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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI 1895641 PR Agravo de Instrumento - 0189564-1

Tribunal de Justiça do Paraná
há 20 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 1895641 PR Agravo de Instrumento - 0189564-1
Órgão Julgador
Segunda Câmara Cível (extinto TA)
Publicação
24/05/2002 DJ: 6129
Julgamento
8 de Maio de 2002
Relator
Marco Antonio de Moraes Leite
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Ementa

DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - ELEIÇÃO DE FORO - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E OUTROS PACTOS - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 111 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - QUESTÃO QUE NÃO PODE SER CONFUNDIDA COM OS CASOS EM QUE A CLÁUSULA PODE SER DESCONSIDERADA, POR SE TRATAR DE CONTRATO DE ADESÃO - DECISÃO INCORRETA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Resumo Estruturado

AGRAVO DE INSTRUMENTO, EXCECAO DE INCOMPETENCIA, ARRESTO, MEDIDA CAUTELAR, CONFISSAO DE DIVIDA, PARTE (S), FORO DE ELEICAO, EXISTENCIA, CONTRATO DE ADESAO, CLAUSULA, VALIDADE, ACORDO, CUMPRIMENTO, DETERMINACAO.

Referências Legislativas

Disponível em: https://tj-pr.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/4658221/agravo-de-instrumento-ai-1895641

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