de acordo com a regra do concurso material ( CP, art. 69).
Dessa forma, em relação ao 1º e 2º fatos o aumento da pena (fixada na mesma quantidade para os dois) pela continuidade delitiva deve se dar em 1/6 (um sexto), a resultar na pena de 07 (sete) anos de reclusão.
Depois, somada a pena estabelecida pelo fato 3, resulta em definitivo ao acusado a pena de 10 (dez) anos de reclusão.
Porque está adequado e foi fixado por meio de suficiente fundamentação, deve ser mantido o regime (fechado) fixado na sentença para o início do cumprimento da pena.
Do exposto, voto por negar provimento ao recurso do réu Edieuso da Silva e por dar parcial provimento ao recurso do Ministério Público, para aumentar a pena do acusado, em face do reconhecimento do concurso material dos fatos 1 e 2 com o fato 3 da denúncia.
Decisão
ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso da defesa, e dar provimento parcial ao recurso do Ministério Público.
O julgamento foi presidido pelo Senhor Desembargador Marques Cury, sem voto, e dele participaram a Senhora Desembargadora Sônia Regina de Castro e o Senhor Juiz Substituto de 2º Grau Jefferson Alberto Johnsson.
Curitiba, 15 de outubro de 2009.
RUI PORTUGAL BACELLAR FILHO
Juiz de Direito Substituto de 2º Grau
Relator



Não vale como certidão ou intimação.



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