jusbrasil.com.br
26 de Setembro de 2017
    Adicione tópicos

    Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento : AI 1609618 PR Agravo de Instrumento - 0160961-8

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECONVENÇÃO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - RECURSO - APELAÇÃO CÍVEL - NÃO CABIMENTO - DECISÃO QUE NÃO RECEBEU O APELO, MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

    Tribunal de Justiça do Paraná
    há 13 anos
    Processo
    AI 1609618 PR Agravo de Instrumento - 0160961-8
    Orgão Julgador
    8ª Câmara Cível
    Publicação
    14/02/2005 DJ: 6806
    Julgamento
    1 de Dezembro de 2004
    Relator
    Tito Campos de Paula

    Ementa

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECONVENÇÃO - INDEFERIMENTO DA INICIAL - RECURSO - APELAÇÃO CÍVEL - NÃO CABIMENTO - DECISÃO QUE NÃO RECEBEU O APELO, MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

    O recurso cabível contra a decisão que indeferiu petição inicial de reconvenção é o agravo de instrumento, pois, não pôs termo ao processo, de maneira que não merece provimento o recurso contra a decisão que não recebeu a apelação interposta pelo agravante.

    Veja essa decisão na íntegra
    É gratuito. Basta se cadastrar.