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25 de Maio de 2017
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    TJ-PR - Agravo de Instrumento : AI 2639838 PR Agravo de Instrumento - 0263983-8 - Inteiro Teor

    Tribunal de Justiça do Paraná
    há 5 anos

    Inteiro Teor


    Visualização de Acórdão

    Processo: 0263983-8
    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSUIDOR DE MÁ-FÉ - RESSARCIMENTO DE BENFEITORIAS - ARTIGO 1220 DO CC/02 - SOMENTE AS NECESSÁRIAS, COMO FORMA DE EVITAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA PARTE CONTRÁRIA - OBRAS DE NATUREZA DESCONHECIDA POR PARTE DA AGRAVANTE - NECESSIDEDE DE AFERIÇÃO E INDIVIDUALIZAÇÃO ATRAVÉS DE INSPEÇÃO JUDICIAL A SER REALIZADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
    1. Merece parcial provimento o agravo de instrumento tão somente para consignar que o agravado, possuidor de má-fé, tem direito ao ressarcimento das benfeitorias realizadas, desde que necessárias à conservação do imóvel, a fim de evitar o enriquecimento sem causa do proprietário. É o que se extrai do artigo 1220 do CC/02.
    2. Para a aferição da natureza das benfeitorias, a fim de que seja verificada sua efetiva necessidade, na forma prevista no artigo 96, § 3º do CC/02, a ensejar ressarcimento, deve ser realizada inspeção nas obras, por oficial de justiça.



    VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 263.983-8, de Cambé - Vara Cível, em que é agravante SOLANGE APARECIDA TAVARES BARRETO e agravado CLÁUDIO CILIÃO TORRES.
    Trata-se de agravo de instrumento interposto por Solange Aparecida Tavares Barreto contra decisão que, em sede de ação de reintegração de posse proposta contra Cláudio Cilião Torres, determinou o ressarcimento das benfeitorias realizada no imóvel, por haver a Magistrada entendido que o esbulho, requisito essencial ao processamento da ação de reintegração de posse, estaria caracterizado pela não formalização do contrato de locação; que o réu teria realizado, indevidamente e sem autorização, melhoramentos no imóvel; que mesmo evidenciado o esbulho, as benfeitorias realizadas pelo possuidor deveriam ser ressarcidas e, para tanto, determinou a inspeção das obras realizadas.
    Alega a agravante, objetivando a sua reforma, que o possuidor teria agido de má-fé ao invadir o imóvel; que o réu teria realizado melhoramentos indevidos e não autorizados no imóvel; que as benfeitorias realizadas pelo réu seriam voluptuárias, pelo que não deveriam ser ressarcidas; que para que as benfeitorias fossem indenizadas, seria necessária a prova de sua ocorrência, bem como a sua natureza; que mantido o dever de indenizar, a condenação deveria ficar restrita as despesas inerentes às benfeitorias necessárias.
    Conforme certidão de fls. 64, não foram apresentadas contra-razões.
    A Magistrada monocrática informou que manteve a decisão.
    É, em síntese, o relatório.
    Compulsando os autos, verifica-se que a decisão agravada merece reparos.
    Tem-se, contra o agravado a má-fé da posse, eis que demonstrado nos autos, que o mesmo pegou as chaves do imóvel junto a Imobiliária, para que pudesse vê-lo, e não as devolveu. Necessário salientar que nada pagou à agravante, pelo ocupação do imóvel.
    Assim, considerando que o agravado é possuidor de má-fé, tem direito ao ressarcimento somente das benfeit...
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