jusbrasil.com.br
17 de Setembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Embargos de Declaração Cível : EMBDECCV 2158867 PR Embargos de Declaração Cível - 0215886-7/01

Tribunal de Justiça do Paraná
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
EMBDECCV 2158867 PR Embargos de Declaração Cível - 0215886-7/01
Órgão Julgador
Segunda Câmara Cível (extinto TA)
Publicação
03/10/2003 DJ: 6468
Julgamento
17 de Setembro de 2003
Relator
Marco Antonio de Moraes Leite
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

S DE DECLARAÇÃO - ALEGADA OMISSÃO POR ERRO DE FATO - INOCORRÊNCIA - PRORROGAÇÃO DA CARTA DE FIANÇA EM VIRTUDE DA ALTERAÇÃO DO VENCIMENTO DOS TÍTULOS - EMBARGOS OPOSTOS PELOS DEVEDORES REJEITADOS.OBSCURIDADE DO JULGADO QUANTO ÀS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA - EXCESSO DE EXECUÇÃO HAVIDO APENAS QUANTO À COBRANÇA DA COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E NÃO QUANTO AOS JUROS APLICADOS - ACOLHIMENTO PARCIAL DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO CREDOR, COM EFEITO MODIFICATIVO DO JULGADO, PARA ADEQUAR A VERBA SUCUMBÊNCIAL NA PROPORÇÃO DE 20% PARA O BANCO-EMBARGADO E 80% PARA OS DEVEDORES-EMBARGANTES, OBSERVADA A COMPENSAÇÃO.
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4964116/embargos-de-declaracao-civel-embdeccv-2158867-pr-embargos-de-declaracao-civel-0215886-7-01