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10 de Julho de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível : AC 5578407 PR 0557840-7

Tribunal de Justiça do Paraná
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 5578407 PR 0557840-7
Órgão Julgador
6ª Câmara Cível
Publicação
DJ: 241
Julgamento
15 de Setembro de 2009
Relator
Francisco Luiz Macedo Junior
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO PÚBLICO DE COMPRA E VENDA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO - VÍCIOS DE CONSENTIMENTO - ERRO DOLO E LESÃO - NÃO EVIDENCIADOS - ALEGAÇÃO DE QUE O AUTOR SERIA ANALFABETO FUNCIONAL E FOI INDUZIDO EM ERRO NO TOCANTE AO PREÇO DO IMÓVEL - ANALFABETISMO FUNCIONAL QUE NÃO IMPORTA EM CONSIDERAR O AUTOR INEXPERIENTE NO MUNDO DOS NEGÓCIOS - AUTOR QUE ESTAVA HABITUADO A REALIZAR COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS, BEM COMO OUTROS NEGÓCIOS - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

1. Inexiste cerceamento de defesa pelo fato do magistrado de primeiro grau, que é o destinatário das provas, convencer-se, segundo seu juízo subjetivo, que o feito comporta julgamento antecipado da lide. Cabe ao magistrado, condutor do processo, indeferir a produção de prova, mormente quando estiver evidente que a mesma não acrescentaria novos elementos, que poderiam alterar o pronunciamento jurisdicional. Provas inúteis devem ser evitadas para o bom desfecho da lide.
2. O fato do vendedor ser, supostamente, analfabeto funcional, por isso só, não induz à presunção de que era inexperiente no mundo dos negócios, nem anula o contrato firmado, ainda mais no caso dos autos, em que o conjunto probatório demonstrou, sem sombra de dúvidas, que o autor estava habituado a comprar e vender imóveis, além de praticar outros negócios.

Acórdão

ACORDAM os Membros Integrantes da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por UNANIMIDADE de votos, em CONHECER o recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator.
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