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17 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível : AC 5567984 PR 0556798-4

Tribunal de Justiça do Paraná
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 5567984 PR 0556798-4
Órgão Julgador
13ª Câmara Cível
Publicação
DJ: 231
Julgamento
12 de Agosto de 2009
Relator
Rosana Andriguetto de Carvalho
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Ementa

EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. APELO DO CONSUMIDOR. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. DECISÃO CITRA PETITA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA FORMULADO NA INICIAL. NULIDADE PROCESSUAL QUE PRECEDE A PRÓPRIA SENTENÇA, EIS QUE O MOMENTO CERTO PARA PRONUNCIAR-SE SOBRE A INVERSÃO DO ONUS PROBANDI É ENTRE A PETIÇÃO INICIAL E O DESPACHO SANEADOR, PENA DE CAUSAR SURPRESA ÀS PARTES E OFENDER O PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. INVIABILIDADE DE PRONTO JULGAMENTO DA LIDE, COM BASE O ARTIGO 515, § 3ºDO CPC. NULIDADE PROCESSUAL DECLARADA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO.

Acórdão

Acordam os Excelentíssimos Desembargadores e Juízes integrantes da 13ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, à unanimidade de votos, em decretar a nulidade da sentença a partir de fls, 63 para que haja manifestação sobre a inversão do ônus da prova, dando-se provimento ao recurso, nos termos do voto relator.
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