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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Agravo de Instrumento: AI XXXXX PR XXXXX-1 (Acórdão)

Tribunal de Justiça do Paraná
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

18ª Câmara Cível

Publicação

Julgamento

Relator

Denise Kruger Pereira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-PR_AI_16268541_d97c0.rtf
Inteiro TeorTJ-PR_AI_16268541_2c259.pdf
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Ementa

DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS EM FACE DE DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO APRESENTADO PELO PERITO NOMEADO PELO JUÍZO - SENTENÇA QUE RECONHECEU A POSSIBILIDADE DE EXISTÊNCIA DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E SUA ILEGALIDADE, O QUE RESTOU DEMONSTRADO POR MEIO DA PERÍCIA TÉCNICA - UTILIZAÇÃO DO MÉTODO DE GAUSS PARA A ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS - IMPOSSIBILIDADE - MÉTODO INSUFICIENTE E INIDÔNEO PARA O PROPÓSITO - AMPLO ENTENDIMENTO DESTA CORTE - APLICAÇÃO DO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE (SAC) QUE TAMBÉM NÃO SE MOSTRA POSSÍVEL, UMA VEZ QUE AFASTADA A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - SUBSTITUIÇÃO PELO MÉTODO DE AMORTIZAÇÃO A JUROS SIMPLES (MÉTODO LINEAR) - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.Tendo em vista que o método composto de juros restou afastado pela sentença transitada em julgado, não se faz possível a utilização do SAC para recálculo da parcela, vez que, tal como a Tabela Price, é uma forma de capitalização de juros. O método de Gauss, por sua vez, também não serve para a contagem de juros simples, visto que capitaliza o retorno do investimento, e impossibilita a liquidação do financiamento. Nessas condições, o recálculo das prestações do financiamento deve ser realizado através do método linear. (TJPR - 18ª C.Cível - AI - 1594725-6 - Foz do Iguaçu - Rel.: Pericles Bellusci de Batista Pereira - Unânime - - J.15.02.2017) (TJPR - 18ª C.Cível - AI - 1626854-1 - Curitiba - Rel.: Denise Kruger Pereira - Unânime - - J. 26.04.2017)

Acórdão

Certificado digitalmente por: DENISE KRUGER PEREIRA AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1626854-1, DE FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 21ª VARA CÍVEL NÚMERO UNIFICADO: XXXXX-21.2016.8.16.0000 AGRAVANTE : BANCO SANTANDER BRASIL S/A AGRAVADO : JOSÉ KLEIN RELATORA : DES. DENISE KRÜGER PEREIRA AGRAVO DE INSTRUMENTO ­ AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ­ DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS EM FACE DE DECISÃO QUE HOMOLOGOU O CÁLCULO APRESENTADO PELO PERITO NOMEADO PELO JUÍZO ­ SENTENÇA QUE RECONHECEU A POSSIBILIDADE DE EXISTÊNCIA DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E SUA ILEGALIDADE, O QUE RESTOU DEMONSTRADO POR MEIO DA PERÍCIA TÉCNICA ­ UTILIZAÇÃO DO MÉTODO DE GAUSS PARA A ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS ­ IMPOSSIBILIDADE ­ MÉTODO INSUFICIENTE E INIDÔNEO PARA O PROPÓSITO ­ AMPLO ENTENDIMENTO DESTA CORTE ­ APLICAÇÃO DO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE (SAC) QUE TAMBÉM NÃO SE MOSTRA POSSÍVEL, UMA VEZ QUE AFASTADA A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS ­ SUBSTITUIÇÃO PELO MÉTODO DE AMORTIZAÇÃO A JUROS SIMPLES (MÉTODO LINEAR) ­ NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA ­ RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Tendo em vista que o método composto de juros restou afastado pela sentença transitada em julgado, não se faz possível a utilização do SAC para recálculo da parcela, vez que, tal como a Tabela Price, é uma forma de capitalização de juros. O método de Gauss, por sua vez, também não serve para a contagem de juros simples, visto que capitaliza o retorno do investimento, e impossibilita a liquidação do financiamento. Nessas condições, o recálculo das prestações do financiamento deve ser realizado através do método linear. (TJPR - 18ª C.Cível - AI - 1594725-6 - Foz do Iguaçu - Rel.: Pericles