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- 2º Grau
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 445541601 PR 0445541-6/01
Publicado por Tribunal de Justiça do Paraná
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EMBDECCV 445541601 PR 0445541-6/01
Órgão Julgador
4ª Câmara Cível
Publicação
DJ: 236
Julgamento
18 de Agosto de 2009
Relator
Abraham Lincoln Calixto
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO EFETIVAMENTE OCORRENTE. TERMO INICIAL DA PENSÃO VITALÍCIA, DOS JUROS MORATÓRIOS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS PARA SUPRESSÃO DO VÍCIO. EMBARGOS ADMITIDOS E PROVIDOS.
Acórdão
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em acolher os embargos de declaração, nos termos do voto e sua fundamentação.