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25 de Maio de 2017
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    TJ-PR - Apelação Cível : AC 1412591 PR Apelação Cível - 0141259-1

    Tribunal de Justiça do Paraná
    há 14 anos
    Processo
    AC 1412591 PR Apelação Cível - 0141259-1
    Orgão Julgador
    2ª Câmara Cível
    Publicação
    06/10/2003 DJ: 6469
    Julgamento
    24 de Setembro de 2003
    Relator
    Hirosê Zeni
    Andamento do Processo

    Ementa

    RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO - DANOS MATERIAL E MORAL - VIOLAÇÃO DE JAZIGO EM CEMITÉRIO MUNICIPAL - SEPULTAMENTO DE OUTRO CADÁVER NO ESPAÇO DE TERRENO CONCEDIDO AO PAI DA AUTORA - PROVA PERICIAL - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO TÚMULO OU DE VILIPÊNDIO AOS RESTOS MORTAIS DO DE 'CUJUS' - AÇÃO IMPROCEDENTE - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA À CARGO DA PARTE VENCIDA - FIXAÇÃO ELEVADA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ADEQUAÇÃO - APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.

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    Disponível em: http://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4913124/apelacao-civel-ac-1412591-pr-apelacao-civel-0141259-1