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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível: AC 2346078 PR Apelação Cível - 0234607-8

Tribunal de Justiça do Paraná
há 18 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 2346078 PR Apelação Cível - 0234607-8

Órgão Julgador

Primeira Câmara Cível (extinto TA)

Publicação

06/02/2004 DJ: 6555

Julgamento

23 de Dezembro de 2003

Relator

Marcos de Luca Fanchin
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Ementa

ÃO - NÃO CUMPRIMENTO DE PRAZO PARA EMENDA DA INICIAL - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL COM BASE NOS ARTS. 284 E 267, INC. I CPC - SENTENÇA MANTIDA - APELO IMPROVIDO.

Determinada a emenda da inicial e não cumprida no prazo estipulado, deve o juiz indeferir a inicial com base nos art. 284 § único do CPC.

Resumo Estruturado

USUCAPIAO, PROCESSO, EXTINCAO, CONFIGURACAO, DILIGENCIA, CUMPRIMENTO, INOCORRENCIA, AUTOR, INTERESSE DE AGIR, INEXISTENCIA, DECISAO, MANUTENCAO.

Referências Legislativas

Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4965141/apelacao-civel-ac-2346078-pr-apelacao-civel-0234607-8

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