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24 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento : AI 1658219 PR Agravo de Instrumento - 0165821-9

Tribunal de Justiça do Paraná
há 17 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 1658219 PR Agravo de Instrumento - 0165821-9
Órgão Julgador
9ª Câmara Cível
Publicação
14/02/2005 DJ: 6806
Julgamento
23 de Dezembro de 2004
Relator
Lauro Augusto Fabrício de Melo
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE PROTESTO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - PROTESTO DE TÍTULO JUDICIAL - TUTELA ANTECIPADA - DEFERIMENTO - EXEGESE DO ARTIGO 273DO CPC- PRESENÇA DOS REQUISITOS NORTEADORES PARA A CONCESSÃO - RECURSO DESPROVIDO.

Presentes os pressupostos básicos do artigo 273 do CPC, a concessão da tutela antecipada se impunha.

Acórdão

ACORDAM os Juízes integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, consoante enunciado.
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/5095579/agravo-de-instrumento-ai-1658219-pr-agravo-de-instrumento-0165821-9

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