8 de Agosto de 2022
- 2º Grau
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação Cível: AC XXXXX PR Apelação Cível - 0204823-3
Publicado por Tribunal de Justiça do Paraná
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
Quinta Câmara Cível (extinto TA)
Publicação
Julgamento
Relator
José Simões Teixeira
Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro
Ementa
O CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 233 DO STJ. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO FIXO. FUNDAMENTO EQUIVOCADO. APRECIAÇÃO DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO PELO TRIBUNAL. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE LIBERAÇÃO DO VALOR MUTUADO. CIRCUNSTÂNCIA QUE IMPORTA NA INCERTEZA DO DÉBITO. EXTINÇÃO MANTIDA, AINDA QUE POR FUNDAMENTO DIVERSO DO DA SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO ELEVADA. REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Resumo Estruturado
VIDE EMENTA.