Bellusci de Batista Pereira - Unânime - - J. 15.02.2017) VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 1626854-1, de Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba - 21ª Vara Cível, em que é Agravante BANCO SANTANDER BRASIL S/A e Agravado JOSÉ KLEIN. I ­ Trata-se de Agravo de Instrumento (fls. 03/09) interposto em face de decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 21ª Vara Cível de Curitiba que, Ação Revisional em fase de Cumprimento de Sentença, rejeitou embargos declaratórios opostos em face de decisão que homologou o cálculo apresentado pelo perito nomeado pelo Juízo, reconhecendo crédito, em favor da parte autora, no valor de R$11.510,27 (onze mil, quinhentos e dez reais e vinte e sete centavos). Eis o teor da decisão agravada, bem como da decisão que deu causa à oposição dos embargos declaratórios: Autos n.º 7205-86.2005 I. O presente feito está na fase de liquidação da sentença (v.fl.1.137). O Juízo à época julgou parcialmente procedente o pedido inicial para afastar a ilegalidade quanto aos eventuais valores cobrados a título de correção monetária, capitalização mensal de juros e multa de mora acima de 2% sobre a prestação (v.fl.25.2). O Tribunal de Justiça não reformou a decisão prolatada, quando da análise do recurso de apelação apresentado pela instituição financeira (v.fls.25.3). Os critérios acima estipulados restam acobertados pela coisa julgada (v.fl.25.4), sendo defeso aos litigantes inovarem nas questões de fundo debatidas e decididas, fulcro o disposto no arts. 505 e 507 do NCPC, até porque na presente fase é vedado discutir novamente a lide ou modificar a sentença que a julgou, nos termos do § 4º, do art. 509 do referido diploma legal. Compulsando pormenorizadamente o laudo apresentado pelo expert (v.fls.1.157), vislumbro que este seguiu as determinações contidas nas decisões proferidas no caderno processual (v.fls.25.2), isto é, afastou a capitalização mensal de juros, substituindo pelo INPC, bem como procedeu a redução do percentual fixado a título de multa para o patamar de 2%, devendo ser restituído ao autor corrigido monetariamente pelo INPC a partir da data da cobrança indevida, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Tendo em vista que o Sr. Perito seguiu os critérios determinados na decisão judicial, o cálculo apresentado, bem como montante encontrado (v.fls.1.157), deve ser considerado válido, devendo, dessa forma, produzir os efeitos legais. Importante consignar eventuais cláusulas e encargos estipulados nas relações materiais firmadas entre os litigantes e não levadas ao debate na fase de conhecimento (v.fls.1.170 e 1.179), deverse-ão manter incólumes nos exatos termos pactuados, ante os limites objetivos da lide, fixados com a citação da instituição financeira, conforme dispõe o art. 240 do NCPC, bem como em razão da segurança jurídica. No mesmo sentido, eventual interpretação controvertida em relação aos parâmetros estipulados nos julgados, deveriam ser dirimidas na oportunidade, por meio do recurso adequado, sob pena de preclusão, tal como disciplina o art. 508 do NCPC. Pelo exposto acima, HOMOLOGO a presente liquidação, reconhecendo crédito em favor da pare autora, para 03/14 (v.fl.1.157), no importe de R$ 11.510,27 (onze mil, quinhentos e dez reais e vinte e sete centavos). II. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, remetam os autos ao arquivo, devendo o feito aguardar suspenso até ulterior manifestação da parte interessada. Desde já advirto que, transcorrido o prazo de 01 (um) anos, nos termos do art. 921, § 1º, NCPC, sem que a parte impulsione o feito, terá início o prazo da prescrição intercorrente, fulcro o disposto no § 4º, do referido dispositivo legal. III. Intimem-se Em 04 de outubro de 2016. Rogério de Assis Juiz de Direito Autos n.