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2º Grau
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento : AI 1668960 PR Agravo de Instrumento - 0166896-0
Publicado por Tribunal de Justiça do Paraná
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 1668960 PR Agravo de Instrumento - 0166896-0
Órgão Julgador
9ª Câmara Cível
Publicação
13/12/2004 DJ: 6765
Julgamento
2 de Dezembro de 2004
Relator
Dulce Maria Cecconi
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Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DESPEJO E INDENIZAÇÃO. ARRENDAMENTO RURAL. TUTELA ANTECIPADA CONCEDENDO O DESPEJO. CABIMENTO. REQUISITOS AUTORIZADORES PRESENTES. CONTRATO EXTINTO PELO TÉRMINO DO PRAZO. ART. 26, I, DO DECRETO 59.566/66. RECURSO DESPROVIDO.
Acórdão
ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, na forma do voto relatado.
Resumo Estruturado
AGRAVO DE INSTRUMENTO, TUTELA ANTECIPADA, DOACAO, ARRENDAMENTO, DESPEJO, INDENIZACAO.