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17 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Embargos de Declaração Crime : ED 198118801 PR 0198118-8/01

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - AFASTADA - ALEGAÇÃO DE QUE A ANÁLISE SOBRE O TEMA DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA AMPARARIA A ABSOLVIÇÃO DO EMBARGANTE - ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, COM CONCLUSÕES CONCATENADAS E QUE NÃO DESTOAM DOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS - EMBARGOS REJEITADOS .

Tribunal de Justiça do Paraná
há 10 anos
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Processo
ED 198118801 PR 0198118-8/01
Órgão Julgador
4ª Câmara Criminal
Publicação
DJ: 167
Julgamento
7 de Maio de 2009
Relator
Antonio Loyola Vieira

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - AFASTADA - ALEGAÇÃO DE QUE A ANÁLISE SOBRE O TEMA DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA AMPARARIA A ABSOLVIÇÃO DO EMBARGANTE - ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO, COM CONCLUSÕES CONCATENADAS E QUE NÃO DESTOAM DOS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS - EMBARGOS REJEITADOS .
"O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos" (RJTJ - 115/207).

Acórdão

ACORDAM os integrantes da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos em rejeitar os Embargos de Declaração.