º 7205-86.2005 I. Conheço dos embargos opostos por serem tempestivos (mov.35.1), mas no mérito deixo de lhes dar provimento, haja vista que inexiste na decisão embargada (mov.30.1) quaisquer dos vícios atinente ao art. 1022 do NCPC. A parte embargante requer, em verdade a reforma da decisão atacada, a qual somente poderá ocorrer, eventualmente, por meio do recurso adequado, haja vista a natureza de integração dos presentes aclaratórios. II. Indefiro o pedido de condenação da instituição financeira em litigância de má-fé, haja vista que não verifico quaisquer das hipóteses descritas no art. 80 do NCPC. III. III. Intimem-se (mov.30.1). Em 23 de novembro de 2016. Rogério de Assis Juiz de Direito Inconformado, recorre o agravante com base nas seguintes considerações: (a) que o Juízo instaurou procedimento de liquidação de sentença, nomeando perito contábil, sobrevindo laudo pericial, apontando saldo credor em favor da parte recorrente no montante de R$12.366,05 (doze mil, trezentos e sessenta e seis reais e cinco centavos); (b) que o recorrente discordou do montante apresentado, por meio de pareceres elaborados por seus assistentes técnicos, que indicaram como saldo devedor da parte agravada de R$19.049,78 (dezenove mil, quarenta e nove reais e setenta e oito centavos), nos quais afastou o sistema de amortização pactuado entre as partes (Tabela Price), para em seu lugar aplicar o Método de Gauss, além de alterar o valor da prestação mensal pactuado; (c) que na hipótese do afastamento da Tabela Price, deve-se aplicar o Sistema de Amortização Constante, resultando em R$13.689,13 (treze mil, seiscentos e oitenta e nove reais e treze centavos); (d) que não obstante tenha o recorrente apresentado os erros no cálculo elaborado pela perícia, o Juízo homologou o laudo apresentado pelo perito, em razão da suposta adequação ao julgado; (e) que restou homologado o cálculo de R$11.510,27 (onze mil, quinhentos e dez reais e vinte e sete centavos); (f) que os procedimentos adotados pelo Banco Requerido estão de acordo com a prática de mercado; (g) que o cálculo deixou de observar que as prestações de nº 24 a 31 foram pagas parcialmente, devendo, desta forma, a diferença paga a menor ser compensada das diferenças pagas a maior, bem como as parcelas 32 a 36 não foram liquidadas, permanecendo pendentes de pagamento; (h) que a perícia considerou as parcelas como pagas, causando enriquecimento sem causa a favor da parte agravada; (i) que devem prevalecer os cálculos apresentados no presente trabalho, no qual apurou o saldo devedor de responsabilidade do Requerente junto ao Banco requerido na ordem de R$19.049,78; (j) que deve ser observado o disposto no artigo 884 do Código Civil; (k) que deve ser atribuído efeito suspensivo ao recurso; (l) que deve ser dado provimento ao recurso, extinguindo-se a liquidação de sentença, ou, subsidiariamente, requer seja homologado o laudo realizado por seu assistente técnico no montante de R$19.049,78 (dezenove mil, quarenta e nove reais e setenta e oito reais), e em se adotando sistema de amortização constante (SACV), saldo devedor de R$13.689,13 (treze mil, seiscentos e oitenta e nove reais e treze centavos). Distribuídos os autos ao Excelentíssimo Desembargador Péricles Bellusci de Batista Pereira por prevenção, este declarou-se suspeito (artigo 145, § 1º do CPC). O pedido liminar de atribuição de efeito suspensivo ao recurso (fls. 204/206-v) foi indeferido. Conforme certidão à fl. 107-v, não houve apresentação de contrarrazões ao recurso. Vieram-me conclusos. É a breve exposição. II - VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃO: A presença dos pressupostos de admissibilidade recursal já foi objeto de averiguação quando da apreciação do pedido liminar, razão pela qual se passa à análise do mérito recursal. Cinge-se a controvérsia recursal, em breve síntese, à rejeição de embargos declaratórios opostos em face de decisão que homologou o cálculo apresentado pelo perito em Cumprimento de Sentença. Para tanto, entendeu o Juízo singular, em síntese, que o cálculo foi realizado em estrita conformidade ao determinado em sentença transitada em julgado (afastou a capitalização mensal de juros, substituindo-a pelo INPC, bem como procedeu à redução do