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26 de Setembro de 2017
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    Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível : AC 5659469 PR 0565946-9

    AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. LIBERALIDADE E TOLERÂNCIA DO PROPRIETÁRIO/ EMPREGADOR. POSSE JUSTA E PRECÁRIA. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. CONFIGURAÇÃO DE CONTRATO VERBAL DE COMODATO. EXERCÍCIO DA POSSE NA CONDIÇÃO DE MEROS DETENTORES. POSSE NÃO PROPICIADORA DO USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. RECURSO DESPROVIDO.

    Tribunal de Justiça do Paraná
    há 8 anos
    Processo
    AC 5659469 PR 0565946-9
    Orgão Julgador
    18ª Câmara Cível
    Publicação
    DJ: 265
    Julgamento
    21 de Outubro de 2009
    Relator
    Carlos Mansur Arida

    Ementa

    AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. LIBERALIDADE E TOLERÂNCIA DO PROPRIETÁRIO/ EMPREGADOR. POSSE JUSTA E PRECÁRIA. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI. CONFIGURAÇÃO DE CONTRATO VERBAL DE COMODATO. EXERCÍCIO DA POSSE NA CONDIÇÃO DE MEROS DETENTORES. POSSE NÃO PROPICIADORA DO USUCAPIÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. RECURSO DESPROVIDO.

    Diante da existência de contrato de comodato, a posse exercida pelos apelantes é uma posse justa e precária, sem ânimo de dono e, portanto, não induz ao usucapião.

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