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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Crime: ACR 2840357 PR Apelação Crime - 0284035-7

Tribunal de Justiça do Paraná
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ACR 2840357 PR Apelação Crime - 0284035-7
Órgão Julgador
5ª Câmara Criminal
Publicação
24/06/2005 DJ: 6897
Julgamento
2 de Junho de 2005
Relator
Jorge Wagih Massad
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Ementa

O CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE - PENA - ADEQUAÇÃO - RECONHECIMENTO DE DUAS QUALIFICADORAS - AUMENTO DE 3/8 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE - PENA - ADEQUAÇÃO - RECONHECIMENTO DE DUAS QUALIFICADORAS - AUMENTO DE 3/8 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

O CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE - PENA - ADEQUAÇÃO - RECONHECIMENTO DE DUAS QUALIFICADORAS - AUMENTO DE 3/8 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE, NA ESPÉCIE -- PENA - ADEQUAÇÃO - RECONHECIMENTO DE DUAS QUALIFICADORAS - AUMENTO DE 3/8 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.Havendo elementos fortes e convincentes da participação do agente na prática dos crimes de roubo qualificado e corrupção de menores, obtidos durante a instrução criminal, não se há falar em absolvição.A irrefutável comprovação de que o roubo foi perpetrado com a utilização de arma de fogo, torna impossível a desclassificação para o delito de furto qualificado.A ocorrência de duas qualificadoras recomenda o aumento da pena em 3/8. Precedentes jurisprudenciais.Não havendo nos autos prova de que o adolescente já era corrompido à época da ocorrência do fato delituoso, imperiosa se faz a condenação do agente, nos termos do artigo , da Lei 2.252/54. Apelação conhecida e parcialmente provida.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

  • CP art. 499 CP art. 59 L 2252/54
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5241795/apelacao-crime-acr-2840357-pr-apelacao-crime-0284035-7