percentual fixado a título de multa para o patamar de 2%, devendo ser restituído ao autor corrigido monetariamente pelo INPC a partir da data da cobrança indevida, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação). Destacou, ademais, que eventuais cláusulas e encargos estipulados nas relações materiais firmadas entre os litigantes e não levadas ao debate na fase de conhecimento devem se manter incólumes nos exatos termos pactuados, ante os limites objetivos da lide, bem como em razão da segurança jurídica. Por fim, salientou que eventual interpretação controvertida em relação aos parâmetros estipulados nos julgados deveriam ser dirimidas na oportunidade, por meio do recurso adequado, sob pena de preclusão. A parte recorrente, entretanto, alega que o montante apresentado se mostra incorreto, uma vez que pareceres elaborados por seus assistentes técnicos indicam como saldo devedor, da parte agravada, o valor de R$19.049,78 (dezenove mil, quarenta e nove reais e setenta e oito centavos), tendo sido afastado o sistema de amortização pactuado entre as partes (Tabela Price) para em seu lugar aplicar o Método de Gauss, além de alterar o valor da prestação mensal pactuada. Ademais, salientaram que na hipótese do afastamento da Tabela Price, deve-se aplicar o Sistema de Amortização Constante, resultando em R$ 13.689,13 (treze mil, seiscentos e oitenta e nove reais e treze centavos) em seu favor. Argumenta que, não obstante tenha o recorrente apresentado os erros no cálculo elaborado pela perícia, o Juízo homologou o laudo apresentado pelo perito, em razão da suposta adequação ao julgado, sem observar que o cálculo deixou de ressalvar que as prestações de nº 24 a 31 foram pagas parcialmente, devendo, desta forma, a diferença paga a menor ser compensada das diferenças pagas a maior, bem como as parcelas 32 a 36 não foram liquidadas, permanecendo pendentes de pagamento. Pleiteou, assim, que seja dado provimento ao recurso, extinguindo-se a liquidação de sentença, ou, subsidiariamente, requer seja homologado o laudo realizado por seu assistente técnico no montante de R$19.049,78 (dezenove mil, quarenta e nove reais e setenta e oito reais), e em se adotando sistema de amortização constante (SACV), saldo devedor de R$13.689,13 (treze mil, seiscentos e oitenta e nove reais e treze centavos). Pois bem. Analisando-se os autos originários, verifica-se que as questões que se pretende ver analisadas por meio do presente recurso, na realidade, integram o laudo pericial acostado ao mov. 1.157 (autos originários ­ digitalizado), oportunidade em que entendeu o Sr. Perito designado que haveria saldo a ser restituído de R$11.510,27 (onze mil, quinhentos e dez reais e vinte e sete centavos) (fl. 401). Verifica-se que, em relação a este, após provocação, foram prestados esclarecimentos adicionais, oportunidade em que o perito se manifestou sobre: (a) Sistema de Amortização ­ Tabela Price ­ Incidência de Juros sobre Juros; (b) Utilização do Sistema Gauss; (c) IOF e tarifas bancárias. Em seguida, verifica-se que determinou o Juízo singular se manifestassem as partes no prazo de 10 dias (mov. 1.180), sobrevindo manifestação pelo autor, ora agravado, no sentido de que concorda com o laudo produzido (mov. 1.185). A parte agravante, por sua vez, peticionou requerendo a concessão de prazo de 15 dias para que se manifestasse quanto à manifestação do Sr. Perito, o que foi indeferido pelo Juízo singular (mov. 1.187), e, uma vez transcorrido o prazo para manifestação, sobreveio o despacho de mov. 1.189, que deu por concluída a prova pericial. Sobreveio a decisão agravada, a qual homologou o cálculo realizado pelo Sr. Perito, que reconheceu crédito, em favor da parte autora, no valor de R$ 11.510,27 (onze mil, quinhentos e dez reais e vinte e sete centavos). No que tange à utilização da tabela Price e a capitalização de juros, veja-se que entendeu a r. sentença: No presente caso, o contrato em discussão foi firmado em 08.04.2002 e nada foi pactuado sobre a possibilidade de