jusbrasil.com.br
20 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação : APL 15705336 PR 1570533-6 (dúvida/exame de competência)

Tribunal de Justiça do Paraná
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APL 15705336 PR 1570533-6 (dúvida/exame de competência)
Julgamento
8 de Junho de 2017
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-PR_APL_15705336_bead3.rtf
Inteiro TeorTJ-PR_APL_15705336_8066c.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AÇÃO ORDINÁRIA. REAJUSTE DE PROVENTOS. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL INATIVO. INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA POR FORÇA DOS REFLEXOS CAUSADOS PELO REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO, EMBORA EM PERÍODO DE ATIVIDADE. PEDIDO DE REAJUSTE DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DE ACORDO COM OS ÍNDICES DE CORREÇÃO EXPURGADOS. LEIS MUNICIPAIS DE MARINGÁ Nº 2. 402/88 E 2. 819/91. COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS ESPECIALIZADAS EM MATÉRIA (TJPR

- 1ª Vice-Presidência - AC - 1570533-6 - Rel.: Arquelau Araujo Ribas)
Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/467852284/apelacao-apl-15705336-pr-1570533-6-duvida-exame-de-competencia