11 de Maio de 2024
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo: AGV XXXXX PR Agravo - 0131147-3/01
Publicado por Tribunal de Justiça do Paraná
Detalhes
Processo
Órgão Julgador
3ª Câmara Cível
Publicação
Julgamento
Relator
Nério Spessato Ferreira
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Ementa
RECURSO DE AGRAVO - DECISÃO QUE DÁ PROVIMENTO IMEDIATO A AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCONFORMISMO QUE ENCONTRA AMPARO EM EXPRESSA DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL - PRECEDENTES DA CORTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
Acórdão
ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por maioria de votos, em negar provimento ao recurso.
Resumo Estruturado
AGRAVO INOMINADO, LIBERDADE, IMPRENSA, CPC - ART 557, APLICACAO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEI DE IMPRENSA, INDENIZACAO, DANO MORAL, JURISPRUDENCIA, SUMULA.