capitalização mensal de juros, razão pela qual determino a elaboração de liquidação de sentença a fim de que se apurem eventuais valores cobrados ilegalmente. Ficando caracterizada a ocorrência de capitalização, determino a devolução dos valores cobrados indevidamente, corrigidos monetariamente pelo INPC, a contar da data da cobrança indevida, com incidência de juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação ( CC, 406), por se tratar de responsabilidade contratual. Realizada a devida perícia técnica, esta expressamente afirmou que "houve sim a capitalização mensal de juros, visto que no contrato a taxa de juros pactuada era de 3,163749% ao mês, e sua capitalização mensal fora extirpada por determinação em sentença, dispostas às fls. 155, (...), o que se viu no contrato em tela é que as taxas de juros anuais cobradas pelo banco não são a soma de 12 taxas de juros mensais (o que totalizariam 37,964987% ao ano), e não os 45,32% ao ano, cobrados pela instituição bancária (mov. 1.179). Assim, efetivamente verifica-se que a questão relativa à ocorrência de capitalização mensal de juros remuneratórias já restou devidamente reconhecida em sentença, sendo confirmada por meio da perícia técnica realizada, não comportando qualquer alteração a respeito nesse momento. Nesse mesmo sentido, veja-se que a pretensão de discussão quanto à utilização da Tabela Price restou afastada em sentença, e, assim, mostra-se impossível que seja este o método a ser utilizado para a elaboração dos cálculos, estando vedada tal discussão por força da preclusão pro judicato. Veja-se a jurisprudência desta Corte: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - CONTA CORRENTE - SEGUNDA FASE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. APELAÇÃO CÍVEL - INSURGÊNCIA DO BANCO RÉU. 1. RECURSO NÃO CONHECIDO QUANTO À ALEGAÇÃO DE PEDIDO INICIAL GENÉRICO - QUESTÃO JÁ ANALISADA NA SENTENÇA DA PRIMEIRA FASE - PRECLUSÃO PRO JUDICATO - IMPOSSIBILIDADE DE REANÁLISE DA MATÉRIA. 2. JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS, TAXA E TARIFAS - IMPOSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO E AFASTAMENTO - SOLUÇÃO QUE IMPORTA EM REVISÃO CONTRATUAL - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STJ NO RESP XXXXX/PR ( CPC/73, ART. 543-C)- RESSALVADO O DIREITO DO CORRENTISTA DE AJUIZAR AÇÃO REVISIONAL - AUSÊNCIA DE EFEITO PRECLUSIVO DA COISA JULGADA. 3. INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - CONDENAÇÃO INTEGRAL DO AUTOR - SENTENÇA REFORMADA POR FUNDAMENTO DIVERSO. Recurso de apelação parcialmente conhecido e, na parte conhecida, provido. RECURSO ADESIVO - INSURGÊNCIA DO AUTOR - INTEMPESTIVIDADE VERIFICADA - SENTENÇA PUBLICADA ANTES DO ADVENTO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973 - CONTAGEM DO PRAZO EM DIAS CORRIDOS - PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. Recurso adesivo não conhecido. (TJPR - 14ª C.Cível - AC - 1589312-6 - Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá - Rel.: Themis Furquim Cortes - Unânime - - J. 29.03.2017) Por sua vez, ressalte-se que a pretensão da parte recorrente de utilização do Sistema com Amortizações Constantes (SAC) não se mostra possível, uma vez que: [...] as prestações são compostas de uma quota de amortização e outra de juros, sendo que o valor das quotas de amortização revela- se constante ao longo prazo, enquanto os juros decrescem uniformemente. São as prestações decrescentes em uma progressão aritmética de razão negativa. O decréscimo é periódico e incide em cada uma das prestações encontradas, verificado no fato de os juros incidirem, em cada mês, sobre o principal que vai se reduzindo pelas amortizações. Consequentemente, o valor da prestação dos juros é variável mês a mês. Todavia, podem crescer os valores em função dos juros que se acumulam, se não reajustadas as prestações mensalmente. É óbvio, então, que se acumulam resíduos, levando a se elevarem as prestações quando do reajuste contratado. Assim, a amortização revela- se constante quanto ao