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7 de Junho de 2020
2º Grau

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Mandado de Segurança : MS 1096806 PR Mandado de Segurança (OE) - 0109680-6 - Inteiro Teor

Tribunal de Justiça do Paraná
há 18 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
MS 1096806 PR Mandado de Segurança (OE) - 0109680-6
Órgão Julgador
Órgão Especial
Publicação
30/09/2002 DJ: 6218
Julgamento
30 de Agosto de 2002
Relator
J. Vidal Coelho
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Inteiro Teor


Visualização de Acórdão

Processo: 0109680-6
MANDADO DE SEGURANÇA N.º 109680-6, DE PARANAVAÍ 2.ª VARA.
IMPETRANTE : A. QUADRADO E CIA LTDA.
IMPETRADO : DESEMBARGADOR RELATOR NOS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 109580-1.
RELATOR : DES. J. VIDAL COELHO.


MANDADO DE SEGURANÇA - MANDADO DE SEGURANÇA - EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Resta sem objeto o mandado de segurança que busca dar efeito suspensivo a agravo de instrumento se já foi este julgado.




VISTOS, relatados e discutidos estes autos de mandado de segurança n.º 109680-6, de Paranavaí 2.ª Vara Cível, em que é impetrante A. Quadrado e Cia. Ltda. impetrado Desembargador Relator nos autos de Agravo de Instrumento n.º 109580-1.
1. Trata-se de mandado de segurança deduzido pela impetrante buscando obter efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto contra decisão que decretou sua falência.
Deferida a liminar, prestou informações a autoridade impetrada.
A Procuradoria Geral da Justiça opinou, face a perda de objeto, pela extinção do writ, sem julgamento de mérito.

2. Ve-se dos autos que o agravo de instrumento aqui noticiado já foi julgado pela Terceira Câmara Cível deste Tribunal, em 16.X.2001, através do acórdão n.º 20576, que lhe deu provimento para cassar o decreto de falência, fazendo prevalecer o acordo celebrado entre as partes.
Diante disso, a suspensão pretendida inviabilizou-se com o julgamento do agravo, pelo que perdeu objeto o mandado.
Por isso é de se dar pela extinção do processo.
Pelo exposto, ACORDAM os desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em decretar a extinção do processo sem julgamento de mérito ante a perda de objeto.
A sessão foi presidida pelo desembargador Sydney Zappa. Participaram do julgamento os desembargadores Oto Sponholz, Darcy Nasser de Melo, Accácio Cambi, Pacheco Rocha, Clotário Portugal Neto, Telmo Cherem, Ângelo Zattar, Antônio Gomes da Silva, Jesus Sarrão, Antônio Lopes de Noronha, Sidney Mora, Dilmar Kessler, Nério Spessato Ferreira, Bonejos Demchuk e Ivan Bortoleto.
Curitiba, 30 de agosto de 2002.


J. VIDAL COELHO Relator





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