jusbrasil.com.br
13 de Novembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível : AC 2748436 PR Apelação Cível - 0274843-6

INDENIZAÇÃO E DE REPARAÇÃO DE DANOS PROVOCADOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DA INICIAL - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE ATIVA E AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE - ANÁLISE PREJUDICADA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 249, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO - APLICAÇÃO DO ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.

Tribunal de Justiça do Paraná
há 15 anos
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Processo
AC 2748436 PR Apelação Cível - 0274843-6
Órgão Julgador
Decima Câmara Cível (extinto TA)
Publicação
22/10/2004 DJ: 6731
Julgamento
7 de Outubro de 2004
Relator
Luiz Mateus de Lima

Ementa

INDENIZAÇÃO E DE REPARAÇÃO DE DANOS PROVOCADOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DA INICIAL - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE ATIVA E AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE - ANÁLISE PREJUDICADA - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 249, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL- HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MAJORAÇÃO - APLICAÇÃO DO ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
- A análise das preliminares (ilegitimidade ativa e ausência de nexo de causalidade) resta prejudicada em razão da lide, quanto ao mérito, ter sido julgada improcedente (art. 249, § 2º, do Código de Processo Civil).
- Os honorários advocatícios devem ser majorados, tendo em vista os parâmetros estabelecidos na legislação processual referentes à natureza e à complexidade da ação, ao grau de zelo profissional, ao trabalho realizado pelo advogado e ao tempo exigido para a prestação do serviço, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA.

Referências Legislativas