principal, mas com a possibilidade de se elevar a dívida em face dos juros e da correção monetária, que não são absorvidos quando a prestação se mantém estanque por certo período. Edson Rovina, através de cálculos, comprova a capitalização. Refere: 'Nos planos de pagamento construídos dentro do regime de capitalização composta, é utilizado o critério exponencial, também chamado de método exponencial, sendo a Tabela Price um caso especial desse método. O SAC e os demais planos de amortização também são desenvolvidos dentro do critério exponencial.1 Assim, o SAC (Sistema de Amortização Constante), assim como a Tabela Price, são formas de capitalização de juros, e uma vez que esta restou afastada por meio da sentença, não podem ser utilizadas para a elaboração do cálculo. Entretanto, há de se entender que efetivamente a utilização do método Gauss, conforme realizado na perícia, não pode ser mantido por esta Corte, uma vez que não se trata de método exato, não se possuindo a certeza de que, ao final, os juros são calculados de forma simples. Destaca Jackson Ciro Sandrini que: (...) o Método de Gauss não exprime consistência científica, ao não cumprir condição fundamental de um sistema de amortização: liquidar integralmente o valor do empréstimo, beneficiando financeiramente o devedor ou penalizando o credor; sendo, portanto, desaconselhável a sua utilização como sistema de amortização."2 Inúmeros são os julgados desta Casa que afastam a aplicação de tal método: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. DECISÃO QUE HOMOLOGA O LAUDO PERICIAL. IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO PERICIAL. DISCORDÂNCIA QUANTO AO MÉTODO UTILIZADO.ENCARGO CUMPRIDO DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES JUDICIAIS. MÉTODO LINEAR PONDERADO (GAUSS) NÃO PODE SER COGITADO. METODOLOGIA INSUFICIENTE E INIDÔNEA PARA O PROPÓSITO. DECISÃO MANTIDA.RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 18ª C.Cível - AI - 1593623-3 - Cascavel - Rel.: Denise Antunes - Unânime - - J. 08.03.2017) (grifou-se) 1. APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO. 2. CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO JULGADOR. 3. APLICAÇÃO DO CDC - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - DESNECESSIDADE - PROVAS NECESSARIAS PARA RESOLUÇÃO DA LIDE QUE JÁ FORAM PRODUZIDAS. 4. OUTORGA UXÓRIA - NULIDADE DA FIANÇA - AUSÊNCIA OUTORGA UXÓRIA - DESNECESSIDADE -INTERVENIENTE GARANTIDOR QUE COMPARECEU NO CONTRATO COMO DEVEDOR SOLIDÁRIO. 5. EXCESSO DE EXECUÇÃO - SUBSTITUIÇÃO DO MÉTODO UTILIZADO PELO EXEQUENTE (TABELA PRICE) PELO MÉTODO GAUSS - IMPOSSIBILDIADE - MÉTODO QUE NÃO É EXATO - IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO - TABELA PRICE QUE NÃO GERA A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. 6. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - TAXA DE JUROS ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL - POSSIBILIDADE - EXPRESSA PACTUAÇÃO. 7. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS - IMPOSSIBILIDADE DE REFORMA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - AC - 1586431-4 - Castro - Rel.: Octavio Campos Fischer - Unânime - - J. 15.02.2017) (grifou-se) APELAÇÃO CÍVEL/PARTE REQUERIDA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - DECISÃO QUE HOMOLOGOU OS CÁLCULOS ELABORADOS PELO PERITO E JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO - 1. PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES PELO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO - ALEGAÇÃO DE QUE A IMPUGNAÇÃO FEITA PELO EXECUTADO FOI INTEMPESTIVA E GENÉRICA - NÃO ACOLHIMENTO - INSURGÊNCIA SUFICIENTEMENTE CLARA - ERRO DE CÁLCULO QUE PODE SER ANALISADO DE OFÍCIO INDEPENDENTE DA TEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO - RECURSO QUE PREENCHE OS PRESSUPOSTOS DE PROCEDIBILIDADE - 2. INSURGÊNCIA QUANTO À HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS - ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO - ACOLHIMENTO - 2.1. PERÍCIA QUE UTILIZOU MÉTODO DE GAUSS PARA