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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI XXXXX PR Agravo de Instrumento - 0215589-3

Tribunal de Justiça do Paraná
há 19 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Quinta Câmara Cível (extinto TA)

Publicação

Julgamento

Relator

Glademir Vidal Antunes Panizzi
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Ementa

DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - REDUÇÃO DA PENHORA ANTES DA AVALIAÇÃO - CABIMENTO - MEDIDA EXCEPCIONAL - EXCESSO DE PENHORA EVIDENTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

"Não é razoável impor ao devedor o constrangimento de sofrer os efeitos da medida sobre bens evidentemente desnecessários para os fins pretendidos na execução. Convencido o juiz, desde logo, do excesso da penhora, ou assim concluindo depois de alguma diligência esclarecedora, cumpre-lhe reduzir a penhora a termos compatíveis, ainda antes do momento referido no art. 685 do CPC". (STJ)

Resumo Estruturado

VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4907082/agravo-de-instrumento-ai-2155893-pr-agravo-de-instrumento-0215589-3

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