ELABORAÇÃO DOS CÁLCULOS - IMPOSSIBILIDADE - MÉTODO QUE REMUNERA APENAS O VALOR DA PRESTAÇÃO E NÃO ATUALIZA O MONTANTE DA DÍVIDA - CRITÉRIO INADEQUADO - 2.2. ARGUIÇÃO DE EQUÍVOCO QUANTO À EXCLUSÃO DOS VALORES A SEREM DEVOLVIDOS DO MONTANTE FINANCIADO - ACOLHIMENTO - DECISAO TRANSITADA EM JULGADO QUE DETERMINOU EXPRESSAMENTE QUE OS VALORES COBRADOS A TÍTULO DE SERVIÇO DE TERCEIRO E DE CORRESPONDENTE SEJAM RESTITUÍDOS DE FORMA SIMPLES - 2.3. INVERSÂO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL - 3. RECURSO PROVIDO (TJPR - 17ª C.Cível - AC - 1602615-2 - Cascavel - Rel.: Tito Campos de Paula - Unânime - - J. 15.02.2017) (grifou-se) Resta, assim, definir qual método pode ser utilizado no caso concreto. Conforme entendimento desta Corte e, seguindo o definido na sentença, no sentido de afastar a capitalização de juros operada, há de se entender pela aplicação do método linear. Note-se que esta Câmara já se posicionou em outras oportunidades: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CON- TRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE AFASTOU A CAPI- TALIZAÇÃO DE JUROS E A COBRANÇA DA TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO. CÁLCULO PERICIAL.1. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO SISTEMA COM AMORTIZAÇÕES CONSTANTES (SAC) E DO MÉTODO GAUSS PARA RECÁLCULO DAS PRESTAÇÕES. APURAÇÃO DOS JU- ROS SIMPLES QUE DEVE SER REALIZADA ATRAVÉS DO MÉTODO LINEAR.- Tendo em vista que o método composto de juros restou afastado pela sentença transitada em julgado, não se faz possível a utilização do SAC para recálculo da parcela, vez que, tal como a Tabela Price, é uma forma de capitalização de juros.- O método Gauss, por sua vez, também não serve para a contagem de juros simples, visto que capitaliza o retorno do investimento, e impossibilita a liquidação do financiamento.- Nessas condições, o recálculo das prestações do financiamento deve ser realizado através do método linear. (TJPR - 18ª C.Cível - AI - 1594725-6 - Foz do Iguaçu - Rel.: Pericles Bellusci de Batista Pereira - Unânime - - J. 15.02.2017) (grifou-se) AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL. RECURSO DO BANCO. INSURGÊNCIA QUANTO À METODOLOGIA DE AMORTIZAÇÃO GAUSS UTILIZADA PELO PERITO. PERTINÊNCIA. MÉTODO GAUSS QUE CARECE DE CONSISTÊNCIA MATEMÁTICA. SUBSTITUIÇÃO PELO MÉTODO DE AMORTIZAÇÃO A JUROS SIMPLES.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 13ª C.Cível - AI - 1487844-3 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Rosana Andriguetto de Carvalho - Unânime - - J. 28.09.2016) (grifou_se) Desta maneira, imperioso que seja realizada nova perícia na origem, afastando-se a aplicação do método de Gauss, e realizando-a com base no método linear (amortização a juros simples) uma vez que determinado o afastamento dos juros compostos por meio de sentença transitada em julgado. O restante da discussão, portanto, resta prejudicado, uma vez que nova perícia deverá ser feita, a qual substituirá a perícia atacada na presente decisão. Voto, destarte, por dar parcial provimento ao recurso, determinando que seja realizada nova perícia, afastando-se o método utilizado (Método de Gauss), e aplicando-se a amortização a juros simples (método linear). III - DECISÃO: Diante do exposto, acordam os Desembargadores da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. A sessão de julgamento foi presidida pelo Desembargador PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA (com voto) e dela participou, também acompanhando o voto da Relatora, o Desembargador VITOR ROBERTO SILVA. Curitiba, 26 de abril de 2017. Des. DENISE KRÜGER PEREIRA Relatora -- 1 RIZZARDO, Arnaldo. Contratos de Crédito Bancário. 11ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014, p. 134. -- 2 Sistemas de amortização de empréstimos e a capitalização de juros: análise dos impactos financeiros e patrimoniais. 2007. 290 f. Dissertação (Mestrado em Contabilidade) - Faculdade Federal do Paraná, Curitiba, 2004
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